jurisprudencia prescrição trabalhista quinquenal
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1526-16.2010.5.22.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O Regional enfrentou todas as questões postas à sua apreciação de modo explícito, sendo a prestação jurisdicional entregue em sua plenitude, embora contrária aos interesses do reclamado. Incólume, pois, o art. 93, IX, da CF. Ademais, consignado pelo Regional o intuito protelatório da...
... a submissão das demandas de natureza trabalhista à Comissão de Conciliação Prévia encerra ... 3. PRESCRIÇÃO" TOTAL. O Regional registrou que, no caso, não h\xC3"á falar em prescrição quinquenal do FGTS, fundada na Súmula 206 do TST, porque os ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-108500-54.1998.5.15.0046 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
... PRESCRIÇÃO QUINQUENAL ... (violação ao artigo 7º, XXIX, ... data de ajuizamento da reclamação trabalhista. Recurso de revista conhecido e provido ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-16400-69.2009.5.06.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 21 de Noviembre de 2012
... EM PERÍODO ANTERIOR À DATA DA PRESCRIÇÃO QUINQUENAL DECLARADA. A Constituição Federal ... ao ajuizamento da reclamação trabalhista. Assim, tendo em vista que a prescrição foi ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-33700-26.2008.5.04.0203 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 27 de Mayo de 2013
I - RECURSOS DE REVISTA DA PETROBRAS E DA PETROS - ANÁLISE CONJUNTA - MATÉRIAS COMUNS - 1. COMPETÊNCIA. A Suprema Corte adotou novo posicionamento, no julgamento do RE 586453, da lavra da Ministra Ellen Gracie, analisando o disposto nos arts. 114 e 122, § 2º, da Constituição Federal, reconheceu a competência da Justiça Comum para examinar os processos decorrentes de contrato de previdência...
... , ao fundamento de inexistir relação trabalhista entre o beneficiário e a entidade fechada de ... 2. PRESCRIÇÃO". A decisão do Tribunal Regional está em conson\xC3" ... nº 327, que enuncia ser parcial e quinquenal a prescrição de pretensão a diferenças de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-8077-81.2006.5.10.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012
... MULTA ADMINISTRATIVA. PRESCRIÇÃO" DE CINCO ANOS. APLICAÇÃO ANALÓGICA DOS ARTS. 1\xC2" ... ão de descumprimento da legislação trabalhista, sujeita-se à prescrição quinquenal de que ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2668-09.2011.5.10.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 20 de Marzo de 2013
... MULTA ADMINISTRATIVA. PRESCRIÇÃO DE CINCO ANOS. APLICAÇÃO ANALÓGICA DOS ARTIGOS ... ão de descumprimento da legislação trabalhista se sujeita à prescrição quinquenal de que ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-112200-34.2007.5.15.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 24 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - 1. COMPETÊNCIA. A Suprema Corte adotou novo posicionamento, no julgamento do RE 586453, da lavra da Ministra Ellen Gracie, analisando o disposto nos arts. 114 e 122, § 2º, da Constituição Federal, reconheceu a competência da Justiça Comum para examinar os processos decorrentes de contrato de previdência complementar privada (complementação
... , ao fundamento de inexistir relação trabalhista entre o beneficiário e a entidade fechada de ... 2. PRESCRIÇÃO. A decisão do Tribunal Regional está em ... nº 327, que enuncia ser parcial e quinquenal a prescrição de pretensão a diferenças de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1500-38.2005.5.09.0653 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 20 de Marzo de 2013
... ão há como entender que aquela Corte Trabalhista, externando tal posicionamento, tenha afrontado a ... 3. PRESCRIÇÃO" QUINQUENAL. A decisão do Tribunal de origem est\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-605-06.2010.5.01.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Junio de 2013
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA PETROBRÁS. 1. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA. MODULAÇÃO DOS EFEITOS DA DECISÃO DO STF EM MATÉRIA DE REPERCUSSÃO GERAL. O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Recurso Extraordinário nº 586453, encerrado em 20/2/2013, firmou o entendimento de que...
... distintos os sistemas processuais trabalhista e cível, foi declarada a modulação dos efeitos ... Precedente da SDI-1 do TST. 2. PRESCRIÇÃO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. SÚMULA N° ... ção, submete-se à prescrição quinquenal parcial. Considerando-se que a presente demanda ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-37100-79.2004.5.05.0132 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. 1. LEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM DO SINDICATO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. ALCANCE. A legitimidade ativa do sindicato para atuar na defesa dos interesses dos substituídos é ampla, conforme o entendimento consagrado pelo art. 8.º, III, da Constituição Federal. 2. JULGAMENTO EXTRA PETITA E INOVAÇÃO À LIDE. Hipótese em que, ao contrário do afirmado pela parte recorrente,
... 3. PRESCRIÇÃO. Segundo a iterativa e atual jurisprudência do ... da SBDI-1 e das Turmas, a ação trabalhista, ainda que arquivada, interrompe a prescrição, ... tanto da prescrição bienal quanto da quinquenal é reiniciado a partir do trânsito em julgado da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-960-89.2010.5.03.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012
... PRESCRIÇÃO. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. NATUREZA JURÍDICA. O ... A prescrição quinquenal incide quando a parcela do FGTS estiver revestida de caráter acessório à verba trabalhista postulada, caso em que a prescrição aplicável ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-58200-38.2009.5.05.0222 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 3 de Abril de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA PETROS - INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO(ANÁLISE CONJUNTA COM O AGRAVO DE INSTRUMENTO DA PETROBRAS - MATÉRIA COMUM) A Suprema Corte adotou novo posicionamento, no julgamento do RE 586453, da lavra da Ministra Ellen Gracie, analisando o disposto nos arts. 114 e 202, § 2º, da Constituição Federal, reconheceu a competência da Justiça Comum para examinar os processos
... , ao fundamento de inexistir relação trabalhista entre o beneficiário e a entidade fechada de ... - PRESCRIÇÃO - DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE ... , portanto, a prescrição parcial quinquenal. Decisão regional em sintonia com a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-180500-71.2006.5.20.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA PETROS. ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM. SINDICATO. SUBSTITUTO PROCESSUAL. RECURSO DESFUNDAMENTADO. O recurso de revista se encontra desfundamentado, não ultrapassando a barreira do conhecimento, haja vista não se adequar às disposições legais contidas no artigo 896 da CLT, já que a recorrente não indica nenhuma violação da CF ou de lei, tampouco transcreve arestos...
... no polo passivo desta reclamação trabalhista, não havendo falar em violação do artigo 267, ... PRESCRIÇÃO. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE ... aposentadoria será sempre parcial e quinquenal. A única exceção, nela também expressamente ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-147200-78.2006.5.01.0056 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 29 de Agosto de 2012
... no polo passivo desta reclamação trabalhista. Ressalta-se que, tendo em vista que a Petrobras ... PRESCRIÇÃO. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE ... aposentadoria será sempre parcial e quinquenal. A única exceção, nela também expressamente ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-281700-46.2006.5.15.0071 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. TRABALHADOR RURAL. Considerando-se que a presente reclamação trabalhista foi ajuizada apenas em 24/11/2006, portanto, após o decurso de cinco anos da promulgação da Emenda Constitucional nº 28/2000, de 26/5/2000, está correta a decisão recorrida ao manter a prescrição quinquenal, revelando sintonia com a jurisprudência desta...
... 1. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. TRABALHADOR RURAL. Considerando-se e a presente reclamação trabalhista foi ajuizada apenas em 24/11/2006, portanto, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-631-68.2011.5.05.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 24 de Abril de 2013
... , segundo a qual compete à Justiça Trabalhista processar e julgar demandas que tenham, por ... PRESCRIÇÃO. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE ... sujeita-se à prescrição parcial ou quinquenal", salvo se o pretenso direito decorrer de verbas n\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1585-29.2010.5.03.0099 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 24 de Octubre de 2012
... cogitar de incompetência da Justiça Trabalhista quando se discute complementação de ... PRESCRIÇÃO. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE ... sujeita-se à prescrição parcial e quinquenal", salvo se o pretenso direito decorrer de verbas n\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-531500-61.2009.5.12.0031 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Octubre de 2012
... 1 - PRESCRIÇÃO. DANO MORAL. ACIDENTE DE TRABALHO. Hipótese em ... a aplicação do prazo prescricional trabalhista. Evidenciado, por outro lado, que o contrato de ... autos a prescrição aplicável é a quinquenal. Incólumes os artigos 5º, V, X, 7º, XXIX, da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-531500-61.2009.5.12.0031 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Octubre de 2012
... 1 - PRESCRIÇÃO. DANO MORAL. ACIDENTE DE TRABALHO. Hipótese em ... a aplicação do prazo prescricional trabalhista. Evidenciado, por outro lado, que o contrato de ... autos a prescrição aplicável é a quinquenal. Incólumes os artigos 5º, V, X, 7º, XXIX, da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2162-30.2010.5.20.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 31 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA FUNDAÇÃO PETROS. Não demonstrada a satisfação dos requisitos contidos no art. 896 da CLT, autorizadores do processamento do Recurso de Revista, denego seguimento ao Agravo de Instrumento. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PETROBRAS. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. COMPETÊNCIA MATERIAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO. A matéria não encontra mais...
... ão encontra mais discussão na esfera trabalhista, visto que pacificado entendimento nesta Corte ... PRESCRIÇÃO PARCIAL. SÚMULA N.º 327 DO TST. Trata-se de ... sujeita-se à prescrição parcial e quinquenal", salvo se o pretenso direito decorrer de verbas n\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-230131-62.2010.5.05.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
... reconhecer a competência da justiça trabalhista para processar e julgar , até o trânsito em ... PRESCRIÇÃO. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE ... aposentadoria será sempre parcial e quinquenal. A única exceção, nela também expressamente ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1135-26.2010.5.03.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Junio de 2013
... DOENÇA OCUPACIONAL. PRESCRIÇÃO APLICÁVEL. 1. O e. TRT esclarece que "A ... considerando que "adoção da regra trabalhista levaria igualmente à prescrição total, tendo ... período alcançado pela prescrição quinquenal". 2. Quanto à prescrição quinquenal, o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-79500-05.2003.5.15.0120 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
... 1. RURÍCOLA. PRESCRIÇÃO. Na forma preconizada na Orientação ... , tenha sido ou não ajuizada a ação trabalhista, prossegue regido pela lei vigente ao tempo da ... ça que havia rejeitado a prescrição quinquenal. 2. INTERVALO INTRAJORNADA. RURÍCOLA. Consoante ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-899100-61.2007.5.09.0651 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
... DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. CONTAGEM ... O Regional, ao aplicar ... contratual, a prescrição da ação trabalhista concerne às pretensões imediatamente anteriores ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-115640-49.2005.5.15.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. TRABALHADOR RURAL. Considerando que a presente reclamação trabalhista foi ajuizada em 25/7/2005, portanto, após o decurso de cinco anos da promulgação da Emenda Constitucional 28/2000 (26/5/2000), aplicável é a prescrição quinquenal, nos termos da jurisprudência desta Corte. Incidência do artigo 896, § 4º, da CLT. Agravo de...
... 1. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. TRABALHADOR RURAL. Considerando que a presente reclamação trabalhista foi ajuizada em 25/7/2005, portanto, após o ...