Jurisprudência honorária

Acórdão nº 2010/0207559-9 de T2 - SEGUNDA TURMA

... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MANUTENÇÃO DA VERBA HONORÁRIA FIXADA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM ... SÚMULA N. 7 DO STJ ... 1. Os órgãos ... do valor fixado a título de verba honorária, é firme a jurisprudência do STJ no sentido de não ser possível, por meio de recurso especial, a ...
Acórdão nº 2008/0187494-7 de T6 - SEXTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE EXECUÇÃO E EMBARGOS À EXECUÇÃO. AUTONOMIA DA VERBA HONORÁRIA DEVIDA. PRECEDENTES. LIMITAÇÃO DO PERCENTUAL DE CONDENAÇÃO. INOVAÇÃO RECURSAL. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. 1. A jurisprudência dominante nesta Corte Superior firmou-se no sentido de que os honorários advocatícios são devidos tanto na ação de execução como nos embargos à execução.

... AUTONOMIA DA VERBA HONORÁRIA DEVIDA. PRECEDENTES. LIMITAÇÃO DO PERCENTUAL DE CONDENAÇÃO. INOVAÇÃO RECURSAL. PRECLUSÃO CONSUMATIVA ... 1. A jurisprudência dominante nesta Corte Superior firmou-se no sentido de que os honorários ...
Acórdão nº AgRg no REsp 1073276 / RJ de T1 - PRIMEIRA TURMA
TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO FISCAL NO CURSO DO FEITO. ADIMPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO. INCIDÊNCIA DE VERBA HONORÁRIA. SÚMULA 182/STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. É firme a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça no sentido de que a extinção da execução fiscal no curso do feito, pelo adimplemento do débito, não exime o devedor do pagamento da verba honorária.

... ADIMPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO. INCIDÊNCIA DE VERBA HONORÁRIA. SÚMULA 182⁄STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO ... 1. É firme a jurisprudência ...
Acórdão nº 2013/0216585-4 de T2 - SEGUNDA TURMA

... 7. Consolidou-se a jurisprudência do Superior ... xação da verba honorária de ...
Acórdão nº 2011/0008173-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E AMBIENTAL. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. SÚMULA Nº 284/STF. INSTRUÇÃO NORMATIVA (ATO NORMATIVO SECUNDÁRIO). HONORÁRIOS. REDUÇÃO. REEXAME DE PROVA. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. Apreciada a questão posta a deslinde, não há falar em violação do artigo 535, inciso II, do Código de Processo Civil,...

... jurisprudência firmada em que a revisão da verba honorária somente é possível quando ...
Acórdão nº 2010/0224913-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. FALTA DE PARTICULARIZAÇÃO DO DISPOSITIVO DE LEI FEDERAL. SÚMULA Nº 284/STF. RECURSO QUE NÃO IMPUGNA TODOS OS FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO. SÚMULA Nº 283/STF. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REEXAME DE PROVA. SÚMULA Nº 7/STJ. VALOR IRRISÓRIO. INOCORRÊNCIA. 1. A falta de particularização do dispositivo de lei federal a que os acórdãos - recorrido e paradigma - tenham...

... 5. Esta Corte Superior de Justiça possui jurisprudência firmada em que a revisão da verba honorária somente é possível, nesta ...
Acórdão nº 2010/0112702-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... , é inviável em sede de recurso especial, nos termos da jurisprudência dominante desta Corte. Isto porque a discussão acerca do quantum da verba honorária encontra-se no contexto fático-probatório dos autos, o que obsta o ...
Acórdão nº 2004/0087307-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... EMBARGOS DO DEVEDOR JULGADOS IMPROCEDENTES. VERBA HONORÁRIA. CABIMENTO ... 1.Nos termos da jurisprudência desta Corte, é possível ...
Acórdão nº AgRg no REsp 1272705 / PE de T1 - PRIMEIRA TURMA

... VERBA HONORÁRIA. DECISÃO AGRAVADA QUE, NOS TERMOS DA JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE, ...
Acórdão nº AgRg no AREsp 46590 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA

... MAJORAÇÃO DO VALOR DA CONDENAÇÃO E DA VERBA HONORÁRIA. DESCABIMENTO ... 1.- É pacífica a jurisprudência da Segunda ...
Acórdão nº 2002/0035353-0 de T4 - QUARTA TURMA

... RECURSO ESPECIAL NÃO-CONHECIDO. REVISÃO DE VERBA HONORÁRIA. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. ACÓRDÃO ALINHADO À JURISPRUDÊNCIA DESTE ...
Acórdão nº REsp 744741 / PR de T3 - TERCEIRA TURMA
Acórdão nº 2008/0214409-7 de T6 - SEXTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE EXECUÇÃO E EMBARGOS À EXECUÇÃO. AUTONOMIA DA VERBA HONORÁRIA DEVIDA. PRECEDENTES. LIMITAÇÃO DO PERCENTUAL DE CONDENAÇÃO. INOVAÇÃO RECURSAL. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. 1. A jurisprudência dominante nesta Corte Superior firmou-se no sentido de que os honorários advocatícios são devidos tanto na ação de execução como nos embargos à execução.

... AUTONOMIA DA VERBA HONORÁRIA DEVIDA. PRECEDENTES. LIMITAÇÃO DO PERCENTUAL DE CONDENAÇÃO. INOVAÇÃO RECURSAL. PRECLUSÃO CONSUMATIVA ... 1. A jurisprudência dominante nesta Corte Superior firmou-se no sentido de que os honorários ...
Acórdão nº 2009/0016028-1 de T2 - SEGUNDA TURMA

... COM A NÃO-OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA DO STJ - INSURGÊNCIA APENAS EM RELAÇÃO À APLICAÇÃO DAS SÚMULAS 284, ... ção das normas do Código de Processo Civil relativas à verba honorária após o advento da Lei n. 8.906/94. A agravante, nas razões do agravo ...
Acórdão nº EDcl no REsp 1170301 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA

... de forma clara, suficiente e adequada, asseverando, que a jurisprudência desta Corte já estabeleceu que, "[d]e acordo com remansosa a desta Superior Corte, fixada a verba honorária de acordo com a apreciação equitativa do juiz, se não irrisória ou ...
Acórdão nº 2009/0233057-4 de T2 - SEGUNDA TURMA

... de forma clara, suficiente e adequada, asseverando, que a jurisprudência desta Corte já estabeleceu que, "[d]e acordo com remansosa a desta Superior Corte, fixada a verba honorária de acordo com a apreciação equitativa do juiz, se não irrisória ou ...
Acórdão nº 2010/0148745-4 de T2 - SEGUNDA TURMA

... POSSIBILIDADE. PRECEDENTE DA CORTE ESPECIAL. VERBA HONORÁRIA FIXADA PELA EQUIDADE. IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO. SÚMULA 7⁄STJ ... 1. A jurisprudência desta Corte entende que, constituindo-se os embargos do devedor verdadeira ...
Acórdão nº 2014/0333560-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Acórdão nº 2010/0187117-4 de T4 - QUARTA TURMA

... 3. O Superior Tribunal de Justiça firmou jurisprudência no sentido do cabimento da compensação da verba honorária, em caso de ...
Acórdão nº EDcl no REsp 1264255 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. CABIMENTO. SÚMULA N. 345 DO STJ. POSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA. LIMITAÇÃO EM 20%. PRECEDENTES. OMISSÃO CONFIGURADA. 1. Indica-se como ponto omissivo a falta de pronunciamento do aresto ora embargado acerca da limitação da cumulação dos honorários em 20%, no total, resguardando-se o...

... SÚMULA N. 345 DO STJ. POSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA. LIMITAÇÃO EM 20%. PRECEDENTES. OMISSÃO CONFIGURADA ... 1. Indica-se ... Com efeito, a jurisprudência desta Corte encontra-se alinhada no entendimento de que os embargos à ...
Acórdão nº 2009/0037627-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. MULTA DO ART. 538, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. CABIMENTO. VERBA HONORÁRIA. ART. 20, § 4º, DO CPC. VALOR IRRISÓRIO. INOCORRÊNCIA. SÚMULA 7/STJ. 1. A jurisprudência do STJ é uníssona no sentido de que, nas causas de pequeno valor, nas de valor inestimável, naquelas em que não houver condenação ou em que for vencida a Fazenda Pública, e nas execuções, embargadas ou não, os honorários...

... MULTA DO ART. 538, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. CABIMENTO. VERBA HONORÁRIA. ART. 20, § 4º, DO CPC. VALOR IRRISÓRIO. INOCORRÊNCIA. SÚMULA 7/STJ ... 1. A jurisprudência do STJ é uníssona no sentido de que, nas causas de pequeno valor, nas de ...
Acórdão nº 2004/0085851-6 de T2 - SEGUNDA TURMA

... - EXECUÇÃO FISCAL - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - VERBA HONORÁRIA - EQÜIDADE - SÚMULA 07/STJ ... 1. A jurisprudência do STJ é ...
Acórdão nº 2007/0063529-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... desconsiderou o princípio da causalidade e contrariou a jurisprudência deste STJ no sentido de que a verba honorária deve ser suportada por quem ...
Acórdão nº 2006/0197487-0 de T2 - SEGUNDA TURMA

... - PRETENDIDA DISCUSSÃO ACERCA DA BASE DE CÁLCULO DA VERBA HONORÁRIA -. VALOR DA CAUSA OU DA CONDENAÇÃO ... 1. A jurisprudência desta Corte ...
Acórdão nº 2009/0098062-0 de T2 - SEGUNDA TURMA

... QUANTUM INDENIZATÓRIO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7⁄STJ. VERBA HONORÁRIA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7⁄STJ ... 1. Embora o pedido de assistência ... 70 do Código de Processo Civil, na linha da jurisprudência da Corte" (REsp n° 302.205⁄RJ, Terceira Turma, Min. Carlos Alberto ...