jurisprudencia impenhorabilidade salario
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Acórdãos nº 2053201-43.2018.8.26.0000 de 21ª Câmara de Direito Privado, 16 de Mayo de 2018
... a fim de penhorar 30% de seu salário. Alegação de que há tendência a tigar a impenhorabilidade absoluta do salário. Hipóteses da ...
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Acordao N° 1342196 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-05-2021
Agravo de instrumento. Direito processual civil. Direito civil. Cumprimento de sentença. Penhora. Conta corrente. Remanescente de verba salarial. Possibilidade. Conta investimento. Valores superiores a 40 salários mínimos. Impenhorabilidade afastada. Recurso conhecido e provido. Decisão reformada. 1. A jurisprudência mais moderna do superior tribunal de justiça dispõe que a regra da...
... A 40 SALÁRIOS MÍNIMOS. IMPENHORABILIDADE AFASTADA. RECURSO ... CONHECIDO E PROVIDO ... impenhorabilidade do salário prevista no art. 833 IV, do CPC não é absoluta, ... -
Acordão da Quarta Turma, 29-11-2021
AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.IMPENHORABILIDADE DE SALÁRIO. RELATIVIZAÇÃO. POSSIBILIDADE. HARMONIAENTRE O ACÓRDÃO RECORRIDO E A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. REEXAMEDE FATOS E PROVAS. INVIABILIDADE. 1. "A regra geral da impenhorabilidade de salários, vencimentos,proventos etc. (art. 649, IV, do CPC/73; art. 833, IV, do CPC/2015),pode ser excepcionada quando for...
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Acórdão Nº 0044745-78.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 05-12-2022
... IMPENHORABILIDADE ABSOLUTA DE SALÁRIO – EXCEÇÃO A SER ...
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Acórdão Nº 0043631-07.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 05-12-2022
... IMPENHORABILIDADE ABSOLUTA DE SALÁRIO – EXCEÇÃO A SER ...
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Acórdão Nº 0044275-47.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 05-12-2022
... IMPENHORABILIDADE ABSOLUTA DE SALÁRIO – EXCEÇÃO A SER ...
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Acórdão Nº 0056344-14.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 12-03-2023
... IMPENHORABILIDADE ABSOLUTA DE SALÁRIO – EXCEÇÃO A SER ...
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Acórdão nº 0320333-65.2012.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 9 de Julio de 2014
... IMPENHORABILIDADE DE CONTA-SALÁRIO ... JURISPRUDÊNCIA DO STJ ...
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Acórdão nº 0320331-95.2012.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 9 de Julio de 2014
... IMPENHORABILIDADE DE CONTA-SALÁRIO ... JURISPRUDÊNCIA DO STJ ...
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Decisão Monocrática N° 07432498520238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-10-2023
Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de antecipação de tutela, interposto pela exequente, COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO CREDIEMBRAPA LTDA - SICOOB, contra decisão proferida no processo de execução nº. 0712983-49.2022.8.07.0001, que indeferiu o pedido de penhora de 30% do salário do executado. Em apertada síntese, a agravante alega que a decisão foi proferida em desacordo com a
... que flexibiliza a regra da impenhorabilidade do salrio com a perda do seu carter absoluto ... -
Acórdão Nº 0044507-59.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 16-11-2022
... IMPENHORABILIDADE ABSOLUTA DE SALÁRIO – EXCEÇÃO A SER ...
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Decisão Monocrática N° 07454037620238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-10-2023
Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de antecipação de tutela, interposto pelo exequente contra decisão proferida na execução nº. 0706128-59.2019.8.07.0001, que indeferiu o pedido de penhora do salário do agravado. Em apertada síntese, o agravante alega que a decisão foi proferida em desacordo com a atual jurisprudência que flexibiliza a regra da impenhorabilidade do salário com a perda...
... que flexibiliza a regra da impenhorabilidade do salrio com a perda do seu carter absoluto, nos ... -
Decisão Monocrática N° 07343491620238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-08-2023
Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de atribuição de efeito suspensivo, interposto pela exequente contra decisão proferida na execução nº. 0001582-11.2015.8.07.0011, que indeferiu o pedido de penhora do salário da agravada. Em apertada síntese, a agravante alega que a decisão foi proferida em desacordo com a atual jurisprudência que flexibiliza a regra da impenhorabilidade do salário...
... que flexibiliza a regra da impenhorabilidade do salrio com a perda do seu carter absoluto, nos ... -
Decisão Monocrática N° 07342140420238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-08-2023
Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela recursal, interposto pelos exequentes contra decisão proferida no cumprimento de sentença nº. 0701089-17.2020.8.07.0011, que indeferiu o pedido de penhora do salário do agravado ALEXANDER PEREIRA DA SILVA. Em apertada síntese, os agravantes alegam que a decisão foi proferida em desacordo com a atual jurisprudência...
... que flexibiliza a regra da impenhorabilidade do salrio com a perda do seu carter absoluto, nos ... -
Acórdãos nº 2057720-27.2019.8.26.0000 de 13ª Câmara de Direito Privado, 21 de Mayo de 2019
... - Decisão rejeitou a impenhorabilidade dos valores bloqueados em conta ... Impenhorabilidade absoluta do salário (art. 833, IV e X, do NCPC) ...
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Acórdão Nº 0068005-87.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 12-03-2023
... IMPENHORABILIDADE ABSOLUTA DE SALÁRIO – EXCEÇÃO A SER ...
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Acórdãos nº 2219709-13.2017.8.26.0000 de 13ª Câmara de Direito Privado, 31 de Enero de 2018
... ão rejeitou tese de impenhorabilidade dos valores bloqueados em conta ... Impenhorabilidade absoluta do salário" (art. 833, IV e X, do NCPC) Jurisprud\xC3" ...
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Acórdão Nº 0024973-32.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 15-08-2022
... IMPENHORABILIDADE ABSOLUTA DE SALÁRIO – EXCEÇÃO A SER ...
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Decisão Monocrática N° 07471271820238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-11-2023
Trata-se de agravo de instrumento com pedido de atribuição de efeito suspensivo ativo interposto pelo exequente, Banco de Brasília S.A., contra decisão que, no curso de ação de execução de título extrajudicial, indeferiu pedido de penhora de rendimentos do devedor. Em apertada síntese, o agravante alega que a decisão foi proferida em desacordo com a atual jurisprudência que flexibiliza a regra da
... que flexibiliza a regra da impenhorabilidade do salrio com a perda do seu carter absoluto, nos ... -
Decisão Monocrática N° 07525903820238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-01-2024
Trata-se de agravo de instrumento com pedido de atribuição de efeito suspensivo ativo interposto pelo exequente, Banco de Brasília S.A., contra decisão que, no curso de ação de execução de título extrajudicial, indeferiu pedido de penhora de rendimentos do devedor. Em apertada síntese, o agravante alega que a decisão foi proferida em desacordo com a atual jurisprudência que flexibiliza a regra da
... que flexibiliza a regra da impenhorabilidade do salrio com a perda do seu carter absoluto, nos ... -
Acórdãos nº 2099629-83.2018.8.26.0000 de 13ª Câmara de Direito Privado, 26 de Junio de 2018
... efetivado - Tese de impenhorabilidade de valor bloqueado em conta ... Impenhorabilidade absoluta do salário" (art. 833, IV e X, do NCPC) Jurisprud\xC3" ...
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Decisão Monocrática N° 07496968920238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-12-2023
Vistos, etc. Trata-se de agravo de instrumento com pedido de antecipação de tutela interposto por CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA contra decisão proferida nos autos do cumprimento de sentença, processo n. 0735069-19.2019.8.07.0001, por meio da qual foi indeferido pedido de penhora de percentual do salário da Agravada. Em suas razões recursais, o Agravante defende, em síntese, a...
... do STJ e deste Tribunal, a impenhorabilidade de salrio pode ser flexibilizada. Tece outras ... -
Acordao N° 1284625 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-09-2020
Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Contrato de mútuo. Penhora de percentual da remuneração mensal do devedor. Exceção prevista no § 2º do art. 833 do cpc. Não ocorrência. Débito de natureza não alimentar. Situação que não permite a penhora de qualquer percentual dos rendimentos. Decisão reformada. 1. A regra da impenhorabilidade absoluta prevista no art. 833, iv, do cpc pode
... 1.A regra da impenhorabilidade absoluta prevista no art. 833, IV, do CPC pode ... a constrição de percentual do salário do devedor, desde que garantido ... o mínimo ... -
Decisão Monocrática N° 07345787320238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-08-2023
Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de antecipação de tutela, interposto pela exequente contra decisão proferida no cumprimento de sentença nº. 0004256-60.2013.8.07.0001, que indeferiu o pedido de penhora dos valores que o agravado DAVID FRANCISCO DA SILVA NETO tivesse a receber das clínicas em que trabalha. Em apertada síntese, a agravante alega que a decisão foi proferida em desacordo
... que flexibiliza a regra da impenhorabilidade do salrio com a perda do seu carter absoluto ... -
Acórdão Nº 0053174-97.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 01-11-2023
... 833, X, DO CPC ... IMPENHORABILIDADE QUE ATINGE AS RESERVAS FINANCEIRAS ... (B) PENHORA DE BENEFÍCIO SALÁRIO. POSSIBILIDADE ... RELATIVIZAÇÃO DA REGRA DO ...