lavras do sul
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Acórdão Nº 0020104-44.2015.5.04.0812 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 07-12-2017
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- Decreto, DECRETO Nº 55.916, DE 31 DE MAIO DE 2021. Regulamenta a transferência do acervo patrimonial imo
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Resolução, RESOLUÇÃO Nº 385/22 - CIB/RS A Comissão Intergestores Bipartite/RS, no uso de suas atribuições
... de Novembro, Dona Francisca, Esteio, Hulha Negra, Ivorá, Lavras do Sul, Maratá, Maximiliano de Almeida, Monte Belo do Sul, ... Morro Redondo, Nonoai, Nova Boa Vista, Paim Filho, Passo Fundo, Planalto, Roca Sales, ...
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Resolução, RESOLUÇÃO Nº 499/23 - CIB/RS A Comissão Intergestores Bipartite/RS, no uso de suas atribuições
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Acordão da , 07-02-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ART. 35, CAPUT, DA LEI 11.343/06. ESTABILIDADE E PERMANÊNCIA. NÃO DEMONSTRAÇÃO DO VÃNCULO ASSOCIATIVO ENTRE OS PACIENTES OU ENTRE ELES E INTEGRANTES DE FACÇÃO CRIMINOSA. EXISTÊNCIA DE ANTERIOR INVESTIGAÇÃO PELA PRÃTICA DE TRÃFICO DE DROGAS. INVIABILIDADE DE SE PRESUMIR VÃNCULO ASSOCIATIVO. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.1. Não se pode concluir pela...