latrocinio liberdade provisoria tentativa
6771 resultados para latrocinio liberdade provisoria tentativa
-
Acórdão Nº 229575 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-10-2023
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. IMPETRAÇÃO FORMALIZADA CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA DE INDEFERIMENTO DE LIMINAR EM EM HABEAS CORPUS ENDEREÇADO A TRIBUNAL SUPERIOR. APLICAÇÃO DA SÚMULA 691/STF. NÃO CONHECIMENTO. INEXISTÊNCIA DE ILEGALIDADE EVIDENTE OU TERATOLOGIA. DESCABIMENTO DE SUPERAÇÃO SUMULAR. MATÉRIA NÃO ANALISADA PELO STJ. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PRISÃO PREVENTIVA....
... da liberdade. Contudo, não se há de vislumbrar antinomia ... ém possui processos pela prática de latrocínio e ... porte ilegal de arma de fogo.” ... Em ... PREVENTIVA E CONCESSÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA ... MEDIANTE O CUMPRIMENTO DE MEDIDAS CAUTELARES ... tentativa de fuga, ... ou de emprego de meios com vistas a ... -
Acordão da Quinta Turma, 23-03-2021
RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO, POSSE DEMUNIÇÃO. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. PRISÃO PREVENTIVA.FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PERICULOSIDADE DO AGENTE. MODUS OPERANDI DODELITO DE HOMICÍDIO. TIROS EM VIA PÚBLICA. QUANTIDADE DE DROGASAPREENDIDAS E MUNIÇÕES. RÉU QUE RESPONDE A OUTROS PROCESSOSCRIMINAIS. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. NECESSIDADE DE GARANTIA DAORDEM PÚBLICA....
-
Acordão da Sexta Turma, 26-04-2022
RECURSO EM HABEAS CORPUS. ART. 121, § 2º, I e III, C/C OS ARTS. 14, II, 61, II, "e" e "f", E 62, I; ART. 121, § 2º, I, III E IV, C/C OS ARTS. 29, 61, II, "e" e "f", E 62, I; ART. 304, C/C OS ARTS. 299, 61, II, "e", E 62, I, E ART. 288, PARÁGRAFO ÚNICO, C/C O ART. 62, I, TODOS DO CÓDIGO PENAL. RECORRENTE PRONUNCIADA. PRISÃO PREVENTIVA ORDENADA APÓS A CASSAÇÃO DO MANDATO PARLAMENTAR. CERCEAMENTO DE
-
Decisões Monocráticas nº 176246 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Septiembre de 2019
... e acusado de ser o mandante de uma tentativa de homicídio por questões ligadas ao tráfico ... para que possa responder o processo em liberdade, por estarem plenamente ausentes os indícios ... Concessão de liberdade provisória mediante cumprimento de medidas cautelares ... Tentativa de latrocínio (CP, art. 157, § 3º, segunda parte, c/c o art ...
-
Decisão da Presidência nº 176246 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Septiembre de 2019
... e acusado de ser o mandante de uma tentativa de homicídio por questões ligadas ao tráfico ... para que possa responder o processo em liberdade, por estarem plenamente ausentes os indícios ... Concessão de liberdade provisória mediante cumprimento de medidas cautelares ... Tentativa de latrocínio (CP, art. 157, § 3º, segunda parte, c/c o art ...
-
Acórdão Nº 227911 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-08-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CONSTITUCIONAL. PENAL. PROCESSO PENAL. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. MEDIDA DE SEGURANÇA. INTERNAÇÃO HOSPITALAR. TEMPO MÍNIMO NÃO TRANSCORRIDO. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE OU TERATOLOGIA NAS DECISÕES DAS INSTÂNCIAS ANTECEDENTES. INEXISTÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA: INVIABILIDADE. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL...
... PENAL. PROCESSO PENAL ... TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. MEDIDA DE ... colocado em liberdade e não realizado o tratamento ... adequado, ... foi convertida em internação provisória no dia ... 02.07.2021, o qual se encontra ... AGRAVO REGIMENTAL EM ... LATROCÍNIO ... PROGRESSSÃO ... IMPUNGNAÇÃO ESPECÍFICA ... -
Decisões Monocráticas nº 125010 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Octubre de 2014
... TENTATIVA DE LATROCÍNIO ... FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA PARA ... PROIBIÇÃO DE RECORRER EM LIBERDADE ... EXISTÊNCIA DE CONDENAÇÃO POSTERIOR POR ... LIBERDADE PROVISÓRIA: INADMISSIBILIDADE ... DECISÃO QUE MANTEVE A ...
-
Decisão da Presidência nº 125010 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Octubre de 2014
... TENTATIVA DE LATROCÍNIO ... FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA PARA ... PROIBIÇÃO DE RECORRER EM LIBERDADE ... EXISTÊNCIA DE CONDENAÇÃO POSTERIOR POR ... LIBERDADE PROVISÓRIA: INADMISSIBILIDADE ... DECISÃO QUE MANTEVE A ...
-
Decisão monocrática Nº 238125 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-03-2024
... da prisão preventiva - Descabimento da liberdade provisória ou substituição da custódia ... foram roubados e que foi vítima de tentativa de latrocínio, e não homicídio. Disse que não ...
-
Decisões Monocráticas nº 190187 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Agosto de 2020
... TENTATIVA DE LATROCÍNIO ... PRISÃO PREVENTIVA ... réus e para não prolongar a prisão provisória dos denunciados ... Noticia que o processo já ... LOPES DE ARAUJO NETO responda em liberdade a ação penal proc. 0434127-26.2019.8.13.0702 ...
-
Decisão da Presidência nº 190187 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Agosto de 2020
... TENTATIVA DE LATROCÍNIO ... PRISÃO PREVENTIVA ... réus e para não prolongar a prisão provisória dos denunciados ... Noticia que o processo já ... LOPES DE ARAUJO NETO responda em liberdade a ação penal proc. 0434127-26.2019.8.13.0702 ...
-
Decreto-Lei nº 1.004 de 21/10/1969. CODIGO PENAL.
... a) contra a vida ou a liberdade do Presidente da República; ... b) contra o ... (Tentativa) ... Parágrafo único. Pune-se a tentativa com a ... de liberdade, o tempo de prisão provisória no Brasil ou no estrangeiro, e o de internação ... 65. (Latrocínio) ... Art. 169. Obter para si ou para outrem ...
-
Extinção da Punibilidade
... para a redução de pena que cabe à tentativa (um terço - art. 14, § único, CP: igual a um ... provisória do condenado na pena concretizada pela sentença ... latrocínio, extorsão mediante sequestro etc.), perpetrado ... õe ao condenado pena, quer privativa de liberdade", quer restritiva de direito ou pecuniária, que n\xC3" ...
-
Método da investigação criminal
... sem regras, exceto a própria lei da liberdade”, continua o autor, um processo pela qual a ... do mesmo, poderá se tratar de uma tentativa de homicídio, uma bala perdida ou uma ... é indício da ocorrência de um latrocínio ... Bem esclarecedora é a diferença entre ... ou fenômenos [ ... ] uma proposição provisória, uma pressuposição que deve ser verificada” ...
-
Acórdão Nº 190845 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-10-2020
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL. IMPOSSIBILIDADE. VEDAÇÃO DO ART. 131, § 2°, DO REGIMENTO INTERNO DO STF. PACIENTE PRESO PREVENTIVAMENTE POR SUPOSTO HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA COM FUNDAMENTO NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. INVIABILIDADE DE EXAME DA QUESTÃO ATINENTE À NEGATIVA DE AUTORIA NA VIA DO HABEAS CORPUS. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
... – e assim CONTINUE A RESPONDER EM LIBERDADE ATÉ O ... JULGAMENTO DEFINITIVO DO PRESENTE ... segregação provisória do inculpado, bem como, possui ... residência ... Penal. Tentativa de ... latrocínio (CP, art. 157, § 3º, segunda ... -
Decisões Monocráticas nº 184129 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Mayo de 2020
... Habeas Corpus ... Latrocínio ... Alegação de nulidade ... Prisão ... que seja apreciado apenas o pedido de liberdade em sede liminar, concedendo, de modo a determinar ... MÉRITO, seja concedida a liberdade provisória dado que inexistente o periculum libertatis, e em ... , com autorização judicial, que houve tentativa de combinação de versão entre os ...
-
Simulado Delegado MG 2018
... se imposta pena privativa de liberdade ... (B) Eventual absolvição no âmbito ... cliente, responde por um só crime de latrocínio, crime complexo em que a pluralidade de vítimas ... afirmar: (A) No crime falho ou na tentativa imperfeita, o processo de execução é ... Sobre o regime jurídico da liberdade provisória, é CORRETO afirmar: (A) A cassação da ...
-
Acórdão nº 0302819-28.2015.8.05.0022 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 14 de Marzo de 2019
... ROUBO MAJORADO E LATROCÍNIO NA MODALIDADE ... TENTADA. PRELIMINAR: PLEITO A RECORRER EM LIBERDADE ... FUNDAMENTAÇÃO EM SENTENÇA PARA A ... , da vedação legal à liberdade provisória constante do art.44 da Lei ... n.º 11.343/06 (HC ... tentativa, em homenagem ao non reformatio in pejus, bem ...
-
Acórdão Nº 227161 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-05-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO MONOCRÁTICA: INVIABILIDADE. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. MÃE DE CRIANÇAS MENORES DE DOZE ANOS. INVIABILIDADE DA SUBSTITUIÇÃO POR PRISÃO DOMICILIAR: ESPECIFICIDADES DO CASO. VEDAÇÃO LEGAL. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
... AGRAVO REGIMENTAL EM ... LATROCÍNIO ... PROGRESSSÃO ... IMPUNGNAÇÃO ESPECÍFICA ... pelo crime de tentativa de latrocínio que não cumpriu o lapso temporal ... concessão da liberdade: A prisão cautelar, como cediço, reveste-se de ... , há menos de um ano, com liberdade provisória por ... trafico de drogas (ID's n. 9773208161 e ... -
Decisão monocrática Nº 219475 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-09-2022
HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO E CORRUPÇÃO DE ... MOTIVOS DETERMINANTES DA SEGREGAÇÃO PROVISÓRIA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. HABEAS CORPUS AO QUAL ... ção da lei penal caso seja deferida a liberdade. [ ... ] ... Dessarte, a decisão que ... LATROCÍNIO. PRISÃO PREVENTIVA FUNDAMENTADA: RISCO DE ...
-
2022.2 - XXXV Exame de ordem
... fato de terem sido privados da vida, da liberdade ou da procura da felicidade ... Sua situação ... de Saúde X, com pedido de tutela provisória de urgência incidental. Concedida a tutela ... (A) o reconhecimento da tentativa em relação ao crime de corrupção passiva ... trânsito em julgado pelo crime de latrocínio, a família de Ana Vitória procura você, na ...
-
Acórdão Nº 5000053-39.2022.8.24.0014 do Quarta Câmara Criminal, 20-10-2022
... ) anos, porquanto praticaram odelito de tentativa de latrocnio - descrito no "fato tpico I" acima - ... Silva, cada qual, pena privativa de liberdade de 15 (quinze) anos, 9 (nove) meses e 23 (vinte e ...
-
Decisões Monocráticas nº 140594 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Junio de 2018
... parte, combinado com o 14, inciso II (tentativa de latrocínio), do Código Penal ... Consignou ... julgamento final desta impetração, a liberdade do paciente, deferida, por Vossa Excelência, no ... ência dos fundamentos da custódia provisória ... O Diretor-Geral do Presídio de Santa Rita ...
-
Acórdão Nº 219365 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-10-2022
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. FURTO QUALIFICADO CONTRA PESSOA IDOSA, ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA E COAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GRAVIDADE CONCRETA. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
... estiveram em liberdade pois são trabalhadores sendo ainda primários ... sido alvo de tentativa fraude e que voltariam a ligar para dar ... ( ... ) ... 3. A custódia provisória se mostra legítima se estiver fundamentada ... Barroso, DJe 6.4.2018) ... LATROCÍNIO ... PREVENTIVA DEVIDAMENTE MOTIVADA. GARANTIA DA ...