lei 11143
- nº 2006.01.00.041295-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 20 de Agosto de 2007
- Acórdão nº 0024094-41.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 17 de Marzo de 2017
- Acórdão nº 2001.34.00.018097-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 18 de Noviembre de 2009
- Acórdão nº 2001.34.00.018097-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 18 de Noviembre de 2009
- Acórdão nº 2001.34.00.019825-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 24 de Agosto de 2005
- nº 2002.34.00.015411-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 21 de Noviembre de 2007
- Acórdão nº 2006.01.00.001887-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Seção, 30 de Enero de 2007
- Acórdão nº 2006.01.00.001887-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Seção, 30 de Enero de 2007
- Decisão da Presidência nº 1657 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Septiembre de 2016
- Decisão monocrática Nº 2526 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-04-2023
- nº 2003.34.00.019899-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 23 de Abril de 2008
- Decreto nº 11.244 de 21/10/2022. Altera o Decreto nº 8.886, de 24 de outubro de 2016, e o Decreto nº 11.143, de 21 de julho de 2022, que aprovam a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN e remanejam e transformam cargos em comissão e funções de confiança.
- Acórdão nº 2002.01.00.034915-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Seção, 25 de Abril de 2006
- Acórdão nº 0004014-56.2001.4.01.4000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 25 de Octubre de 2010
- Acórdão nº 0004014-56.2001.4.01.4000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 25 de Octubre de 2010
- Acórdão nº 0004014-56.2001.4.01.4000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 25 de Octubre de 2010
- Acórdão nº 0004014-56.2001.4.01.4000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 25 de Octubre de 2010
- Acórdão nº 0004014-56.2001.4.01.4000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 25 de Octubre de 2010
- Acórdão nº 0004014-56.2001.4.01.4000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 25 de Octubre de 2010
- Acórdão nº 0004014-56.2001.4.01.4000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 25 de Octubre de 2010
- Acórdão nº 0004014-56.2001.4.01.4000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 25 de Octubre de 2010
- Acórdão nº 0004014-56.2001.4.01.4000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 25 de Octubre de 2010
- Acórdão nº 0004014-56.2001.4.01.4000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 25 de Octubre de 2010
- Acórdão nº 0004014-56.2001.4.01.4000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 25 de Octubre de 2010
- Acórdão nº 0004014-56.2001.4.01.4000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 25 de Octubre de 2010