lei 10990 rs
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- Decisões Monocráticas nº 723579 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Enero de 2013
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Concessão automática de vantagens, Assunto: Concessao Automática de Vantagens Processo: 9987671207220 Concede aos servidores bombeiro m
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- Decisão nº 768487 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Noviembre de 2010
- Decisões Monocráticas nº 763627 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Noviembre de 2010
- Acórdão nº 70085380475 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Cível, 22-03-2022
- Decisão Monocrática nº 2007/0274168-0 de CE - CORTE ESPECIAL
- Decisão Monocrática nº 70083194332 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 22-02-2022
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Acórdão nº 71010360055 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Turma Recursal da Fazenda Pública, 16-12-2022
RECURSO INOMINADO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. BRIGADA MILITAR. REMOÇÃO PARA ACOMPANHAMENTO DE CÔNJUGE. DIREITO NÃO EVIDENCIADO. SUPREMACIA DO INTERESSE PÚBLICO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO INOMINADO DESPROVIDO.
- Decisão da Presidência nº 767900 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Octubre de 2009
- Acórdão nº 2008/0064942-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
- Decisão da Presidência nº 723312 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Mayo de 2009
- Decisão Monocrática nº 2010/0135634-5 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
- Acórdão nº 71009665035 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, 27-02-2023
- Acórdão nº 71009491838 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, 02-05-2022
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Decisão Monocrática Nº 0002446-58.2013.8.24.0007 do Terceira Vice-Presidência, 15-07-2019
... Recorrente : Auto Biguaçu Comércio de Derivados de Petróleo Ltda ... Advogados : Silvia Domingues Santos (OAB: 10990/SC) e outro ... Recorrido : Vinicius Leandro da Silva ... Advogados : Antonio Carlos Siqueira (OAB: 11231/SC) e outro ... Interessado : Auto ...
- Decisão Monocrática nº 2010/0198750-8 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
- Acórdão nº 0140267-05.2003.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 30 de Mayo de 2018
- Acórdão nº 50027038220228210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Câmara Cível, 23-06-2022
- Decisão Monocrática de T5 - QUINTA TURMA
- Decisão Monocrática nº 2006/0007177-2 de T5 - QUINTA TURMA
- Decisão Monocrática nº 2006/0014857-2 de T5 - QUINTA TURMA
- Decisão Monocrática nº 2006/0003261-0 de T5 - QUINTA TURMA
- Decisão Monocrática de T5 - QUINTA TURMA
- Decisão Monocrática de T5 - QUINTA TURMA
- Decisão Monocrática de T5 - QUINTA TURMA