conceito separação fato
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Decreto nº 9.013 de 29/03/2017. Estabelece prazo para a correção dos valores referentes ao percentual de aplicação mínimo obrigatório de que trata o caput do art. 69 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para os recursos recebidos em decorrência da Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016.
... ário se negar a promover a transferência, o fato deverá ser imediatamente comunicado por escrito ... Art. 59. Deve ser prevista a separação de áreas ou a definição de fluxo de ... de conservas, desde que seja atendido o conceito de congelamento rápido e atinja temperatura ...
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Em vigor
Código Penal Militar
... Ninguém pode ser punido por fato que lei posterior deixa de considerar crime, ... Conceito de navio ... 3º Para efeito da aplicação ... Separação de praças especiais e graduadas ...
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Acórdão nº 2016/0091770-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
... SEPARAÇÃO DE FATO. ... SÚMULA Nº 7/STJ ... ável, pois não está incluída no conceito de fruto, à luz ...
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Em vigor
Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993. Dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, previstos no Capítulo III, Título VII, da Constituição Federal.
... jurídica, o movimento ou a sociedade de fato que, de qualquer forma, direta ou indiretamente, ... , índices e indicadores que informam o conceito de produtividade serão ajustados, ... relação ao cônjuge que, em caso de separação judicial ou de fato, não tenha sido beneficiado ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. TÉRMINO DA SOCIEDADE CONJUGAL E DISSOLUÇÃO DO CASAMENTO VÁLIDO. DIFERENÇA RESTRITA AO ASPECTO DE REVERSIBILIDADE DO MATRIMÔNIO. CONSEQUÊNCIAS PATRIMONIAIS IDÊNTICAS. CONCEITO DE ROMPIMENTO DE VÍNCULO QUE, NA SOCIEDADE ATUAL, DEVE ABRANGER O VÍNCULO MATRIMONIAL E TAMBÉM O CONJUGAL. INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA INDEVIDA DIANTE DA SEPARAÇÃO
... ÊNCIAS PATRIMONIAIS IDÊNTICAS. CONCEITO DE ... SEPARAÇÃO ... EX-CÔNJUGES, ... ESPECIALMENTE ... entre ambos no fato" de que apenas a dissolução do\xC2" ... -
Acórdão nº 2013/0146258-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
... SEPARAÇÃO" DE BENS NO CASAMENTO. INCISO II\xC2" ... NÃO SE ENQUADRA NO CONCEITO DE ... LEGISLAÇÃO ... PRECEDENTES. ... caso. Precedentes ... 6. O fato ...
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Acórdão nº REsp 1315619 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
... separação dos feitos ... 2. A separação processual, ... , mesmo que sucessiva, especialmente quando o fato é complexo, a exigir investigação diferenciada ... CONCEITO DE LEI FEDERAL. INADMISSIBILIDADE. TEMA NÃO ...
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Acórdão nº 2007/0187370-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... serviços, induz no raciocÃnio de que o fato de o tema ser objeto de projeto de lei reforça ... O núcleo da disputa envolve o conceito e a abrangência da tarifa dos serviços ...
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Acórdão nº 1.0024.14.313870-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-08-2017
EMENTA: EMBARGOS INFRINGENTES - FAMÍLIA - JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA - UNIÃO HOMOAFETIVA - AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE FILIAÇÃO DE DUPLA MATERNIDADE - POSSIBILIDADE - REPRODUÇÃO ASSISTIDA - OBJETIVO FUNDAMENTAL DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL - CONSTRUÇÃO DE UMA SOCIEDADE LIVRE JUSTA E SOLIDÁRIA, SEM PRECONCEITO DE QUALQUER NATUREZA -MODERNIZAÇÃO DA CONCEPÇÃO DO CONCEITO DE FAMÍLIA - RESGATE DA...
... da interpretao no-reducionista do conceito de famlia como instituio que tambm se forma por ... O fato de o filho possuir duas mes ou dois pais em nada ... -
Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... destino diverso, ficará o responsável pelo fato sujeito ao pagamento do imposto e da penalidade ... que resultem de operação excluída do conceito de industrialização - ou saídos com ... , na margem esquerda, desde que haja separação de, no mínimo, cinco décimos de centímetro do ...
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Decreto nº 9.283 de 07/02/2018. Regulamenta a Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, a Lei nº 13.243, de 11 de janeiro de 2016, o art. 24, § 3º, e o art. 32, § 7º, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o art. 1º da Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990, e o art. 2º, caput, inciso I, alínea "g", da Lei nº 8.032, de 12 de abril de 1990, e altera o Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009, para estabelecer medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, com vistas à capacitação tecnológica, ao alcance da autonomia tecnológica e ao desenvolvimento do sistema produtivo nacional e regional.
... , como planta piloto para prova de conceito, testes e demonstração; e ... III - a ... I - separação correta entre os custos incorridos na execução ... ao término da execução do convênio se o fato gerador da despesa houver ocorrido durante sua ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... 68) ... § 1º Tratando-se de separação judicial, divórcio, ou anulação de casamento, ... § 2º No caso de separação de fato, deverão ser observadas as disposições ... CAPÍTULO V. Pessoa vinculada - conceito ... ARTIGO 244 ... Para efeito do ...
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Acórdão nº 2006/0068710-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... OBRIGAÇÃO DE FAZER. CONCEITO PRESSUPOSTO PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 ... ção residiu na impropriedade de se tributar fato que não se afeiçoa à hipótese de incidência ... "o único caminho conducente a uma separação consentânea com o sistema constitucional é o ...
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Acórdão nº 2006/0017946-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... SEPARAÇÃO E AUTONOMIA DA JURISDIÇÃO PENAL E CIVIL ... 1 ... , expressamente, que se enquadram no conceito de diversões eletrônicas. Ademais, ela não ... , daí a irrelevância da caracterização do fato como crime ou contravenção. E se crime ou ...
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Acórdão nº REsp 813222 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
... SEPARAÇÃO E AUTONOMIA DA JURISDIÇÃO PENAL E CIVIL ... 1 ... , expressamente, que se enquadram no conceito de diversões eletrônicas. Ademais, ela não ... , daí a irrelevância da caracterização do fato como crime ou contravenção. E se crime ou ...
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Acórdão nº 2007/0187370-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... das contribuições examinadas ou do seu fato gerador. O núcleo da disputa envolve o conceito ... entre os poderes, harmonia e não separação, na medida em que o Poder Legislativo pretende ...
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Acordao N° 1752115 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-09-2023
Apelação cível. Reconhecimento de união estável. Pessoa casada. Impedimento. Prova de separação de fato. Inexistente. 1. A união estável, de acordo com o conceito contido no artigo 1. 723 do código civil, é a entidade familiar configurada na convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família. 2. O casamento de um dos envolvidos impede o...
... IMPEDIMENTO. PROVA DE SEPARAÇÃO DE FATO. INEXISTENTE ... 1. A união estável, e acordo com o conceito contido no artigo 1.723 do Código Civil, é a ... -
Acórdão nº 2007/0093243-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 3. "O conceito de reexame de prova deve ser atrelado ao de ... , a ocorrência de três pressupostos: a) fato administrativo: assim considerado qualquer forma ... à tais incidentes através da separação de indivíduos cuja personalidade demonstrasse ...
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Acordao N° 1676670 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-03-2023
Apelação. Reconhecimento de união estável. Pessoa casada. Impedimento. Prova de separação de fato. Inexistente. 1. A união estável, de acordo com o conceito contido no artigo 1. 723 do código civil, é a entidade familiar configurada na convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família. 2. O casamento de um dos envolvidos impede o reconhecimento da...
... IMPEDIMENTO ... PROVA DE SEPARAÇÃO DE FATO. INEXISTENTE ... 1. A união estável, e acordo com o conceito contido no artigo 1.723 do Código Civil, é a ... - Acórdão nº 2006/0058731-6 de T5 - QUINTA TURMA
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Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... " tem sido amplamente debatido por ser um conceito complexo e multidisciplinar. Não existe modelo ... por ser mais abrangente e refletir, de fato, melhorias nas condições de vida dos ... ECA, em especial na observância da separação por sexo, faixa etária e compleição física ...
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Acordão da Segunda Turma, 03-08-2021
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. CRÉDITO PRESUMIDO DE IPI.BENEFICIAMENTO DE GRÃOS DE MILHO, SOJA E TRIGO PARA ATINGIR O"PADRÃO IDEAL" A ENSEJAR SIMPLES ALIENAÇÃO A GRANEL, SEMTRANSFORMAÇÃO. ATIVIDADE DE COMERCIALIZAÇÃO, INCONFUNDÍVEL COMINDUSTRIALIZAÇÃO. INEXISTÊNCIA DO DIREITO AO CREDITAMENTO.1. Pedido de vista regimental dos autos, em função dosesclarecimentos do Ministro Og Fernandes e da...
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Culpabilidade
c uLpAbiLidAde ... O conceito de culpabilidade possui três aspectos em nosso ... culpado, leia-se, responsável pelo fato, respondendo pelo crime ... Contrário senso, ... -se pela primeira vez uma nítida separação entre dois aspectos da estrutura do crime, um ...
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Decreto nº 8.772 de 11/05/2016. REGULAMENTA A LEI Nº 13.123, DE 20 DE MAIO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE O ACESSO AO PATRIMÔNIO GENÉTICO, SOBRE A PROTEÇÃO E O ACESSO AO CONHECIMENTO TRADICIONAL ASSOCIADO E SOBRE A REPARTIÇÃO DE BENEFÍCIOS PARA CONSERVAÇÃO E USO SUSTENTÁVEL DA BIODIVERSIDADE.
... § 2º Incluem-se no conceito de energia previsto no § 1º os ... § 2º Havendo modificações de fato ou de direito nas informações prestadas ao ... VI - processamento de extratos, separação" física, pasteurização, fermentação, avaliaç\xC3" ...