juristas baianos
119 resultados para juristas baianos
-
Caça: celeuma brasileiro
“Caça: celeuma brasileira” é um trabalho dedicado a demonstrar com clareza, as nuances encontradas nos textos legais constitucionais e infraconstitucionais vigentes no Brasil, que regem a competência concorrente para legislar sobre a fauna e a caça. O presente texto traz também conceitos de fauna e de caça e um breve histórico sobre a evolução da legislação que trata da matéria, tanto em âmbito...
... -Lei trata dos animais de modo geral, mesmo que para alguns juristas, o instrumento em tela abrange tão somente os animais domésticos, pois, ... 212) e, impôs ao Estado e aos ... municípios baianos a obrigação de definir espaços territoriais especialmente protegidos, ... -
ACÓRDÃO Nº 4203 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 16-08-2022
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. MINISTÉRIO DO TURISMO. CONVÊNIO. PROMOÇÃO DE EVENTOS TURÍSTICOS NO ESTADO DA BAHIA - BAHIA TOUR. NÃO COMPROVAÇÃO DA EXECUÇÃO FÍSICA DO OBJETO DO CONVÊNIO. CITAÇÃO. ACOLHIMENTO PARCIAL DAS ALEGAÇÕES DE DEFESA. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO. MULTA.