jurisprudencia prescrição trabalhista quinquenal
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-574-62.2010.5.04.0381 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 8 de Mayo de 2013
... os dois vínculos, o originário (trabalhista) e o derivado (previdenciário privado), ... 2) PRESCRIÇÃO. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE ... sujeita-se à prescrição parcial e quinquenal", salvo se o pretenso direito decorrer de verbas n\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-118100-10.2007.5.04.0202 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
... PRESCRIÇÃO. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE ... ável ao caso vertente é a parcial quinquenal, nos termos da nova redação da Súmula 327 do ... trate em especial de responsabilidade trabalhista. Há precedentes. Óbice do artigo 896, § 4º, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-99300-66.2009.5.02.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 17 de Abril de 2013
... os dois vínculos, o originário (trabalhista) e o derivado (previdenciário privado), ... 2. PRESCRIÇÃO. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE ... sujeita-se à prescrição parcial e quinquenal", salvo se o pretenso direito decorrer de verbas n\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-203800-48.2009.5.03.0060 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 16 de Octubre de 2012
... cogitar de incompetência da Justiça Trabalhista quando se discute complementação de ... PRESCRIÇÃO. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE ... sujeita-se à prescrição parcial e quinquenal", salvo se o pretenso direito decorrer de verbas n\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-53200-89.2001.5.09.0072 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
... PRESCRIÇÃO. NECESSIDADE DE PREQUESTIONAMENTO. O Regional ... PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. MARCO INICIAL. A questão não comporta mais ... contratual, a prescrição da ação trabalhista concerne às pretensões imediatamente anteriores ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-3000-83.2006.5.15.0089 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... razão da inexistência de relação trabalhista entre o beneficiário e a entidade fechada de ... PRESCRIÇÃO. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE ... sujeita-se à prescrição parcial e quinquenal", salvo se o pretenso direito decorrer de verbas n\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-294600-74.2005.5.02.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Mayo de 2013
... razão da inexistência de relação trabalhista entre o beneficiário e a entidade fechada de ... PRESCRIÇÃO. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE ... sujeita-se à prescrição parcial e quinquenal", salvo se o pretenso direito decorrer de verbas n\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRReRR-8046100-52.2003.5.04.0900 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
... PRESCRIÇÃO. INTERRUPÇÃO. AÇÃO ANTERIOR PROPOSTA POR ... Superior, no sentido de que a ação trabalhista, ainda que arquivada, interrompe a prescrição ... do prazo prescricional - bienal ou quinquenal. Recurso de revista conhecido e provido ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-7040-60.2007.5.15.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
... RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. RURÍCOLA. EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 28, DE ... que o reclamante ajuizou a ação trabalhista em 22/01/2007, portanto, depois de decorridos ... , no sentido de aplicar a prescrição quinquenal quanto às pretensões alusivas ao período ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1368-93.2011.5.08.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 20 de Marzo de 2013
... no polo passivo desta reclamação trabalhista. Ressalta-se que, tendo em vista que a Petrobras ... PRESCRIÇÃO. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE ... aposentadoria será sempre parcial e quinquenal. A única exceção, nela também expressamente ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-11200-74.2008.5.15.0068 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
... necessidade do ajuizamento da demanda trabalhista. Ocorre que na Justiça do Trabalho tal parcela ... PRESCRIÇÃO. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE ... ser aplicada a prescrição parcial/quinquenal, nos exatos termos da atual redação da Súmula ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-11200-74.2008.5.15.0068 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
... necessidade do ajuizamento da demanda trabalhista. Ocorre que na Justiça do Trabalho tal parcela ... PRESCRIÇÃO. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE ... ser aplicada a prescrição parcial/quinquenal, nos exatos termos da atual redação da Súmula ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-33900-69.2007.5.15.0071 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 31 de Octubre de 2012
... 2. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA ... propositura da presente reclamação trabalhista, razão pela qual seria incabível o pedido de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-3594300-10.2007.5.09.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
RECURSO DE REVISTA. 1. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE REINQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHA. A determinação ou o indeferimento da produção de prova constituem prerrogativas do Juízo, com esteio nos arts. 130 e 131 do CPC e 765 da CLT. Logo, não há nulidade a ser declarada. Recurso de revista não conhecido. 2. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. A teor do item I da Súmula 308 desta Corte, -respeitado o biênio...
... 2. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. A teor do item I da Súmula 308 desta ... contratual, a prescrição da ação trabalhista concerne às pretensões imediatamente anteriores ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-60-40.2011.5.03.0143 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Marzo de 2013
... , a competência é da Justiça Trabalhista para conhecer e julgar a matéria. Incidência da ... Não conhecido ... PREJUDICIAL. PRESCRIÇÃO APLICÁVEL. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA ... se sujeita à prescrição parcial e quinquenal", salvo se o pretenso direito decorrer de verbas n\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-12053/1995-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 15 de Agosto de 2001
PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL. CONTAGEM DO PRAZO. INÍCIO. A prescrição qüinqüenal de que trata o art. 7º, inciso XXIX, alínea a da Constituição da República é contada tendo-se como referência a data do ajuizamento da reclamação trabalhista e não a data da extinção do contrato de trabalho. DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS. A jurisprudência dominante hoje nesta Corte é no sentido de serem devidos os...
... (Ac. 5ª Turma) ... PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL. CONTAGEM DO PRAZO. INÍCIO. A ... a data do ajuizamento da reclamação trabalhista e não a data da extinção do contrato de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-315-32.2010.5.15.0132 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 3 de Octubre de 2012
... , a competência é da Justiça trabalhista para conhecer e julgar a matéria. Precedentes ... 3. PRESCRIÇÃO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. SÚMULA N° ... ção, submete-se à prescrição quinquenal parcial. Considerando que a presente demanda ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-315-32.2010.5.15.0132 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 3 de Octubre de 2012
... , a competência é da Justiça trabalhista para conhecer e julgar a matéria. Precedentes ... 3. PRESCRIÇÃO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. SÚMULA N° ... ção, submete-se à prescrição quinquenal parcial. Considerando que a presente demanda ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-181200-28.2007.5.02.0061 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA CTEEP. 1. ILEGITIMIDADE DE PARTE. O apelo não se viabiliza no aspecto da ilegitimidade para a causa que, segundo a teoria da asserção adotada pelo ordenamento jurídico brasileiro para a verificação das condições da ação, é aferida conforme as afirmações feitas pelo autor na inicial. No caso, sendo a reclamada indicada para figurar no polo passivo...
... , a competência é da Justiça trabalhista para conhecer da matéria e julgá-la ... 4. PRESCRIÇÃO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. SÚMULA N° ... ção, submete-se à prescrição quinquenal parcial. Considerando que a presente demanda ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-140400-54.2007.5.01.0038 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 8 de Mayo de 2013
... , ao fundamento de inexistir relação trabalhista entre o beneficiário e a entidade fechada de ... Precedentes. 3. PRESCRIÇÃO. A decisão do Tribunal Regional está em ... nº 327, que enuncia ser parcial e quinquenal a prescrição de pretensão à diferenças de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-150900-16.2004.5.09.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
... a submissão das demandas de natureza trabalhista à Comissão de Conciliação Prévia encerra ... 2. TRABALHADOR AVULSO. PRESCRIÇÃO. CANCELAMENTO DA OJ 384 DA SDI-1 DO TRIBUNAL ... no OGMO, a prescrição incidente é a quinquenal. Recurso de revista conhecido e não provido. 3 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-196200-32.2009.5.02.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 27 de Mayo de 2013
... , ao fundamento de inexistir relação trabalhista entre o beneficiário e a entidade fechada de ... Recurso de revista não conhecido. PRESCRIÇÃO - DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE ... , portanto, a prescrição parcial quinquenal. Recurso de revista não conhecido ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-71200-11.2004.5.17.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010
... SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. PRESCRIÇÃO. -A suspensão do contrato de trabalho, em ... ão impede a fluência da prescrição quinquenal, ressalvada a hipótese de absoluta ... PRESCRIÇÃO. INTERRUPÇÃO. AÇÃO TRABALHISTA ARQUIVADA. Conforme entendimento cristalizado na ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-458-57.2010.5.04.0122 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 14 de Noviembre de 2012
... RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO BIENAL. TRABALHADOR AVULSO. Tendo em vista o ... ão recorrida, prevalece a prescrição quinquenal pronunciada pelas instâncias ordinárias ... não possui respaldo no processo trabalhista, mormente diante dos requisitos da Lei nº ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-9240-92.2006.5.15.0120 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 17 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. RURÍCOLA. EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 28, DE 26/05/2000. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 417 DA SBDI-1 DO TST. Conforme preconiza a Orientação Jurisprudencial nº 417 da SBDI do TST, -não há prescrição total ou parcial da pretensão do trabalhador rural que reclama direitos relativos a contrato de trabalho que se encontrava em curso à época da...
... RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. RURÍCOLA. EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 28, DE ... ), tendo sido ajuizada a reclamação trabalhista em 18/01/2006, portanto, depois de decorridos ... , no sentido de aplicar a prescrição quinquenal às pretensões alusivas ao período anterior ao ...