juros de mora novo código civil

... PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. TAXA PROGRESSIVA DE JUROS ... TERMO INICIAL. JUROS DE MORA. TAXA SELIC. APLICABILIDADE. ART. 406 DO NOVO ... APLICABILIDADE. ART. 406 DO NOVO CÓDIGO CIVIL ... 1. Os juros moratórios, nas ações ...

... PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE ... TAXA PROGRESSIVA DE JUROS. OPÇÃO RETROATIVA. COMPROVAÇÃO. ARTIGOS 13, ... TERMO INICIAL. JUROS DE MORA. TAXA SELIC. APLICABILIDADE. ART. 406 DO NOVO ... APLICABILIDADE. ART. 406 DO NOVO CÓDIGO CIVIL ... 1. Os juros moratórios, nas ações ...

... § 1° Nenhuma aeronave militar ou civil a serviço de Estado estrangeiro e por este ... em outro Estado pode ser efetuada pelo novo adquirente, mediante a comprovação da ... ância da dívida garantida, os respectivos juros e demais consectários legais, o termo e lugar de ... do bem alienado fiduciáriamente, diante da mora ou inadimplemento do credor ... ARTIGO 152 ...

... f) o brasileiro civil que trabalha para a União no exterior, em ... Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002- Código Civil, que tenha auferido receita bruta, no ... de Identificação Social - NIS não caberá novo" cadastramento ... #Incluído pelo Decreto n\xC2" ... ao período respectivo, com acréscimo de juros moratórios de cinco décimos por cento ao mês, ... atraso, independentemente de ocorrência de mora e de quem lhe deu causa, deve ser corrigido ...

... ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL" DO ESTADO. INDENIZAÇÃO. DANO MORAL. REVISÃO. S\xC3"ÚMULA 7/STJ. JUROS MORATÓRIOS. TERMO FINAL. PENSÃO POR MORTE ... que os juros relativos ao período da mora anterior à data de vigência do novo Código ...

... PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. FGTS. ART ... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ISENÇÃO. JUROS MORATÓRIOS. DISCIPLINA DO ART. 406 DO NOVO ... como reconheceu a incidência de juros de mora pela taxa SELIC, a partir da vigência do novo ... desde a citação, até o advento do novo Código Civil, quando a partir de então, serão ...

... PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. FGTS. JUROS ... SÚMULA 154/STJ. JUROS DE MORA. DISCIPLINA DO ART. 406 DO NOVO CÓDIGO CIVIL ...

... JUROS DE MORA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA DE MÉRITO ... 406 do novo Código Civil ... 3. O contribuinte tem ...

... ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AO SISTEMA ÚNICO DE ... ÇÃO A NOVEMBRO DE 1999 - PERCENTUAL DOS JUROS MORATÓRIOS - PRINCÍPIO DO TEMPUS REGIT ACTUM ... 2. Os juros de mora referentes ao período anterior à data de cia do novo Código Civil (10.1.2003) devem ser fixados à ...

... ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AO SISTEMA ÚNICO DE ... ÇÃO A NOVEMBRO DE 1999 - PERCENTUAL DOS JUROS MORATÓRIOS - PRINCÍPIO DO TEMPUS REGIT ACTUM ... 3. Os juros de mora referentes ao período anterior à data de cia do novo Código Civil (10.1.2003) devem ser fixados à ...

... PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL. INDENIZAÇÃO. JUROS DE MORA. APLICAÇÃO IMEDIATA DO ART. 406 DO NOVO CÓDIGO CIVIL. INEXISTÊNCIA DE RETROATIVIDADE. ACÓRDÃO ...

... CIVIL E PROCESSUAL. PLANO DE SAÚDE. RESPONSABILIDADE ONTRATUAL. JUROS DE MORA. A PARTIR DA CITAÇÃO. REGULADOS ATÉ A ENTRADA EM VIGOR. NOVO CÓDIGO CIVIL. ART. 1062 DO CÓDIGO CIVIL/1916 ...

... PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ... TEORIA DO RISCO ADMINISTRATIVO. JUROS MORATÓRIOS. 12% AO ANO A PARTIR DO CC/2002 ... 159 do Código Civil de 1916 (atual art. 186 do CC/2002), ao ... no STJ que os juros relativos ao período da mora anterior à data de vigência do novo Código ...

... 3. Os juros de mora, em caso de responsabilidade contratual, ... 4. Na vigência do Código Beviláqua, os juros de mora eram de 0,5% ao ... A partir da entrada em vigor do novo Código Civil, passaram a 1% ao mês ... Vistos, ...

... monetariamente e acrescidos dos respectivos juros, no sendo permitida, para este fim a deduo dos ... para o estabelecimento bancrio da escolha do novo empregador ... ARTIGO 22 ... A partir ... II - pelos juros de mora de um por cento ao ms e multa de vinte por cento, ... do trabalhador, na forma prevista no Cdigo Civil, indicados em alvar judicial, expedido a ...

... PROCESSO CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO - ... - OBSCURIDADE - ESCLARECIMENTO - JUROS DE MORA - PRECLUSÃO - FORMA DE EXECUÇÃO ... m., inclusive após a vigência do novo Código Civil, em respeito à preclusão lógica ...

... IMPOSTO DE RENDA. INCIDÊNCIA SOBRE OS JUROS DE MORA. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 400 DA ... de mora, com fundamento no artigo 404 do Novo Código Civil, o qual passou a considerar os ...

... NOVEMBRO DE 1999. JUROS MORATÓRIOS. SELIC ... 1. A jurisprudência é ... que os juros relativos ao período da mora anterior à data de vigência do novo Código ... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL ...

... CONTRATO ADMINISTRATIVO. JUROS MORATÓRIOS. TERMO INICIAL. PERCENTUAL ... de que os respectivos juros relativos à mora ocorrida em período anterior ao novo Código ... "CIVIL. ADMINISTRATIVO. RECURSOS ESPECIAIS ...

... TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. ART. 535 DO CPC. ALEGAÇÃO GENÉRICA ... DIFERENÇA DE CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS REMUNERATÓRIOS REFLEXOS. PRESCRIÇÃO. TERMO ... outro índice de correção ou de juros de mora), nos termos do art. 406 do novo Código Civil ...

... PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. CORREÇÃO MONETÁRIA DE ... APLICABILIDADE. JUROS DE MORA. TAXA SELIC. APLICABILIDADE. ART. 406 DO NOVO CÓDIGO CIVIL ... 1. A declaração de nulidade ...

... PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE ... IMPOSSIBILIDADE. DIREITO INTERTEMPORAL. JUROS MORATÓRIOS. HONORÁRIOS. ART. 29-C DA LEI ... Assim, os juros incidentes sobre a mora ocorrida no período anterior à vigência do o Código Civil são devidos nos termos do Código Civil de ... no período anterior à vigência do novo Código Civil são devidos nos termos do Código ...

... Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), e balizará sua atuação pelo princípio ... § 2º- Iniciar-se-á o decurso de novo período aquisitivo quando o empregado, após o ... , comprovadamente, o trabalhador der causa à mora ... #Incluído pela Lei nº 7.855, de ... subseqüente ao do desconto, sob pena de juros de mora no valor de 10% (dez por cento) sobre o ...

... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVOS REGIMENTAIS NO RECURSO ESPECIAL ... 97 DA CF. NÃO OCORRÊNCIA. JUROS DE MORA. TERMO INICIAL. CITAÇÃO. SUCUMBÊNCIA ... 543-C do Código de Processo Civil, decidindo a controvérsia ... ⁄1⁄03, ocasião em que entrou em vigor o novo Código Civil; entretanto, considerando que, em ...