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justiça militar ms

145602 resultados para justiça militar ms

  • Acórdão nº 2014/0128352-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
    Superior Tribunal de Justiça ...
  • Acórdão nº 2010/0052302-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... CONCURSO PÚBLICO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. POLICIAL MILITAR. EXAME PSICOTÉCNICO. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DADOS PARA RECURSO ... , acordam os Ministros da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça: "A Turma, por unanimidade, negou provimento ao recurso ordinário, nos ...
  • Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
    Superior Tribunal de Justiça ... MANDADO DE SEGURANÇA Nº 20.367 - DF (2013/0261261-6) ... ções  da  Marinha  do  Brasil  (MB),  subordinado  militar,  técnica  e  ...
  • Acórdão nº 2012/0027124-3 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
    Superior Tribunal de Justiça ... QUE  FORAM  DISPENSADOS  DO  SERVIÇO  MILITAR  OBRIGATÓRIO  POR  ...
  • Acórdão Nº 0000780-17.2021.8.27.2704 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 10-05-2023
    ... VOTO ... EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. MS 698/93. POLICIAL MILITAR. REPOSIÇÃO SALARIAL.  PRESCRIÇÃO.   MATÉRIA DEVIDAMENTE ANALISADA. REDISCUSSÃO. INCONFORMISMO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO ... 1. O ...
  • Acórdão nº 2010/0134545-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... ACIDENTE EM SERVIÇO. POLICIAL MILITAR. ARTS. 458, II, E 535 DO CPC. VIOLAÇÕES NÃO CONFIGURADAS. ART. 6°, ... , acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por ...
  • Acórdão nº MS 14902 / DF de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
    ... MANDADO DE SEGURANÇA. ADMINISTRATIVO. MILITAR DO EXÉRCITO. EXCLUSÃO DO QUADRO DE ACESSO À PROMOÇÃO POR MERECIMENTO ... IMPROCEDÊNCIA. PRECEDENTES DESTE SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ... 1. A promoção do oficial militar é ...
  • Acórdão Nº 0007093-37.2021.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 01-06-2022
    ... VOTO ... APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. REAJUSTE DE POLICIAL MILITAR. PRESCRIÇÃO. MS 698/93. INOCORRÊNCIA. ALEGAÇÃO DE QUE JÁ HOUVE INCORPORAÇÃO DE VALORES AOS VENCIMENTOS DO EXEQUENTE – MATÉRIA QUE SE ...
  • Acórdão nº 2010/0226829-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
    ... ANISTIA POLÍTICA. MILITAR. PRETENSÃO QUANTO AO PERCEBIMENTO DO EFEITO FINANCEIRO RETROATIVO ... , acordam os Ministros da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, conceder a segurança, nos termos do voto do Sr ...
  • Acórdão nº 2010/0219351-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
    ... ANISTIA POLÍTICA. MILITAR. PRETENSÃO QUANTO AO PERCEBIMENTO DO EFEITO FINANCEIRO RETROATIVO ... , acordam os Ministros da PRIMEIRA SEÇÃO do Superior Tribunal de Justiça, preliminarmente, por unanimidade, indeferir o pedido de suspensão do ...
  • Acórdão nº 2010/0071176-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
    ... ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO MILITAR. ANISTIA. ARTIGO 8º DO ADCT. DIREITO A TODAS AS PROMOÇÕES COMO SE NA ... autos, os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça acordam, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, ...
  • Acórdão nº 2009/0015809-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
    ... ATO DO COMANDANTE DA AERONÁUTICA. ART. 51, § 3o. DO ESTATUTO MILITAR. EXIGÊNCIA DE PRÉVIO EXAURIMENTO DA VIA ADMINISTRATIVA PARA ACESSO À ... , acordam os Ministros da TERCEIRA SEÇÃO do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por ...
  • Acórdão nº 2010/0109721-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
    ... 475, 515 E 535, I E II, DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. MILITAR TEMPORÁRIO. INCAPACIDADE. REINTEGRAÇÃO E REFORMA. MATÉRIA FÁTICA ... , acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do ...
  • Acórdão nº 2003/0239276-2 de T5 - QUINTA TURMA
    ... LEI FEDERAL 6.880/80. LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 53/90. EX-MILITAR EXCLUÍDO DAS FILEIRAS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO ... 1. É firme a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça no sentido de que a Lei Complementar Estadual 53/90 não pode estabelecer ...
  • Acórdão nº RMS 34014 / PE de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICO. MILITAR. QUADRO DE ACESSO. INGRESSO. IMPOSSIBILIDADE. SUBMISSÃO AO CONSELHO DE ... constitucional, contra acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco que, à unanimidade, denegou a segurança ...
  • Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

    Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO MANDADO DE SEGURANÇA. DECISÃO MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. MILITAR DA AERONÁUTICA. TRANSFERÊNCIA PARA A RESERVA REMUNERADA. REVISÃO DO ATO DE REFORMA. SUPRESSÃO DE GRATIFICAÇÃO. ATO DE EFEITO CONCRETO. DECADÊNCIA CONFIGURADA. 1. Na hipótese, a petição inicial foi indeferida sob o argumento de que os atos supostamente ilegais...

    Superior Tribunal de Justiça ... reconhecimento  da  incapacidade  para  o  serviço  militar  e  respectiva  ...
  • Acórdão nº MS 17145 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
    ... ANISTIA POLÍTICA. MILITAR. PRETENSÃO QUANTO AO PERCEBIMENTO DO EFEITO FINANCEIRO RETROATIVO ... , acordam os Ministros da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, conceder a segurança, nos termos do voto do Sr ...
  • Acórdão nº MS 16113 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
    ... ANISTIA POLÍTICA. MILITAR. PRETENSÃO QUANTO AO PERCEBIMENTO DO EFEITO FINANCEIRO RETROATIVO ... , acordam os Ministros da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, por maioria, conceder o mandado de segurança, com a ressalva de que ...
  • Acórdão nº MS 16020 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
    ... ANISTIA POLÍTICA. MILITAR. PRETENSÃO QUANTO AO PERCEBIMENTO DO EFEITO FINANCEIRO RETROATIVO ... , acordam os Ministros da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, conceder a segurança, nos termos do voto do Sr ...
  • Acórdão nº 2013/0262986-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
    Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 382.490 - MS  ... REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. POLICIAL MILITAR.  ...
  • Acórdão nº 2006/0220590-7 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
    ... MANDADO DE SEGURANÇA. PENSÃO PERCEBIDA POR SUCESSOR DE MILITAR ANISTIADO POLÍTICO. IMPOSTO DE RENDA. ISENÇÃO INSTITUÍDA PELA LEI ... ítica (Lei 10.559/02), uma vez que cabe ao Ministro de Estado da Justiça decidir a respeito dos requerimentos fundados no aludido diploma legal ...
  • Acórdão nº MS 15306 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
    ... ANISTIA POLÍTICA. MILITAR. PRETENSÃO QUANTO AO PERCEBIMENTO DO EFEITO FINANCEIRO RETROATIVO ... , acordam os Ministros da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, conceder a segurança, nos termos do voto do Sr ...
  • Acórdão nº MS 16160 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
    ... MANDADO DE SEGURANÇA. ANISTIA POLÍTICA. MILITAR. INDENIZAÇÃO. PAGAMENTO. RETROATIVOS. PRELIMINARES REJEITADAS. PROCESSO ... , acordam os Ministros da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça: "A Seção, por maioria, concedeu o mandado de segurança, com a ressalva ...
  • Acórdão nº MS 15961 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
    ... ANISTIA POLÍTICA. MILITAR. PRETENSÃO QUANTO AO PERCEBIMENTO DO EFEITO FINANCEIRO RETROATIVO ... , acordam os Ministros da PRIMEIRA SEÇÃO do Superior Tribunal de Justiça, preliminarmente, por unanimidade, indeferir o pedido de suspensão do ...
  • Acórdão nº 2014/0231657-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
    Superior Tribunal de Justiça ...

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