laudo de avaliação incorporação
70146 resultados para laudo de avaliação incorporação
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08011187520164058201), 30-03-2022
E M E N T A AGRAVOS INTERNOS. DECISÃO QUE NEGA SEGUIMENTO AOS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO. Discussão sobre o fornecimento de Medicamento sem registro na ANVISA. ALEGAÇÃO DA AGRAVANTE no sentido de que "a presente demanda não apresenta identidade com àquela julgada sob a sistemática dos recursos repetitivos, em razão da distinção essencial quanto ao seu objeto. Enquanto no recurso paradigma
... requisitos : i) Comprovação, por meio de laudo médico fundamentado e circunstanciado expedido ... , nada se menciona a respeito de avaliação quanto à eficácia ou segurança, requisitos ... de Saúde possa considerar sua incorporação ... Claro que essa não é uma regra ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08149999720174058100), 28-01-2020
PROCESSO Nº: 0814999-97.2017.4.05.8100 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: MARIA APARECIDA FAUSTINO DE OLIVEIRA e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal George Marmelstein Lima EMENTA: CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AME - ATROFIA MUSCULAR ESPINHAL. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO....
... como a assistência terapêutica e incorporação de tecnologias em saúde; bem como dos arts. 2º, ... requisitos: a) Comprovação, por meio de laudo médico fundamentado e circunstanciado expedido ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08155545720214058300), 10-05-2022
PJE 0815554-57.2021.4.05.8300 EMENTA ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PARA CARREIRA MILITAR. INCAPACIDADE FÍSICA. CUMPRIMENTO DE REQUISITOS PREVISTOS EM EDITAL EM GRAU DE RECURSO. ELIMINAÇÃO DO CERTAME. IMPOSSIBILIDADE. 1. Remessa necessária e apelação interposta pela UNIÃO contra sentença que julgou procedente o pedido (art. 487, I, CPC/2015) para, confirmando a liminar deferida,...
... convocação para o Teste de Avaliação do Condicionamento Físico (TACF).Em seu apelo, o ... Seletivo para Convocação e Incorporação de Profissionais de Nível médio com vistas à ... de gordura e de massa magra, apresentando o laudo para a Junta Superior de Saúde."Não é demais ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08147124820214050000), 03-05-2022
PROCESSO Nº: 0814712-48.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: JOAO PEREIRA DE MELO FILHO REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0821144-15.2021.4.05.8300 - 9ª VARA FEDERAL - PE EMENTA: CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. PREENCHIMENTO DOS...
... com CID 10 - C18) - conforme recomendado no laudo médico, cuja cópia (doc. 20887635), deve ... Cetuximabe (Erbitux®), após avaliação pela Comissão Nacional de Incorporação de ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 951-83.2011.5.09.0017)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA ANTERIOR À LEI 13.015/2014. ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO DOS CRÉDITOS JUDICIAIS TRABALHISTAS. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. DECISÃO VINCULANTE DO STF. ADC' S 58 E 59 E ADI' S 5857 E 6021. INCIDÊNCIA DO IPCA-E NA FASE PRÉ-JUDICIAL E DA TAXA SELIC A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. Ante...
... O Regional, com fundamento no laudo atuarial e na interpretação da CN DIBEN 018/98, ... de avaliação de desempenho, como também de recursos ... INCORPORAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO. ADICIONAL DE INCORPORAÇÃO ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00001580820184058000), 25-03-2021
PROCESSO Nº: 0000158-08.2018.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: JACIANE MARIA DA SILVA ADVOGADO: Ricardo De Lemos Rachman e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal André Luís Maia Tobias Granja...
... referentes ao procedimento de incorporação de novos fármacos e tratamentos não podem ... âmetro único a ser considerado na avaliação da necessidade do fornecimento de um medicamento ... , conforme consta do receituário e do laudo médico (fls. 14-15, e-STJ), é portadora de ... -
Processo nº 0000713-14.2004.8.19.0039 de Décima Quarta Câmara Cível, 28 de Febrero de 2018
Ementa: Apelação Cível. Ação de Servidão Administrativa para Implantação de Dutos de Transporte de Gás Natural, Petróleo e Derivados de Gasoduto. Sentença que Declarou a Incorporação Do Bem Ao Patrimônio Da Expropriante e O Condenou Ao Pagamento Da Indenização Arbitrada Pelo Expert. Error In Procedendo. Necessidade de Realização de Nova Prova Técnica. Perito Do Juízo que Reconheceu que O Laudo...
... DERIVADOS ... GASODUTO. ... INCORPORAÇÃO" ... PATRIMÔNIO DA EXPROPRIANTE E O\xC2" ... JUÍZO QUE RECONHECEU QUE O LAUDO FOI ... avaliação imobiliária, tendo concluído nos seguintes ... -
Lei nº 13.886 de 17/10/2019. Altera as Leis nos 7.560, de 19 de dezembro de 1986, 10.826, de 22 de dezembro de 2003, 11.343, de 23 de agosto de 2006, 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para acelerar a destinação de bens apreendidos ou sequestrados que tenham vinculação com o tráfico ilícito de drogas.
... fogo apreendidas, após a elaboração do laudo pericial e sua juntada aos autos, quando não ... 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação judicial ... § 12. O juiz ordenará às ... ça do Patrimônio da União a incorporação e entrega do imóvel, tornando-o livre e ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08118662920174058300), 28-01-2020
PROCESSO Nº: 0811866-29.2017.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ESTADO DE PERNAMBUCO e outro APELADO: PAULO BARBOSA MARQUES ADVOGADO: Hermano Pontes De Miranda Neto RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Francisco Antonio De Barros E Silva Neto EMENTA: CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO....
... Defendeu, ainda, que a incorporação de nova tecnologia ao SUS e/ou terapêutica em ... avaliação, esteja liberado dos critérios ... requisitos: a) Comprovação, por meio de laudo médico fundamentado e circunstanciado expedido ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08071266220164058300), 21-05-2020
PROCESSO Nº: 0807126-62.2016.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: ESTADO DE PERNAMBUCO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Nilcéa Maria Barbosa Maggi EMENTA CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. DESAPROPRIAÇÃO PARA FINS DE UTILIDADE PÚBLICA. INÉPCIA DA INICIAL E FALTA DE INTERESSE
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08147506020214050000), 07-04-2022
PROCESSO Nº: 0814750-60.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: ESTADO DE PERNAMBUCO AGRAVADO: AIDA RAMOS DA SILVA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Resende Martins PROCESSO ORIGINÁRIO: 0821465-50.2021.4.05.8300 - 10ª VARA FEDERAL - PE EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. TUTELA DE URGÊNCIA....
... da publicação da portaria de incorporação, para disponibilização da nova tecnologia no ... Turma adota o entendimento de que o laudo médico produzido por profissional ligado ao ... A avaliação médica periódica irá aferir a eficácia do ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08070889720184058100), 28-01-2020
PROCESSO Nº: 0807088-97.2018.4.05.8100 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: ESTADO DO CEARÁ e outro APELADO: LENAIDE MARQUES DE SOUSA e outro REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal George Marmelstein Lima EMENTA: CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. FORNECIMENTO DE...
... Defendeu, ainda, que a incorporação de nova tecnologia ao SUS e/ou terapêutica em ... avaliação, esteja liberado dos critérios ... - UNACONs, f) não há nos autos qualquer laudo ou estudo atestando que o composto é a única ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08021865520194058201), 03-12-2020
PROCESSO Nº: 0802186-55.2019.4.05.8201 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA e outro APELADO: E. P. D. S. REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO REPRESENTANTE(PAIS): EDLEUZA PINHEIRO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Gustavo De Paiva Gadelha EMENTA: PROCESSUAL CIVIL,...
... Segundo laudo médico subscrito pela Dra. Jamylla Barbosa ... De resto, a incorporação" da medicação na rede pública não implica aus\xC3" ... é equidistante das partes, sendo sua avaliação" imparcial ... Não há como se falar em viola\xC3" ... -
Acordao N° 1739064 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-08-2023
Constitucional. Agravo de instrumento. Ação cominatória. Tutela de urgência. Distrito federal. Sus. Medicamento para tratamento de doença renal. Recurso especial repetitivo. Requisitos. Preenchimento. 1. O eg. Superior tribunal de justiça, no julgamento do recurso especial nº 1. 657. 156/rj, submetido ao rito dos recursos repetitivos, entendeu pela possibilidade do fornecimento pelo poder público
... requisitos: (i) comprovação, por meio de laudo ... médico fundamentado e circunstanciado ... de longo prazo e não houve avaliação técnica dessa terapia pela CONITEC - Comissão ... Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS ... 4. Recurso conhecido e ... -
CONVOCAÃ?Ã?O - KLABIN SA
... sobre as seguintes matérias: (i) incorporação da Companhia pela empresa NEC Latin America S.A ... responsável por proceder à avaliação do patrimônio líquido e elaborar o Laudo de ...
-
Acórdão nº 1.0000.21.090405-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-07-2021
EMENTA: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - DIREITO À SAÚDE - MEDICAMENTO NÃO FORNECIDO PELO SUS - VENVANSE - CONITEC - MANIFESTAÇÃO PELA NÃO INCORPORAÇÃO NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE - ÓRGÃO COMPETENTE - FINANCIAMENTO DE TODA E QUALQUER PRESTAÇÃO DE SAÚDE - IMPOSSIBILIDADE - REQUISITOS PARA A DISPENSAÇÃO, ESTABELECIDOS EM PRECEDENTE VINCULANTE - NÃO PREENCHIMENTO - FORNECIMENTO INDEVIDO1. A incorporação, a
-
Acórdão nº 1.0000.21.090405-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-07-2021
EMENTA: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - DIREITO À SAÚDE - MEDICAMENTO NÃO FORNECIDO PELO SUS - VENVANSE - CONITEC - MANIFESTAÇÃO PELA NÃO INCORPORAÇÃO NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE - ÓRGÃO COMPETENTE - FINANCIAMENTO DE TODA E QUALQUER PRESTAÇÃO DE SAÚDE - IMPOSSIBILIDADE - REQUISITOS PARA A DISPENSAÇÃO, ESTABELECIDOS EM PRECEDENTE VINCULANTE - NÃO PREENCHIMENTO - FORNECIMENTO INDEVIDO1. A incorporação, a
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08005884120164058308), 28-01-2020
PROCESSO Nº: 0800588-41.2016.4.05.8308 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ESTADO DE PERNAMBUCO e outro APELADO: MARIA DE LOURDES DE SOUZA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Arthur Napoleão Teixeira Filho EMENTA: CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO....
... Defendeu, ainda, que a incorporação de nova tecnologia ao SUS e/ou terapêutica em ... avaliação, esteja liberado dos critérios ... requisitos: a) Comprovação, por meio de laudo médico fundamentado e circunstanciado expedido ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08023527420204058000), 07-04-2022
PROCESSO Nº: 0802352-74.2020.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ESTADO DE ALAGOAS e outro APELADO: CORINA CRUZ VIEIRA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Guilherme Masaiti Hirata Yendo EMENTA: CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. PROCESSO CIVIL. SAÚDE. RUXOLITINIBE (JAK
... prescrito, nos termos do receituário e laudo médico colacionado com a última manifestação ... ção de evidências científicas e da avaliação econômica comparativa dos custos e benefícios ara a incorporação de novas tecnologias no SUS; g) a ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08176463120184058100), 29-10-2020
PROCESSO Nº: 0817646-31.2018.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL . APELANTE: M. A. D. S. D. O. ADVOGADO: Mônica Maria Vieira Aderaldo REPRESENTANTE(PAIS): JULIETE PINTO DA SILVA APELADO: ESTADO DO CEARÁ e outros ADVOGADO: Vicente Magno Vidal RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Luis Praxedes Vieira Da Silva...
... ário médicos atualizados, com avaliação do estado de saúde da paciente, para que se ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08141509120184058100), 17-12-2019
PROCESSO Nº: 0814150-91.2018.4.05.8100 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: BARBARA ÍSIS FROTA DE AGUIAR e outro ADVOGADO: Alexandre Barbosa Costa REPRESENTANTE(PAIS): MANOEL SIMOES DA FROTA APELADO: ESTADO DO CEARÁ e outros ADVOGADO: Alexandre Barbosa Costa REPRESENTANTE(PAIS): MANOEL SIMOES DA FROTA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA
... Defendeu, ainda, que a incorporação de nova tecnologia ao SUS e/ou terapêutica em ... avaliação, esteja liberado dos critérios ... requisitos: a) Comprovação, por meio de laudo médico fundamentado e circunstanciado expedido ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08018901820194058400), 20-02-2020
PROCESSO Nº: 0801890-18.2019.4.05.8400 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA / APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: MARIA DE FATIMA DA SILVA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Moniky Mayara Costa Fonseca EMENTA: PROCESSUAL CIVIL, CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO....
... à apresentação semestral de avaliação médica por profissional vinculado ao SUS, para ... referentes ao procedimento de incorporação de novos fármacos e tratamentos não podem ... , conforme consta do receituário e do laudo médico (fls. 14-15, e-STJ), é portadora de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08003374820194058201), 08-02-2022
PJE 0800337-48.2019.4.05.8201 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA ADMINISTRATIVO. MILITAR TEMPORÁRIO. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE TOTAL E PERMANENTE PARA AS ATIVIDADES LABORATIVAS CIVIS. TRATAMENTO MÉDICO. GARANTIA. 1. Apelação de sentença que julgou improcedente o pedido (art. 487, inciso I, do CPC/2015), este atinente à reintegração do autor às fileiras militares na condição de agregado/adido, com tratamento...
... O laudo pericial acostado aos autos (id. 3501851) atestou ... ça não preexistia à data da incorporação. Todavia inexiste controvérsia quanto a esse ... Em 27.02.2018. Foi feito uma avaliação médica e foi constatado que a lesão havia ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000984-21.2020.5.06.0121), 17-02-2022
RECURSO ORDINÁRIO. JORNADA DE TRABALHO. Consoante a diretriz da Súmula 338 do TST, os controles de ponto consubstanciam o meio de prova, por excelência, adequado à comprovação da jornada de trabalho, para as empresas que possuam mais de 10 ou 20 empregados (respectivamente antes e após a Lei 13.874/2019). A sua ausência, portanto, implica presunção relativa da jornada de trabalho apontada na petiç
... Incorporação da REDE CONECTA SERVIÇOS DE REDE S.A pela SEREDE ... /11/2018, na qual os acionistas aprovaram o Laudo de Avaliação e " a Incorporação, sem ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08006107220204058401), 05-08-2021
PROCESSO Nº: 0800610-72.2020.4.05.8401 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MUNICÍPIO DE MOSSORÓ APELANTE: DEBORA DAYSE MENDONCA DO NASCIMENTO FERREIRA ADVOGADO: Luiz Carlos Batista Filho APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELANTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a)
... no SUS: " 1) Comprovação, por meio de laudo médico fundamentado e circunstanciado expedido ... é equidistante das partes, sendo sua avaliação imparcial. Logo, a autora faz jus ao fornecimento ... ério da Saúde, de 30.01.2013, a incorporação do Trastuzumabe ao SUS foi aprovada pela CONITEC ...