verificação da alteração e mail
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Em vigor
Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998. Dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde.
...V - telefone, fax e e-mail; e. #Incluído pela Medida Provisória nº ..., e ficará disponível para verificação pela ANS, que poderá determinar sua alteração ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1908-018, DE 24 DE SETEMBRO DE 1999. Medida Provisória - Altera a Lei 9.656, de 3 de Junho de 1998, que Dispõe Sobre os Planos Privados de Assistencia a Saude, e da Outras Providencias.
...IV - endereço;. V - telefone, fax e e-mail;. VI - principais dirigentes da empresa e nome ..., e ficará disponível para verificação pelo Ministério da Saúde, que poderá r sua alteração quando o novo valor não estiver devidamente ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... Paulo”, bem como o pedido para “verificação de eventuais condutas atípicas no curso do ... trata, ainda que eventualmente haja alteração de dia ou de horário, cabendo à d. autoridade ..., responsável pelo provedor de internet Hot Mail, para que procedam aos meios necessários para o ...
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Acórdão Nº 5058106-55.2022.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 13-12-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA E DANOS MORAIS. DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE CONCESSÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA PARA O RESTABELECIMENTO DO ACESSO NA CONTA DA REDE SOCIAL INSTAGRAM. RECURSO DO AUTOR.ALEGADO DESACERTO DO DECISUM OBJURGADO. PLEITO DE RESTABELECIMENTO DO ACESSO EM SUA PÁGINA DA REDE SOCIAL INSTAGRAM DIANTE DE ATAQUE HACKER....
... que o seu perfil se mantivesse com seu e-mail original. Atendeu todas as solicitações da ... autos, verifico que houve de fato a alteração do e-mail do agravante (dmax4518@gmail.com) para ... trazidas pelo agravante impede a verificação da probabilidade do direito invocado pelo ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... isoladamente, não havendo falar em alteração essencial em relação aos fatos ou em ausência ... Ou seja, a simples verificação dos pressupostos necessários à instauração de ..., consta vinculado a essas conversas um e-mail lpinheiro@oas.com, o senhor usava esse endereço ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08083004720184058200), 17-08-2021
PJE 0808300-47.2018.4.05.8200 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. CRIMES DE CORRUPÇÃO PASSIVA, TENTATIVA DE ESTELIONATO E USO DE DOCUMENTO FALSO. ABSOLVIÇÃO. RECURSO DA ACUSAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE PROVAS SUFICIENTES PARA CONDENAÇÃO. HIPÓTESES ANTEVISTAS DE CRIMES IMPOSSÍVEIS. MANUNTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO IMPROVIDO. 1.Trata-se de apelação apresentada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em face de sentenç
... documentação por whattsapp e parte por e-mail (carteira de identidade de Paulo Roberto , ... - a cominada à falsificação ou à alteração. . . . . Conforme mencionado na ... tomado todas as providências de verificação quanto à falsidade dos documentos que seriam ... -
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
...AMPLIAÇÃO PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. ALTERAÇÃO DO TERMO INICIAL DA OBRIGAÇÃO DE RESTITUIR ... v. Enunciado 1 do CJF: A verificação da violação à boa-fé objetiva dispensa a ... Afastando a possibilidade de citação por e-mail: . ü AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação monitória. ...
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Direito à Intimidade, Vida Privada, Honra e Imagem
...-se cláusula pétrea proibida de alteração pelo constituinte derivado – somente seria ... para uso profissional, a partir da verificação objetiva de um conjunto de requisitos técnicos, ... ter acesso às mensagens do endereço de e-mail corporativo fornecido ao empregado, na medida em ...
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
...das informações, por sua alteração ou pelo uso de ferramentas. tecnológicas) e, do ...que demanda a verificação de circunstâncias concretas e do próprio. ethos ...profissional), e-mail, telefone etc. Guardando um paralelo entre os ... -
Acórdão Nº 5002134-27.2019.8.24.0026 do Primeira Turma Recursal, 10-11-2022
RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. AÇÃO DE REPETIÇÃO INDÉBITO COM PEDIDO DE DANOS MORAIS. RELAÇÃO DE CONSUMO. CONSTATAÇÃO DE FRAUDE EM BOLETO BANCÁRIO RELACIONADO A CONTRATO DE FINANCIAMENTO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA EM RELAÇÃO AO BANCO SANTANDER E DE IMPROCEDÊNCIA EM RELAÇÃO À CREVISC. CONDENAÇÃO DO BANCO DEMANDADO AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. RECURSO DO BANCO
...Defende a alteração do termo inicial dos juros para a partir da data ... de quitação.Alega que tentou contato por e-mail, sendo que recebeu um boleto de quitação no ...IMPOSSIBILIDADE DE PRONTA VERIFICAÇÃO DA CONTRAFAÇÃO PELA PARTE CONSUMIDORA. ... -
Acórdão nº 0516491-22.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 21 de Marzo de 2018
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. RESOLUÇÃO CONTRATUAL. PRELIMINAR. ANÁLISE DE AGRAVO RETIDO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE DETERMINOU DELIMITOU O MÉRITO CONTROVERTIDO DO FEITO. PRELIMINAR DE INÉPCIA DA INICIAL. AFASTAMENTO. NÃO VERIFICAÇÃO DE PEDIDOS INCOMPATÍVEIS ENTRE SI. PRIMEIRA PRELIMINAR AFASTADA. SEGUNDA PRELIMINAR. FALTA DE INTERESSE DE AGIR. NÃO CONFIGURAÇÃO. NÃO OBRIGAÇÃO DE ACEITE DO...
...via de conseqüência, alteração na data de entrega das chaves aos compradores ...VERIFICAÇÃO DE PEDIDOS INCOMPATÍVEIS ENTRE SI. PRIMEIRA. ...mail, não houve resposta por parte. da Agravante, ... -
Acordão da Quinta Turma, 16-03-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CASO DAS"RACHADINHAS" OU "ESQUEMA DOS GAFANHOTOS" NA ALERJ. SIGILOS FISCAL EBANCÁRIO. RE N. 1.055.941/SP. TEMA 990 DO STF. COMPARTILHAMENTO DEDADOS PELO COAF. E-MAIL. COMUNICAÇÃO EXTERNA NÃO COMPROVADA. SÚMULA182/STJ. PEDIDO DE INTIMAÇÃO PRÉVIA E INCLUSÃO EM PAUTA. RECURSO "EMMESA". AGRAVO DESPROVIDO.I - Nos termos da jurisprudência...
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Direito individual do trabalho
... supracitado não sofreu qualquer alteração por parte do Congresso Nacional quando da ..., podendo ser, além de outros veículos, e-mail ou telegrama, informando a jornada a ser cumprida ..., sendo considerado para fins de verificação dos limites impostos pelo art. 7 o , XIII da ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0034362-80.2020.8.19.0209 (Cível), 12-05-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0034362-80.2020.8.19.0209 Recorrentes: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A. Recorridos: RODRIGO FRAGOSO PEREIRA e FERNANDO SANTOS PEDROZA DE ANDRADE Origem: JUIZADO ESPECIAL CIVIL DA BARRA DA TIJUCA Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0108528-91.2021.8.19.0001 (Criminal), 24-02-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0108528-91.2021.8.19.0001 Recorrente: SUBMARINO VIAGENS LTDA. (r1) Recorrido: MARIA LUISA KRUEL (a1) e LUIZ GUSTAVO CAMPOS DE FARIA (a2) e AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. (r2) Origem: 6º Juizado Especial Cível - Lagoa - Comarca da Capital Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por...
...alteração das condições sanitárias decorrentes da ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0009700-52.2020.8.19.0209 (Cível), 20-05-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0009700-52.2020.8.19.0209 Recorrente (réu): GOL LINHAS AÉREAS Recorrido: (autores): PAULO RICARDO FERNANDES NAUMANN e outros. Origem: 2° Juizado Especial Cível - Regional da Barra da Tijuca. Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O PAULO RICARDO FERNANDES...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0005750-74.2020.8.19.0002 (Cível), 25-03-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0005750-74.2020.8.19.0002 Recorrente (Réu): DECOLAR.COM LTDA Recorrido (Autores): GREGÓRIO TULCHINSK e outros Origem: 3º Juizado Especial Cível do Foro da Comarca de Niterói-RJ Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O GREGÓRIO TULCHINSK, ANDRÉIA FERREIRA...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... O CPC atual permite o aditamento ou a alteração do pedido e da causa de pedir: a) ... estabelecer contato (telefônico, por e-mail ou por qualquer outro meio) com quem detenha ...-se impossível ou muito difícil a verificação de certos fatos na pendência da ação; . II ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0018249-54.2020.8.19.0208 (Cível), 25-03-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0018249-54.2020.8.19.0208 Recorrentes: EWERTON DE SOUSA ESTÁCIO, MARIA CAROLINA DE OLIVEIRA ESTÁCIO, HUDSON ROSA RIBEIRO e KARLA KAUNNE DE OLIVEIRA REIS - autores (J.G - fl. 622) Recorrido: EVEN RJ 09/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - ré Origem: 13º Juizado...
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Os meios de obtenção da prova digital
... suscetíveis de perda ou alteração. Orienta, também, que a ordem seja endereçada a ... (como o reencaminhamento de chamadas, voice-mail , etc.), o número de telefone ou outro endereço ... relativizada, cabendo criteriosa verificação das circunstâncias que as envolvem para dar-lhe ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800248-10.2020.8.19.0039 (Cível), 01-12-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0800248-10.2020.8.19.0039 Recorrentes: CAMILA DUARTE DA ROCHA DE CARVALHO e SONIA LUCIA DA ROCHA DUARTE Recorridas: DECOLAR.COM LTDA e IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA S.A. Origem: JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL - PARACAMBI - RJ. Relator: Mauro Nicolau Junior. I - Por unanimidade a 2ª
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Direito digital do trabalho
..., sem que se caracterize alteração unilateral no seu contrato de trabalho. . ... sairá de redes tipo Whatsapp, de seu e-mail ou de outras formas de ser virtualmente ... e-mail corporativo para fins de verificação desses procedimentos inadequados. . Assim, sobre ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... . . No entanto, a verificação da conduta culposa no dever de indenizar dos ... . Tão alteração a quiçá parcimônia deve se ao tratamento ...mail: 15cciv@tjrj.jus.br (T) Página 1 de 9 Juízo de ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0047665-12.2021.8.19.0021 (Criminal), 19-05-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0047665-12.2021.8.19.0021 Recorrente: JOÃO PEDRO ROSSI OLIVEIRA DE MELO - autor Recorrido: TVLX VIAGENS E TURISMO S/A (VIAJANET) e TAM LINHAS AEREAS S/A. - rés Origem: 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau...
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Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
..., o que impede a sua posterior alteração por ato unilateral do empregador. Caso seja ... quanto às mensagens eletrônicas por e-mail não funcional, mensagens por aplicativo de ..., eis que a base de cálculo, para verificação do cumprimento da cota legal, açambarca todas as ...