laudo de avaliação incorporação
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... á regulamentada na NR-15 e conta com avaliação qualitativa ou quantitativa e, por isso, com ... No caso em tela, o laudo pericial e respectivos esclarecimentos contêm ... , portanto, a determinação de incorporação ...
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Acórdão nº 1.0000.21.192970-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-03-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - DIREITO À SAÚDE - DIABETES - BOMBA DE INSULINA E INSUMOS - TRATAMENTO MÉDICO NÃO FORNECIDO PELO SUS - CONITEC - MANIFESTAÇÃO PELA NÃO INCORPORAÇÃO NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE - ÓRGÃO COMPETENTE - FINANCIAMENTO DE TODA E QUALQUER PRESTAÇÃO DE SAÚDE - IMPOSSIBILIDADE - REQUISITOS PARA A DISPENSAÇÃO ESTABELECIDOS EM PRECEDENTE VINCULANTE - NÃO
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Acórdão nº 1.0251.16.000857-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-02-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - ICMS - INCORPORAÇÃO - POSSIBILIDADE DE CREDITAMENTO - REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - APROVEITAMENTO INDEVIDO - DESCUMPRIMENTO FORMALIDADES LEGAIS - MULTA DE REVALIDAÇÃO E ISOLADA - CUMULAÇÃO - POSSIBILIDADE - NÃO CONFISCO.1. A incorporação é operação societária em que há a transmissão da universalidade de direitos e obrigações da...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... responsável pelo acompanhamento e avaliação das atividades do estagiário; ... IV – ... , durante o tempo em que durar a incorporação. Nesse caso, com maior razão, haverá simples ... prática, sendo, portanto, desnecessário o laudo de exame pericial. VIII – Sujeito ativo do ...
- BC aprova cisão parcial da BV Financeira, com incorporação pelo Banco BV
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0024034-84.2017.8.19.0213 (Cível), 20-07-2021
A C Ó R D Ã O Apelação Cível. Direito Constitucional e Administrativo. Ação de Obrigação de Fazer. Recusa de fornecimento de medicamento para o tratamento de paciente com Parkinson. Rotigotina. Sentença de procedência. Reforma pontual. Responsabilidade solidária entre os entes públicos na prestação do serviço de saúde - verbete da Súmula nº 115 deste E. TJRJ. Dever de assistência integral -...
... laudo médico para a dispensação do ... medicamento ... Descabimento da avaliação da constitucionalidade ... parcial da Lei nº ... Comissão Nacional de Incorporação" de Tecnologias ... no Sistema Único de Saúde. N\xC3" ... -
Acórdão de TJRJ - QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0003022-58.2019.8.19.0208 (Cível), 06-09-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. DEMANDA QUE CUMULA PEDIDOS DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA. TRANSPLANTE HEPÁTICO. TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA. ACÓRDÃO QUE MANTEVE A DECISÃO. CIRURGIA REALIZADA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA QUE RATIFICA A TUTELA E ARBITRA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL EM R$ 10.000,00, COM FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS...
... ção pela Comissão Nacional de Incorporação de ... Tecnologias no Sistema Único de Saúde ... ção ao menos por um órgão de avaliação de ... tecnologias em saúde com renome ... do cotejo do laudo médico e do sumário de alta ... Inexistência ... -
Acórdão nº 1.0529.10.002769-5/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-05-2018
EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO MONITÓRIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. ILEGITIMIDADE ATIVA. INOCORRÊNCIA. INCORPORAÇÃO DE SOCIEDADE COMPROVADA. TITULO EXEQUÍVEL E LIQUIDO. JUROS REMUNERATÓRIOS. REDUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. TAXA MÉDIA DE MERCADO. CAPITALIZAÇAO DE JUROS. CONTRATOS CELEBRADOS APÓS 30/03/2000. APLICAÇÃO DA MP 2.170/36. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. HONORARIOS ADVOCATICIOS. ARTIGO 85 DO CPC.
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Acórdão nº 1.0529.10.002769-5/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-05-2018
EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO MONITÓRIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. ILEGITIMIDADE ATIVA. INOCORRÊNCIA. INCORPORAÇÃO DE SOCIEDADE COMPROVADA. TITULO EXEQUÍVEL E LIQUIDO. JUROS REMUNERATÓRIOS. REDUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. TAXA MÉDIA DE MERCADO. CAPITALIZAÇAO DE JUROS. CONTRATOS CELEBRADOS APÓS 30/03/2000. APLICAÇÃO DA MP 2.170/36. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. HONORARIOS ADVOCATICIOS. ARTIGO 85 DO CPC.
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Acórdão Nº 0300521-40.2015.8.24.0085 do Primeira Câmara de Direito Público, 03-05-2022
APELAÇÃO. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃO POR DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RODOVIA SC-479, ATUALMENTE SC-159, TRECHO ÁGUAS FRIAS-UNIÃO DO OESTE-FORMOSA DO SUL. VEREDICTO DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA. OBJETIVADA COMPLEMENTAÇÃO DO LAUDO PERICIAL, PARA QUE O PERITO ESCLAREÇA A DATA EFETIVA DA POSSE, A FIM DE QUE SEJA...
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Acórdão de TJRJ - TURMA RECURSAL FAZENDARIA EXTRAORDINARIA, Processo nº 0013095-62.2018.8.19.0002 (Fazendária), 06-02-2019
Recorrente: MUNICÍPIO DE RIO BONITO Recorrido: HELENISE RIBEIRO DE OLIVEIRA Recorrido: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE RIO BONITO (IPREVIRB) RECURSO INOMINADO - PAGAMENTO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - AUTORA SERVIDORA MUNICIPAL INATIVA- PRETENSÃO DE CONDENAÇÃO DOS RÉUS A INCORPORAÇÃO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM SEUS PROVENTOS, AO PAGAMENTO DAS DIFERENÇAS QUE...
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ATA - BANCO ABN AMRO S.A
... Incorporação da Sociedade pela ... Muxi Tecnologia em ... ”), como empresa responsável pela avaliação do pa- ... trimônio líquido da Sociedade para ... laudo de avaliação (“Laudo de Avaliação”). 1.3 ...
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DECRETO LEI Nº 82, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1966. Regula o Sistema Tributario do Distrito Federal e da Outras Providencias.
... I - Quando efetuada para sua incorporação ao patrimônio de pessoa jurídica em pagamento ... avaliação tendentes a determinar o valor do imóvel com ... 2. laudo de vistoria de qualquer natureza ...
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Acórdãos nº 0006190-87.2012.8.26.0606 de 7ª Câmara de Direito Público, 6 de Noviembre de 2017
Apelação. Desapropriação. Construção do Trecho Leste do Rodoanel Mário Covas. Pretensão de adoção, pelo laudo definitivo, da data-base em que foi realizada a avaliação preliminar. Impossibilidade. O Superior Tribunal de Justiça sedimentou que a fixação do quantum indenizatório deve levar em conta o momento da avaliação (contemporaneidade), sendo irrelevante a data da imissão na posse ou de avaliaç
... Pretensão de adoção, pelo laudo definitivo, da data-base em que foi ealizada a avaliação preliminar. Impossibilidade. O Superior ... sentença para constar a incorporação" do imóvel ao patrimônio do DER, e n\xC3" ... -
Acordao N° 1682844 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-03-2023
I - apelações cíveis. Previdência privada. Entidade fechada de previdência. Verbas remuneratórias. Horas extraordinárias. Direito a incorporação reconhecido pela justiça do trabalho. Diferença de complementação de aposentadoria. Recomposição de reserva matemática. Benefício principal e temporários. Ii - apelação do patrocinador. Parcial juízo negativo de admissibilidade. Prejudicial de mérito....
... DIREITO ... A INCORPORAÇÃO RECONHECIDO PELA JUSTIÇA DO TRABALHO. DIFERENÇA ... NECESSIDADE DE APRESENTAÇÃO DE LAUDO ... COMPLEMENTAR EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA ... 3.4 O estudo (avaliação atuarial) servirá também para aquilatar a ... -
ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... ” A destacar , ainda, a incorporação, pelo Estado brasileiro, a seu direito ... , será realizada vistoria e avaliação do imóvel , obje tivando a adoção dos ... é feito em 14 fases, que inclui laudo antropológico, inclui manifestação ...
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Empresas Privadas. AGROJALLES - ATA AGE -INCORPORAÇÃO GOIAS LÁTEX Nelson rev 03.10
... o nº 12.572 ("Avaliadora"), que elaborou o laudo de avaliação para ... apuração do valor do acervo líquido da ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08065855420154058400), 09-11-2021
PJE 0806585-54.2015.4.05.8400 EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO DE FINANCIAMENTO HABITACIONAL. PMCMV. DANOS DECORRENTES DE ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL. ATUAÇÃO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL COMO AGENTE FINANCEIRO EM SENTIDO ESTRITO. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE EM RELAÇÃO AOS DANOS MORAIS, AOS LUCROS CESSANTES. JUROS DE OBRA. ILEGITIMIDADE DA COBRANÇA. CLÁUSULA PENAL. TESE FIRMADA NO TEMA 971
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Acórdão Nº 2202-010.050 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 11/07/2023
ASSUNTO: CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIASPeríodo de apuração: 01/01/2005 a 31/12/2005CRÉDITO TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO DA EMPRESA.A empresa é obrigada a recolher, nos prazos definidos em lei, as contribuições a seu cargo, incidentes sobre as remunerações pagas ou creditadas, a qualquer título, aos segurados empregados, trabalhadores avulsos e contribuintes individuais a seu serviço.LIVROS...
... CONTRATUAL QUE APROVOU A INCORPORAÇÃO E O LAUDO DE ... AVALIAÇÃO ... Por força do ... -
Acórdão Nº 2202-010.052 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 11/07/2023
ASSUNTO: OUTROS TRIBUTOS OU CONTRIBUIÇÕESPeríodo de apuração: 01/01/2005 a 31/12/2005CRÉDITO TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO DESTINADA AOS TERCEIROS.As contribuições destinadas a terceiros (FNDE, INCRA, SENAC, SESC e SEBRAE) possuem a mesma base de cálculo utilizada para o cálculo das contribuições incidentes sobre a remuneração dos segurados que lhe prestam serviços, e sujeitam-se aos mesmos prazos,...
... CONTRATUAL QUE APROVOU A INCORPORAÇÃO E O LAUDO DE ... AVALIAÇÃO ... Por força do ... -
Acórdãos nº 1000413-25.2016.8.26.0587 de 11ª Câmara de Direito Público, 10 de Mayo de 2018
RECURSO (ADRIANO ALVES DA SILVA) – RECURSO (AURELIANO FERREIRA) – Ação de desapropriação - Pretensão da desapropriação da área descrita na inicial, cuja propriedade pertence à parte expropriada, e a incorporação do bem ao seu patrimônio, pelo valor total ofertado, por tratar-se de área declarada de utilidade pública, destinada à execução da obra do contorno da Rodovia dos Tamoios. Justiça...
... à parte expropriada, e a incorporação do bem ao seu patrimônio, pelo valor ... Laudo pericial judicial (laudo - fls. 69/80 e ... 459/464) – A avaliação foi calculada pelos critérios da ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0043305-65.2019.8.19.0001 (Fazendária), 23-02-2021
SEGUNDA TURMA DE FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0043305-65.2019.8.19.0001 Recorrente: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Recorridos: CARLOS CALIL LEMOS ESTADO DO RIO DE JANEIRO VOTO Trata-se de ação proposta por CARLOS CALIL LEMOS em face do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e do ESTADO RIO DE JANEIRO, sob alegação, em síntese, que é portador de DEGENERAÇÃO MACULAR (CID H35) relacionada à idade...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0082415-69.2022.8.19.0000 (Cível), 16-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO UNIMED RIO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO A SER UTILIZADO EM DOMICÍLIO. TUTELA PROVISÓRIA DEFERIDA. INCONFORMADA A UNIMED ALEGA QUE O USO DOMICILIAR DE MEDICAMENTO EXCLUI A COBERTURA, E QUE O TRATAMENTO EM QUESTÃO ESTÁ EXCLUÍDO DO ROL DA ANS, SENDO DE USO OFF LABEL. REQUER A REFORMA DA DECISÃO. NÃO ASSISTE RAZÃO À UNIMED. A TAXATIVIDADE DO ROL DA ANS ADMITE EXCEÇÕES, MESMO...
... PROGRESSIVA. LAUDO MÉDICO QUE DEVE PREVALECER, NOTADAMENTE ... ções pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias ... no Sistema Único de Saúde ... (um) órgão de avaliação de tecnologias em saúde que tenha renome ... -
Convocação - KLABIN SA
... sobre as seguintes matérias: (i) incorporação da Companhia pela empresa NEC Latin America S.A ... responsável por proceder à avaliação do patrimônio líquido e elaborar o Laudo de ...