Jurisprudência honorária
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Acórdão nº 2015/0110385-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. ART. 20, § 1º, DO CPC. VALOR IRRISÓRIO. NÃO OCORRÊNCIA. VERIFICAÇÃO CONFERIDA PELAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça firmou-se no sentido de que a fixação da...
... 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça ... entido de que a fixação da verba honorária de ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... RECURSO ESPECIAL DO PARTICULAR ... 1. Consoante a jurisprudência do STJ, "a apreciação dos critérios previstos na ... honorária", a Corte local concluiu que ... a estipulação do valor \xC2" ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... TRIBUNAL DE ORIGEM E A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. DECISÃO ... 5. É devida a majoração da verba honorária" sucumbencial, na forma do art. ... 85, § 11, do\xC2" ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... 1. A jurisprudência" do STJ admite, em caráter excepcional, a alteraç\xC3" ... de origem (fls. 285-287, e-STJ) reduziu a verba honorária ...
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Acórdão nº 2010/0066259-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
... 2. No que tange a verba honorária ...
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Acórdão nº 2015/0045537-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. HONORÁRIOS. MODIFICAÇÃO. SÚMULA 7/STJ. 1. Consolidou-se a jurisprudência do STJ de que a fixação da verba honorária de sucumbência cabe às instâncias ordinárias, uma vez que resulta da apreciação equitativa e avaliação subjetiva do julgador frente às circunstâncias...
... 1. Consolidou-se a jurisprudência do STJ de que a ... possível quando a verba honorária é fixada em patamar exorbitante ... -
Acórdão nº 2015/0305047-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 5. Consolidou-se a jurisprudência do Superior ... xação da verba honorária de ...
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Acórdão nº 2013/0188449-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO. CITAÇÃO NÃO EFETIVADA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS INDEVIDOS. 1. Nos termos do que decidido pelo Plenário do STJ, "[a]os recursos interpostos com fundamento no CPC/1973 (relativos a decisões publicadas até 17 de março de 2016) devem ser exigidos...
... interpretações dadas até então pela jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça" ... condenação da verba honorária quando não instaurada a relação processual ... -
Acórdão nº 2014/0303122-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. FORNECIMENTO DE ÁGUA. INADIMPLEMENTO. OBRIGAÇÃO PESSOAL. SUCUMBÊNCIA. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. ACÓRDÃO RECORRIDO EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. SÚMULA 83/STJ. REDUÇÃO DA VERBA HONORÁRIA. PRETENSÃO DE REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. 1. O Tribunal a quo decidiu...
... RECORRIDO ... CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. ... HONORÁRIA". ... PRETENSÃO DE REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ ... 1. O \xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0252172-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO. EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. POSSIBILIDADE DE COMPENSAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA FIXADA NA EXECUÇÃO EMBARGADA COM AQUELA ESTABELECIDA QUANDO PROCEDENTE OS EMBARGOS À EXECUÇÃO. PRECEDENTES DESTA CORTE SUPERIOR. AGRAVO...
... POSSIBILIDADE DE COMPENSAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... diploma processual civil ... VI. Na forma da jurisprudência", \"o pedido de arbitramento/majoração da verba honorária ... de\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0238219-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... REGULARIDADE. REEXAME DE FATO E PROVAS. ... HONORÁRIA. ... NECESSIDADE ... REVOLVIMENTO ... 5. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça já ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ARBITRADOS POR EQUIDADE NA VIGÊNCIA DO CPC/1973. MAJORAÇÃO. DECISÃO MANTIDA. 1. O reexame dos critérios fáticos, sopesados de forma equitativa para a fixação dos honorários advocatícios, revelam-se inviáveis no recurso especial, em virtude do óbice erigido pela
... exorbitante seu arbitramento, a jurisprudência desta Corte permite o ... e para possibilitar a revisão da verba honorária, ... conforme ocorreu no presente caso ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PENSÃO POR MORTE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PEDIDO DE MAJORAÇÃO. QUANTUM RAZOÁVEL E SUFICIENTE. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. MULTA DO ART. 475-J DO CPC/1973. FUNDAMENTO AUTÔNOMO INATACADO. SÚMULA 283/STF. VIOLAÇÃO DE SÚMULA. VEDADA ANÁLISE NO STJ. RECURSO DE QUE NÃO SE CONHECE. 1. O ...
... (fl. 142, e-STJ) ... 2. A jurisprudênciahonorária ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. PARTE SUCUMBENTE. PAGAMENTO DOS CONSECTÁRIOS DA SUCUMBÊNCIA. REEXAME DE PROVAS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SÚMULA 7 DO STJ. 1. Na hipótese em tela, o Tribunal de origem concluiu que a autora reconheceu o direito do réu, portanto deverá arcar com o pagamento dos ônus sucumbenciais. Modificar o entendimento da Corte local, para reexaminar o contexto fático produzido nos...
... 2. A jurisprudênciahonorária ... -
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... de origem coincide com a jurisprudência do STJ (Súmula n. 83/STJ) ... o da verba honorária" sucumbencial, na forma do art. ... 85, § 11, do\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0081734-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 2. A orientação da jurisprudência deste Superior Tribunal de Justiça é ... para o arbitramento da verba honorária, o julgador, ...
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Acórdão nº 2015/0262371-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ART. 20, §§ 3º E 4º, DO CPC. MAJORAÇÃO DE HONORÁRIOS. EXCEPCIONALIDADE. DESVINCULAÇÃO COM O VALOR DA CAUSA. SÚMULA 7/STJ. 1. A orientação da jurisprudência deste Superior Tribunal de Justiça é no sentido de que, para o arbitramento da verba honor
... 1. A orientação da jurisprudência deste Superior Tribunal de Justiça é ... para o arbitramento da verba honorária, o julgador, ... -
Acórdão nº 2016/0056510-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 1. A jurisprudência" do Superior Tribunal de Justiça entende que n\xC3"ão cabe a ... fixação de verba honorária quando o executado apresenta os cálculos do ...
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Acórdão nº 2015/0018028-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 1. O Superior Tribunal de Justiça só intervém no arbitramento dos honorários advocatícios em situações excepcionais: quando estabelecidos em montante manifestamente irrisório ou excessivo. 2. No caso, o TJ/RJ, considerando "o grau de zelo do...
... jurisprudência" ... deste Superior Tribunal de Justiça para que o valor fixado\xC2" a título de verba honorária ... seja majorado ... 3. Agravo regimental desprovido ... -
Acórdão nº 2015/0188252-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. EXECUÇÃO INVERTIDA. NÃO CABIMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. INADIMPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO. INOVAÇÃO RECURSAL. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça entende que não cabe a fixação de verba honorária quando o executado
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Acórdão nº 2014/0189276-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... HONORÁRIA ... DESCUMPRIMENTO DO PRAZO PREVISTO NO ART. 475-J ... jurisprudência ...
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Acórdão nº 2013/0160043-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... jurisprudência" desta Corte adotou o entendimento de que a verba ... honorária\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0099126-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PRINCÍPIO ... CAUSALIDADE. ... OBSERVÂNCIA. JURISPRUDÊNCIA. REVISÃO DO VALOR ... de que a fixação da verba honorária de sucumbência cabe às ...
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Acórdão nº 2015/0150723-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 7. Consolidou a jurisprudência do STJ de que a ... possível quando a verba honorária é fixada em patamar exorbitante ...