lei 11 275 2008
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Indeferido
Código de Processo Civil
... 11 ... A autorização do marido e a outorga ... 275; ... III- todas as causas que a lei federal ... #Vide Lei nº 11.672, de 2008 ... ARTIGO 544 ... Não admitido o ...
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Em vigor
Código de Processo Penal
... ARTIGO 11 ... Os instrumentos do crime, bem como os ... #Revogado pela Lei nº 11.719, de 2008 ... ARTIGO 44 ... A queixa poderá ser ... Dos peritos e intérpretes ... ARTIGO 275 ... O perito, ainda quando não oficial, ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... , 9.720, de 30 de novembro de 1998, e 9.732, de 11 de dezembro de 1998, ... ARTIGO 1 ... #Redação dada pelo Decreto nº 6.722, de 2008 ... h) o bolsista e o estagiário que ... ARTIGO 275 ... O Instituto Nacional do Seguro Social ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... #Lei nº 11.508, de 20 de julho de 2007, art. 1º, parágrafo ... 1, aprovado pela Decisão CMC nº 53, de 2008, internalizada pelo Decreto nº 6.870, de 2009) ... 272 ... ARTIGO 275 ... A pessoa jurídica que não incorporar ...
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Em vigor
Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012. Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nos 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nos 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória nº 2.166-67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências
... 275 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, ... imóvel rural com ocupação antrópica preexistente a 22 de julho de 2008, com edificações, benfeitorias ou atividades agrossilvipastoris, ...
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Em vigor
Lei dos Registros Públicos
... ARTIGO 11 ... Os oficiais adotarão o melhor regime ... (Incluído pela Lei nº 11.802, de 2008) ... § 4o É proibida a inserção nas ... #Vide ADIN nº 4.275/2009 ... Parágrafo único. A substituição ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... #Redação dada pelo Decreto-lei nº 8.079, 11.10.1945 ... a) aos empregados domésticos, ... ARTIGO 275 ... #Revogado pela Lei nº 8.630, de ... #Redação dada pela Lei nº 11.788, de 2008 ... § 2o Ao aprendiz, salvo condição mais ...
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Em vigor
Código de Trânsito Brasileiro
... ARTIGO 11 ... (VETADO) ... ARTIGO 12 ... #Redação dada pela Lei nº 11.705, de 2008 ... Infração- gravíssima; ... ARTIGO 275 ... O transbordo da carga com peso ...
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Em vigor
Lei das Sociedades por Ações
... Fixação no Estatuto ... ARTIGO 11 ... O estatuto fixará o número das ... ARTIGO 275 ... O grupo de sociedades publicará, além ... O saldo existente em 31 de dezembro de 2008 ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
- Em vigor Código Civil
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... por produtor rural pessoa física (Lei nº 11.051, de 29 de dezembro de 2004, art. 12, e Lei ... I, e Lei nº 11.727, de 23 de junho de 2008, art. 32); ... XII - os estabelecimentos ... 31) ... ARTIGO 275 ... Na marcação dos produtos e dos volumes que ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... 11 ... Ao espólio serão aplicadas as normas ... Demonstração do lucro real ... ARTIGO 275 ... O contribuinte deverá elaborar ... 1 de janeiro de 2004 até 31 de dezembro de 2008"; ... c) dez por cento, relativamente aos per\xC3" ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11907, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2009. Dispõe Sobre a Reestruturação da Composição Remuneratoria das Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria, de que Trata o Artigo 2 da Lei 11.440, de 29 de Dezembro de 2006, da Carreira de Tecnologia Militar, de que Trata a Lei 9.657, de 3 de Junho de 1998, Dos Cargos do Grupo Defesa Aerea e Controle de Trafego Aereo - Grupo Dacta, de que Trata a Lei 10.551, de 13 de Novembro de 2002, Dos Empregos Publicos do Quadro de Pessoal do Hospital das Forças Armadas - Hfa, de que Trata a Lei 10.225, de 15 de Maio de 2001, da Carreira de Supervisor Medico-pericial, de que Trata a Lei 9.620, de 2 de Abril de 1998, das Carreiras da Area de Ciencia e Tecnologia, de que Trata a Lei 8.691 de 28 de Julho de 1993, do Plano de Carreira e Cargos da Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz, de que Trata a Lei 11.355, de 19 de Outubro de 2006, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes - Dnit, de que ...
... Anexo I desta Lei, com efeitos financeiros a contar de 1o de julho de 2008 ... Art. 2o A estrutura dos cargos da Carreira de Oficial de Chancelaria ... Art. 275. A Lei no 10.768, de 19 de novembro de 2003, passa a vigorar acrescida ...
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Decreto nº 9.013 de 29/03/2017. Estabelece prazo para a correção dos valores referentes ao percentual de aplicação mínimo obrigatório de que trata o caput do art. 69 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para os recursos recebidos em decorrência da Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016.
... Art. 11. A inspeção federal será instalada em ... Art. 275. Os produtos de origem animal podem ser ... o Decreto nº 6.385, de 27 de fevereiro de 2008 ...
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Acórdão nº 2009/0115796-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... 275 do Código Civil, que regula a solidariedade ... GONÃALVES, PRIMEIRA SEÃÃO, julgado em 11/11/2009, DJe 19/11/2009; REsp 1018509/DF, Rel ... , PRIMEIRA SEÃÃO, julgado em 12/11/2008, DJe 05/03/2009; REsp 1052625/PE, Rel. Ministra ...
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Acórdão nº 2009/0062779-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 2º, 1928, págs. 274-275)." (Eduardo Espínola e Eduardo Espínola Filho, ... 11. Desta sorte, ocorrido o pagamento antecipado do ... STJ 8⁄2008) ... 14. Agravo regimental desprovido ...
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Acórdão nº 2010/0139495-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 2º, 1928, págs. 274-275)." (Eduardo Espínola e Eduardo Espínola Filho, ... 11. À luz da novel metodologia legal, publicado o ... STJ 8⁄2008) ... 12. Agravo regimental desprovido ...
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Acórdão nº 2009/0111340-2 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... nos EDcl nos EREsp 693.711⁄RS, DJ 06.03.2008; EDcl no AgRg no MS 12.792⁄DF, DJ 10.03.2008 e ... 256⁄275, com supedâneo no art. 3º da Resolução n.º ... liberação que instrumentaliza a quitação.11. É que o art. º da Lei 8.100⁄90 é explícito ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-343-52.2011.5.04.0461 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Diciembre de 2012
... 7º, inciso XXIX, da Constituição Federal, 11 da CLT, 114 do CC e 14 da lei 5.584/70, tampouco contrariedade à Súmula nos 219, 275, item II, e 294 do Tribunal Superior do Trabalho, ... Min. Celso de Mello, DJ 04/06/2008), não configura negativa de prestação ...
- Acórdão nº REsp 862996 / RN de T1 - PRIMEIRA TURMA
- Acórdão nº REsp 862996 / RN de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão nº 2007/0260001-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... 2º, 1928, págs. 274-275)." (Eduardo Espínola e Eduardo Espínola Filho, ... 11.2002, razão pela qual forçoso concluir que os ... 543-C do CPC e da Resolução STJ 08/2008 ... Vistos, relatados e discutidos estes autos, ...
- LEI ORDINÁRIA Nº 12788, DE 14 DE JANEIRO DE 2013. Permite a DepreciaÇÃo Acelerada Dos Veiculos Automoveis para Transportes de Mercadorias e Dos VagÕes, Locomotivas, Locotratores e Tenderes que Menciona, Previstos Na Tabela de Incidencia do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Tipi; e Altera as Leis 7.064, de 6 de Dezembro de 1982, 8.352, de 28 de Dezembro de 1991, 7.998, de 11 de Janeiro de 1990, 11.775, de 17 de Setembro de 2008, 9.430, de 27 de Dezembro de 1996, 10.522, de 19 de Julho de 2002, 10.893, de 13 de Julho de 2004, 12.249, de 11 de Junho de 2010, e 12.546, de 14 de Dezembro de 2011.
- Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 25 de Junio de 2013