latrocinio liberdade provisoria tentativa

Decisao Nº 0503615-88.2018.8.05.0229 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 08-04-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. DOIS RÉUS. UM CONDENADO POR CRIME DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO CONCURSO DE AGENTES E O OUTRO POR CRIME DE LATROCÍNIO. NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE REALIZAÇÃO DO EXAME DE DEPENDÊNCIA TOXICOLÓGICA E AVALIAÇÃO PSIQUIÁTRICA DOS APELANTES. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE FUNDADOS INDÍCIOS DA SUA NECESSIDADE. PROVA TESTEMUNHAL UNÍSSONA DANDO CONTA QUE OS APELANTES EXERCIAM...

... Assunto : Latrocínio ... APELAÇÃO CRIMINAL. DOIS RÉUS. UM ... DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. NÃO CONCESSÃO. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA E ... da detração do período de prisão provisória não deve ser conhecido, uma vez que a matéria ... não afasta a possibilidade de tentativa de latrocínio. 3. O crime de latrocínio (CP, ...
Acordão da Sexta Turma, 04-05-2021
PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO TENTADO. FURTO. ROUBO.PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA.MODUS OPERANDI. REITERAÇÃO DELITIVA. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DACULPA. NÃO OCORRÊNCIA. ORDEM DENEGADA.1. A validade da segregação cautelar está condicionada àobservância, em decisão devidamente fundamentada, aos requisitosinsertos no art. 312 do Código de Processo...
Decisão monocrática Nº 193437 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-11-2020

... dos crimes de roubo circunstanciado e tentativa de latrocínio ... De acordo com a ... de fogo e mediante a restrição de liberdade de Rogelio Alves Dionísio, subtraíram, para si ... âncias autorizam a segregação provisória, segundo entendimento consolidado desta Corte no ...
Decisão da Presidência nº 124799 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Marzo de 2015

... fechado, pela prática do crime de tentativa de latrocínio (art. 157, § 3º, c/c art. 14, ... É lamentável que se tenha concedido à liberdade" provisória a pessoa tão perigosa ... A consequ\xC3" ...
Acórdão Nº 08010850520218205600 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Câmara Criminal, 11-05-2023
- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte
... CONDENAÇÃO DA APELADA PELO CRIME DE LATROCÍNIO TENTADO CONTRA A VÍTIMA JOERBESSON MACEDO ... PEDIDO DE FIXAÇÃO DA REDUÇÃO PELA TENTATIVA EM 1/3 (UM TERÇO). VIABILIDADE. VÍTIMA ATINGIDA ... -lhe concedido o direito de recorrer em liberdade ... O Ministério Público, em razões, ID ... -culpabilidade, sendo a segregação provisória, ou a restrição da liberdade, a exceção ...
Acórdão Nº 216005 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-06-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. RECURSO EXTEMPORÂNEO: INTERPOSIÇÃO ANTERIOR À PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO AGRAVADO. AUSÊNCIA DE RATIFICAÇÃO POSTERIOR. DEFICIÊNCIA NA INSTRUÇÃO. REITERAÇÃO DE PEDIDO ANTERIOR. INEXISTÊNCIA DE TERATOLOGIA. PACIENTE FORAGIDO. PRISÃO PREVENTIVA: FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. CONTEMPORANEIDADE DA CUSTÓDIA CAUTELAR: ATUALIDADE DOS MOTIVOS DETERMINANTES DA...

... DETERMINANTES DA SEGREGAÇÃO PROVISÓRIA. PRECEDENTES ... AGRAVO REGIMENTAL NÃO ... ilegal que assola a liberdade do Paciente, ao negar provimento ao Agravo ... CONSTITUCIONAL ... PROCESSUAL PENAL. TENTATIVA DE DUPLO ... HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO ... LATROCÍNIO. PRISÃO PREVENTIVA FUNDAMENTADA: ... RISCO DE ...
Decisões Monocráticas nº 174047 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Noviembre de 2019

... PROCESSUAL PENAL ... TENTATIVA DE LATROCÍNIO ... INTERNAÇÃO EM HOSPITAL DE ... ), ao cumprimento da pena privativa de liberdade de 13 (treze) anos e 4 (quatro) meses de ... grau para manter a segregação provisória do Recorrente ... Confira-se o seguinte trecho ...
Acordão da Quinta Turma, 25-05-2021
PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ASSOCIAÇÃOCRIMINOSA. RECEPTAÇÃO. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO.PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE NULIDADE EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DEREALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA. INOCORRÊNCIA. NEGATIVA DEAUTORIA. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA, REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO.ALEGADA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PRISIONAL. SEGREGAÇÃOCAUTELAR...
Acordao N° 1230371 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-02-2020
Apelação criminal. Crimes de tentativa de latrocínio, tentativa de roubo circunstanciado e corrupção de menor. Sentença condenatória. Recurso da defesa. Pedido de absolvição em relação ao crime de corrupção de menor. Inviabilidade. Pedido de desclassificação do crime de tenativa de latrocínio para roubo tentado. Não acolhimento. Comprovação do animus necandi do agente. Morte não consumada por...

... APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES DE TENTATIVA DE LATROCÍNIO, ... TENTATIVA DE ROUBO ... foi negado o direito de apelar em liberdade (ID 12124479) ... Intimado pessoalmente, o réu ... , que determina que o tempo de prisão provisória seja computado na fixação do regime ... inicial ...
Acordão da Quinta Turma, 04-05-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃOPREVENTIVA. EXTENSÃO DE EFEITOS. ART. 580 DO CÓDIGO DE PROCESSOPENAL. INAPLICABILIDADE. RÉUS EM SITUAÇÕES DISTINTAS. NECESSIDADE DEGARANTIA DE APLICAÇÃO DA LEI PENAL. FUGA DO ACUSADO. ILICITUDE DASPROVAS. MATÉRIA NÃO DISCUTIDA NA ORIGEM. AGRAVO REGIMENTAL NÃOPROVIDO.1. Para a decretação da prisão preventiva, é indispensável...
Direito Processual Penal
- Como passar em concursos de Tribunais: Analista
... do acusado de não ser privado de sua liberdade em um processo que seguiu a forma estabelecida na ... a consumação do delito ou, no caso de tentativa, no lugar em que foi praticado o derradeiro ato ... PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA" PREJUDICADO. SUPERVENIÊNCIA DA SENTENÇA E DO AC\xC3" ... fechado pela prática do crime de latrocínio tentado, o que motivou o advogado do réu a se ...
Decisões Monocráticas nº 170862 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Mayo de 2019

... 3 ... Hipótese em que a custódia provisória está suficientemente motivada na garantia da ... a concessão ao mesmo do benefício da liberdade provisória, mediante condições a serem ... PACIENTE DENUNCIADO PELOS CRIMES DE LATROCÍNIO TENTADO E ROUBO DUPLAMENTE QUALIFICADO ... Processual Penal ... Tentativa de homicídio qualificado (art. 121, § 2º, ...
Acórdão Nº 0083335-87.2019.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Criminal, 05-12-2022
- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
... APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES DE LATROCÍNIO (ART. 157, § 3º, ... PARTE FINAL, CP – 1º ... PENA-BASE MANTIDA. B) PENA ... PROVISÓRIA. CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE DA MENORIDADE ... IMPRÓPRIO. 6. PEDIDO PARA RECORRER EM LIBERDADE ... RAZÕES DA NECESSIDADE DE PRISÃO CAUTELAR ... GRAU DE DIMINUIÇÃO DECORRENTE DA TENTATIVA. ITER ... CRIMINIS AVALIADO PELA CORTE DE ORIGEM ...
Acórdão Nº 222155 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-02-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA E CONSTANTE REVISÃO. PRECEDENTES. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. INEXISTÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA: INVIABILIDADE. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.

... permaneça(m) em liberdade, a garantia da ordem pública deve ... ser ... considerando a tentativa frustrada de citá-lo nos endereços Rua Meier, ... Detenção Provisória II de Pinheiros, em caso de ato por ... AGRAVO REGIMENTAL EM ... LATROCÍNIO ... PROGRESSSÃO ... Documento assinado ...
Decisão monocrática Nº 223666 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-02-2023

... ção criminosa, Roubo majorado, Tentativa de latrocínio e Receptação, entre outros ... diante da preservação dos valores da liberdade e da presunção de inocência, cabendo sua ... obter a concessão da liberdade provisória em favor do paciente, sob o argumento de patente ...
Acordão da Sexta Turma, 16-03-2021
RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSUAL PENAL.TENTATIVA DE FEMINICÍDIO. TESES DE AUSÊNCIA DE MATERIALIDADEDELITIVA E DE ANIMUS NECANDI. PLEITO DE DESCLASSIFICAÇÃO DA CONDUTAPARA O DELITO DE LESÕES CORPORAIS. ANÁLISE INVIÁVEL POR MEIO DA VIAESTREITA DO WRIT. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTOS E REQUISITOS.GRAVIDADE CONCRETA DO CRIME E PERICULOSIDADE DO RECORRENTE. RISCODE REITERAÇÃO...
Acórdão Nº 212110 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-04-2022

... AGRAVO REGIMENTAL EM ... LATROCÍNIO ... PROGRESSSÃO ... IMPUNGNAÇÃO ESPECÍFICA ... HC 212110 A GR / SP ... pelo crime de tentativa de latrocínio que não cumpriu o lapso temporal ... pena privativa de liberdade de cinco anos de reclusão, em regime ... o período de prisão provisória dos réus para determinar o regime ... inicial de ...
Acórdão Nº 230933 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-10-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSO PENAL. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. SUCEDÂNEO DE REVISÃO CRIMINAL: INVIABILIDADE. CONDENAÇÃO TRANSITADA EM JULGADO ANTES DA IMPETRAÇÃO NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. PRECEDENTES. QUANTIDADE DA DROGA: FIXAÇÃO DA PENA-BASE. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DA SUFICIÊNCIA DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS APRESENTADAS.

... pena em 1/6 ... Fixo a pena provisória em 6 anos, 6 meses e 22 dias de reclusão ... privativa de liberdade (fixada acima do mínimo legal), e a pena de ... AGRAVO REGIMENTAL EM ... LATROCÍNIO ... PROGRESSSÃO ... Documento assinado ... tentativa de latrocínio que não cumpriu o lapso temporal ...
Acórdão nº 0314754-36.2012.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 5 de Septiembre de 2017

... Assunto : Latrocínio ... EMENTA: DIREITO PENAL E DIREITO PROCESSUAL ... como única reação apenas a tentativa de correr em direção ao banheiro do ... bar, ... Ademais, embora a pena privativa de liberdade tenha sido reduzida ... nessa Instância ad quem, ... execução provisória. Sua conduta social não se tem notícias de ...
Decisao Nº 0577477-34.2017.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 20-05-2021
EMENTA: PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÕES CRIMINAIS. APELANTES CONDENADOS PELO CRIME DE LATROCÍNIO. PRELIMINAR DE NULIDADE DO FEITO POR INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUÍZO. REJEIÇÃO. INVIABILIDADE DE DESCLASSIFICAR A CONDUTA PARA O DELITO DE HOMICÍDIO SIMPLES E REMETER OS AUTOS AO TRIBUNAL DO JÚRI. IMPUTAÇÃO TÍPICA CORRETA. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA DEVIDO À AUSÊNCIA DE LAUDO RELATIVO AO...

... Assunto : Latrocínio ... EMENTA: PENAL E PROCESSO PENAL ... ÇÃO PROPORCIONAL DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE E DE MULTA. PROVIDÊNCIA ADOTADA, DE OFÍCIO, EM ... ser, ao final, reduzida de 1/3 pela tentativa, restando, pois, consolidada em 15 (quinze) anos ... Inviabilidade. Abatimento da pena provisória não acarretará modificação do regime ...
Decisão Monocrática nº 5035249-16.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sétima Turma, 12 de Agosto de 2016

... com Willian Magnesi dos Santos, após tentativa inicial de roubo a mão armada ao correspondente ... William pugna pela concessão de liberdade provisória, sob o argumento de que o réu tem 18 ... , a existência de condenação por latrocínio (evento 1, fls. 53/54, do IPL) ... A tentativa ...
Decisão Monocrática nº 5035249-16.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sétima Turma, 12 de Agosto de 2016

... com Willian Magnesi dos Santos, após tentativa inicial de roubo a mão armada ao correspondente ... William pugna pela concessão de liberdade provisória, sob o argumento de que o réu tem 18 ... , a existência de condenação por latrocínio (evento 1, fls. 53/54, do IPL) ... A tentativa ...
Decisão Monocrática nº 5035249-16.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sétima Turma, 12 de Agosto de 2016

... com Willian Magnesi dos Santos, após tentativa inicial de roubo a mão armada ao correspondente ... William pugna pela concessão de liberdade provisória, sob o argumento de que o réu tem 18 ... , a existência de condenação por latrocínio (evento 1, fls. 53/54, do IPL) ... A tentativa ...