lei 10861
- Acórdão nº 0041009-30.2012.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 17 de Marzo de 2014
- Acórdão nº 0009731-92.2013.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 10 de Febrero de 2014
- Acórdão nº 0041009-30.2012.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 17 de Marzo de 2014
- Acórdão nº 0009731-92.2013.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 10 de Febrero de 2014
- Acórdão nº 0009731-92.2013.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 10 de Febrero de 2014
- Acórdão nº 0041009-30.2012.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 17 de Marzo de 2014
- DECRETO Nº 6755, DE 29 DE JANEIRO DE 2009. Institui a Politica Nacional de Formação de Profissionais do Magisterio da Educação Basica, Disciplina a Atuação da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nivel Superior - Capes No Fomento a Programas de Formação Inicial e Continuada, e da Outras Providencias.
- Acórdão Nº 0712769-70.2015.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 20-02-2018
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08163598720194058200), 17-12-2020
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira APELREEX 0816359-87.2019.4.05.8200 APELANTES: INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANISIO TEIXEIRA - INEP E UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA APELADA: SHEYLLA SULAMYTA MONTEIRO PINTO ADVOGADO: RICARDO WAGNER CORREIA GUERRA FILHO SENTENÇA: JUÍZA FEDERAL ADRIANA CARNEIRO...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08230111420194058300), 09-02-2021
PJE 0823011-14.2019.4.05.8300 EMENTA CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. ENSINO SUPERIOR. AUSÊNCIA DE PARTICIPAÇÃO NO ENADE. COLAÇÃO DE GRAU E EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA. POSSIBILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. 1. Remessa necessária em face de sentença que concedeu a segurança, para declarar o direito líquido e certo da parte impetrante de colar grau e obter o seu diploma no curso de Agronomia da UFRPE. 2. No...
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Acórdão nº 1.0671.15.001127-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-12-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - COLAÇÃO DE GRAU - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS OBRIGATÓRIOS PARA PARTICIPAR DA SOLENIDADE - EXERCÍCIO REGULAR DO DIREITO DA UNIVERSIDADE - DANOS MORAIS E MATERIAIS - NÃO CONFIGURADOS.- Nos termos do art. 5º da Lei nº 10.861/2004, a avaliação dos desempenho dos estudantes de graduação será realizada através da realização do ENADE, que é componente...
- Acórdão nº 0061146-74.2010.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 11 de Marzo de 2013
- Acórdão nº 0061146-74.2010.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 11 de Marzo de 2013
- Acórdão nº 0061146-74.2010.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 11 de Marzo de 2013
- Acórdão nº 0061146-74.2010.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 11 de Marzo de 2013
- Acórdão nº 0061146-74.2010.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 11 de Marzo de 2013
- Acórdão nº 0061146-74.2010.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 11 de Marzo de 2013
- Acórdão nº 0061146-74.2010.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 11 de Marzo de 2013
- Acórdão nº 0061146-74.2010.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 11 de Marzo de 2013
- Acórdão nº 0061146-74.2010.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 11 de Marzo de 2013
- Acórdão nº 0061146-74.2010.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 11 de Marzo de 2013
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- Acórdão nº 0061146-74.2010.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 11 de Marzo de 2013
- Acórdão nº 0061146-74.2010.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 11 de Marzo de 2013