legista criminal
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Portaria, PORTARIA Nº 77/2023 A DIRETORA-GERAL DO INSTITUTO-GERAL DE PERÍCIAS - IGP/RS, no uso de suas atrib
... Titular - Bernardo Remuzzi Zandoná, Perito Criminal, Id Funcional nº 3094233/02 ... Suplente - Rosane Nunes, Analista ... Titular - Adriana Ubirajara Silva Petry, Perita Médica-Legista, Id. Funcional nº 4281772/03 ... Suplente - César Augusto Mércio ...
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Acórdão Nº 0000523-42.2017.8.24.0076 do Primeira Câmara Criminal, 29-04-2021
... No laudo confeccionado pelo médico legista responsável pelo exame (Evento 1, P_FLAGRANTE13 dos autos originários), ainda que não conste no campo preambular a aceitação ou não do ...
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Acórdão nº 1.0000.04.415184-3/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Enero de 2005
""HABEAS CORPUS"" - HOMICÍDIO QUALIFICADO - CONSTRANGIMENTO ILEGAL - MANDADO DE PRISÃO EXPEDIDO E CUMPRIDO MENOS DE CINCO DIAS ANTES DA REALIZAÇÃO DO SEGUNDO TURNO DAS ELEIÇÕES MUNICIPAIS - IMPROCEDÊNCIA - MUNICÍPIO COM MENOS DE DUZENTOS MIL ELEITORES - ART. 29, II, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - OMISSÃO QUANTO À ENTREGA DE CÓPIA DO MANDADO DE PRISÃO AO ACUSADO - DESCABIMENTO - FATO NÃO COMPROVADO,...
... de prisão, especialmente em Comarca que não conte com médico legista ... HABEAS CORPUS (CÂMARA ESPECIAL) Nº 1.0000.04.415184-3/000 - ... a prisão do Paciente, fundado na conveniência da instrução criminal, haja vista o envio por parte deste de cartas ameaçadoras endereçadas a ... -
Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0019999-02.2021.8.19.0000 (Criminal), 13-05-2021
HABEAS CORPUS. ARTIGO 316, COMINADO COM O ARTIGO 327, PARÁGRAFO 2º, E ARTIGO 288, PARÁGRAFO ÚNICO, TODOS DO CÓDIGO PENAL. DENÚNCIA OFERECIDA NA DATA DE 5 DE JULHO DE 2017. RECEBIMENTO PELO COLENDO PRIMEIRO GRUPO DE CÂMARAS CRIMINAIS DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. FORO POR PRERROGATIVA DE FUNÇÃO. AGENTE POLÍTICO. VEREADOR. CURSO PROCESSUAL QUE SEGUIU NORMALMENTE. DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA PARA...
... Nessa linha, a imputação se dirigiu ao fato de que o referido delito estar-se-ia ... relacionado a sua função pública de perito médico legista e Diretor Geral do ... Posto Regional de Polícia Técnico-Científica de Campo Grande e não, como ... busca creditar os impetrantes, na função ... -
Ordinária, LEI COMPLEMENTAR Nº 15.452, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2020. Fixa o subsídio mensal para o Quadro de
... 2020 Categoria Funcional Classe Subsdio Perito Criminal Primeira 15.491,73 Segunda 16.847,29 Terceira 17.815,81 Especial 19.364,66 Perito Mdico-Legista Primeira 15.491,73 Segunda 16.847,29 Terceira 17.815,81 ...
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Lei nº 13.197 de 01/12/2015. ALTERA A LEI Nº 9.264, DE 7 DE FEVEREIRO DE 1996, PARA TRANSFORMAR EM CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR OS CARGOS DA CARREIRA POLICIAL CIVIL DO DISTRITO FEDERAL.
... Federal é de nível superior e compõe-se dos cargos de Perito Criminal, Perito Médico-Legista, Agente de Polícia, Escrivão de Polícia, ...
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Decisões Monocráticas nº 40 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Diciembre de 2017
... Civil do Distrito Federal fica reorganizada nos cargos de Perito Criminal, Perito Médico-Legista, Agente de Polícia, Escrivão de Polícia, ...
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Decisão da Presidência nº 40 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Diciembre de 2017
... Civil do Distrito Federal fica reorganizada nos cargos de Perito Criminal, Perito Médico-Legista, Agente de Polícia, Escrivão de Polícia, ...
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Acórdão Nº 6611 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-05-2021
CONSTITUCIONAL. LEI DISTRITAL 837/1994, QUE PROMOVE A ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DA POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL. COMPETÊNCIA DA UNIÃO. INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL (CF, ARTS. 21, XIV, E 24, § 1º). ATRIBUIÇÃO DE AUTONOMIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA. OFENSA À PREVISÃO CONSTITUCIONAL DE SUBORDINAÇÃO DA POLÍCIA CIVIL AO CHEFE DO EXECUTIVO. INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL (CF, ART. 144, § 6º)....
... Perito Criminal, Perito Médico-Legista e Perito Papiloscopista ... escolhido entre os ... -
Atos pessoais, O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que consta
... n 01/2017 e n 02/2017/IGP, para provimento dos cargos de Perito Criminal, Perito Mdico-Legista e Tcnico em Percias. O GOVERNADOR DO ESTADO DO ...
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Decisao Nº 8010737-13.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SECAO CÍVEL DE DIREITO PUBLICO, 11-07-2021
... claro que o Perito Técnico de Polícia atua em apoio ao Perito Criminal, Perito Médico Legista e Perito Odonto-Legal. Nesse contexto, deve ser ...
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Portaria, PORTARIA IGP Nº 17/2020 Designa servidores para compor a Comissão Especial para Julgamento da Sind
... Social e Funcional: I - Cristina Barazetti Barbieri, Perita Criminal, Id. Func. n 1724479/1; II - Luiz Gustavo Galves Mahlmann, Perito ... Func. n 2371898/1; III - Eduardo Andr Kupper Terner, Perito Mdico-Legista, Id. Func. n 2714957/1; IV - Daniel Scolmeister, Perito Qumico Forense, ...
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Portaria, PORTARIA Nº. 26/2023-DG/IGP/SSP Processo nº: 21/1205-0000667-4 A DIRETORA-GERAL DO INSTITUTO
... Criminal Id. Funcional nº. 3714314/02 e Vice-Presidência de Fabiana Loporchio ... 3093409/ 02 ; ... 7 ... Paulo da Cruz Barragan, Perito Médico-Legista, Id. Funcional nº. 2815923/ 0 1; ... Suplente: Paulo André Cesar da ...
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Acórdão nº 0020190-81.2014.8.05.0000/50001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 29 de Septiembre de 2017
... prova física para o cargo de perito médico-legista da Polícia ... 4. Pretende o impetrante seja declarada a nulidade o teste ... 27/10/2015) ... 6. As atividades do cargo de perito criminal, constante no ... item 2.2 do edital (fls. 17), fixadas em harmonia com o ...
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Agentes Públicos
... ção é o que diz respeito à comunicabilidade da instância criminal e da esfera administrativa ... MANUAL DE DIREITO ADMINISTRATIVO.indb ... de escrivão, papiloscopista, perito criminal e perito médico-legista de Polícia Civil (STF, Ag. Reg. no RE 505.654-DF); b) exigência de sexo ...
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Juíza permite assistente técnico da defesa em perícia de inquérito policial
Juíza permite assistente técnico da defesa em perícia de inquérito
... entendimento, a juíza Ana Helena Mota Lima Valle, da 21ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, autorizou que uma perícia feita durante inquérito ... Com isso, o marido pediu a presença de um médico-legista, perito criminal aposentado, para acompanhar as perícias. Mas teve a ... -
Rio tem 25 mil laudos periciais à espera de conclusão
... Para se ter uma ideia, falta at tesoura.Na percia criminal, os profissionais reclamam da falta de kits de teste para suspeita de uso ... sociais a abertura de concurso pblico para os cargos de perito legista, perito criminal, tcnico e auxiliar de necrpsia.Copyright Grupo de Diarios ...
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Acórdão nº 0359940-48.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 16 de Mayo de 2018
... carnal, sendo estreme de dúvidas que a conclusão do médico-legista é de que ... PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma ... 5ª Av. do CAB, nº ...
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Durante o governo Castro, servidores da Segurança Pública foram beneficiados duas vezes mais que nas áreas de Educação e Saúde
... (em andamento): Total de 400 vagas para diferentes cargos: perito legista, perito criminal, delegado, auxiliar de necropsia, tcnico de necropsia, ...
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Decisão da Presidência nº 1041383 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Agosto de 2017
... CONCURSO PÚBLICO ... PERITO CRIMINAL FEDERAL ... PROVA DE APTIDÃO FÍSICA ... PRINCÍPIO DA VINCULAÇÃO AO ... de escrivão, papiloscopista, perito criminal e perito médico-legista de Polícia Civil ... Diante do exposto, com base no art. 21, § 1º, do ...
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Acórdão Nº 6917 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-03-2022
... Oficial Criminal, Perito Oficial Médico-Legista, Perito Oficial ... Odonto-Legista, ...
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Acórdão Nº 1333702 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-04-2022
EMENTA Agravo regimental em recurso extraordinário com agravo. Servidor público. Cargos de papiloscopista policial. Natureza técnica-científica. Lei Orgânica do Distrito Federal. Legislação local. Alegada infringência ao princípio da legalidade. Ofensa constitucional meramente reflexa. Precedentes. 1. Segundo a pacífica jurisprudência do STF, é inadmissível, em recurso...
... dos cargos de Perito Criminal", Perito Médico-Legista e o ... Papiloscopista Policial, sendo que em rela\xC3" ... -
Decisão da Presidência nº 1023335 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Mayo de 2017
... criminal e perito médico-legista de Polícia Civil. (RE 505.654-AgR/DF, Rel ...
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Decisão da Presidência nº 1128909 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Mayo de 2018
... criminal e perito médico-legista de Polícia Civil. (RE 505.654-AgR/DF, Rel ...
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Decisões Monocráticas nº 1128909 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Mayo de 2018
... criminal e perito médico-legista de Polícia Civil. (RE 505.654-AgR/DF, Rel ...