justiça militar ms
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Acórdão nº 2013/0208801-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 43.255 - MT ... ADMINISTRATIVO. ... PROCESSUAL ... SERVIDOR MILITAR ESTADUAL. PROCESSO DISCIPLINAR. ...
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Acórdão nº 2014/0033601-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.456.184 - SP (2014/0033601-1) ... ADMINISTRATIVO ... DISCIPLINAR. MILITAR. EXPULSÃO. ART. 1º, II, DA LEI N. ... 8.906/94. ...
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Acórdão nº 2015/0167935-3 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... ANISTIA POLÍTICA. MILITAR". LEI 10.559/2002. PAGAMENTO DE ... VALORES RETROATIVOS. \xC2" ...
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Acórdão nº MS 18425 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ÁRBARA COSTA PESSOA GOMES TARDIN IMPETRADO :MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA INTERES. :UNIÃO ... ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. ANISTIA TICA. MILITAR. PROMOÇÃO RESTRITA AO QUADRO DA RESPECTIVA CARREIRA. ORDEM DENEGADA. O ...
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Acórdão nº 2013/0110219-1 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... MANDADO DE SEGURANÇA Nº 20.066 - DF (2013/0110219-1) ... ADMINISTRATIVO ... SEGURANÇA. ... POLÍTICA. ... MILITAR. IMPETRANTES QUE RECEBEM PENSÃO. FILHAS ...
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Acórdão nº 2013/0177890-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... PROCESSUAL ... ADMINISTRATIVO. ... ANISTIA POLÍTICA. MILITAR. RETROATIVOS. ALEGAÇÃO ...
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Acórdão nº 2012/0129092-8 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... o Militar ...
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Acórdão nº 2014/0342343-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... SEGURANÇA. ANISTIA POLÍTICA. MILITAR". PAGAMENTO DE REPARAÇÃO ... ECONÔMICA RETROATIVA. ADEQUAÇ\xC3" ...
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Acórdão nº 2009/0198544-8 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ...
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Acórdão nº 2010/0154485-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... MANDADO DE SEGURANÇA. ANISTIA. MILITAR". PAGAMENTO DE VALORES RETROATIVOS. PRELIMINARES. ADEQUAÇÃO VIA ELEITA. N\xC3" ... Federal entende que o não-cumprimento de portaria do Ministro da Justiça, que reconhece a condição de anistiado do impetrante e fixa ...
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Acórdão nº 2010/0148211-3 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... MANDADO DE SEGURANÇA. ANISTIA. MILITAR". PAGAMENTO DE VALORES RETROATIVOS. PRELIMINARES. ADEQUAÇÃO VIA ELEITA. N\xC3" ... Federal entende que o não-cumprimento de portaria do Ministro da Justiça, que reconhece a condição de anistiado do impetrante e fixa ...
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Acórdão nº MS 15872 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... MANDADO DE SEGURANÇA. ANISTIA. MILITAR". PAGAMENTO DE VALORES RETROATIVOS. PRELIMINARES. ADEQUAÇÃO VIA ELEITA. N\xC3" ... Federal entende que o não-cumprimento de portaria do Ministro da Justiça, que reconhece a condição de anistiado do impetrante e fixa ...
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Acórdão nº MS 16648 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... MANDADO DE SEGURANÇA. ANISTIA POLÍTICA. MILITAR". PAGAMENTO DE VALORES RETROATIVOS. PRELIMINARES. ADEQUAÇÃO VIA ELEITA. N\xC3" ... Federal entende que o não-cumprimento de portaria do Ministro da Justiça, que reconhece a condição de anistiado do impetrante e fixa ...
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Acórdão nº MS 15582 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... MANDADO DE SEGURANÇA. ANISTIA. MILITAR". PAGAMENTO DE VALORES RETROATIVOS. PRELIMINARES. ADEQUAÇÃO VIA ELEITA. N\xC3" ... Federal entende que o não-cumprimento de portaria do Ministro da Justiça, que reconhece a condição de anistiado do impetrante e fixa ...
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Acórdão nº MS 15634 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... MANDADO DE SEGURANÇA. ANISTIA. MILITAR". PAGAMENTO DE VALORES RETROATIVOS. PRELIMINARES. ADEQUAÇÃO VIA ELEITA. N\xC3" ... Federal entende que o não-cumprimento de portaria do Ministro da Justiça, que reconhece a condição de anistiado do impetrante e fixa ...
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Acórdão nº 2014/0239457-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça" ... EDcl no AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 589.951 - DF\xC2" ... para o ingresso no Corpo de Bombeiros Militar. Não há ilegalidade na ...
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Acórdão nº 2010/0076687-2 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... MANDADO DE SEGURANÇA. ANISTIA. MILITAR". PAGAMENTO DE VALORES RETROATIVOS. PRELIMINARES. ADEQUAÇÃO VIA ELEITA. N\xC3" ... Federal entende que o não-cumprimento de portaria do Ministro da Justiça, que reconhece a condição de anistiado do impetrante e fixa ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 53.341 - AM ... contra o Comandante do Corpo de Bombeiros Militar do ...
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Acórdão nº 2008/0206533-5 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... ADMINISTRATIVO. POLICIAL MILITAR" DO EX-TERRITÓRIO DO ... AMAPÁ. EXTENSÃO DE VANTAGEM\xC2" ...
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Acórdão nº MS 15334 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... da administração pública, aí incluída a administração militar em relação ao controle das movimentações dos servidores públicos ... , acordam os Ministros da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por ...
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Acórdão nº 2016/0141007-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 925.512 - DF ... NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. MILITAR. ADICIONAL DE ...
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Acórdão nº 2013/0208797-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 43.212 - MT ... EXCLUSÃO. DEMISSÃO. SERVIDOR PÚBLICO MILITAR. ... ALEGAÇÕES DE MÁCULAS FORMAIS AO PROCESSO ...
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Acórdão nº 2014/0321657-2 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... EDcl na RECLAMAÇÃO Nº 22.536 - DF (2014/0321657-2) ... que haviam ingressado na Polícia Militar do extinto Território de ...
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Acórdão nº 2015/0111973-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça" ... EDcl no AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 711.139 - SP\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0153743-2 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... SEGURANÇA INDIVIDUAL. MILITAR DA RESERVA REMUNERADA ... BRASILEIRO. ... NEOPLASIA ...