laudo de avaliação ambiental

Acórdão nº 0001044-91.2012.4.01.3905 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 22 de Abril de 2013
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. DESAPROPRIAÇÃO AGRÁRIA. DEPÓSITO PRÉVIO. DEDUÇÃO DE PASSIVO AMBIENTAL. ILEGALIDADE. EXTINÇÃO PREMATURA DO PROCESSO. SENTENÇA ANULADA. 1. Segundo os reiterados precedentes da 2ª Seção, não é licito descontar do valor da indenização, na desapropriação agrária, nenhum valor a título de “passivo ambiental”. O valor da oferta da terra nua, portanto, deve ser...

... de R$ 1.501.339,85 a título de passivo ambiental, oferecendo de fato, nesse item, apenas a quantia ... ser retratado pela perícia, cuja avaliação já o retrata, ainda que implicitamente. Não ... imóvel está degradado, isto constará do laudo e o valor do imóvel, por conseguinte, será ...
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... de R$ 1.501.339,85 a título de passivo ambiental, oferecendo de fato, nesse item, apenas a quantia ... ser retratado pela perícia, cuja avaliação já o retrata, ainda que implicitamente. Não ... imóvel está degradado, isto constará do laudo e o valor do imóvel, por conseguinte, será ...
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... de R$ 1.501.339,85 a título de passivo ambiental, oferecendo de fato, nesse item, apenas a quantia ... ser retratado pela perícia, cuja avaliação já o retrata, ainda que implicitamente. Não ... imóvel está degradado, isto constará do laudo e o valor do imóvel, por conseguinte, será ...
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... de R$ 1.501.339,85 a título de passivo ambiental, oferecendo de fato, nesse item, apenas a quantia ... ser retratado pela perícia, cuja avaliação já o retrata, ainda que implicitamente. Não ... imóvel está degradado, isto constará do laudo e o valor do imóvel, por conseguinte, será ...
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... de R$ 1.501.339,85 a título de passivo ambiental, oferecendo de fato, nesse item, apenas a quantia ... ser retratado pela perícia, cuja avaliação já o retrata, ainda que implicitamente. Não ... imóvel está degradado, isto constará do laudo e o valor do imóvel, por conseguinte, será ...
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... de R$ 1.501.339,85 a título de passivo ambiental, oferecendo de fato, nesse item, apenas a quantia ... ser retratado pela perícia, cuja avaliação já o retrata, ainda que implicitamente. Não ... imóvel está degradado, isto constará do laudo e o valor do imóvel, por conseguinte, será ...
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... de R$ 1.501.339,85 a título de passivo ambiental, oferecendo de fato, nesse item, apenas a quantia ... ser retratado pela perícia, cuja avaliação já o retrata, ainda que implicitamente. Não ... imóvel está degradado, isto constará do laudo e o valor do imóvel, por conseguinte, será ...
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... de R$ 1.501.339,85 a título de passivo ambiental, oferecendo de fato, nesse item, apenas a quantia ... ser retratado pela perícia, cuja avaliação já o retrata, ainda que implicitamente. Não ... imóvel está degradado, isto constará do laudo e o valor do imóvel, por conseguinte, será ...
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... de R$ 1.501.339,85 a título de passivo ambiental, oferecendo de fato, nesse item, apenas a quantia ... ser retratado pela perícia, cuja avaliação já o retrata, ainda que implicitamente. Não ... imóvel está degradado, isto constará do laudo e o valor do imóvel, por conseguinte, será ...
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... de R$ 1.501.339,85 a título de passivo ambiental, oferecendo de fato, nesse item, apenas a quantia ... ser retratado pela perícia, cuja avaliação já o retrata, ainda que implicitamente. Não ... imóvel está degradado, isto constará do laudo e o valor do imóvel, por conseguinte, será ...
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... de R$ 1.501.339,85 a título de passivo ambiental, oferecendo de fato, nesse item, apenas a quantia ... ser retratado pela perícia, cuja avaliação já o retrata, ainda que implicitamente. Não ... imóvel está degradado, isto constará do laudo e o valor do imóvel, por conseguinte, será ...
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... de R$ 1.501.339,85 a título de passivo ambiental, oferecendo de fato, nesse item, apenas a quantia ... ser retratado pela perícia, cuja avaliação já o retrata, ainda que implicitamente. Não ... imóvel está degradado, isto constará do laudo e o valor do imóvel, por conseguinte, será ...
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... de R$ 1.501.339,85 a título de passivo ambiental, oferecendo de fato, nesse item, apenas a quantia ... ser retratado pela perícia, cuja avaliação já o retrata, ainda que implicitamente. Não ... imóvel está degradado, isto constará do laudo e o valor do imóvel, por conseguinte, será ...
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... de R$ 1.501.339,85 a título de passivo ambiental, oferecendo de fato, nesse item, apenas a quantia ... ser retratado pela perícia, cuja avaliação já o retrata, ainda que implicitamente. Não ... imóvel está degradado, isto constará do laudo e o valor do imóvel, por conseguinte, será ...
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ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. DESAPROPRIAÇÃO AGRÁRIA. DEPÓSITO PRÉVIO. DEDUÇÃO DE PASSIVO AMBIENTAL. ILEGALIDADE. EXTINÇÃO PREMATURA DO PROCESSO. SENTENÇA ANULADA. 1. Segundo os reiterados precedentes da 2ª Seção, não é licito descontar do valor da indenização, na desapropriação agrária, nenhum valor a título de “passivo ambiental”. O valor da oferta da terra nua, portanto, deve ser...

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... de R$ 1.501.339,85 a título de passivo ambiental, oferecendo de fato, nesse item, apenas a quantia ... ser retratado pela perícia, cuja avaliação já o retrata, ainda que implicitamente. Não ... imóvel está degradado, isto constará do laudo e o valor do imóvel, por conseguinte, será ...