legenda partidária
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Decisão monocrática Nº 0602437-97.2022.6.14.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Pará, 09-10-2022
... síntese, que os conteúdos veiculados omitiram a divulgação da legenda partidária e os nomes dos candidatos suplentes, e, quando presentes, não ...
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Decisão monocrática Nº 0602436-15.2022.6.14.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Pará, 09-10-2022
... síntese, que os conteúdos veiculados omitiram a divulgação da legenda partidária e os nomes dos candidatos suplentes, e, quando presentes, não ...
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Decisão monocrática Nº 0602429-23.2022.6.14.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Pará, 09-10-2022
... síntese, que os conteúdos veiculados omitiram a divulgação da legenda partidária e os nomes dos candidatos suplentes, e, quando presentes, não ...
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Decisões Monocráticas nº 31001 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Noviembre de 2011
... dos cargos desta mesma Mesa, de acordo com a proporcionalidade partidária, proporcionalidade esta que é estabelecida pelo art. 8º, caput: ( ... ) ... anterior, obedecidos, pela ordem, os seguintes critérios: I - legenda partidária do Presidente; II - ordem decrescente da votação obtida ...
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Decisão monocrática Nº 0602050-23.2022.6.09.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Goiás, 01-09-2022
... irregular, consubstanciada na alegada ausência identificação da legenda partidária/federativa. Em síntese, o representante alega que na ...
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Decisão monocrática Nº 0602039-91.2022.6.09.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Goiás, 31-08-2022
... irregular, consubstanciada na alegada ausência identificação da legenda partidária/federativa. Em síntese, o representante alega que na ...
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Decisão monocrática Nº 0600685-34.2020.6.05.0090 de Tribunal Superior Eleitoral, 22-09-2023
... dos votos, desconstituir o diploma dos eleitos, cassar o DRAP da legenda, determinando–se o recálculo dos quocientes eleitoral e partidário, e ... foi diplomado segundo suplente de vereador por legenda partidária – PSB – diversa daquela cujos votos foram anulados – Partido ...
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Decisão monocrática Nº 0601009-74.2022.6.25.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Sergipe, 23-09-2022
... com a legislação eleitoral, pois "não identificou a legenda, partido ou federação a que pertencem os candidatos que fizeram uso do ... que seja sua forma ou modalidade, mencionará sempre a legenda partidária e só poderá ser feita em língua nacional, não devendo empregar meios ...
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Decisão monocrática Nº 0603340-73.2022.6.09.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Goiás, 13-10-2022
... nº 9.504/97, posto que não há indicação clara e legível da legenda pela qual concorrer o representado. Em sua defesa, o representado ... que seja sua forma ou modalidade, mencionará sempre a legenda partidária e só poderá ser feita em língua nacional, não devendo empregar meios ...
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Decisão monocrática Nº 0603339-88.2022.6.09.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Goiás, 13-10-2022
... nº 9.504/97, posto que não há indicação clara e legível da legenda pela qual concorrer o representado. Em sua defesa, o representado ... que seja sua forma ou modalidade, mencionará sempre a legenda partidária e só poderá ser feita em língua nacional, não devendo empregar meios ...
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Acórdão Nº 4583 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-11-2020
... DESFILIAÇÃO PARTIDÁRIA SEM PERDA DE MANDATO ELETIVO ... JURÍDICO-NORMATIVO ... ESSENCIALMENTE ... contrario sensu, a criação de nova legenda como hipótese de justa causa para a ... desfiliação, sem perda de ...
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Poder Legislativo
... de iniciada cada legislatura, como resultado da migração partidária e sem que haja, evidentemente, qualquer interf erência do eleitor. A ... Mais in teressante é perceber que o impacto das trocas de legenda" pode se revelar tão ou mais signicativo do que aquele decorrente da a\xC3" ...
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Decisão monocrática Nº 0601751-83.2022.6.22.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Rondônia, 25-09-2022
... écie, pois “ não é possível a identificação dos dados da Legenda Partidária como nome de titular, dos suplentes, cargo almejado e partido ...
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Decisão monocrática Nº 0600341-33.2019.6.17.0000 de Tribunal Superior Eleitoral, 13-08-2023
... CESSÃO DE VEÍCULO AO PARTIDO E DE RELAÇÃO COM A ATIVIDADE PARTIDÁRIA. RECONHECIMENTO PELO TRIBUNAL REGIONAL. NECESSIDADE DE REEXAME DE ... Nacional (R$ 48.329,82), a ser pago com recursos próprios da legenda partidária, em 12 (doze) parcelas. As demais inconsistências encontradas ...
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Direito e processo eleitoral: nuances teóricas e práticas, e seus consectários elementos - sufrágio e voto - e respectivos efeitos sociais decorrentes
... ção de interesses entre cidadãos, agentes e organização partidária em busca do poder de Estado -, do que sobressaem determinadas questões ... a representação proporcional ao número de votos por cada legenda partidária, garantindo a presença das minorias segundo o número de ...
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Decisão monocrática Nº 0607848-88.2022.6.26.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do São Paulo, 23-09-2022
... dos representados os nomes do candidato e do vice, bem como a legenda partidária em letras de pequenas dimensões; b) não ser possível a ...
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Decisão monocrática Nº 0603338-92.2022.6.13.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 19-04-2023
... Propaganda eleitoral irregular. Rádio e televisão. Ausência da legenda partidária. Nomes dos candidatos suplentes ilegíveis. Arts. 36, §§ 3º ...
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Decisão monocrática Nº 0605946-63.2022.6.13.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Minas Gerais, 05-10-2022
... ), propaganda eleitoral irregular, sem a indicação da legenda partidária; b) as URLs das páginas do candidato onde estão veiculadas ...
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Decisão monocrática Nº 0601254-75.2022.6.11.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso, 20-09-2022
... com a legislação, pois não teriam identificado a legenda do candidato que fez o uso do tempo da propaganda eleitoral, tampouco ... 18306597 em que reconhece a ausência de menção à legenda partidária na inserção I, mas sustenta que na inserção II é dito o nome da ...
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Decisão monocrática Nº 0600661-40.2020.6.24.0037 de Tribunal Superior Eleitoral
... de campanha impresso “santinho”, sem menção a sigla partidária que representa, além de mencionar o nome do candidato ao cargo de ... o Tribunal regional, a irregularidade alusiva à ausência da legenda partidária na propaganda eleitoral (santinhos impressos) não enseja a ...
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Decisão Monocrática nº 060169164 de Tribunal Superior Eleitoral, 23 de Octubre de 2018
... Conduta permitida. Presente a indicao da legenda partidria e o respeito ao limite do tempo de apoiamento ...
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Decisão monocrática Nº 0601070-32.2022.6.25.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Sergipe, 18-09-2022
... , qualquer que seja sua forma ou modalidade, mencionará sempre a legenda partidária e só poderá ser feita em língua nacional, não devendo ...
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Decisão monocrática Nº 0600497-49.2022.6.05.0000 de Tribunal Superior Eleitoral, 28-03-2023
... , qualquer que seja a sua forma ou modalidade, mencionará sempre a legenda partidária e só poderá ser feita em língua nacional, não devendo ...
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Decisão Monocrática nº 1206 de Tribunal Superior Eleitoral, 26 de Junio de 2017
... com o nmero que representa a legenda partidria do prefeito, sendo certo que em anos anteriores jamais fora ...
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Decisão monocrática Nº 0603519-71.2022.6.21.0000 de Tribunal Superior Eleitoral, 18-03-2023
... sem o devido registro na Justiça Eleitoral, com omissão de legenda" partidária e utilização de nome de candidato a Presidência outro que n\xC3" ...