justa causa no contrato trabalho
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-962-43.2010.5.09.0892 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Junio de 2013
... 1.REVERSÃO DA JUSTA CAUSA. O Regional concluiu que o reclamante, de ... suficiente a justificar a rescisão do contrato por justa causa. Diante de tal contexto, não se ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1935-83.2010.5.09.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Junio de 2013
... REVERSÃO DA JUSTA CAUSA. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126 DO TST. O ... ça necessária à manutenção do contrato de trabalho, pois revelou-se como um fato isolado ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-715-27.2011.5.03.0138 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTA CAUSA. INSUBORDINAÇÃO E INDISCIPLINA. ART. 482, -H-, DA CLT. GRAVIDADE DA CONDUTA DO EMPREGADO. Autorizada a admissibilidade do recurso de revista, ante a violação do artigo 482, -h-, da CLT. Agravo de instrumento provido. RECURSO DE REVISTA. JUSTA CAUSA. INSUBORDINAÇÃO E INDISCIPLINA. ART. 482, -H-, DA CLT. GRAVIDADE DA CONDUTA DO EMPREGADO. Infere-se do quadro...
... JUSTA CAUSA. INSUBORDINAÇÃO E INDISCIPLINA. ART. 482, ... com fundamento unicamente no tempo de contrato de trabalho e no passado funcional do empregado ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-738-42.2011.5.04.0203 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Abril de 2013
... 1. DISPENSA POR JUSTA" CAUSA. 13º SALÁRIO E FÉRIAS, ACRESCIDAS DO TER\xC3" ... da Súmula 171/TST, a extinção do contrato de trabalho, na hipótese de dispensa do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-600600-40.2009.5.09.0661 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Febrero de 2014
... SUCESSOR DO BANCO BANESTADO. DISPENSA SEM JUSTA CAUSA. NORMA INTERNA LIMITADORA DO PODER ... ção, condição que se incorporou ao contrato de trabalho da reclamante, nos termos da Súmula ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-22-95.2012.5.10.0111 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DISPENSA POR JUSTA CAUSA. REVERSÃO EM JUÍZO. SÚMULA 126/TST. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. A dispensa por justa causa, por si só, não é motivo jurídico suficiente que viabilize o pleito de indenização por danos morais, uma vez que está dentro dos limites legais do poder diretivo patronal a livre contratação...
... DISPENSA POR JUSTA CAUSA. REVERSÃO EM JUÍZO. SÚMULA 126/TST ... , que autoriza a resolução do contrato de trabalho por culpa do sujeito comitente da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-138700-10.2009.5.15.0062 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 8 de Mayo de 2013
... FÉRIAS PROPORCIONAIS. DISPENSA POR JUSTA CAUSA ... Esta Corte superior, em abril de 2004, ... de férias nos casos de duração do contrato de trabalho inferior a 12 meses de serviço e ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-229300-96.2009.5.12.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 16 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. DISPENSA POR JUSTA CAUSA. AUXÍLIO-DOENÇA. SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. EFEITOS. De acordo com o entendimento majoritário desta Corte, apesar de válida a dispensa por justa causa durante a suspensão do contrato de trabalho, seus efeitos não são gerados na constância do motivo ensejador da suspensão contratual, quando a ocorrência do ato faltoso é anterior a...
... DISPENSA POR JUSTA CAUSA. AUXÍLIO-DOENÇA. SUSPENSÃO DO CONTRATO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-119-59.2011.5.10.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 21 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. JUSTA CAUSA. DESÍDIA. INEXISTÊNCIA. As premissas fáticas delineadas pelo acórdão regional não permitem concluir que o Reclamante tenha sido desidioso no cumprimento das suas obrigações. Correta a decisão que afastou a justa causa aplicada ao Autor, sendo devido o pagamento das parcelas rescisórias daí decorrentes. Não conhecimento. MULTA DO ART. 477 DA CLT. PAGAMENTO A MENOR,...
... GMMAC/r3/dpa/g/ri RECURSO DE REVISTA. JUSTA CAUSA. DESÍDIA. INEXISTÊNCIA. As premissas ... do direito a verbas devidas no curso do contrato de trabalho e que repercutem no cálculo das ... -
Acórdão nº 2006/0191427-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DO CTN - IMPOSTO DE RENDA - DEMISSÃO SEM JUSTA CAUSA - "INDENIZAÇÃO ESPECIAL" (GRATIFICAÇÃO) ... pelo empregado quando da rescisão do contrato de trabalho por iniciativa do empregador ... 2 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-63-34.2012.5.09.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 4 de Febrero de 2014
... ou deficiência de fiscalização do contrato administrativo em relação aos direitos ... com base na SJ 331, IV, do TST, se revela justa e correta. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. A decisão ... ícios em 5% sobre o valor atribuído à causa rescisória, quando a praxe nos Tribunais ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-63-34.2012.5.09.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 4 de Febrero de 2014
... ou deficiência de fiscalização do contrato administrativo em relação aos direitos ... com base na SJ 331, IV, do TST, se revela justa e correta. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. A decisão ... ícios em 5% sobre o valor atribuído à causa rescisória, quando a praxe nos Tribunais ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-63-34.2012.5.09.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 4 de Febrero de 2014
... ou deficiência de fiscalização do contrato administrativo em relação aos direitos ... com base na SJ 331, IV, do TST, se revela justa e correta. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. A decisão ... ícios em 5% sobre o valor atribuído à causa rescisória, quando a praxe nos Tribunais ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-518-60.2010.5.02.0033 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. JUSTA CAUSA. SÚMULA 126 DO TST. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os fundamentos da decisão denegatória, que subsiste por seus próprios fundamentos. Agravo de instrumento desprovido.
... RECURSO DE REVISTA. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. JUSTA CAUSA. SÚMULA 126 DO TST ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000642-62.2014.5.06.0010), 26-09-2016
MULTA DO ARTIGO 477, § 8º, DA CLT. REVERSÃO DA JUSTA CAUSA EM JUÍZO. CABIMENTO. O empregador, por força de dispositivo expresso, é obrigado a efetuar o pagamento dos créditos trabalhistas ao empregado, até o primeiro dia útil imediato ao término do contrato ou no decênio legal, "quando da ausência do aviso prévio, indenização do mesmo ou dispensa de seu cumprimento" (art. 477, § 6º, "b", da CLT).
... REVERSÃO DA JUSTA" CAUSA EM JUÍZO. CABIMENTO. O empregador, por for\xC3" ... dia útil imediato ao término do contrato ou no decênio legal, " quando da ausência do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-108-13.2011.5.03.0106 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Agosto de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 2. JUSTA CAUSA. CONTRATO DE APRENDIZ. Não demonstradas as hipóteses de admissibilidade do recurso de revista previstas no art. 896 da CLT. Fundamentos das decisão denegatória de admissibilidade não desconstituídos. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 2. JUSTA CAUSA. CONTRATO DE APRENDIZ. Não demonstradas ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-3820800-57.2007.5.09.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - ABANDONO DE EMPREGO - DISPENSA POR JUSTA CAUSA. O Tribunal Regional decidiu a questão com base nos fatos e nas provas constantes dos autos, alcançando, a conclusão de que a reclamante realmente procedeu ao abandono de seu emprego, na medida em que deixou de comparecer ao seu trabalho, apesar de a empresa ter lhe...
... - RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - ABANDONO DE EMPREGO ... - DISPENSA POR JUSTA CAUSA. O Tribunal Regional decidiu a questão com ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-784-53.2012.5.15.0053 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - DISPENSA POR JUSTA CAUSA - INEXISTÊNCIA - VERBAS RESCISÓRIAS INDEVIDAS. Consignado pelo Tribunal Regional que inexiste ato de dispensa por parte da reclamada e encontrando-se o contrato de trabalho do autor suspenso na forma do contido no art. 475 da Consolidação das Leis do Trabalho,...
... POR INVALIDEZ - SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO ... - DISPENSA POR JUSTA CAUSA - ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-184-34.2011.5.04.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 24 de Abril de 2013
... DISPENSA POR JUSTA CAUSA. PAGAMENTO DE FÉRIAS PROPORCIONAIS ... ÚDO INAPROPRIADO, SEM RELAÇÃO COM O CONTRATO DE TRABALHO, INCLUSIVE DE NATUREZA PORNOGRÁFICA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-627-32.2011.5.20.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. JUSTA CAUSA. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO DESPROVIDO. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou seguimento ao Recurso de Revista, pois subsistentes os seus fundamentos. Agravo de Instrumento conhecido e desprovido.
... RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. JUSTA CAUSA. DESPACHO MANTIDO POR ... -
Acórdão nº 2007/0186322-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ÁRIO - IMPOSTO DE RENDA - RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - DEMISSÃO SEM JUSTA CAUSA - VERBAS ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2202-52.2010.5.02.0087 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 12 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. JUSTA CAUSA. INTERVALO INTRAJORNADA. CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou seguimento ao Recurso de Revista, pois subsistentes os seus fundamentos. Agravo de Instrumento conhecido e...
... RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. JUSTA CAUSA. INTERVALO INTRAJORNADA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1572-64.2010.5.04.0402 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 3 de Octubre de 2012
... FÉRIAS PROPORCIONAIS. CONTRATO DE TRABALHO. EXTINÇÃO. "Salvo na hipótese de ispensa do empregado por justa causa, a extinção do contrato de trabalho ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-73700-21.2009.5.23.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O recurso não atende às exigências da Orientação Jurisprudencial nº 115 da SDI-1 desta Corte, razão pela qual é inviável o exame da alegada preliminar. 2. JUSTA CAUSA. INAPTIDÃO NO EXAME DEMISSIONAL. SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. AUSÊNCIA DE PERDÃO TÁCITO. O Regional constatou, com
... 2. JUSTA CAUSA. INAPTIDÃO NO EXAME DEMISSIONAL. O DO CONTRATO DE TRABALHO. AUSÊNCIA DE PERDÃO TÁCITO. O ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1035-56.2011.5.15.0134 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 8 de Mayo de 2013
... depósitos do FGTS no caso de despedida sem justa causa. 2. A jurisprudência desta Corte ... jurídico acarreta a extinção do contrato de trabalho. 3. Enquadra-se no disposto no ...