latrocinio consumado
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Acórdão Nº 4000672-62.2022.8.16.0190 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 10-10-2022
... COMETIMENTO, EM TESE, DE NOVOS CRIMES ... DOLOSOS (LATROCÍNIO CONSUMADO, LATROCÍNIO TENTADO E ... ROUBO). MÁ CONDUTA CARCERÁRIA ...
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Decisao Nº 0505988-50.2018.8.05.0146 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 27-07-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. LATROCÍNIO (ART. 157, § 3º, II c/c ART. 61, II, C, AMBOS DO CÓDIGO PENAL). APELANTE CONDENADO À PENA DE 23 (VINTE E TRÊS) ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSÃO EM REGIME FECHADO BEM COMO AO PAGAMENTO DE 16 (DEZESSEIS) DIAS-MULTA. PLEITO DEFENSIVO DESEJANDO A ABSOLVIÇÃO POR FRAGILIDADE DO CADERNO PROCESSUAL. INACOLHIMENTO. MATERIALIDADE E AUTORIA DO DELITO EVIDENCIADOS DE FORMA...
... Promotor : Márcio Henrique Pereira de Oliveira ... Assunto : Latrocínio ... APELAÇÃO CRIMINAL. LATROCÍNIO (ART. 157, § 3º, II c/c ART ... 61, II ambos do Código Penal (latrocínio consumado), fixando as penas de 23 (vinte e três) anos e 04 (quatro) meses de ... -
Acórdão nº 0000220-35.2014.8.05.0214 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 22 de Agosto de 2018
... Proc. Justiça : Elza Maria de Souza Soares ... Assunto : Latrocínio ... Trata-se de Apelação Criminal interposta por ANÍBAL FREITAS ... APELAÇÃO CRIMINAL. DELITO DE LATROCÍNIO ... CONSUMADO E LATROCÍNIO TENTADO (ARTIGOS ... 157, §3º E ARTIGO 157, § 3º, C/C ...
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Acórdão Nº 0009324-85.2015.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 24-11-2016
... : Roubo Majorado ... APELAÇÃO CRIMINAL. LATROCÍNIO TENTADO. ROUBO ... CONSUMADO ... MATERIALIDADE ... COMPROVADAS. PROVA ...
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Acórdãos nº 0018318-12.2009.8.26.0068 de 9ª Câmara de Direito Criminal, 9 de Noviembre de 2017
... Latrocínio. Decreto condenatório. Defesas objetivam a absolvição dos ... Negativas isoladas. Caracterizado o latrocínio consumado. Resultado morte da vítima. Súmula 610 do C ...
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Acórdãos nº 0025543-78.2018.8.26.0000 de 4º Grupo de Direito Criminal, 11 de Abril de 2019
... latrocínio consumado. Art. 157, §3º, do CP. Negativa de autoria que ...
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Decisão Monocrática Nº 0192667-07.2019.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 15-12-2020
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. CRIME DE ROUBO MAJORADO CONSUMADO E LATROCÍNIO TENTADO. SENTENÇA CONDENATÓRIA PELO ROUBO MAJORADO. APELAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OFENSA À AMPLA DEFESA. MUTATIO LIBELLI. NÃO OBSERVÂNCIA DO ART. 384 DO CPP. INOCORRÊNCIA. RÉUS DENUNCIADOS POR DOIS TIPOS PENAIS (ROUBO MAJORADO CONSUMADO E LATROCÍNIO TENTADO). FIGURA DA TENTATIVA SEM RELAÇÃO COM O ROUBO MAJORADO. SENTENÇA
... CRIME DE ... ROUBO MAJORADO CONSUMADO E LATROCÍNIO TENTADO ... CONDENATÓRIA PELO ROUBO MAJORADO ... -
Acórdãos nº 3001354-83.2013.8.26.0315 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 24 de Noviembre de 2016
... Latrocínio tentado, latrocínio consumado e corrupção de ...
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Acordao N° 1310167 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-12-2020
Penal e processo penal. Apelação. Latrocínio consumado. Autoria e materialidade comprovadas. Condenação. Desclassificação. Latrocínio para roubo majorado. Impossibilidade. Emprego de arma de fogo. Morte por sepse em paciente com traumatismo craniano. Com causa superveniente relativamente independente. Não verificada. Readequação da pena-base. Necessidade. Atenuante da menoridade relativa....
... Acórdão Nº ... PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. LATROCÍNIO CONSUMADO. AUTORIA E ... MATERIALIDADE COMPROVADAS. CONDENAÇÃO ... -
Processo nº 0228383-40.2016.8.19.0001 de Segunda Câmara Criminal, 14 de Noviembre de 2017
... LATROCÍNIO CON- ... SUMADO, OSTENTA NOCIVO PERFIL CRIMINOLÓGICO, ... consumado, ostenta nocivo perfil criminoló- ...
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Acórdão Nº 0805882-78.2020.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 18-11-2020
HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSO PENAL. SEQUESTRO E CÁRCERE PRIVADO. LATROCÍNIO CONSUMADO. PRISÃO DEFINITIVA. REGIME FECHADO. COVID-19. RECOMENDAÇÃO Nº 62 DO CNJ. NÃO ENQUADRAMENTO. PLEITO GENÉRICO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE AGRAVAMENTO DA SAÚDE DO PACIENTE. PROCESSO EM FASE DE EXECUÇÃO PENAL. ÉDITO PRISIONAL BEM FUNDAMENTADO E COM AMPLO ARRIMO NOS AUTOS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL INVOCADOHABEAS...
... PENAL. PROCESSO PENAL. SEQUESTRO E ... CÁRCERE PRIVADO. LATROCÍNIO CONSUMADO. PRISÃO ... DEFINITIVA ... RECOMENDAÇÃO Nº 62 DO CNJ. NÃO ... -
Acordao Nº 122091 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-05-2019
APELAÇÃO CRIMINAL. LATROCÍNIO CONSUMADO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO. IMPOSSIBILIDADE. DOSIMETRIA ADEQUADA. SENTENÇA CONDENATÓRIA MANTIDA. 1) No crime de latrocínio, o sujeito ativo pretende a subtração do bem, independente da morte da vítima, que poderá decorrer de dolo ou culpa, pois independe para o delito a intenção de matar, bastando que a...
... LATROCNIO CONSUMADO. PROVAS SUFICIENTES DE AUTORIA E MATERIALIDADE A ENSEJAR A CONDENAO ... -
Acordao Nº 122091 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-05-2019
APELAÇÃO CRIMINAL. LATROCÍNIO CONSUMADO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO. IMPOSSIBILIDADE. DOSIMETRIA ADEQUADA. SENTENÇA CONDENATÓRIA MANTIDA. 1) No crime de latrocínio, o sujeito ativo pretende a subtração do bem, independente da morte da vítima, que poderá decorrer de dolo ou culpa, pois independe para o delito a intenção de matar, bastando que a...
... LATROCNIO CONSUMADO. PROVAS SUFICIENTES DE AUTORIA E MATERIALIDADE A ENSEJAR A CONDENAO ... -
Acordao Nº 122091 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-05-2019
APELAÇÃO CRIMINAL. LATROCÍNIO CONSUMADO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO. IMPOSSIBILIDADE. DOSIMETRIA ADEQUADA. SENTENÇA CONDENATÓRIA MANTIDA. 1) No crime de latrocínio, o sujeito ativo pretende a subtração do bem, independente da morte da vítima, que poderá decorrer de dolo ou culpa, pois independe para o delito a intenção de matar, bastando que a...
... LATROCNIO CONSUMADO. PROVAS SUFICIENTES DE AUTORIA E MATERIALIDADE A ENSEJAR A CONDENAO ... -
Acordao Nº 122091 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-05-2019
APELAÇÃO CRIMINAL. LATROCÍNIO CONSUMADO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO. IMPOSSIBILIDADE. DOSIMETRIA ADEQUADA. SENTENÇA CONDENATÓRIA MANTIDA. 1) No crime de latrocínio, o sujeito ativo pretende a subtração do bem, independente da morte da vítima, que poderá decorrer de dolo ou culpa, pois independe para o delito a intenção de matar, bastando que a...
... LATROCNIO CONSUMADO. PROVAS SUFICIENTES DE AUTORIA E MATERIALIDADE A ENSEJAR A CONDENAO ... -
Acordao Nº 122091 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-05-2019
APELAÇÃO CRIMINAL. LATROCÍNIO CONSUMADO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO. IMPOSSIBILIDADE. DOSIMETRIA ADEQUADA. SENTENÇA CONDENATÓRIA MANTIDA. 1) No crime de latrocínio, o sujeito ativo pretende a subtração do bem, independente da morte da vítima, que poderá decorrer de dolo ou culpa, pois independe para o delito a intenção de matar, bastando que a...
... LATROCNIO CONSUMADO. PROVAS SUFICIENTES DE AUTORIA E MATERIALIDADE A ENSEJAR A CONDENAO ... -
Acórdãos nº 2205104-62.2017.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 19 de Diciembre de 2017
... três réus, tratando-se de crimes de latrocínio consumado e corrupção de menores – Crime ...
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Acórdão nº 1000298-60.2021.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 09-03-2021
EMENTAHABEAS CORPUS – LATROCÍNIO E CORRUPÇÃO DE MENOR – EXCESSO DE PRAZO PARA CONCLUSÃO DO INQUÉRITO POLICIAL E AUSÊNCIA DOS PRESSUSPOSTOS DA CUSTÓDIA – LIBERDADE PROVISÓRIA - ALEGAÇÃO DE EXCESSO SUPERADA – ARESTO DO STJ E TJMT – CONSTRIÇÃO CAUTELAR – GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA – GRAVIDADE CONCRETA DO LATROCÍNIO – ARESTO DO STJ – PRISÃO JUSTIFICADA – MEDIDAS CAUTELARES – ENVOLVIMENTO EM CRIME COM...
... HABEAS CORPUS – LATROCÍNIO E CORRUPÇÃO DE MENOR – EXCESSO DE PRAZO PARA CONCLUSÃO DO INQUÉRITO ... do delito, extraída do modo de execução do crime [latrocínio consumado, em concurso de 6 (seis) agentes, com emprego de violência e arma de ... -
Acórdão Nº 08009687520188230090 da Câmara Criminal, do Tribunal de Justiça de Roraima, 24/09/2021
... ART. 157, § 3º, INC. II, DO CP (LATROCÍNIO CONSUMADO). PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE ...
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Acordao N° 1235521 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-03-2020
Revisão criminal. Crime de latrocínio consumado. Pedido de desclassificação para o delito de tentativa de roubo circunstanciado. Cooperação dolosamente distinta. Inviabilidade. Conjunto probatório já examinado pelo juiz sentenciante e pelo tribunal. Ação revisional admitida e julgada improcedente. 1. A revisão criminal é, por sua natureza, uma ação rescisória, que visa reexaminar decisão...
... Acórdão Nº ... REVISÃO CRIMINAL. CRIME DE LATROCÍNIO CONSUMADO. PEDIDO DE ... DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO DE TENTATIVA DE ... -
Acórdãos nº 2201267-33.2016.8.26.0000 de 15ª Câmara de Direito Criminal, 10 de Noviembre de 2016
... condenado em razão da prática de latrocínio consumado. Segregação cautelar necessária a fim de ...
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Acórdãos nº 0000403-32.2016.8.26.0220 de 10ª Câmara de Direito Criminal, 5 de Febrero de 2018
... Meireles Voto nº 7.939 APELAÇÃO CRIMINAL - LATROCÍNIO CONSUMADO - Confissão judicial do réu corroborada pelas ...
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Acórdão Nº 5011201-89.2022.8.24.0000 do Primeiro Grupo de Direito Criminal, 29-06-2022
... 3, fls. 14-15):APELAO CRIMINAL. LATROCNIOS CONSUMADO E TENTADO EM CONCURSO FORMAL IMPRPRIO (ART. 157, 3, SEGUNDA PARTE, POR ...
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Acórdão nº 0004099-31.2019.8.11.0045 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 04-05-2021
PRIMEIRA CÂMARA CRIMINALAPELAÇÃO CRIMINAL (417) Nº 0004099-31.2019.8.11.0045 APELANTE: CHERRANIO CARDOSO DA SILVA, WILDSON WAGNER DE CASTRO PIRES, ESTADO DE MATO GROSSO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA APELADO: ESTADO DE MATO GROSSO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA, CHERRANIO CARDOSO DA SILVA, WILDSON WAGNER DE CASTRO PIRES
... 11.0045 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto: [Roubo, Latrocínio] Relator: Des(a). ORLANDO DE ALMEIDA PERRI ... Turma Julgadora: ... pela Promotoria de Justiça para caracterização do latrocínio consumado contra vítima diversa ... A negativa de autoria do delito dissociada ... -
Acórdão nº 0001235-18.2020.822.0000 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 22-04-2020
HABEAS CORPUS. CONVERSÃO DA PRISÃO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA. VIOLAÇÃO AO aRT. 3º-A DO CPP. ILEGALIDADE NÃO VERIFICADA. DISPOSITIVO COM A EFICÁCIA SUSPENSA. NÃO REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA NO PRAZO LEGAL. PACIENTE INTERNADO. MOTIVO IDÔNEO. REPRESENTAÇÃO PELA PREVENTIVA EM AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA. OFERECIMENTO DE DENÚNCIA. PRESENÇA DOS PRESSSUPOSTOS E FUNDAMENTOS. INDÍCIOS DE AUTORIA E...
... PRESENÇA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. LATROCÍNIO CONSUMADO E TENTADO. GRAVIDADE EM CONCRETO. MODUS OPERANDI QUE EVIDENCIA ...