juros e correção monetaria
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DECRETO Nº 8124, DE 17 DE OUTUBRO DE 2013. Regulamenta Dispositivos da Lei N 11.904, de 14 de Janeiro de 2009, que Institui o Estatuto de Museus, e da Lei N 11.906, de 20 de Janeiro de 2009, que Cria o Instituto Brasileiro de Museus - Ibram.
... necessárias à preservação ou correção dos inconvenientes e danos causados pela ... estarão sujeitos à atualização monetária desde a ciência pelo autuado da decisão que ... pagamento, sem prejuízo da aplicação de juros de mora e demais encargos conforme previsto em ...
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Acórdão nº 2013/0402709-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... JUROS" MORATÓRIOS E ... CORREÇÃO MONETÁRIA. \xC2" ...
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Acórdão nº 2011/0031455-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. JUROS" MORATÓRIOS E ... CORREÇÃO MONETÁRIA. \xC2" ...
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Acórdão nº 2008/0199024-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO. PRESCRIÇÃO. JUROS. CORREÇÃO MONETÁRIA. RECURSO REPETITIVO. ART ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-103800-27.2010.5.17.0121 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Febrero de 2014
... - JUROS, MULTA E CORREÇÃO MONETÁRIA ... 1. A ...
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Acórdão nº 2010/0041784-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ção judicial ficam sujeitos a correção" monetária, a contar da data em ... que \xC2" ... , correção monetária e juros ... moratórios a partir da citação ...
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Acórdão nº 2006/0052941-0 de CE - CORTE ESPECIAL
... ENERGIA ELÉTRICA. CORREÇÃO MONETÁRIA, JUROS E PRESCRIÇÃO. ...
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Acórdão nº 2014/0039211-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. BANCÁRIO. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. CUMULAÇÃO COM OS DEMAIS ENCARGOS. PROIBIÇÃO. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS Nº 5 E 7/STJ. 1. É válida a cláusula contratual que prevê a cobrança da comissão de permanência, calculada pela taxa média de mercado apurada pelo...
... os encargos da normalidade (juros" ... remuneratórios e correção monet\xC3" ... -
Acórdão nº 2013/0338320-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
... R$ 280.000,00 (acrescida dos juros ...
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Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ACIONÁRIA. ... MONETÁRIA ... de ação deverá incidir correção monetária ... juros remuneratórios de ...
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Acórdão nº 2013/0253267-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... SÚMULA 07/STJ. INCIDÊNCIA DE JUROS COMPENSATÓRIOS E DE ... MONETÁRIA" SOBRE TDA. JURISPRUDÊNCIA DO STJ.\xC2" ... -se juros compensatórios e correção monetária sobre a parcela ...
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Acórdão nº 2011/0246191-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO. CORREÇÃO MONETÁRIA E ... -se que a incidência dos juros ...
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Acórdão nº 2011/0255596-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO. CORREÇÃO MONETÁRIA E ... -se que a incidência dos juros ...
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Acórdão nº 2012/0245817-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... de cobrança de acessórios (juros, correção monetária e ...
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Acórdão nº 2016/0086579-5 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... título de juros ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... JUROS" E ... CORREÇÃO MONETÁRIA. MODIFICAÇÃO\xC2" ...
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Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... juros e correção ...
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Acórdão nº 2013/0386232-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... possível, não incidência de juros e correção ...
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Acórdão nº 2016/0306782-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... (24/7/2009), acrescidos de juros e correção monetária. ...
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Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... à impetrante, com juros e correção monetária. ...
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Acórdão nº 2016/0288952-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ELÉTRICA. DIFERENÇAS DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. ...
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Acórdão nº 2014/0128030-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. DISPOSITIVOS APONTADOS COMO VIOLADOS. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. ALEGAÇÃO DE APLICAÇÃO RETROATIVA DE LEI MODIFICADORA. INEXISTÊNCIA DE SUCUMBÊNCIA NA ESPÉCIE. AUSÊNCIA DE INTERESSE DE RECORRER QUANTO AO PONTO. JUROS MORAT&
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Acórdão nº 2015/0239877-3 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... PELA CÁRTULA. TESE DE QUE OS JUROS" DE MORA DEVEM FLUIR A CONTAR DA ... CITA\xC3" ... CORREÇÃO ... MONETÁRIA ... MORATÓRIOS. ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7799, DE 10 DE JULHO DE 1989. Altera a Legislação Tributaria Federal e da Outras Providencias.
... como referencial, para a atualização monetária de contratos ou obrigações expressos em moeda ... CAPÍTULO II ... Correção Monetária ... Art. 2º Para efeitos de ... 53: ... "Art ... 53. Os juros e as multas serão calculados sobre o imposto ou ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... FINAL DA INCIDÊNCIA DE JUROS REMUNERATÓRIOS. DATA ... CORREÇÃO ... (correção monetária ...