justiça do trabalho pe
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Acórdão nº 2014/0273048-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ...
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Em vigor
Lei nº 5.700, de 1 de setembro de 1971. Dispõe sobre a forma e a apresentação dos Símbolos Nacionais, e dá outras providências.
... III - A direita de tribunas, plpitos, mesas de reunio ou de trabalho ... Pargrafo nico. Considera-se direita de um dispositivo de ...
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Acórdão nº 2014/0147230-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 534.435 - RN ... trabalho", mas isso, por si só, não justifica o aumento\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0316584-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 833.569 - SP ... visto, no caso dos autos, o tempo de trabalho ...
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Acórdão nº 2014/0214396-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICO. REMOÇÃO PARA ATENDER AO INTERESSE DE SERVIÇO. ATO ADMINISTRATIVO MOTIVADO. AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. Cuida-se, na origem, de Mandado de Segurança impetrado pelo ora recorrente contra ato da MM. Juíza de Direito da
Superior Tribunal de Justiça ... -
Acórdão nº 2014/0142646-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.460.404 - CE (2014/0142646-9) ... ção da Contribuição para o Seguro de Acidentes de Trabalho-SAT (art. 22, ...
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Acordão nº (AP)0060100-30.2007.5.06.0018 (00601.2007.018.06.00.2) de 2º Turma, 22 de Septiembre de 2010
A manifestação desse juízo, em reexame da matéria, não se pode sobrepor à decisão que, sendo soberana, faz coisa julgada e a torna imutável, sendo vedada sua nova apreciação por qualquer órgão da Justiça do Trabalho, por força do que dispõe o art. 836, da CLT, pois não se enquadra a espécie nas exceções previstas no citado dispositivo, quais sejam: os embargos do executado, fundados em nulidade...
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO ... 2ª ... -
Acórdão nº 2015/0064775-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 1.522.496 - RN (2015/0064775-3) ... CONTRIBUIÇÃO. ... AMBIENTAL ... TRABALHO). ... ALTERAÇÃO ... ALÍQUOTA. ... ATIVIDADES ... REFERENTES ...
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Acórdão nº 2014/0313969-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ...
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Acórdão nº 2014/0125294-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ...
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Acórdão nº 2014/0298422-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... Contribuição para o Seguro de Acidentes de Trabalho-SAT (art. 22, II da Lei ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ESPECIAL Nº 1.694.309 - SP (2017/0148517-4) ... Grupo n. 3 - Ministério do Trabalho, o que a torna contribuinte do ...
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Acórdão nº 2006/0254609-1 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... AÇÃO RESCISÓRIA Nº 3.673 - PE (2006/0254609-1) ... a comprovação do trabalho campesino, esta pressupõe o que a norma ...
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Acórdão nº 2014/0108758-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL PROCESSO PENAL. RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS INFRINGENTES. NULIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. GERENTE DOS CORREIOS. RECEBIMENTO DE VANTAGEM INDEVIDA. CRIME DE CORRUPÇÃO PASSIVA. AFASTAMENTO DA TIPICIDADE. SÚMULA 7/STJ. PENA-BASE. DOSIMETRIA. LEGALIDADE. DIAS-MULTA. REVISÃO. SÚMULA 7/STJ. ART. 92 DO CP. PERDA DO CARGO. 1. Narra a den&
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ESPECIAL Nº 1.452.935 - PE (2014/0108758-0) ... que não fosse percebida pelos colegas de trabalho, aponta para ... -
Acórdão nº 2013/0282984-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.400.096 - PE (2013/0282984-0) ... TRABALHO). ... ATIVIDADES ... REFERENTES ... ADMINISTRAÇÃO ...
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Acordão nº (ED)0069900-81.2008.5.06.0007 (00699.2008.007.06.00.5) de 3º Turma, 6 de Junio de 2011
Havendo no acórdão embargado omissão sobre ponto acerca do qual haveria o juízo de se pronunciar, impõe-se o saneamento do vício para que a prestação jurisdicional seja plena. Embargos declaratórios acolhidos Decisão: ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por maioria, ACOLHER os embargos declaratórios para sanar a omissão existente, do que...
... Relator: Juiz Bartolomeu Alves Bezerra ... PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 6ª REGIÃO ... PROC. Nº ... -
Acórdão nº 2016/0048060-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... AgInt no RECURSO ESPECIAL Nº 1.586.895 - SP (2016/0048060-6) ... TRABALHO), ANTIGO SAT (SEGURO CONTRA ACIDENTES DE TRABALHO). ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001744-16.2011.5.06.0143), 03-10-2012
EMENTA: REGIME JURÍDICO-ADMINISTRATIVO. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - O Supremo Tribunal, no julgamento da ADI 3.395-MC, suspendeu toda e qualquer interpretação do inciso I do artigo 114 da Constituição Federal que inserisse na competência desta Justiça Especializada a apreciação de causas instauradas entre o Poder Público e seus servidores, a ele vinculados por típica relação de ordem...
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Acórdão nº 2012/0232984-5 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... atribuísse à Justiça do Trabalho a apreciação de causas instauradas entre o Poder ...
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Acórdão nº 2013/0404484-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.424.113 - PB (2013/0404484-4) ... CONTRIBUIÇÃO. ... AMBIENTAL ... TRABALHO). ... ALTERAÇÃO ... ALÍQUOTA. ... ATIVIDADES ... REFERENTES ...
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Acórdão nº 2014/0040810-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.438.093 - PE (2014/0040810-1) ... Trabalho de Serra ...
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Acórdão Inteiro Teor nº MS-2076/1999-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 20 de Agosto de 2002
... ça impetrado contra decisão que, em face da notícia da decretação da falência da Reclamada, considerou exaurida a competência da Justiça do Trabalho e determinou a expedição de certidão de objeto e pé, a ser fornecida ao Reclamante, a fim de que o seu crédito fosse habilitado no ...
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Acórdão nº 2008/0235937-7 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... PÚBLICA DE PETROLINA - PE SUSCITADO :JUÍZO DA 2A VARA DO TRABALHO DE PETROLINA - PE ... ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO ... CONFLITO CONHECIDO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM ... 1. A contratação temporária de trabalho, nos termos do art ...
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Acórdão nº 2013/0405816-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 447.946 - PE ... trabalho" ... para o regime de escala de 12 x 36 horas.\xC2" ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ESPECIAL Nº 1.666.241 - RS (2017/0054991-5) ... PROCESSUAL ... REGRESSIVA. ... TRABALHO. INSS. CULPA DA EMPRESA RECONHECIDA PELO ...