jurisprudencia unificada
40495 resultados para jurisprudencia unificada
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 656-10.2015.5.02.0079)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO DO REGIONAL PUBLICADO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. AGENTE DE APOIO SÓCIOEDUCATIVO DA FUNDAÇÃO CASA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Em face de possível violação do art. 193, II, da CLT, dá-se provimento ao agravo de instrumento, para melhor exame do recurso de revista
... TST contribua para a formação da jurisprudência nacionalmente unificada. No ... caso, o recurso de revista apresenta a transcrição de ... -
Acórdão nº 1.0278.12.001686-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-08-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - MUNICÍPIO DE BOTUMIRIM - PROGRESSÃO HORIZONTAL AUTOMÁTICA POSSÍVEL E REFLEXOS - MORA DA ADMINISTRAÇÃO. A jurisprudência unificada deste Tribunal permite a progressão horizontal automática, na hipótese de mora administrativa evidente no caso dos autos, com os reflexos nas parcelas que derivam do vencimento do cargo, do 13º Salário e do terço de férias, com os consectários...
-
Acórdão nº 1.0278.12.001686-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-08-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - MUNICÍPIO DE BOTUMIRIM - PROGRESSÃO HORIZONTAL AUTOMÁTICA POSSÍVEL E REFLEXOS - MORA DA ADMINISTRAÇÃO. A jurisprudência unificada deste Tribunal permite a progressão horizontal automática, na hipótese de mora administrativa evidente no caso dos autos, com os reflexos nas parcelas que derivam do vencimento do cargo, do 13º Salário e do terço de férias, com os consectários...
-
Acórdão nº 1.0301.17.003431-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-02-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER. TRANSPORTE IRREGULAR DE PASSAGEIROS. INTERESSE DE AGIR DO CONCESSIONÁRIO. JURISPRUDÊNCIA UNIFICADA EM INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS. SENTEÇA CASSADA. CAUSA MADURA. JULGAMENTO DO MÉRITO. IMPOSIÇÃO LEGAL. TRANSPORTE CLANDESTINO DE PESSAGEIROS. COMPROVAÇÃO. I - O interesse de agir/processual decorre da necessidade e utilidade...
-
Acórdão nº 1.0301.17.003431-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-02-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER. TRANSPORTE IRREGULAR DE PASSAGEIROS. INTERESSE DE AGIR DO CONCESSIONÁRIO. JURISPRUDÊNCIA UNIFICADA EM INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS. SENTEÇA CASSADA. CAUSA MADURA. JULGAMENTO DO MÉRITO. IMPOSIÇÃO LEGAL. TRANSPORTE CLANDESTINO DE PESSAGEIROS. COMPROVAÇÃO. I - O interesse de agir/processual decorre da necessidade e utilidade...
-
Acórdão nº 2015/0218746-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: EXECUÇÃO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. UNIFICAÇÃO DE PENAS. REMIÇÃO. DESCONTO DO TEMPO DE PENA A CUMPRIR. SÚMULA 715 DO STF. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, acompanhando a orientação da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, firmou-se no ...
... período a ser remido não é descontado da pena unificada" a ... que se refere o art. 75 do Código Penal, mas do total\xC2" ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 78-67.2019.5.12.0034)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. RECURSO DE REVISTA QUE APRESENTA TRANSCRIÇÃO INTEGRAL DO ACÓRDÃO REGIONAL QUANTO AO TEMA. Com o advento da Lei 13.015/2014, a redação do novel § lº-A do artigo 896 da CLT, para efeito de demonstração da violação literal de disposição de lei...
... jurisprudência nacionalmente unificada. No caso concreto, o acórdão regional foi publicado ... na ... -
Acórdão Nº 0031379-32.2009.8.24.0023 do Terceira Câmara de Direito Público, 04-04-2023
... 113/2021. TEMAS 214/STF E 199/STJ E JURISPRUDÊNCIA UNIFICADA DESTE TRIBUNAL. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. REDISTRIBUIÇÃO DOS ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 1903-43.2016.5.09.0872)
I - AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017. A) HORAS EXTRAS. IMPOSSIBILIDADE DE REVOLVIMENTO DO CONJUNTO FÁTICO PROBATÓRIO. ÓBICE DA SÚMULA 126 DO TST. No que tange às horas extras, a Corte...
... jurisprudência nacionalmente unificada ... 3 ... No caso concreto, o acórdão regional foi ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 12685-04.2016.5.15.0077)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/17. TRANSCRIÇÃO DO TRECHO DA DECISÃO REGIONAL NO INÍCIO DAS RAZÕES DO RECURSO DE REVISTA, DISSOCIADA DAS RAZÕES DE REFORMA. NÃO ATENDIMENTO AOS REQUISITOS CONTIDOS NO ART 896, §1º-A, I e III, DA CLT. AUSÊNCIA DE COTEJO ANALÍTICO.
... jurisprudência nacionalmente unificada. ... 3 ... A ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 20550-49.2017.5.04.0821)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO ARGUIDA EM CONTRAMINUTA. A Caixa Econômica Federal, apesar de transcrever no início das razões de revista a integralidade do acórdão regional, ao apresentar os fundamentos relativos à divergência jurisprudencial suscitada, transcreveu mais...
... DIFERENÇAS. ADESÃO ESPONTÂNEA À NOVA ESTRUTURA SALARIAL UNIFICADA" (ESU/2008) ... QUITAÇÃO AO PLANO ANTERIOR. VALIDADE. TRANSCEND\xC3" ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1322-65.2016.5.11.0001)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. REINTEGRAÇÃO, HORAS EXTRAS, ASSÉDIO MORAL, ACÚMULO DE FUNÇÃO E SALÁRIOS DE DEZEMBRO DE 2012 A MAIO DE 2013. AUSÊNCIA DE TRANSCRIÇÃO DO TRECHO DO ACÓRDÃO DO REGIONAL QUE ...
... TST contribua para a formação da jurisprudência nacionalmente unificada. No ... caso, o recurso de revista não apresenta a transcrição ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AgR-AIRR - 10126-31.2014.5.01.0046) 05-12-2018
... TST contribua para a formação da jurisprudência nacionalmente unificada". Precedentes. Agravo regimental conhecido e desprovido ... \xC2" ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 20888-91.2016.5.04.0551)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/17. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. VANTAGENSPESSOAIS.DIFERENÇAS. ADESÃO ESPONTÂNEA À NOVA ESTRUTURA SALARIAL UNIFICADA (ESU/2008). QUITAÇÃO AO PLANO ANTERIOR. VALIDADE. O acórdão regional indeferiu o pagamento das diferenças de vantagens pessoais pela não integração do valor do...
... ADESÃO ESPONTÂNEA À NOVA ESTRUTURA ... SALARIAL UNIFICADA" (ESU/2008). QUITAÇÃO AO PLANO ANTERIOR. VALIDADE ... O acórd\xC3" ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo E-ED-ED-RR - 990-48.2011.5.04.0008)
EMBARGOS EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA - OPOSIÇÃO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017 - ADESÃO AO NOVO PLANO DE BENEFÍCIOS REG/REPLAN - RENÚNCIA AO ANTERIOR - VALIDADE DA TRANSAÇÃO - ADESÃO À NOVA ESTRUTURA SALARIAL UNIFICADA - PCS/2008 De acordo com a jurisprudência desta Subseção, a adesão
... UNIFICADA – PCS/2008 ... De acordo com a jurisprudência desta ... 51, II, do TST e divergência jurisprudencia ... l ... A FUNCEF argumenta que, ao aderir/optar pelo ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1072-78.2016.5.11.0018) 23-05-2018
... TST contribua para a formação da jurisprudência nacionalmente unificada. A ausência desse requisito formal torna inviável o recurso de revista ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 20720-28.2016.5.04.0733)
I - RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. ACÓRDÃO PUBLICADO SOB A ÉGIDE DAS LEIS Nº 13.015/2014 E 13.467/2017. CEF. VANTAGENS PESSOAIS. BASE DE CÁLCULO. INTEGRAÇÃO DO CARGO COMISSIONADO E DA CTVA. PCS/98. POSTERIOR ADESÃO DO RECLAMANTE À NOVA ESTRUTURA SALARIAL UNIFICADA DE 2008 (ESU/08). SÚMULA 51/II/TST. 1. Registre-se
... UNIFICADA DE 2008 (ESU/08). SÚMULA 51/II/TST ... 1 ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0249246-12.2019.8.19.0001 (Criminal), 16-12-2020
APELAÇÃO CÍVEL/REMESSA NECESSÁRIA. ICMS. ENERGIA ELÉTRICA. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO TRIBUTÁRIO. AUTORA QUE PROPÔS A PRESENTE DEMANDA VISANDO À DECLARAÇÃO DE ILEGALIDADE DA COBRANÇA SOBRE O FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA DA ALÍQUOTA DE 25% DO ICMS, COM BASE NO ARTIGO 14, VI, ITEM 2, DO DECRETO Nº 27.427/2000, QUE REGULAMENTA A LEI ESTADUAL Nº 2.657/96, BEM ASSIM O...
... A JURISPRUDÊNCIA UNIFICADA NESTE E. TRIBUNAL, ATÉ ... JULGAMENTO DEFINITIVO DA QUESTÃO AFETADA ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 20936-48.2017.5.04.0023)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014 . ADESÃO ESPONTÂNEA À NOVA ESTRUTURA SALARIAL UNIFICADA (ESU/2008). QUITAÇÃO AO PLANO ANTERIOR. VALIDADE. Esta Corte tem firme jurisprudência no sentido de que a adesão espontânea do empregado...
... ADESÃO ESPONTÂNEA À NOVA ESTRUTURA SALARIAL UNIFICADA (ESU/2008). QUITAÇÃO AO PLANO ... ANTERIOR. VALIDADE ... -
Acórdão nº 2015/0263531-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. MEDIDA CAUTELAR. ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. REQUISITOS. REEXAME. SÚMULA 7/STJ. DECISÃO TERATOLÓGICA. INEXISTÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE DE ATUAÇÃO DO STJ. 1. Cuida-se de medida cautelar, com pedido de liminar, por intermédio da qual o agravante postula a reforma de decisão proferida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Regi&#x
... do Sistema de Seleção Unificada" – SISU, de 2015, para ingresso na ... Universidade Federal \xC2" ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 546-80.2014.5.12.0042)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A reclamada não atendeu às exigências contidas no artigo 896, § 1º-A, I, da CLT, no particular, porque transcreveu, à pág. 1023, trecho insuficiente da decisão de embargos declaratórios, que se refere a uma pequena parte do dispositivo da decisã
... TST contribua para a formação da jurisprudência nacionalmente unificada. A ... ausência desse requisito formal torna inexequível o ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1000115-52.2017.5.02.0446)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. RECURSO DE REVISTA QUE APRESENTA TRANSCRIÇÃO INTEGRAL DO ACÓRDÃO REGIONAL QUANTO AO TEMA. Com o advento da Lei 13.015/2014, a redação do novel § lº-A do artigo 896 da CLT, para efeito de demonstração da violação literal de disposição de...
... jurisprudência nacionalmente unificada. No caso concreto, o acórdão regional foi publicado ... na ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1174-64.2015.5.02.0090) 28-02-2018
... TST contribua para a formação da jurisprudência nacionalmente unificada. A ausência desse requisito formal torna inexequível o recurso de ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 20952-61.2014.5.04.0005)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO DO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.015/2014 E ANTERIORMENTE À LEI 13.467/2017. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO DO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O reclamado, na sua minuta de agravo de instrumento, limitou-se a sustentar que o Regional não
... nacionalmente unificada. A ausência desse requisito formal torna inexequível o recurso de ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 101127-82.2019.5.01.0059)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. VÍNCULO DE EMPREGO. SUBORDINAÇÃO. O Tribunal Regional, analisando a prova dos autos, constatou que o depoimento da própria autora levou à rejeição do apelo, na medida em que instada a se manifestar sobre o período não anotado, asseverou que
... da jurisprudência nacionalmente unificada. A ausência desse requisito formal torna ... inexequível o ...