legislação local
1351776 resultados para legislação local
-
Acórdão nº 2016/0168704-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... LEGISLAÇÃO LOCAL. SUMULA 280/STF ...
-
Acórdão nº 2016/0168616-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... LEGISLAÇÃO LOCAL. IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO. SÚMULA 280/STF. ...
-
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... FUNDAMENTO NA LEGISLAÇÃO LOCAL. SÚMULA 280/STF ...
-
Acórdão nº 2016/0099313-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... STJ. ACÓRDÃO FUNDAMENTADO EM LEGISLAÇÃO LOCAL. IMPOSSIBILIDADE ...
-
Acórdão nº 2016/0208462-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... LEGISLAÇÃO LOCAL. ... SÚMULA 280/STF. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO ...
-
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... ANCORADO EM LEGISLAÇÃO" LOCAL E NAS PROVAS DOS ... AUTOS. INCIDÊNCIA DAS \xC2" ...
-
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... LEGISLAÇÃO LOCAL. SÚMULA 280/STF. AGRAVO INTERNO NÃO ...
-
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO QUE INADMITIU O APELO NOBRE. FUNDAMENTO NÃO IMPUGNADO. LEGISLAÇÃO LOCAL SÚMULAS 182/STJ E 280/STF. INCIDÊNCIA. 1. A jurisprudência do STJ entende ser necessária a impugnação de todos os fundamentos da decisão denegatória da subida do apelo especial para que seja conhecido o respectivo agravo. Logo, a Súmula 182/STJ...
... NOBRE. FUNDAMENTO NÃO IMPUGNADO. LEGISLAÇÃO LOCAL ... SÚMULAS 182/STJ E 280/STF. INCIDÊNCIA ... -
Acórdão nº 2015/0238862-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... LEGISLAÇÃO" ... CONTROVÉRSIA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 280/STF. AGRAVO\xC2" ... o exame da Legislação Local (Decreto Municipal 46.228/05 e Lei Municipal ...
-
Acórdão nº 2016/0001084-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... BENS IMÓVEIS. NECESSIDADE DE EXAME DE LEGISLAÇÃO ... o exame da Legislação Local (Decreto Municipal 46.228/05 e Leis Municipais ...
-
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 3/STJ. SERVENTIA CARTORÁRIA EXTRAJUDICIAL. CUMULAÇÃO ILEGAL DE FUNÇÃO PÚBLICA COM DELEGAÇÃO CARTORÁRIA. ANULAÇÃO DE ATO DE APOSENTADORIA. TRÂNSITO EM JULGADO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO EXECUTÓRIO. VIOLAÇÃO A NORMATIVO CONSTITUCIONAL. INADEQUAÇÃO RECURSAL. VIOLAÇÃO A NORMATIVOS FEDERAIS. CARÊNCIA DE...
... LEGISLAÇÃO ... sustentação baseia-se em legislação local. Inteligência da Súmula 280/STF ... -
Acórdão nº 2015/0275226-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PELO TRIBUNAL DE ORIGEM COM BASE EM LEGISLAÇÃO ... o exame da legislação local (Decreto Municipal Fluminense 14.602/96), ...
-
Acórdão nº 2015/0143026-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC/1973. INEXISTÊNCIA. REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE. NÃO PREENCHIMENTO. SÚMULAS 280 E 282 DO STF. INCIDÊNCIA. 1. Não há violação ao art. 535 do CPC/1973 quando o Tribunal de origem, atento à legislação local, de forma clara e fundamentada, externa expressamente o ...
... origem, atento à legislação local, de forma clara e fundamentada, ... -
Acórdão nº 2016/0120845-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... LEGISLAÇÃO LOCAL. IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO. SÚMULA 280/STF. ...
-
Acórdão nº 2015/0041519-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... LEGISLAÇÃO LOCAL E SUPORTE FÁTICO-PROBATÓRIO DOS ...
-
Em vigor
Código de Processo Civil
... processual, exceto nas hipóteses de sigilo previstas na legislação brasileira ou na do Estado requerente; ... IV - a existência de ... III - não havendo bens imóveis, o foro do local de qualquer dos bens do espólio ... ARTIGO 49 ... A ação em ...
- Acórdão nº 2011/0055299-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
-
Acórdão nº 2015/0275461-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC/1973. INEXISTÊNCIA. DESCONSTITUIÇÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO. REEXAME DE PROVAS. INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. ANÁLISE DE LEGISLAÇÃO LOCAL. SÚMUL
-
Acórdão nº 2016/0086392-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. SÚMULA 182/STJ. ÔNUS SUCUMBENCIAIS. CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA. INVERSÃO DO JULGADO. NECESSIDADE DO REEXAME DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS E DE LEGISLAÇÃO LOCAL. IMPOSSIBILIDADE. S&#
-
Acórdão nº 2010/0016771-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. AFASTAMENTO DE SERVIDOR. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA. LEGISLAÇÃO LOCAL. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE. SÚMULA 280/STF. I - De acordo com a uníssona jurisprudência, a análise de legislação local é vedada a esta Corte de Justiça na via...
... LEGISLAÇÃO" LOCAL. IMPOSSIBILIDADE DE ... ANÁLISE. SÚMULA 280/STF. AUS\xC3" ... -
Acórdão nº 2014/0225305-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO. TETO REMUNERATÓRIO. SUBTETO REMUNERATÓRIO ESTADUAL. CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DA BAHIA. ANÁLISE DE LEGISLAÇÃO LOCAL. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 280/STF 1. O exame da controvérsia, tal como proposta pelo recorrente e enfrentada pelas instâncias ordinárias exigiria,...
... DO ESTADO DA BAHIA. ANÁLISE DE LEGISLAÇÃO LOCAL. ... IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 280/STF ... -
Acórdão nº 2016/0140035-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... STJ. ACÓRDÃO FUNDAMENTADO EM LEGISLAÇÃO LOCAL. IMPOSSIBILIDADE ...
-
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... LEGISLAÇÃO LOCAL. SÚMULA 280/STF. ... AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO ...
-
Acórdão nº 2016/0203464-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... LEGISLAÇÃO LOCAL. IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO. SÚMULA 280/STF. ...
-
Acórdão nº 2015/0227503-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... LEGISLAÇÃO LOCAL E ...