jurisprudência sobre servidão passagem

8942 resultados para jurisprudência sobre servidão passagem

  • Acórdão nº 2014/0323957-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... RECURSO ESPECIAL. SERVIDÃO ADMINISTRATIVA. INSTALAÇÃO DE LINHA DE  ... ção  de  servidão  de  passagem ... proprietário não perderá o domínio sobre" referida área, podendo continuar a exercer\xC2" ... IV.  Na  forma  da  jurisprudência"  do  STJ,  \"uma  vez  declinadas,  de\xC2" ...
  • Acórdão nº 0000199-92.2014.8.05.0009 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 29 de Agosto de 2017
    ... Trata-se de Ação Negatória de Servidão c/c Indenização por ... Danos Materiais ... passagem", proibindo-se definitivamente a passagem do ... R\xC3" ... advocatícios, estes arbitrados em 15% sobre o valor da causa, ficando suspensa sua ... óveis, contudo, de acordo com a jurisprudência, é ... admitida a configuração de servidão de ...
  • Acórdão nº 2011/0270985-4 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO INEXISTENTE. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PEDREIRA. SERVIDÃO DE PASSAGEM. REEXAME DE PROVAS. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 7/STJ. 1. Não viola o art. 535 do CPC o acórdão que motiva adequadamente sua decisão, solucionando a controvérsia com a aplicação...

    ...  REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PEDREIRA. SERVIDÃO"  ... DE PASSAGEM. REEXAME DE PROVAS. APLICA\xC3" ... 3.  Consoante  iterativa  jurisprudência ...
  • Acórdão Nº 5011206-48.2021.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Civil, 26-10-2021
    ... que queiram fazer uso da servido de passagem para entrar no imvel dos autores, ora agravados; ... , de degradao ambiental e de danos materiais sobre o seu imvel. Todavia, no h nos autos qualquer ...
  • Acórdão Nº 5000548-07.2020.8.24.0062 do Quinta Câmara de Direito Civil, 30-05-2023
    ... , a demandada impediu com violência a passagem dos autores, no dia 08/02/2020, além de obstruir ... restabelecer a passagem pela referida servidão de passagem e, ao final, o reconhecimento ... Sobre o mérito, defendeu a inaplicabilidade da Súmula ... çalves esclarece o seguinte: A jurisprudência revelou uma modalidade de constituição ...
  • Acórdão Nº 0301245-02.2017.8.24.0141 do Quinta Câmara de Direito Civil, 30-08-2022
    ... , que permitiu que o autor utilizasse a passagem, provisoriamente, para acessar seu imvel, porque ... , de plano, porm, que aservido direito real sobre coisa alheia, enquanto apassagemforada decorre da ...
  • Acórdão Nº 0300633-33.2014.8.24.0056 do Quinta Câmara de Direito Civil, 01-12-2020
    ... , liminarmente, a liberao da servido de passagem, com sua confirmao por sentena.Postulou a ... de que o autor nunca exerceua posse sobre o imvel que pretende ser reintegrado.No mrito, ...
  • Acórdãos nº 1032581-84.2014.8.26.0576 de 5ª Câmara de Direito Público, 28 de Noviembre de 2016
    ... AÇÃO DE INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA DE PASSAGEM DIREITO ... 5. Precedentes da jurisprudência do E. STJ. 6 ... Ação de instituição ... acolher o pedido inicial incidente sobre a faixa do bem imóvel descrito na ...
  • Acórdão Nº 0029271-67.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 10-10-2022
    ... AGRAVOS DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE SERVIDÃO DE PASSAGEM ... DECISÃO QUE INDEFERIU A TUTELA ... jurisprudência há muito reconhecem a possibilidade de ... sobre os documentos apresentados, o que foi realizado ...
  • Acórdão Nº 0019945-83.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 10-10-2022
    ... AGRAVOS DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE SERVIDÃO DE PASSAGEM ... DECISÃO QUE INDEFERIU A TUTELA ... jurisprudência há muito reconhecem a possibilidade de ... sobre os documentos apresentados, o que foi realizado ...
  • Acórdão nº 1.0554.15.001662-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-07-2022

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE - SERVIDÃO DE PASSAGEM - PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ART. 561 DO CPC - TÉCNICA DE FUNDAMENTAÇÃO ADMITIDA PELO STF E PELO STJ. Demonstrados os requisitos do art. 561 do CPC, o acolhimento da pretensão possessória é medida que se impõe. Consoante pacificada jurisprudência dos Tribunais Superiores, tem-se por cumprida a exigência constitucional da...

    ... e honorrios advocatcios, que fixo em 15% sobre o valor atribudo causa. Fica sobrestada a ... de eventual direito de servido de passagem em favor dos opoentes. Confira-se os ...
  • Acórdão nº 1.0554.15.001662-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-07-2022

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE - SERVIDÃO DE PASSAGEM - PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ART. 561 DO CPC - TÉCNICA DE FUNDAMENTAÇÃO ADMITIDA PELO STF E PELO STJ. Demonstrados os requisitos do art. 561 do CPC, o acolhimento da pretensão possessória é medida que se impõe. Consoante pacificada jurisprudência dos Tribunais Superiores, tem-se por cumprida a exigência constitucional da...

    ... e honorrios advocatcios, que fixo em 15% sobre o valor atribudo causa. Fica sobrestada a ... de eventual direito de servido de passagem em favor dos opoentes. Confira-se os ...
  • Acórdão nº 1.0338.08.082116-2/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-10-2021

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PRELIMINAR - CERCEAMENTO DE DEFESA - INEXISTÊNCIA - MÉRITO - SERVIDÃO DE PASSAGEM - PROVA DO ESBULHO - REINTEGRAÇÃO DEVIDA. Cabe ao magistrado, como destinatário das provas, indeferir aquelas que se mostrarem inúteis à solução da lide. Inexiste cerceamento de defesa no indeferimento de oitiva de testemunhas cujo rol foi acostado de forma...

    ... as partes autoras na posse da servido de passagem descrita no croqui de f. 27.Torno definitivo os ... e honorrios advocatcios que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa.Extingo, por ...
  • Acordão da Segunda Turma, 10-08-2021

    PROCESSUAL CIVIL.  CIVIL. SERVIDÃO DE PASSAGEM. LINHA DE TRANSMISSÃODE ENERGIA ELÉTRICA. JUROS COMPENSATÓRIOS. TERMO INICIAL. BASE DECÁLCULO. ALEGAÇÃO DE OFENSA AOS ARTS. 489 E 1.022, AMBOS DOCPC/2015. INEXISTÊNCIA.I - Na origem, trata-se de ação ajuizada pela Companhia Estadual deGeração e Transmissão de Energia Elétrica - CEEE/GT objetivando ainstituição de servidão perpétua de passagem de...

  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08072469420144058100), 17-12-2019

    PJE 0807246-94.2014.4.05.8100 - APELAÇÃO E REMESSA NECESSÁRIA EMENTA TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. SERVIDÃO ADMINISTRATIVA DE PASSAGEM. GASODUTO IMPLANTADO PELA PETROBRÁS. VALORES PAGOS A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO. NÃO INCIDÊNCIA DO TRIBUTO. 1. Remessa oficial e apelação interposta pela FAZENDA NACIONAL contra sentença que julgou procedentes os pedidos formulados na presente ação de procedimento...

    ... a cobrança do Imposto de Renda incidente sobre o valor recebido pela ora embargada a título de instituição de servidão administrativa ... Alega a embargante, em ... de seguir enunciado de súmula, jurisprudência ou precedente invocado pela parte, sem demonstrar ...
  • nº 2000.01.00.101071-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 9 de Abril de 2003
    ... ação de desapropriação para fins de servidão de passagem de linha de transmissão de energia ... 28), na forma da jurisprudência cristalizada no enunciado n. 56 da Súmula do ... 212/236) reside nos percentuais incidentes sobre o preço de pleno domínio do terreno ...
  • Acordão da Segunda Turma, 04-05-2021

    ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO PARACONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO. VALORES OFERTADOS DEPOSITADOS. DECISÃOINDEFERINDO LEVANTAMENTO DE 80% DE SEU VALOR. AGRAVO DE INSTRUMENTO.CABIMENTO. PRECEDENTES DO STJ. ART. 33, § 2º, DO DECRETO-LEI3.365/41. LEVANTAMENTO DE 80% DO VALOR DA OFERTA, ACRESCIDO DOMONTANTE DO DEPÓSITO COMPLEMENTAR, PARA FINS DE IMISSÃO NA POSSE.DISSÍDIO...

  • Acordão da Primeira Seção, 28-02-2024

    PROCESSUAL CIVIL. DIREITO ADMINISTRATIVO. INTERVENÇÃO DO ESTADO NA PROPRIEDADE. SERVIDÃO ADMINISTRATIVA. LINHAS DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. AÇÃO RESCISÓRIA. INCONFORMISMO DA PARTE. IMPROCEDÊNCIA. DESPROVIMENTO DO AGRAVO INTERNO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA.I - Na origem, trata-se de ação rescisória que pretende desconstituir acórdão prolatado no REsp n. 681.638

  • Acórdão Nº 0050198-24.2016.8.06.0071 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 05-05-2021
    ... DO PROCESSO: AÇÃO DE USUCAPIÃO DE SERVIDÃO DE PASSAGEM ... ORIGEM : 1ª VARA CÍVEL DA ... 373, I ... DO NCPC. JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DO STJ E DESTE ... TRIBUNAL RECURSO ... declaração da prescrição aquisitiva sobre a alegada servidão de ... passagem. ART. 1.379, ...
  • Acórdão nº 1.0529.14.003824-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-03-2023

    EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - ESTRADA DE ACESSO A IMÓVEL RURAL - UTILIZAÇÃO, POR VÁRIOS ANOS, SEM OBJEÇÃO - SERVIDÃO DE PASSAGEM COM CARÁTER APARENTE E PERMANENTE - PROTEÇÃO POSSESSÓRIA - CABIMENTO - INTELIGÊNCIA DO ENUNCIADO DE SÚMULA DE JURISPRUDÊNCIA N.º 415 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - OBSTRUÇÃO DE PASSAGEM - ESBULHO CARACTERIZADO

    ... manter a Autora na posse da servido de passagem objeto da lide. Pretende o Ru, com seu ... Daniel Amorim Assumpo Neves leciona sobre o tema: "A forma procedimental de impugnao de ...
  • Acórdão nº 1.0116.19.000544-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-11-2019

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO POSSESSÓRIA. SERVIDÃO DE PASSAGEM. PEDIDO LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. REQUISITOS LEGAIS PRESENTES. Para deferimento do pedido liminar de reintegração de posse é necessário provar o exercício anterior da posse do bem e o esbulho ocorrido em menos de ano e dia, conforme prevê o Código de Processo Civil aplicável. Além da legislação civil acerca da "servidão

    ... a manuteno de uma suposta servido de passagem/trnsito, para acesso propriedade rural Fazenda ... na ao reivindicatria, cuja prova recai sobre a propriedade do bem, exigida para imisso da ...
  • Acórdão Nº 6482 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-02-2021
    ... GRATUIDADE DO DIREITO ... DE PASSAGEM EM VIAS PÚBLICAS, EM FAIXAS DE DOMÍNIO E EM ... legislar sobre telecomunicações (art. 22, inciso IV, CF/88) e ... Nesse sentido, a jurisprudência do STF reconhece, por exemplo, o ... regime de ... direito de passagem era visto como servidão rústica sobre coisa alheia 3 ... A servidão de ...
  • Acórdão Nº 0000148-02.2013.8.24.0005 do Terceira Câmara de Direito Civil, 25-10-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE C/C DEMOLITÓRIA E INDENIZATÓRIA. SERVIDÃO DE PASSAGEM RECONHECIDA EM FAVOR DA RÉ EM DEMANDA POSSESSÓRIA PRETÉRITA. CONSTRUÇÃO DE PAREDE PELA TITULAR DO PRÉDIO DOMINANTE QUE TERIA OBSTADO O USO DA PASSAGEM PELO CONDOMÍNIO AUTOR, TITULAR DO IMÓVEL SERVIENTE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO DEMANDANTE. PRELIMINARES. SENTENÇA QUE SERIA NULA POR...

    ... Pinheiro Construtora e Incorporadora Ltda sobre o imvel matriculado sob n 21591 no 2 Ofcio de ... -5) para ver declarado seu direito de passagem sobre rea de 183,28 m, localizada no terreno onde ...
  • Acórdão nº 0003338-55.2009.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 1 de Agosto de 2014
    ... CIVIL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE ... SERVIDÃO DE PASSAGEM. TÍTULO. FALTA ... APARÊNCIA ... correspondente ... III A jurisprudência dos Tribunais Superiores ... excepciona a regra ... e 1.379, que a servidão é um direito real sobre a coisa alheia, ... que pode, também, ser ...
  • Acordão da , 10-05-2022

    HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA, LAVAGEM DE CAPITAIS E POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. RECEBIMENTO DA DENÚNCIA E RESTABELECIMENTO DA PRISÃO PREVENTIVA NO JULGAMENTO DE RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. NULIDADE DA PROVA. NÃO OCORRÊNCIA. CUSTÓDIA CAUTELAR. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA.1. Inexistência de ilegalidade na colheita das provas a partir do ingresso da polícia no local tido como servidão

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