jurisprudencia prescrição trabalhista quinquenal

Acórdão Inteiro Teor nº RR-265500-20.2005.5.02.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 24 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA - 1. PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR PRIVADA - COMPETÊNCIA. A Suprema Corte adotou novo posicionamento, no julgamento do RE 586453, da lavra da Ministra Ellen Gracie, analisando o disposto nos artigos 114 e 202, § 2º, da Constituição Federal, reconheceu a competência da Justiça Comum para examinar os processos decorrentes de contrato de previdência complementar privada (complementação

... , ao fundamento de inexistir relação trabalhista entre o beneficiário e a entidade fechada de ... 6. PRESCRIÇÃO ... - DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE ... nº 327, que enuncia ser parcial e quinquenal a prescrição de pretensão a diferenças de ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-135300-26.2006.5.20.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 9 de Octubre de 2012

... no polo passivo desta reclamação trabalhista, não havendo falar em violação do artigo 267, ... PRESCRIÇÃO. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE ... aposentadoria será sempre parcial e quinquenal. A única exceção, nela também expressamente ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-37400-68.2006.5.15.0075 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Noviembre de 2012

... ação civil pública e reclamação trabalhista individual, pois, primeiramente, não há ... 4 - PRESCRIÇÃO PARCIAL. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE ... Incidência da prescrição parcial e quinquenal, nos termos da Súmula 327 do TST. Recurso de ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-37400-68.2006.5.15.0075 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Noviembre de 2012

... ação civil pública e reclamação trabalhista individual, pois, primeiramente, não há ... 4 - PRESCRIÇÃO PARCIAL. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE ... Incidência da prescrição parcial e quinquenal, nos termos da Súmula 327 do TST. Recurso de ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-263400-15.2009.5.02.0064 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 29 de Agosto de 2012
I) AGRAVO DE INSTRUMENTO - CONTRARIEDADE À SÚMULA 327 DO TST - PROVIMENTO. Diante da constatação de possível contrariedade à Súmula 327 do TST, no que tange à prescrição, dá-se provimento ao agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento provido. II) RECURSO DE REVISTA - PRESCRIÇÃO - DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - CÔMPUTO DE...

... prescrição, dá-se provimento ao agravo de instrumento para ... quinquenal, nos termos da regra da Súmula 327 do TST ... judicialmente em reclamação trabalhista anteriormente proposta, ao fundamento de que a ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-307300-22.2009.5.02.0202 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 24 de Octubre de 2012
I) AGRAVO DE INSTRUMENTO - CONTRARIEDADE À SÚMULA 327 DO TST - PROVIMENTO. Diante da constatação de possível contrariedade à Súmula 327 do TST, no que tange à prescrição, dá-se provimento ao agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento provido. II) RECURSO DE REVISTA - PRESCRIÇÃO - DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - CÔMPUTO DE...

... prescrição, dá-se provimento ao agravo de instrumento para ... quinquenal, nos termos da regra da Súmula 327 do TST ... judicialmente em reclamação trabalhista anteriormente proposta ... 3. Assim, merece ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-132900-06.2009.5.04.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 22 de Mayo de 2013

... GMACC/trd/m RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. ACIDENTE DE TRABALHO OCORRIDO APÓS A EC ... do infortúnio laboral como ilícito trabalhista, tem-se que o prazo prescricional a ser aplicado, ... não se caracteriza a prescrição quinquenal trabalhista. Não incide, tampouco, prescrição ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-43340-98.2005.5.04.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO TEMPORÁRIA E DE COMPLEMENTAÇÃO DEFINITIVA DE APOSENTADORIA, DECORRENTES DA INTEGRAÇÃO DE VERBAS DEFERIDAS EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA ANTERIOR. Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896 da CLT, quanto ao tema relativo à prescrição, ante a constatação de...

... RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO TEMPORÁRIA E DE ... TRABALHISTA ANTERIOR. Demonstrado no agravo de instrumento ... , a prescrição aplicável é qüinqüenal, contando-se, na hipótese, a actio nata da data ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-180600-23.2006.5.20.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 9 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA PETROBRAS. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA É inviável a arguição de preliminar de incompetência absoluta da Justiça do Trabalho apenas no recurso de revista, porquanto constitui verdadeira inovação recursal, visto que essa matéria não foi sequer invocada por meio de embargos de declaração perante a...

... PRESCRIÇÃO. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE ... aposentadoria será sempre parcial e quinquenal. A única exceção, nela também expressamente ... no polo passivo desta reclamação trabalhista, não havendo falar em violação do artigo 267, ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-201300-11.2007.5.05.0161 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 11 de Junio de 2013

... Preliminar afastada. PRESCRIÇÃO. ACIDENTE DE TRABALHO. LESÃO POSTERIOR À ... Também sob o enfoque da prescrição trabalhista quinquenal estaria autorizado o ajuizamento da ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-420-61.2010.5.04.0731 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Marzo de 2013

... os dois vínculos, o originário (trabalhista) e o derivado (previdenciário privado), ... 3) PRESCRIÇÃO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. Esta Corte, ... sujeita-se à prescrição parcial e quinquenal", salvo se o pretenso direito decorrer de verbas n\xC3" ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-79000-65.2006.5.04.0531 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. AÇÃO AJUIZADA ANTERIORMENTE. INTERRUPÇÃO. Decisão regional em consonância com o entendimento sedimentado na Súmula 268/TST (-a ação trabalhista, ainda que arquivada, interrompe a prescrição somente em relação aos pedidos idênticos-), que não faz qualquer distinção entre a prescrição bienal e a quinquenal. Óbice da Súmula 333/TST e do art. 896, § 4º, da...

... PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. AÇÃO AJUIZADA ANTERIORMENTE ... na Súmula 268/TST (-a ação trabalhista, ainda que arquivada, interrompe a prescrição ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-103500-96.2002.5.15.0090 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Octubre de 2012
PRESCRIÇÃO ARGUIDA NA INSTÂNCIA ORDINÁRIA. MOMENTO OPORTUNO. SÚMULA Nº 153 DO TST. A matéria relativa à prescrição, no processo do trabalho, rege-se, também, pelos termos do artigo 162 do Código Civil, que, ao tratar do momento oportuno para arguir a prescrição, estabelece que ela pode ser alegada em qualquer instância pela parte a quem aproveita. Aplicando o citado preceito legal ao processo...

... 2ª Turma GMJRP/abc PRESCRIÇÃO ARGUIDA NA INSTÂNCIA ORDINÁRIA. MOMENTO ... o citado preceito legal ao processo trabalhista, esta Corte superior consolidou jurisprudência, ... , que, se a arguição de prescrição quinquenal não foi objeto do recurso ordinário do ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-84200-86.2006.5.01.0062 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 29 de Agosto de 2012
RECURSOS DE REVISTA DAS RECLAMADAS PETROBRAS E PETROS - MATÉRIA COMUM COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA PAGAS PELA PETROS - EMPRESA DE PREVIDÊNCIA PRIVADA INSTITUÍDA PELA PETROBRAS A FAVOR DE SEUS EMPREGADOS. Compete à Justiça do Trabalho julgar pedido de diferenças de complementação de aposentadoria formulado perante seu ex-empregador e a instituiçã

... no polo passivo desta reclamação trabalhista, não havendo falar em violação do artigo 267, ... PRESCRIÇÃO. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE ... aposentadoria será sempre parcial e quinquenal. A única exceção, nela também expressamente ...
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-9700-02.2008.5.15.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA DO AUTOR. DIFERENÇAS SALARIAIS. RECLASSIFICAÇÃO DE REGIÃO DE MERCADO. Nos termos da jurisprudência reiterada desta Corte, o fato de a reclamada atribuir gratificação pertinente ao cargo exercido, em face da localidade em que se encontra lotado o funcionário, não implica discriminação ou violação do princípio da isonomia; trata-se, apenas, de remuneração compatível ao aporte da...

... INTEGRAÇÃO. FGTS. PRESCRIÇÃO TRINTENÁRIA. O acórdão recorrido está em ... A prescrição quinquenal incide quando a parcela do FGTS estiver revestida de caráter acessório à verba trabalhista postulada, caso em que a prescrição aplicável ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-92800-05.2001.5.15.0120 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010

... PRESCRIÇÃO. UNICIDADE CONTRATUAL. Decisão regional ... ocorrência de fraude à legislação trabalhista, a afastar a indigitada afronta ao art. 14, ... TRABALHADOR RURAL. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 28/2000. Esta Corte ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-71000-53.2007.5.01.0037 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 29 de Agosto de 2012
RECURSOS DE REVISTA DAS RECLAMADAS PETROBRAS E PETROS - MATÉRIA COMUM COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA PAGAS PELA PETROS - EMPRESA DE PREVIDÊNCIA PRIVADA INSTITUÍDA PELA PETROBRAS A FAVOR DE SEUS EMPREGADOS. Compete à Justiça do Trabalho julgar pedido de diferenças de complementação de aposentadoria formulado perante seu ex-empregador e a instituiçã

... no polo passivo desta reclamação trabalhista, não havendo falar em violação do artigo 267, ... PRESCRIÇÃO. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE ... aposentadoria será sempre parcial e quinquenal. A única exceção, nela também expressamente ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-174500-51.2006.5.01.0044 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 29 de Agosto de 2012
RECURSOS DE REVISTA DAS RECLAMADAS PETROBRAS E PETROS - MATÉRIA COMUM. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA PAGAS PELA PETROS - EMPRESA DE PREVIDÊNCIA PRIVADA INSTITUÍDA PELA PETROBRAS A FAVOR DE SEUS EMPREGADOS. Compete à Justiça do Trabalho julgar pedido de diferenças de complementação de aposentadoria formulado perante seu ex-empregador e a instituiç

... no polo passivo desta reclamação trabalhista. Ressalta-se que, tendo em vista que a Petrobras ... PRESCRIÇÃO. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE ... aposentadoria será sempre parcial e quinquenal. A única exceção, nela também expressamente ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-41000-48.2007.5.01.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012
RECURSOS DE REVISTA DAS RECLAMADAS - PETROBRAS E PETROS - MATÉRIA COMUM. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA PAGAS PELA PETROS - EMPRESA DE PREVIDÊNCIA PRIVADA INSTITUÍDA PELA PETROBRAS EM FAVOR DE SEUS EMPREGADOS. Compete à Justiça do Trabalho julgar pedido de diferenças de complementação de aposentadoria formulado perante seu ex-empregador e a...

... no polo passivo desta reclamação trabalhista. Ressalta-se que, tendo em vista que a Petrobras ... PRESCRIÇÃO. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE ... aposentadoria será sempre parcial e quinquenal. A única exceção, nela também expressamente ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-126300-44.2005.5.05.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Noviembre de 2012
MATÉRIA COMUM AOS RECURSOS DE REVISTA DAS RECLAMADAS PETROBRAS E PETROS. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA PAGAS PELA PETROS - EMPRESA DE PREVIDÊNCIA PRIVADA INSTITUÍDA PELA PETROBRAS EM FAVOR DE SEUS EMPREGADOS. Compete à Justiça do Trabalho julgar pedido de diferenças de complementação de aposentadoria formulado perante seu ex-empregador e a...

... no polo passivo desta reclamação trabalhista. Ressalta-se que, tendo em vista que a Petrobras ... PRESCRIÇÃO. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE ... aposentadoria será sempre parcial e quinquenal. A única exceção, nela também expressamente ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-38600-52.2007.5.01.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 29 de Agosto de 2012
COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA PAGAS PELA PETROS - EMPRESA DE PREVIDÊNCIA PRIVADA INSTITUÍDA PELA PETROBRAS A FAVOR DE SEUS EMPREGADOS. Compete à Justiça do Trabalho julgar pedido de diferenças de complementação de aposentadoria formulado perante seu ex-empregador e a instituição de previdência privada por ele criada, quando essa suplementação...

... no polo passivo desta reclamação trabalhista. Ressalta-se que, tendo em vista que a Petrobras ... PRESCRIÇÃO. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE ... aposentadoria será sempre parcial e quinquenal. A única exceção, nela também expressamente ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-48900-77.2006.5.01.0025 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
RECURSOS DE REVISTA DAS RECLAMADAS PETROBRAS E PETROS - MATÉRIA COMUM. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA PAGAS PELA PETROS - EMPRESA DE PREVIDÊNCIA PRIVADA INSTITUÍDA PELA PETROBRAS EM FAVOR DE SEUS EMPREGADOS. Compete à Justiça do Trabalho julgar pedido de diferenças de complementação de aposentadoria formulado perante seu ex-empregador e a...

... no polo passivo desta reclamação trabalhista. Ressalta-se que, tendo em vista que a Petrobras ... PRESCRIÇÃO. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE ... aposentadoria será sempre parcial e quinquenal. A única exceção, nela também expressamente ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-81200-22.2006.5.01.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 29 de Agosto de 2012
RECURSOS DE REVISTA DAS RECLAMADAS PETROBRAS E PETROS - MATÉRIA COMUM COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA PAGAS PELA PETROS - EMPRESA DE PREVIDÊNCIA PRIVADA INSTITUÍDA PELA PETROBRAS A FAVOR DE SEUS EMPREGADOS. Compete à Justiça do Trabalho julgar pedido de diferenças de complementação de aposentadoria formulado perante seu ex-empregador e a instituiçã

... no polo passivo desta reclamação trabalhista, não havendo falar em violação do artigo 267, ... PRESCRIÇÃO. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE ... aposentadoria será sempre parcial e quinquenal. A única exceção, nela também expressamente ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-234100-10.2007.5.09.0411 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 31 de Octubre de 2012

... ões de seu convencimento acerca da prescrição bienal e da jornada de trabalho prevista em norma ... ário avulso ajuizar reclamação trabalhista em face do OGMO, dos operadores portuários ou de ... , a prescrição incidente é a quinquenal. Revista conhecida e não provida, no tema ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-162100-62.2008.5.01.0067 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA PRIMEIRA RECLAMADA - PETROBRAS COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA PAGAS PELA PETROS - EMPRESA DE PREVIDÊNCIA PRIVADA INSTITUÍDA PELA PETROBRAS A FAVOR DE SEUS EMPREGADOS. Compete à Justiça do Trabalho julgar pedido de diferenças de complementação de aposentadoria formulado perante seu ex-empregador e a instituição de previdênc

... no polo passivo desta reclamação trabalhista, não havendo falar em violação do artigo 267, ... PRESCRIÇÃO. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE ... aposentadoria será sempre parcial e quinquenal. A única exceção, nela também expressamente ...