jurisprudencia prescrição trabalhista quinquenal
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1207-92.2010.5.05.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 6 de Marzo de 2013
... ão encontra mais discussão na esfera trabalhista, visto que pacificado entendimento nesta Corte ... DIFERENÇAS. PRESCRIÇÃO PARCIAL. A pretensão de complementação de ... sujeita-se à prescrição parcial e quinquenal", salvo se o pretenso direito decorrer de verbas n\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-3340-76.2007.5.15.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. CERCEAMENTO DE DEFESA. PRODUÇÃO DE PROVAS. Não ofende o art. 5º, LV, da CF decisão do Regional que, com base em arguição da reclamada, acolhe a prescrição quinquenal e indefere a produção de prova do período prescrito, já que a reclamação foi ajuizada em 17/1/2007. Isso porque o juiz agiu nos termos previstos no art. 131 do CPC, cuja disciplina...
... em arguição da reclamada, acolhe a prescrição quinquenal e indefere a produção de prova do ... que a presente reclamação trabalhista foi ajuizada em 17/1/2007, após o decurso de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-71800-29.2007.5.06.0171 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
... no polo passivo desta reclamação trabalhista. Também é indene de dúvidas que o benefício ... PRESCRIÇÃO. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE ... aposentadoria será sempre parcial e quinquenal. A única exceção, nela também expressamente ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-118600-72.2006.5.20.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
... no polo passivo desta reclamação trabalhista. Ressalta-se que, tendo em vista que a Petrobras ... PRESCRIÇÃO. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE ... aposentadoria será sempre parcial e quinquenal. A única exceção, nela também expressamente ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-282900-47.2008.5.09.0892 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
... 2. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. INTERRUPÇÃO DO PRAZO PELO ... da Súmula n° 268 do TST, a ação trabalhista, ainda que arquivada, interrompe a prescrição ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-88500-22.2008.5.12.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 24 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. AÇÃO AJUIZADA NA JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ACIDENTE DO TRABALHO. LESÃO OCORRIDA ANTERIORMENTE À EMENDA CONSTITUCIONAL N°45/2004. APLICAÇÃO DA NORMA MAIS FAVORÁVEL RELATIVA À PRESCRIÇÃO. Esta Colenda Corte Superior, há um tempo, pacificou o entendimento de que deveria ser aplicado o prazo prescricional do Código Civil às pretensõe
... GMCB/cf/hfb RECURSO DE REVISTA ... PRESCRIÇÃO. AÇÃO AJUIZADA NA JUSTIÇA DO TRABALHO ... pela incidência da prescrição trabalhista" em hipóteses em que a lesão se deu antes da edi\xC3" ... , uma vez que observado o prazo quinquenal ... Recurso de revista conhecido e provido ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-45500-33.2009.5.04.0812 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 13 de Junio de 2012
... II) RECURSO DE REVISTA A) PRESCRIÇÃO - TERMO INICIAL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ... desta Corte, aplica-se a prescrição trabalhista às ações de indenização por danos materiais ... em prescrição, seja bienal, seja quinquenal ... 4. Assim sendo, a tese defendida pela ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-57800-13.2007.5.01.0058 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
... PRESCRIÇÃO. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE ... aposentadoria será sempre parcial e quinquenal. A única exceção, nela também expressamente ... no polo passivo desta reclamação trabalhista, não havendo falar em violação do artigo 267, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-57800-13.2007.5.01.0058 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
... PRESCRIÇÃO. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE ... aposentadoria será sempre parcial e quinquenal. A única exceção, nela também expressamente ... no polo passivo desta reclamação trabalhista, não havendo falar em violação do artigo 267, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-31100-75.2008.5.04.0512 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010
... , a competência é da Justiça Trabalhista para conhecer e julgar a matéria. Incidência da ... Não conhecido ... PRESCRIÇÃO. INTERRUPÇÃO. AÇÃO AJUIZADA ANTERIORMENTE ... ção entre a prescrição bienal e a quinquenal". Óbice da Súmula 333 do TST e do art. 896, § 4\xC2" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-29340-74.2009.5.13.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 31 de Octubre de 2012
... RECURSO DE REVISTA PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO E ... A reclamação trabalhista" foi ajuizada em 31.03.2009, de modo que a prescri\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-138400-95.2006.5.20.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 6 de Marzo de 2013
... (1ª Turma) ... GMLBC/joj/vv ... PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. EXECUÇÃO FISCAL. ARQUIVAMENTO. PRAZO QUINQUENAL ... 1. A admissibilidade do recurso de revista ... decorrente de infração trabalhista, o prazo prescricional de cinco anos previsto nos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2219-04.2010.5.04.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO - DANOS MORAIS - PRESCRIÇÃO TRABALHISTA Constatada possível divergência jurisprudencial, merece ser provido o apelo para determinar o processamento do recurso denegado. Agravo de Instrumento a que se dá provimento. II - RECURSO DE REVISTA - DANOS MORAIS - PRESCRIÇÃO TRABALHISTA 1. Consoante jurisprudência pacífica desta Corte, aplica-se a prescrição trabalhista à pretensã
... - DANOS MORAIS - PRESCRIÇÃO TRABALHISTA Constatada possível divergência ... em vigor e não transcorrido o prazo qüinqüenal entre a data da lesão - março de 2005 - e o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-109800-13.2004.5.15.0120 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 25 de Abril de 2013
... 1. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. TRABALHADOR RURAL ... 1. Nos termos ... , o reclamante ajuizou a reclamação trabalhista em 3/4/2004, ou seja, antes do prazo de cinco ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-63340-62.2008.5.04.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. 1 - PRESCRIÇÃO. ABONO PRODUTIVIDADE. ALTERAÇÃO DO PACTUADO. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL PARCIAL. 1. Tratando-se de parcela de trato sucessivo, à luz da Súmula 294 do TST, faz-se mister distinguir se a parcela pleiteada decorre de preceito de lei ou não, para se verificar o momento da actio nata. Nessa esteira, tratando-se de parcela assegurada por preceito de lei, a prescrição é...
... 1 - PRESCRIÇÃO. ABONO PRODUTIVIDADE. ALTERAÇÃO DO PACTUADO. ESCRIÇÃO QUINQUENAL PARCIAL. 1. Tratando-se de parcela de trato ... Desse modo, a presente reclamação trabalhista, ajuizada em junho de 2008, não está prescrita ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-63340-62.2008.5.04.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. 1 - PRESCRIÇÃO. ABONO PRODUTIVIDADE. ALTERAÇÃO DO PACTUADO. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL PARCIAL. 1. Tratando-se de parcela de trato sucessivo, à luz da Súmula 294 do TST, faz-se mister distinguir se a parcela pleiteada decorre de preceito de lei ou não, para se verificar o momento da actio nata. Nessa esteira, tratando-se de parcela assegurada por preceito de lei, a prescrição é...
... 1 - PRESCRIÇÃO. ABONO PRODUTIVIDADE. ALTERAÇÃO DO PACTUADO. ESCRIÇÃO QUINQUENAL PARCIAL. 1. Tratando-se de parcela de trato ... Desse modo, a presente reclamação trabalhista, ajuizada em junho de 2008, não está prescrita ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-163400-09.2007.5.09.0411 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
... demandar, em juízo, pelos direitos trabalhista, tanto diante do tomador de serviços como do ... PRESCRIÇÃO BIENAL (alegação de violação aos artigos 7º, ... quinquenal a ser contada a partir da data do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1028-92.2010.5.08.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 15 de Mayo de 2013
... , ao fundamento de inexistir relação trabalhista entre o beneficiário e a entidade fechada de ... - PRESCRIÇÃO. A decisão do Tribunal Regional está em ... nº 327, que enuncia ser parcial e quinquenal a prescrição de pretensão a diferenças de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-84200-16.2006.5.05.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 3 de Abril de 2013
... , ao fundamento de inexistir relação trabalhista entre o beneficiário e a entidade fechada de ... - 1. PRESCRIÇÃO. No caso, o pedido é de diferenças de ... , a prescrição incidente é parcial e quinquenal, prevista na Súmula 327 do TST. 2. PARCELA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-127400-24.2008.5.01.0079 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 27 de Mayo de 2013
... , ao fundamento de inexistir relação trabalhista entre o beneficiário e a entidade fechada de ... Passo à análise. 2. PRESCRIÇÃO". A decisão do Tribunal Regional está em conson\xC3" ... nº 327, que enuncia ser parcial e quinquenal a prescrição de pretensão a diferenças de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-282300-63.2005.5.02.0039 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO V. ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não obstante haja arguição genérica de nulidade do v. acórdão regional, por negativa de prestação jurisdicional, não se extrai das razões de recurso de revista qualquer indicação de omissão do v. acórdão recorrido, tampouco se extrai do extenso arrazoado trazido pelo recorrente alegação de...
... jurídica, quer sejam elas de origem trabalhista, quer sejam consumeristas. Deste modo, não há ... PRESCRIÇÃO. PEDIDO DE DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇAO DE ... reconhecimento de prescrição parcial quinquenal, nos termos da Súmula nº 327 desta c. Corte ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-73300-46.2009.5.02.0471 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. ACIDENTE DO TRABALHO. MARCO INICIAL. DATA DA CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA LESÃO. A jurisprudência reiterada desta Corte Superior é no sentido de que a prescrição aplicável à pretensão ao recebimento de indenização por danos decorrentes de doença profissional ou de acidente do trabalho define-se pela data em que o trabalhador teve ciência...
... PRESCRIÇÃO. ACIDENTE DO TRABALHO. MARCO INICIAL. DATA DA ... Considerando que a reclamação trabalhista foi ajuizada em 13/4/2009, constata-se que ... ação, porquanto transcorrido o prazo quinquenal previsto no artigo 7º, XXIX, da CF. Agravo de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-353-19.2011.5.03.0140 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 28 de Noviembre de 2012
... MULTA ADMINISTRATIVA. PRESCRIÇÃO" DE CINCO ANOS. APLICAÇÃO ANALÓGICA DOS ARTS. 1\xC2" ... ão de descumprimento da legislação trabalhista, sujeita-se à prescrição quinquenal de que ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-402-64.2010.5.15.0042 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 10 de Abril de 2013
... , ao fundamento de inexistir relação trabalhista entre o beneficiário e a entidade fechada de ... 2. PRESCRIÇÃO". A decisão do Tribunal Regional está em conson\xC3" ... nº 327, que enuncia ser parcial e quinquenal a prescrição de pretensão a diferenças de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-188900-14.2006.5.09.0411 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
... TRABALHADOR AVULSO - PORTUÁRIO - PRESCRIÇÃO BIENAL ... (alegação de divergência ... quinquenal a ser contada a partir da data do ... demandar, em juízo, pelos direitos trabalhista, tanto diante do tomador de serviços como do ...