jurisprudencia epidemia
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Decisão da Presidência nº 188767 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Agosto de 2020
... Alega, ainda, o risco de contágio da nova epidemia e faz jus ao estabelecido na Recomendação n. 62/2020 do CNJ ... Requer, ...
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Decisão monocrática Nº 1429497 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-04-2023
... de suspensão de parcelamento de débitos em razão do advento da epidemia" ... Para a análise meritória recursal, desnecessária é a reavalia\xC3" ...
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Decisão da Presidência nº 186516 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Junio de 2020
... de São Paulo, como suposta medida administrativa de combate à epidemia internacional provocada pelo novo coronavírus (Covid-19)' (e-STJ fl. ) ...
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Decisão monocrática Nº 7303 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-09-2020
... e de caos no sistema financeiro, particularmente em razão da epidemia da Covid-19 ... Ausente norma constitucional embasadora da ...
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Decisão da Presidência nº 183502 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Abril de 2020
... Os impetrantes sustentam que o Brasil está acometido da epidemia da Covid-19, o que tem levado o país a um estado de pavor e caos ...
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Decisões Monocráticas nº 185398 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Junio de 2020
... tem necessidade de revogação da prisão preventiva em face da epidemia do covid-19 (grifei) ... Nesse sentido, vale destacar a decisão emanada ...
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Decisão monocrática Nº 5474 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-03-2021
... adotadas pelo Estado requerente como forma de fazer frente a essa epidemia em seu território, razão pela qual a liminar foi deferida ... Ex ...
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Decisão da Presidência nº 174492 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Agosto de 2019
... ção do grave problema do tráfico que já apresenta contornos de epidemia social ... Com essas considerações, decreto a prisão preventiva dos ...
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Decisão da Presidência nº 42443 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Agosto de 2020
... Controlado para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Estado do Rio ...
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Decisão monocrática Nº 215248 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-05-2022
... É de se considerar também, que as drogas viraram uma verdadeira epidemia no pais, sendo necessária uma resposta firme por parte do Judiciário ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5053593-06.2020.4.04.0000), 04-01-2021
... ão de calamidade vivida pelo País em função do agravamento da epidemia causada pelo novo coronavírus causador da doença chamada de COVID-19 ...
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Decisão da Presidência nº 5370 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Abril de 2020
... e municipais para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo COVID-19 (novo Coronavírus) deverão resguardar o exercício ...
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Decisão da Presidência nº 5393 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Agosto de 2020
... as medidas por ele adotadas como forma de fazer frente a essa epidemia", em seu território ... Outrossim, o indicado abalo reforça-se pelo prov\xC3" ...
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Decisões Monocráticas nº 187798 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Junio de 2020
... NOVA EPIDEMIA ... COVIDRISCO DE CONTÁGIO ... INOVAÇÃO RECURSAL ... SUPRESSÃO DE ...
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Decisão monocrática Nº 1479039 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-02-2024
... pública sem demonstrar que o recorrente se aproveitou da epidemia para a suposta prática criminosa.” ... Requer, assim, o provimento ...
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Proteção de direitos LGBTQIA+ no Direito brasileiro: momentos e descompassos jurídicos e políticos
Este artigo examina a trajetória dos direitos LGBTQIA+, mediante análise qualitativa das tendências presentes em seu reconhecimento na jurisprudência brasileira. Para tanto, propõe a caracterização de dois momentos: (a) de 1990 a 2015, de afirmação progressiva sob tensão assimilacionista e (b) de 2015 até nossos dias, de reconhecimento expandido sob ataque neoconservador. O primeiro período, de...
... legislativa 16 , como premidos pelos efeitos e impactos da epidemia de HIV/AIDS junto à comunidade LGBT 17 , o que se viu foi a afirmação ... -
Decisão monocrática Nº 209394 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-11-2021
... indicada pela Recomendação n° 62/2020 do CNJ, face a epidemia do COVID 19, por se tratar de crime cometido com violência contra a ...
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Acórdão Nº 6610 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-03-2022
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. ATOS NORMATIVOS EDITADOS NO ÂMBITO DO ESTADO DE RONDÔNIA, QUE ESTABELECEM O ATRELAMENTO DO REAJUSTE DOS SUBSÍDIOS DOS MEMBROS DO MP E DOS PROCURADORES DE ESTADO ÀQUELE APLICADO AOS MAGISTRADOS ESTADUAIS. VINCULAÇÃO DE VANTAGENS PECUNIÁRIAS ÀS DOS MAGISTRADOS E DOS MEMBROS DO MP DE OUTRAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO. CONCESSÃO DE REAJUSTE AUTOMÁTICO....
... preocupante na atual conjuntura de enfrentamento da epidemia ... de Covid-19, com queda substancial da arrecadação dos ... Estados, ... -
Decisão da Presidência nº 189761 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Agosto de 2020
... Destaca, ainda, que a epidemia causada em nosso país pelo vírus COVID 19 já chegou ao sistema ...
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Decisões Monocráticas nº 182934 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Marzo de 2020
... 15 ... Quanto ao risco da epidemia do Covid-19, o Plenário deste Supremo Tribunal decidiu não referendar a ...
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Decisões Monocráticas nº 189761 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Agosto de 2020
... Destaca, ainda, que a epidemia causada em nosso país pelo vírus COVID 19 já chegou ao sistema ...
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Acórdão nº 70085461044 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Criminal, 27-01-2022
HABEAS CORPUS. PRISÃO PROVISÓRIA. EXCESSO DE PRAZO. INOCORRÊNCIA. PRISÃO MANTIDA. Nestes tempos de epidemia, com o fechamento das instituições do Estado, de seu comércio, de suas indústrias, limitação de circulação de pessoas, deve-se aceitar a situação das dificuldades na condução de processos criminais com réus presos e, deste modo, acolher a tese de que o prazo para o encerramento do...
... INOCORRÊNCIA. PRISÃO MANTIDA ... Nestes tempos de epidemia, com o fechamento das instituições do Estado, de seu comércio, de suas ... -
Decisão monocrática Nº 210256 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-12-2021
... MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. IMPOSSIBILIDADE. EPIDEMIA DE COVID-19. AUSÊNCIA DE DEMOSTRAÇÃO DE ATENDIMENTO ADEQUADO PELO ...
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Decisão monocrática Nº 5484 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-05-2021
... as medidas por ele adotadas como forma de fazer frente a essa epidemia, em seu territrio, contribuindo para o agravamento da sobrecarga ...
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Decisão monocrática Nº 929 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-03-2022
... úblicas de prevenção e de contenção da escala de contágio da epidemia, aí incluída a obrigatoriedade de vacinação às crianças e ...