jurisprudencia readmissão
-
Acórdão nº 0010633-32.2010.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 20 de Noviembre de 2013
... readmissão" do autor, com a reparação econômica de que trata a Lei n ... 10.559/02\xE2" ...
-
Acórdão nº 0010633-32.2010.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 20 de Noviembre de 2013
... readmissão" do autor, com a reparação econômica de que trata a Lei n ... 10.559/02\xE2" ...
-
Acórdão nº 0010633-32.2010.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 20 de Noviembre de 2013
... readmissão" do autor, com a reparação econômica de que trata a Lei n ... 10.559/02\xE2" ...
-
Acórdão nº 0010633-32.2010.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 20 de Noviembre de 2013
... readmissão" do autor, com a reparação econômica de que trata a Lei n ... 10.559/02\xE2" ...
-
Acórdão nº 0010633-32.2010.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 20 de Noviembre de 2013
... readmissão" do autor, com a reparação econômica de que trata a Lei n ... 10.559/02\xE2" ...
-
Acórdão nº 0010633-32.2010.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 20 de Noviembre de 2013
... readmissão" do autor, com a reparação econômica de que trata a Lei n ... 10.559/02\xE2" ...
-
Acórdão nº 0010633-32.2010.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 20 de Noviembre de 2013
... readmissão" do autor, com a reparação econômica de que trata a Lei n ... 10.559/02\xE2" ...
-
Acórdão nº 0010633-32.2010.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 20 de Noviembre de 2013
... readmissão" do autor, com a reparação econômica de que trata a Lei n ... 10.559/02\xE2" ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000660-55.2015.5.06.0008), 17-03-2016
RECURSO ORDINÁRIO. CONAB. LEI DA ANISTIA. CÔMPUTO DO TEMPO DE SERVIÇO DO PERÍODO ANTERIOR À DISPENSA. 1. Consoante o reiterado entendimento do C. TST, os empregados ilegalmente desligados e depois readmitidos por força da Lei da Anistia, nº 8.878/94, fazem jus ao cômputo do tempo de serviço anterior à demissão, para fins de cálculo das vantagens adquiridas nesse período. 2. Na hipótese, todavia,...
... vantagens "anuênios, triênios e quinquênios" no momento da readmissão dos empregados, inclusive daqueles que optaram por aderir ao PCCS 2009 ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08000538520154058102), 20-02-2020
PROCESSO Nº: 0800053-85.2015.4.05.8102 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: ANTONIO JOSE DE ARAUJO MELO ADVOGADO: Maylson Paulo Leite De Lavor e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Fabricio De Lima Borges E M E N T A APELAÇÃO. ADMINISTRATIVO. REPARAÇÃO ECONÔMICA ANISTIADO. INTERESSE DE...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1158-64.2010.5.01.0074)
... Rescisão do Contrato de Trabalho / Reintegração/Readmissão ou Indenização / Anistia ... Alegação(ões): ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 20914-64.2012.5.20.0008)
... aos anistiados aos postos de trabalho teria o caráter de readmissão e não de reintegração ... Aduz a recorrente constituir o ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08010581220194058100), 29-03-2022
PJE 0801058-12.2019.4.05.8100 EMENTA TRIBUTÁRIO. AÇÃO MANDAMENTAL. PARCELAMENTO DE DÉBITOS FISCAIS. LC 162/2018. INADIMPLÊNCIA DA QUINTA E ÚLTIMA PARCELA DE ADESÃO. REINCLUSÃO. POSSIBILIDADE. NÃO CONFIGURAÇÃO DE PREJUÍZO PARA O FISCO. PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DO INTERESSE PÚBLICO. SENTENÇA REFORMADA. 1. Apelação interposta por MAC INDÚSTRIA COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI, no bojo de ação...
... determinar à União Federal (Fazenda Nacional) que proceda à readmissão da empresa impetrante no Programa Especial de Regularização ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 792-22.2015.5.10.0002)
... os critérios correção remuneratória aplicáveis quando da readmissão do autor, foi gerado no primeiro dia ... útil subsequente ao seu retorno ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001459-68.2015.5.07.0009), 2017-02-14
... busca o pagamento do interregno entre a demissão indevida e a readmissão decorrente de anistia, mas, a efetiva contagem, do período trabalhado ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 727-27.2017.5.12.0026)
... Rescisão do Contrato de Trabalho/ Reintegração/Readmissão ou Indenização / Anistia ... Remuneração, Verbas ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 101630-47.2016.5.01.0047)
... pedidos relacionados a readmissão de empregado anistiado, é contado da data de readmissão, ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11290-48.2015.5.03.0108) 14-03-2018
... no dia 23/11/2015, ou seja, mais de 06 (seis) anos após a sua readmissão, quando já ultrapassado o quinquênio previsto no art. 11, I, da CLT ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AgR-E-ED-ARR - 71200-21.2011.5.13.0026) 08-03-2018
AGRAVO REGIMENTAL INTERPOSTO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA DE PRESIDENTE DE TURMA QUE NEGA SEGUIMENTO A RECURSO DE EMBARGOS. LEGITIMIDADE PASSIVA DA PETROBRAS. ANISTIA. PLANO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA. PETROS. Ao recurso de embargos interposto pela reclamada Petrobras foi negado seguimento, ao entendimento de que a matéria não foi examinada à luz da Orientação Jurisprudencial Transitória 59 da SbDI-1,...
... de Anistia não permitir efeitos financeiros pretéritos à readmissão do empregado ... Após ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11226-48.2015.5.01.0058)
... -RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO / REINTEGRAÇÃO/READMISSÃO OU INDENIZAÇÃO / ANISTIA ... DIREITO CIVIL / FATOS JURÍDICOS / ...
-
Acórdão nº 667915 de Primeira Turma, 29 de Junio de 2012
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. DIREITO DO TRABALHO. ANISTIA. READMISSÃO NO EMPREGO. PRESCRIÇÃO. ALEGAÇÃO DE OFENSA AO DIREITO ADQUIRIDO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO DA QUESTÃO CONSTITUCIONAL. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 282 E 356 DO STF. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. O prequestionamento explícito da questão constitucional é
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 865-98.2019.5.10.0019)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO INTRANSCENDENTE - DESPROVIMENTO - APLICAÇÃO DE MULTA. 1. No despacho agravado, considerou-se carente de transcendência o apelo do Reclamante, quer pelas matérias em debate (negativa de prestação jurisdicional e prescrição), que não são novas (CLT, art. 896-A, § 1º, inciso IV), nem a decisão regional atentou contra
... ção, prevista no artigo 7.º, XXIX, da CF, é a data da readmissão. No caso, o ... autor foi readmitido em 12/12/1994, ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 12125-33.2017.5.18.0016)
AGRAVO DA RECLAMANTE. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. ANISTIA. ENQUADRAMENTO FUNCIONAL. CONTAGEM DO TEMPO DE AFASTAMENTO. JORNADA DE TRABALHO AUSÊNCIA DE TRANSCRIÇÃO DO TRECHO DO ACÓRDÃO QUE CONSUBSTANCIA O PREQUESTIONAMENTO DA CONTROVÉRSIA. DESCUMPRIMENTO DO ART. 896, §1º-A, I, DA CLT. ÓBICE PROCESSUAL QUE IMPEDE A ANÁLISE DA MATÉRIA TORNANDO...
... 2. DANO MORAL. ANISTIA. DEMORA NA READMISSÃO. VEDAÇÃO DE EFEITOS FINANCEIROS RETROATIVOS ... DA ANISTIA ... - Acórdão, Processo nº 0008333-89.2013.4.03.6102, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 06-02-2020
-
Acórdão Nº 0020858-35.2018.5.04.0018 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 17-11-2021
... c) determinar o reenquadramento dos substítuídos quando da readmissão no último nível da Tabela Salarial, nível "D, com o consequente ...