jurisprudencia vicios redibitorios
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Decisao Nº 0033952-54.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 21-09-2023
... duráveis respondem solidariamente pelos vícios de qualidade ou quantidade que os tornem ... (mais do que a garantia de vícios redibitórios"), de forma intrínseca ao produto, tendo como des\xC3" ...
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Decisao Nº 0122287-44.2023.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 26-11-2023
... duráveis respondem solidariamente pelos vícios de qualidade ou quantidade que os tornem ... (mais do que a garantia de vícios redibitórios"), de forma intrínseca ao produto, tendo como des\xC3" ...
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Acordao N° 1600576 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-07-2022
Apelação cível. Direito civil. Consumidor. Ação de obrigação de fazer. Contrato de compra e venda de veículo. Preliminar de cerceamento do direito de defesa. Produção de prova pericial. Desnecessidade. Vícios redibitórios. Substituição de peça (?recall?). Cilindro da ignição. Relação consumerista. Inversão do ônus da prova. Verossimilhança das alegações. Hipossuficiência. Requisitos não...
... DESNECESSIDADE. VÍCIOS ... REDIBITÓRIOS. SUBSTITUIÇÃO DE PEÇA ... -
Acórdão Nº 0013455-50.2018.8.16.0173 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 21-08-2023
APELAÇÃO CIVIL – AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS – SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO AUTORAL E PARCIAL PROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO RECONVENCIONAL – INSURGÊNCIA DA PARTE RÉ/RECONVINTE – PLEITO DE AFASTAMENTO DA CONDENAÇÃO A TÍTULO DE DANOS MATERIAIS – NÃO ACOLHIMENTO – LAUDO PERICIAL QUE COMPROVA DE FORMA INDENE DE DÚVIDAS A EXISTÊNCIA DE VÍCIOS CONSTRUTIVOS REDIBITÓRIOS –...
... DE VÍCIOS CONSTRUTIVOS REDIBITÓRIOS – RESPONSABILIDADE ... -
Acórdão Nº 0003798-82.2012.8.24.0008 do Sétima Câmara de Direito Civil, 24-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA CUMULADA COM REDIBITÓRIA E RECONVENÇÃO. DECISÃO SANEADORA QUE ACOLHEU A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA NA RECONVENCIONAL. DECISÃO DE PROCEDÊNCIA NA AÇÃO PRINCIPAL. INSURGÊNCIA DA PARTE RÉ/RECONVINTE. PRETENDIDA A REFORMA DA SENTENÇA PARA CONDENAR A DEMANDANTE/RECONVINDA AO PAGAMENTO DE ALUGUEL PELA FRUIÇÃO DO AUTOMÓVEL ENQUANTO PERMANECER NA POSSE DO BEM. NÃO...
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Decisao Nº 0137555-46.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 13-03-2023
... semanas, o produto passou a apresentar vícios, com suas almofadas cedendo e aparência de ... (mais do que a garantia de vícios redibitórios"), de forma intrínseca ao produto, tendo como des\xC3" ...
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Decisao Nº 0151205-63.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 04-05-2023
... Ocorre que o produto apresentou vícios e, não obstante a parte autora tenha efetuado ... MATÉRIAS COM UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDENCIA OU ENTENDIMENTO SEDIMENTADO. DEMANDAS ... (mais do que a garantia de vícios redibitórios"), de forma intrínseca ao produto, tendo como des\xC3" ...
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Decisao Nº 0099271-95.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 08-05-2023
... de imediato que o produto apresentava vícios" e buscou assistência junto a Recorrida para solu\xC3" ... MATÉRIAS COM UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDENCIA OU ENTENDIMENTO SEDIMENTADO. DEMANDAS ... (mais do que a garantia de vícios redibitórios"), de forma intrínseca ao produto, tendo como des\xC3" ...
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Acordao N° 1271968 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-08-2020
Direito do consumidor. Processo civil. Civil. Ação de rito ordinário. Veículo seminovo. Vício redibitório. Cerceamento de defesa não verificado. Danos morais e materiais. Devolução dos valores pagos pelo veículo sem considerar a depreciação pelo uso. Sentença mantida. 1. Não há ofensa ao disposto no artigo 477, § 2°, i, do código de processo civil se não houve manifestação oportuna do réu sobre...
... Cabe indenização por danos morais se os vícios redibitórios em veículo seminovo colocaram a ... -
Decisao Nº 0025012-86.2022.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 20-09-2023
... de adequação (mais do que a garantia de vícios redibitórios), de forma intrínseca ao produto ...
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Acórdão Nº 01024780320138200001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 30-11-2021
... AÇÃO REDIBITÓRIA (VÍCIOS OCULTOS) C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS C/C ... exige culpa tratando-se de vícios redibitórios, seria um retrocesso exigi-la pelos vícios do ...
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Decisao Nº 0030900-45.2023.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 04-08-2023
... duráveis respondem solidariamente pelos vícios de qualidade ou quantidade que os tornem ... (mais do que a garantia de vícios redibitórios"), de forma intrínseca ao produto, tendo como des\xC3" ...
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Decisao Nº 0128472-69.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 08-08-2023
... duráveis respondem solidariamente pelos vícios de qualidade ou quantidade que os tornem ... (mais do que a garantia de vícios redibitórios"), de forma intrínseca ao produto, tendo como des\xC3" ...
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Decisao Nº 0004850-07.2021.8.05.0274 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 19-10-2022
... duráveis respondem solidariamente pelos vícios de qualidade ou quantidade que os tornem ... (mais do que a garantia de vícios redibitórios"), de forma intrínseca ao produto, tendo como des\xC3" ...
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Acórdão nº 1.0702.12.065091-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-04-2021
APELAÇÃO CÍVEL. INÉPCIA RECURSAL. AFASTA. JULGAMENTO EXTRA PETITA. INOCORRÊNCIA. IMÓVEL. VÍCIO DE CONSTRUÇÃO. PROVA PERICIAL. OBRIGAÇÃO DE FAZER. CONVERSÃO EM OBRIGAÇÃO DE PAGAR. DANO MORAL. MERO DISSABOR. HONORÁRIOS. EQUIDADE. Não há que se falar em inépcia recursal se o recorrente indica os motivos pelos quais o entendimento adotado na decisão proferida não deve prevalecer. O pedido é a pretensã
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Decisao Nº 0062525-68.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 25-07-2022
... duráveis respondem solidariamente pelos vícios de qualidade ou quantidade que os tornem ... (mais do que a garantia de vícios redibitórios"), de forma intrínseca ao produto, tendo como des\xC3" ...
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Decisão Nº 08244834220158205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 27-06-2021
... AUSÊNCIA DOS VÍCIOS ELENCADOS NO ART. 1.022 DO NOVO CPC ... e boa-fé contratual, vícios redibitórios e o dever de indenizar, demanda necessariamente, ...
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Acórdão nº 1.0000.22.014708-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-10-2022
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO INDENIZATÓRIA - CONTRADIÇÃO - OMISSÃO - OBSCURIDADE - INEXISTÊNCIA - NÃO ACOLHIMENTO. Os embargos declaratórios são cabíveis apenas no caso de ficar configurado algum dos vícios estipulados pelo art. 1.022 do CPC, entre os quais não está incluída a possibilidade de revisão da decisão tomada pela Turma Julgadora.
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Acórdão nº 1.0000.22.014708-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-10-2022
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO INDENIZATÓRIA - CONTRADIÇÃO - OMISSÃO - OBSCURIDADE - INEXISTÊNCIA - NÃO ACOLHIMENTO. Os embargos declaratórios são cabíveis apenas no caso de ficar configurado algum dos vícios estipulados pelo art. 1.022 do CPC, entre os quais não está incluída a possibilidade de revisão da decisão tomada pela Turma Julgadora.
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Acórdão Nº 0188770-05.2018.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 07-04-2021
DIREITO CIVIL, PROCESSUAL CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO EM AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPARAÇÃO DE DANOS. PRELIMINAR DE IMPUGNAÇÃO A GRATUIDADE JUDICIÁRIA REJEITADA. COMPRA DE VEÍCULO. EXISTÊNCIA DE VÍCIOS REDIBITÓRIOS. ART. 441 DO CC/02. CONSTATAÇÃO DE VÍCIOS QUE INVIABILIZARAM O USO DO AUTOMÓVEL. ART. 18 DO CDC. DIREITO DE TER O VALOR DEVIDAMENTE RESTITUÍDO. UTILIZAÇÃO DO CARRO POR MAIS
... EXISTÊNCIA ... REDIBITÓRIOS. ART. 441 DO CC/02. CONSTATAÇÃO DE ... VÍCIOS ... -
Direito Civil
... ção em pagamento o regime jurídico dos vícios redibitórios ... (D) Opera-se novação ...
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Acórdão Nº 0632281-54.2019.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 02-12-2020
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E TUTELA DE URGÊNCIA. VÍCIOS REDIBITÓRIOS. FORNECIMENTO DE VEÍCULO RESERVA. POSSIBILIDADE. ART. 18, § 1º, CDC. PRECEDENTES. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA REFORMADA PARA DEFERIR O FORNECIMENTO DE UM VEÍCULO RESERVA COM AS MESMAS
... MORAIS E TUTELA DE URGÊNCIA. VÍCIOS REDIBITÓRIOS ... FORNECIMENTO DE VEÍCULO ... -
Decisao Nº 8000561-75.2019.8.05.0172 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 29-09-2020
... duráveis respondem solidariamente pelos vícios de qualidade ou quantidade que os tornem ... , que os efeitos dos vícios redibitórios no negócio jurídico constituem garantia criada ...
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Decisao Nº 0032746-68.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 24-07-2022
... duráveis respondem solidariamente pelos vícios de qualidade ou quantidade que os tornem ... (mais do que a garantia de vícios redibitórios"), de forma intrínseca ao produto, tendo como des\xC3" ...
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Decisao Nº 0209983-60.2019.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 16-11-2022
... duráveis respondem solidariamente pelos vícios de qualidade ou quantidade que os tornem ... (mais do que a garantia de vícios redibitórios"), de forma intrínseca ao produto, tendo como des\xC3" ...