legitimidade inventariante
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Acórdãos nº 2139102-76.2018.8.26.0000 de 1ª Câmara de Direito Privado, 27 de Junio de 2019
... , são agravados DORALICE ANEQUINI K LEMP (INVENTARIANTE) e JOSÉ CARLOS KLEMP (ESPÓLIO) ... ACORDAM , em sessão permanente e ... Inventariante. Legitimidade e meação. Alegada separação de fato antes da ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0125827-72.2007.8.19.0001 (Cível), 15-12-2021
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO E DE REGISTRO IMOBILIÁRIO. CONTRATO PARTICULAR DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA NÃO REGISTRADO. POSTERIOR COMPRA E VENDA. DEMANDA OBJETIVANDO A ANULAÇÃO DE ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA DE TERRENO LOCALIZADO NO RECREIO DOS BANDEIRANTES OU, SUBSIDIARIAMENTE, O RECEBIMENTO DE INDENIZAÇÃO PELO PREJUÍZO MATERIAL CAUSADO. RECURSOS MANEJADOS...
... A ... INEXISTÊNCIA DE INVENTARIANTE, EIS QUE O ... INVENTÁRIO NÃO FOI ABERTO, NÃO AFASTA A ... LEGITIMIDADE ... -
Acordao N° 1333760 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-04-2021
Apelação cível. Execução fiscal. Citação do espólio. Apresentação de certidão de óbito. Indicação do inventariante. Diligências imprescindíveis. Ônus do credor. Sentença mantida. 1. O espólio tem legitimidade processual e deve ter como representante o inventariante, conforme preceitua o artigo 75, inciso vii, do código de processo civil. 2. Para o recebimento da petição inicial na execução fiscal,
... APRESENTAÇÃO DE ... CERTIDÃO DE ÓBITO. INDICAÇÃO DO INVENTARIANTE. DILIGÊNCIAS ... IMPRESCINDÍVEIS. ÔNUS DO CREDOR. SENTENÇA MANTIDA ... 1. O espólio tem legitimidade processual e deve ter como representante o inventariante, conforme ... -
Acordao N° 1323796 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-03-2021
Apelação cível. Execução fiscal. Citação do espólio. Apresentação de certidão de óbito. Indicação do inventariante. Diligências imprescindíveis. Ônus do credor. Sentença mantida. 1. O espólio tem legitimidade processual e deve ter como representante o inventariante, conforme preceitua o artigo 75, inciso vii, do código de processo civil. 2. Para o recebimento da petição inicial na execução fiscal,
... APRESENTAÇÃO DE ... CERTIDÃO DE ÓBITO. INDICAÇÃO DO INVENTARIANTE. DILIGÊNCIAS ... IMPRESCINDÍVEIS. ÔNUS DO CREDOR. SENTENÇA MANTIDA ... 1. O espólio tem legitimidade processual e deve ter como representante o inventariante, conforme ... -
Acordao N° 1325789 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-03-2021
Apelação cível. Execução fiscal. Citação do espólio. Apresentação de certidão de óbito. Indicação do inventariante. Diligências imprescindíveis. Ônus do credor. Sentença mantida. 1. O espólio tem legitimidade processual e deve ter como representante o inventariante, conforme preceitua o artigo 75, inciso vii, do código de processo civil. 2. Para o recebimento da petição inicial na execução fiscal,
... APRESENTAÇÃO DE ... CERTIDÃO DE ÓBITO. INDICAÇÃO DO INVENTARIANTE. DILIGÊNCIAS ... IMPRESCINDÍVEIS. ÔNUS DO CREDOR. SENTENÇA MANTIDA ... 1. O espólio tem legitimidade processual e deve ter como representante o inventariante, conforme ... -
Acórdãos nº 1007412-75.2015.8.26.0248 de 2ª Câmara de Direito Privado, 22 de Marzo de 2018
... HEYER GOTTSCHALL APELADA: ZELY ANA GOTTSCHALL (INVENTARIANTE DO ESPÓLIO DE JOSÉ GUILHERME GOTTSCHALL E LIDIA DA LUZ ... Legitimidade ad causam da inventariante que decorre ex vi legis , sendo ...
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Acórdãos nº 1001669-82.2014.8.26.0066 de 1ª Câmara de Direito Privado, 12 de Diciembre de 2016
... que são apelantes LUIZ CARLOS MODESTO (INVENTARIANTE) e ANTONIO CARLOS MODESTO (ESPÓLIO), são apelados MOACIR ... 26.962 3 alienada aos autores reconvindos Legitimidade do inventariante para defender os interesses do espólio ...
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Acordao N° 1613674 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-09-2022
Apelação. Direito civil. Direito processual civil. Ação reivindicatória. Preliminares. Legitimidade para recorrer. Assistente litisconsorcial. Reconhecida. Nulidade sentença espólio. Inventariante dativo. Representação. Intimação herdeiros e sucessores falecidos. Inocorrência. Art. 75, § 1º, cpc. Sentença cassada. Recursos conhecidos. Julgamento do mérito prejudicado. 1. É possível conhecer de...
... AÇÃO ... REIVINDICATÓRIA. PRELIMINARES. LEGITIMIDADE PARA RECORRER ... ASSISTENTE LITISCONSORCIAL. RECONHECIDA. NULIDADE NÇA ESPÓLIO ... INVENTARIANTE DATIVO. REPRESENTAÇÃO. INTIMAÇÃO HERDEIROS E ... SUCESSORES FALECIDOS ... -
Acordao N° 1420704 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-05-2022
Civil e processual civil. Ação de oposição. Objeto. Oposição a pretensão petitória formulada no ambiente de ação reivindicatória. Bem imóvel objeto de herança. Intervenção de terceiro. Opoente. Espólio. Cessionário de direitos hereditários. Assistência litisconsorcial. Admissibilidade. Interesse jurídico e vinculação com objeto litigioso (cpc, art. 119). Existência. Fato e direito conexos ao...
... 1.791, par.ún.), cada um dos herdeiros, não apenas o ... inventariante, ostenta legítimo interesse em litigar em defesa da parte que espera ... 2. A legitimidade conferida ao inventariante para representar o espólio em juízo (CPC, ... -
Acordao N° 1346990 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-06-2021
Apelação cível. Processo civil. Tributário. Execução fiscal. Emenda à inicial. Espólio. Inventariante. Indicação. Certidão de óbito. Obrigatoriedade. 1. Os requisitos obrigatórios da petição inicial da execução fiscal estão elencados no art. 6º da lei nº 6. 839/80. 2. Todavia, tal rol não pode ser visto como fechado, visto que deve haver conformidade com os demais requisitos previstos para toda e
... EXECUÇÃO FISCAL. EMENDA À ... INICIAL. ESPÓLIO. INVENTARIANTE. INDICAÇÃO. CERTIDÃO DE ÓBITO ... OBRIGATORIEDADE ... 1. Os ... possuir legitimidade processual, deve ser representado pelo inventariante, conforme art. 75, ... -
Acórdãos nº 4003305-23.2013.8.26.0533 de 34ª Câmara de Direito Privado, 27 de Marzo de 2018
... Legitimidade ativa do espólio reconhecida, dotado de capacidade para atuar em juízo, representado pelo inventariante, com legitimidade ativa e passiva na defesa de bens da ...
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Acórdão Nº 0051918-56.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 28-11-2022
... CASO CONCRETO ... IMPOSSIBILIDADE. INVENTÁRIO ABERTO ... LEGITIMIDADE PASSIVA DO ESPÓLIO REPRESENTADO ... PELO INVENTARIANTE. DECISÃO ...
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Acórdão Nº 0030019-65.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 12ª Câmara Cível, 28-08-2023
... MEEIRA AO CARGO DE INVENTARIANTE E AO PEDIDO DE PRESTAÇÃO DE ... INFORMAÇÕES ACERCA DE BEM MÓVEL DO ... BEM DO ESPÓLIO. LEGITIMIDADE DOS HERDEIROS DE SOLICITAR ... PRESTAÇÃO DE CONTAS. DEVER DO ...
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Acordao N° 1340895 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-05-2021
Direito civil processual civil. Apelação cível. Execução fiscal. Polo passivo. Espólio. Capacidade processual. Regularidade de representação. Pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo. Emenda à inicial. Não atendida. Certidão de óbito. Informação de inventário. Indicação de inventariante ou administrador provisório. Indeferimento da petição inicial. Extinção do...
... INVENTARIANTE OU ADMINISTRADOR PROVISÓRIO. INDEFERIMENTO DA ... PETIÇÃO INICIAL ... inventariante, o qual terá a legitimidade para representar esse ente. Sem a indicação do inventariante, ... mesmo ... -
Acordao N° 1279282 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-08-2020
Direito civil e processual civil. Apelação cível. Gratuidade de justiça. Declaração de hipossuficiência. Presunção de veracidade. Pedido de revogação. Ausência de comprovação. Prestação de contas. Extinção do processo. Polo passivo. Ilegitimidade de parte. A constituição federal instituiu o benefício da assistência jurídica gratuita, para assegurar o acesso de todos à justiça, especialmente para
... inventariante, conforme previsão do artigo 618, inciso VII, do Código de Processo l. Não possui ... legitimidade passiva na ação de prestação de contas herdeiro que não exerce a ... -
Acordao N° 1375750 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-09-2021
Apelação cível. Execução fiscal. Indeferimento da petição inicial. Ausência dos requisitos e documentos essenciais. Legitimidade passiva do espólio. Necessidade de indicação do inventariante ou administrador provisório. Aplicação subsidiária do cpc. Emenda a inicial não atendida. Extinção do feito. Sentença mantida. 1. Aplicam-se, subsidiariamente, as normas do código de processo civil aos...
... AUSÊNCIA DOS REQUISITOS E DOCUMENTOS ESSENCIAIS. LEGITIMIDADE PASSIVA ... DO ESPÓLIO. NECESSIDADE DE INDICAÇÃO DO INVENTARIANTE OU ... -
Acordao Nº 127584 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-08-2019
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE (QUERELA NULLITATIS INSANABILIS) - AÇÃO RESCISÓRIA EM RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM - PRELIMINAR DE COISA JULGADA AFASTADA - BENS DE ESPÓLIO - LEGITIMIDADE PARA A REPRESENTAÇÃO EM JUÍZO - INVENTARIANTE -NULIDADE DE CITAÇÃO E JULGAMENTO EXTRA PETITA - VÍCIOS NÃO CARACTERIZADOS - IMPROCEDÊNCIA. 1) De acordo com a jurisprudência...
... Leda Peixoto de Sousa, na condio de herdeira e inventariante nos autos da respectiva ao de inventrio, contestou a demanda em nome do ... defesa e do contraditrio, pois nas aes envolvendo esplio a legitimidade ativa ou passiva para a representao est restrita ao inventariante (inciso ... -
Acordao Nº 127584 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-08-2019
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE (QUERELA NULLITATIS INSANABILIS) - AÇÃO RESCISÓRIA EM RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM - PRELIMINAR DE COISA JULGADA AFASTADA - BENS DE ESPÓLIO - LEGITIMIDADE PARA A REPRESENTAÇÃO EM JUÍZO - INVENTARIANTE -NULIDADE DE CITAÇÃO E JULGAMENTO EXTRA PETITA - VÍCIOS NÃO CARACTERIZADOS - IMPROCEDÊNCIA. 1) De acordo com a jurisprudência...
... Leda Peixoto de Sousa, na condio de herdeira e inventariante nos autos da respectiva ao de inventrio, contestou a demanda em nome do ... defesa e do contraditrio, pois nas aes envolvendo esplio a legitimidade ativa ou passiva para a representao est restrita ao inventariante (inciso ... -
Acordao Nº 127584 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-08-2019
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE (QUERELA NULLITATIS INSANABILIS) - AÇÃO RESCISÓRIA EM RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM - PRELIMINAR DE COISA JULGADA AFASTADA - BENS DE ESPÓLIO - LEGITIMIDADE PARA A REPRESENTAÇÃO EM JUÍZO - INVENTARIANTE -NULIDADE DE CITAÇÃO E JULGAMENTO EXTRA PETITA - VÍCIOS NÃO CARACTERIZADOS - IMPROCEDÊNCIA. 1) De acordo com a jurisprudência...
... Leda Peixoto de Sousa, na condio de herdeira e inventariante nos autos da respectiva ao de inventrio, contestou a demanda em nome do ... defesa e do contraditrio, pois nas aes envolvendo esplio a legitimidade ativa ou passiva para a representao est restrita ao inventariante (inciso ... -
Acordao Nº 127584 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-08-2019
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE (QUERELA NULLITATIS INSANABILIS) - AÇÃO RESCISÓRIA EM RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM - PRELIMINAR DE COISA JULGADA AFASTADA - BENS DE ESPÓLIO - LEGITIMIDADE PARA A REPRESENTAÇÃO EM JUÍZO - INVENTARIANTE -NULIDADE DE CITAÇÃO E JULGAMENTO EXTRA PETITA - VÍCIOS NÃO CARACTERIZADOS - IMPROCEDÊNCIA. 1) De acordo com a jurisprudência...
... Leda Peixoto de Sousa, na condio de herdeira e inventariante nos autos da respectiva ao de inventrio, contestou a demanda em nome do ... defesa e do contraditrio, pois nas aes envolvendo esplio a legitimidade ativa ou passiva para a representao est restrita ao inventariante (inciso ... - Acórdãos nº 1030623-08.2014.8.26.0562 de 36ª Câmara de Direito Privado, 12 de Abril de 2018
- Acórdãos nº 1020328-32.2017.8.26.0100 de 36ª Câmara de Direito Privado, 23 de Mayo de 2018
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Acórdãos nº 2167203-31.2015.8.26.0000 de 35ª Câmara de Direito Privado, 16 de Noviembre de 2015
... JOSÉ RIBEIRO e LUCY RIBEIRO LEITE VERNAGLIA (INVENTARIANTE), é agravado ROBERTO POLICASTRO PESSÔA ... ACORDAM , em 35ª Câmara ... Ausência de legitimidade ativa da inventariante à propositura do presente agravo ...
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Acórdão nº 1.0701.17.008177-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-10-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - BUSCA E APREENSÃO - BEM DO ESPÓLIO - AÇÃO PROPOSTA EM NOME DA INVENTARIANTE - DIREITO DE TERCEIRO - DEMANDA EM NOME PRÓPRIO - VEDAÇÃO - INTELIGÊNCIA DO ART. 18, CAPUT, DO CPC - ILEGITIMIDADE ATIVA - EFEITO TRANSLATIVO - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. 1. Nos termos do art. 18, caput, do Código de Processo Civil, tratando-se de bem do espólio, é defeso
... Em primeiro plano, ressalte-se que a legitimidade ativa para postular a concesso de busca e apreenso de bem deixado pelo de cujus do esplio Camerzinda de Oliveira, representado pela inventariante, havendo inventrio em trmite, ou da sucesso ou sucessores, nas hipteses de ... -
Decisão Monocrática nº 1.0027.12.008885-4/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 1 de Octubre de 2012
... AÇÃO DE INVENTÁRIO. NOMEAÇÃO DE INVENTARIANTE". COMPANHEIRA. AUSÊNCIA DE DECLARAÇÃO JUDICIAL RECONHECENDO A UNIÃO EST\xC3" ... LEGITIMIDADE - AUSÊNCIA - NECESSIDADE DE RECONHECIMENTO PRÉVIO A SER FEITO EM AÇÃO ...