jurisprudencia salario substituição
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-880600-49.2006.5.09.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO. NULIDADE PROCESSUAL. SUSPEIÇÃO DE TESTEMUNHA. -TROCA DE FAVORES-. O fato de a testemunha estar exercitando o seu direito de ação em outro processo, como garantia constitucional, por si só, não constitui óbice à sua inclusão como testemunha em feito de interesse de outro empregado. A troca de favores deve estar comprovada para caracterizar a contradita da...
... Recurso de revista não conhecido ... SALÁRIO DE SUBSTITUIÇÃO. ÔNUS DA PROVA. Não há ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-140700-64.2007.5.04.0383 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
... ência do Sindicato e a percepção de salário inferior ao dobro do mínimo legal ou a ... a atuação do judiciário em substituição para determinar a base de cálculo, e não ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-112700-23.2000.5.09.0072 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
... substituição a esse eventual direito. Precedentes da SBDI-1 do ... 198, observado o limite máximo do salário de contribuição" ... Recurso de revista não ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-197500-59.2001.5.15.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
... ção não inferior a um terço de seu salário já tem remuneradas as duas horas ... dos lucros obtidos pela irregular substituição de mão de obra e pela ilegal exigência de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1048800-07.2001.5.09.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Junio de 2010
PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL. A reclamada, nas razões da revista, não cuidou de apontar, de forma específica, quais aspectos suscitados nos embargos declaratórios, relativamente aos temas impugnados, não teriam sido devidamente enfrentados pelo Tribunal Regional. Não cabe ao julgador substituir a parte, cotejando todas as questões suscitadas nas razões dos declaratórios para...
... ão, recebeu determinada quantia em substituição a esse eventual direito. Precedentes da SBDI-1 do ... Isso porque o salário ajustado remunera a jornada efetivamente cumprida ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-147900-32.2004.5.09.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Noviembre de 2010
SALÁRIO-SUBSTITUIÇÃO. Segundo o acórdão regional, o preposto revelou desconhecimento sobre a circunstância de o reclamante substituir o empregado Alexandry quando este gozava seus intervalos intrajornadas, admitindo que essa substituição podia ocorrer. O Regional entendeu que essas respostas evasivas permitiam a constatação de que essa substituição acontecia, mas sem a habitualidade que atrairia...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-144500-71.2005.5.04.0383 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
... SALÁRIO MÍNIMO (CLT, ARTIGO 192). DECLARAÇÃO DE ... como parâmetro, mas vedando a substituição deste por decisão judicial. Assim decidindo, a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-224000-39.2000.5.01.0451 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. CARGO DE CONFIANÇA. BANCÁRIO. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. DIVISOR 200. 1. A aplicação do divisor 200 para apuração do salário-hora do autor é resultante do exercício da função de confiança do reclamante, submetido à carga horária semanal de 40 horas. 2. Em tal circunstância, a decisão alinha-se à iterativa e notória jurisprudência desta Corte. 3. Recurso de revista inviável, por...
... ção do divisor 200 para apuração do salário-hora do autor é resultante do exercício da ... RECURSO DE REVISTA. SALÁRIO SUBSTITUIÇÃO. VIOLAÇÃO DOS ARTIGOS 818 DA CLT E 333, I, DO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-20766/1996-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 27 de Noviembre de 2002
RECURSO DE REVISTA BANCÁRIO CARGO DE CONFIANÇA - FATOS E PROVAS - DESCONTOS SEGURO DE VIDA - SALÁRIO MORADIA SALÁRIO EDUCAÇÃO - PRÊMIO SEGURO SUBSTITUIÇÃO FÉRIAS - DESPESAS COM COMBUSTÍVEL - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - RESSARCIMENTO DE VALORES. Se o Eg. Regional não identifica os elementos de confiança caracterizadores da incidência do art. 224, § 2º, da CLT, impossível, nesta esfera, investigar a...
... DESCONTOS SEGURO DE VIDA - SALÁRIO MORADIA SALÁRIO EDUCAÇÃO - PRÊMIO ... SEGURO SUBSTITUIÇÃO FÉRIAS - DESPESAS COM COMBUSTÍVEL - HONORÁRIOS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-894400-47.2001.5.09.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2010
... ão, recebeu determinada quantia em substituição a esse eventual direito. Precedentes da SBDI-1 do ... Isso porque o salário ajustado remunera a jornada efetivamente ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-2378/2004-011-07.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 15 de Agosto de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. SUBSTITUIÇÃO DE CARÁTER NÃO- EVENTUAL. DIFERENÇAS SALARIAIS. SÚMULA 159, I, DO TST. Encontrando-se a decisão recorrida em sintonia com a jurisprudência reiterada desta Corte - no sentido de que -Enquanto perdurar a substituição que não tenha caráter meramente eventual, inclusive nas férias, o empregado substituto fará jus ao salário contratual do...
... RECURSO DE REVISTA. SUBSTITUIÇÃO DE CARÁTER NÃO- EVENTUAL. DIFERENÇAS ... , o empregado substituto fará jus ao salário contratual do substituído- ... (Súmula 159, I, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-17525/1999-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 2 de Octubre de 2002
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FÉRIAS. SUBSTITUIÇÃO. NÃO EVENTUALIDADE. A jurisprudência deste Tribunal Superior (OJ-96 da SBDI-1 do TST) já firmou orientação no sentido de que a substituição em férias se ajusta à hipótese do Enunciado nº 159 do TST, segundo o qual "enquanto perdurar a substituição que não tenha caráter meramente eventual, o empregado substituto fará jus ao salário contratual do...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. FÉRIAS. SUBSTITUIÇÃO. NÃO EVENTUALIDADE. A ... jurisprudência deste ... , o empregado substituto fará jus ao salário contratual do substituído." Aplicação do teor ... - Acórdão Inteiro Teor nº RR-144800-57.2002.5.17.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 3 de Noviembre de 2010
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-78340-52.2008.5.02.0080 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Diciembre de 2010
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-37982/1995-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 12 de Septiembre de 2001
DIREITO DO TRABALHO. DURAÇÃO DO TRABALHO. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. MINUTOS QUE ANTECEDEM E/OU SUCEDEM A JORNADA DE TRABALHO. A jurisprudência do TST erigiu-se no sentido de só considerar excesso de jornada o tempo que exceder a cinco minutos antes e/ou após a jornada normal de trabalho. Recurso de revista do Reclamado provido. DISPENSA DO TITULAR. SUBSTITUIÇÃO DE EMPREGADO. SALÁRIO DO SUBSTITUÍDO.
... DISPENSA DO TITULAR ... SUBSTITUIÇÃO DE EMPREGADO. SALÁRIO DO ... SUBSTITUÍDO. Não ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-197000-08.2007.5.09.0092 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
... Vinculante n.º 4 do STF foi a sua substituição por decisão judicial, hipótese distinta à dos ... sindicais em valor fixo, superior ao salário- mínimo regional. Recurso de revista não ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-102200-34.2006.5.05.0027 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Junio de 2010
... SINDICATO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. Não obstante a recente ... INTEGRAÇÃO DA PL/DL 1971 NO SALÁRIO DE CÁLCULO DO BENEFÍCIO. O recorrente não ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2600-64.2005.5.15.0102 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
... ção do recurso ordinário, em substituição à decisão proferida pelo Tribunal de origem, o ... NATUREZA JURÍDICA. INTEGRAÇÃO AO SALÁRIO. O Tribunal Regional julgou válida cláusula de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-114700-29.1997.5.02.0255 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Agosto de 2010
... DIVISOR 180 PARA O CÁLCULO DO SALÁRIO HORA. JORNADA REDUZIDA. INOVAÇÃO RECURSAL ... SUBSTITUIÇÃO PELO ADICIONAL DE TURNO. NORMA COLETIVA ... A ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-80700-17.2004.5.02.0462 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
... ção do recurso ordinário, em substituição à análise feita pelo Tribunal de origem, o que ... NATUREZA JURÍDICA. INTEGRAÇÃO AO SALÁRIO. O Tribunal Regional julgou válida cláusula de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-200600-80.2000.5.15.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. MULTA PREVISTA NO ARTIGO 477, § 8º, DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO. PAGAMENTO COMPLEMENTAR. Demonstrada a violação do artigo 477, §§ 6º e 8º, da Consolidação das Leis do Trabalho, dá-se provimento ao agravo de instrumento. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. INDENIZAÇÃO DE 40%. DIFERENÇAS DECORRENTES DA REPOSIÇÃO DOS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PRESCRIÇÃO. INTERRUPÇÃO. AÇÃO
... Recurso de revista não conhecido ... SALÁRIO SUBSTITUIÇÃO. HORAS EXTRAS. DESCONTOS FISCAIS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-238/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 19 de Febrero de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. FÉRIAS. SALÁRIO SUBSTITUIÇÃO. DEVIDO. APLICAÇÃO DA OJ Nº 96 DA SDI-1/TST. Não é cabível recurso de revista quando a decisão recorrida for proferida em consonância com a jurisprudência iterativa, notória e atual ou em Enunciado do Tribunal Superior do Trabalho. Na espécie, o Tribunal Regional aplicou, à solução da lide recursal, o disposto na Orientação...
... RECURSO DE REVISTA. FÉRIAS. SALÁRIO ... SUBSTITUIÇÃO. DEVIDO. APLICAÇÃO DA OJ Nº ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-99085-04.2004.5.10.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA. prescrição. SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. AUXÍLIO-DOENÇA. -A suspensão do contrato de trabalho, em virtude da percepção do auxílio-doença ou da aposentadoria por invalidez, não impede a fluência da prescrição quinquenal, ressalvada a hipótese de absoluta impossibilidade de acesso ao Judiciário- (OJ 375/SDI-I/TST). Óbice do art. 896, § 4º, da CLT e da Súmula 333/TST. DANOS
... 124/TST, -para o cálculo do valor do salário-hora do bancário mensalista, o divisor a ser ... Corte de origem, ao enfoque da substituição e do desvio funcional, e não sob a ótica da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-2270900-40.2001.5.09.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2010
... ão, recebeu determinada quantia em substituição a esse eventual direito. Precedentes da SBDI-1 do ... 198, observado o limite máximo do salário de contribuição. Inteligência da Súmula nº ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993. Dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União.
... Regional da República para substituição, pelo voto da maioria do Conselho Superior ... V - salário-família; ... VI - pro labore pela atividade ...