justiça militar ms
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Acórdão nº 2016/0195786-1 de T6 - SEXTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.616.691 - TO (2016/0195786-1) ... ser Policial Militar. ( ... ) Inexistindo ilegalidade patente na análise do ...
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Acórdão nº 2016/0108047-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... AgInt no RECURSO ESPECIAL Nº 1.594.628 - ES (2016/0108047-7) ... , estão sujeitos à prestação do Serviço Militar" obrigatório, ... após a conclusão desses cursos, se ocorrida\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0100965-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ESPECIAL Nº 1.597.093 - RN (2016/0100965-0) ... 'servidor público civil ou militar", de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, \xC2" ...
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Acórdão nº 2009/0189693-0 de T5 - QUINTA TURMA
... VAZIMPETRANTE:PEDRO NAVARRO CORREIA IMPETRADO :TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PACIENTE :AGUINALDO DE SOUZA LIMA ... INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA AUTORIZADA PELA JUSTIÇA MILITAR. DECLINAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA O JUÍZO ESTADUAL. NÃO-INVALIDAÇÃO ...
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Acórdão nº EDcl nos EDcl no MS 14592 / DF de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... ADMINISTRATIVO. ANISTIA POLÍTICA. MILITAR DA AERONÁUTICA. CUMPRIMENTO INTEGRAL DA PORTARIA DE ANISTIA. ALEGAÇÃO ... atualmente predomina na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, aplicável no caso de concessão da segurança, é no sentido de que, ...
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Acórdão nº 2014/0204827-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 46.255 - GO ... PROCESSUAL ... SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. MILITAR. PROMOÇÃO. ...
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Acórdão nº AgRg no MS 18231 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... MILITAR. REVISÃO DE ANISTIA. PORTARIA 134⁄2001. DIREITO LÍQUIDO E CERTO NÃO ... , acordam os Ministros da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça: "A Seção, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos ...
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Acórdão nº AgRg no MS 17250 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... AGRAVO REGIMENTAL. MANDADO DE SEGURANÇA. MILITAR. ANISTIADO POLÍTICO. RATIFICAÇÃO POSTERIOR DA ANISTIA SEM DIREITO À ... , acordam os Ministros da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por ...
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Acórdão nº MS 15716 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... MANDADO DE SEGURANÇA. ANISTIA POLÍTICA. MILITAR. INDENIZAÇÃO. PAGAMENTO. RETROATIVOS. PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO ... , acordam os Ministros da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça: "A Seção, por unanimidade, concedeu a segurança, nos termos do voto do ...
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Acórdão nº MS 10188 / DF de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... : ENOCK BARRETO DESIDÉRIO IMPETRADO : MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA ... ADMINISTRATIVO. EX-CABOS DA FORÇA AÉREA BRASILEIRA. CERCEAMENTO DE ... GM3 nº 1.104⁄1964, a qual é anterior à incorporação do ex-militar na Força Aérea ... 2. Não houve, ademais, demonstração da ...
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Acórdão nº 2012/0074231-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.318.829 - RJ (2012/0074231-7) ... MILITAR" TEMPORÁRIO. REVISÃO DO ... ATO DE LICENCIAMENTO. AÇ\xC3" ...
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Acórdão nº 2012/0105891-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... EDcl na AÇÃO RESCISÓRIA Nº 4.979 - DF (2012/0105891-0) ...
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Acórdão nº MS 12044 / DF de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICO MILITAR. AUXÍLIO-INVALIDEZ. ALTERAÇÃO DA FORMA DE CÁLCULO. PORTARIA N. 931-MD ... , acordam os Ministros da TERCEIRA SEÇÃO do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, conceder a ordem nos termos do voto do Sr. Ministro ...
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Acórdão nº MS 13736 / DF de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... NÃO OCORRÊNCIA. ATO OMISSIVO. DECADÊNCIA AFASTADA. MILITAR. PROVENTOS. EQUIPARAÇÃO DO SOLDO DE ALMIRANTE-DE-ESQUADRA AOS SUBSÍDIOS ... , acordam os Ministros da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça: A Seção, por unanimidade, denegou a segurança, nos termos do voto da ...
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Acórdão nº 2008/0223419-7 de T6 - SEXTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ...
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Acórdão nº 2012/0091033-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 173.860 - MS ... legais e constitucionais, faz militar em desfavor dos requeridos a presunção de ...
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Acórdão nº 2014/0062275-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... POLICIAL MILITAR. CONCURSO PÚBLICO. CURSO DE FORMAÇÃO. ...
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Acórdão nº 2009/0138408-5 de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... ADMINISTRATIVO. POLICIAL MILITAR. REESTRUTURAÇÃO ...
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Acórdão Nº 0000582-74.2021.8.27.2705 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 22-06-2022
... VOTO ... APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. MS 698/93. POLICIAL MILITAR". REPOSIÇÃO SALARIAL. OBRIGAÇÃO DE PAGAMENTO DAS DIFERENÇAS REMUNERATÓRIAS. PRESCRIÇÃO NÃO VERIFICADA. ACORDO FIRMADO PELO ENTE ESTATAL.\xC2" ...
- Julgamento 0000119-02.2014.7.02.0202 do Superior Tribunal Militar, 30-11-2016
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Acórdão nº 2013/0166059-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... candidato ao cargo de soldado da polícia militar ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ESPECIAL Nº 1.365.883 - RS (2013/0026000-2) ... , relativos à atividade-fim policial civil e militar", incluindo as ... de polícia técnica desempenhadas por\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0304181-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... ADMINISTRATIVO. ... ESTADUAL. ... MILITAR. PROCESSO ADMINISTRATIVO. ANULAÇÃO. SENTENÇA DE ...
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Acórdão nº 2015/0127624-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.535.240 - MS (2015/0127624-0) ... POLICIAL MILITAR. PARTICIPAÇÃO EM CURSO DE ...
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Acórdão nº 2008/0026649-7 de T5 - QUINTA TURMA
... FISCHERIMPETRANTE:GILMAR JOSÉ SALES DIAS IMPETRADO :TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PACIENTE :JÚNIOR AMARAL SOBRINHO ... AL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ART. 243 DO CÓDIGO PENAL MILITAR. PRAÇA POLICIAL MILITAR. CONDENAÇÃO CRIMINAL. PENA ACESSÓRIA DE PERDA ...