lei 11164 2005
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Secretaria de Estado da Casa Civil - Administração Vinculada - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - Presidente
... do Recurso de Ofício nº 3.533/2016, processo nº E-27/007/11164/2012, de LUCIANA DE ARAÚJO BRITTO ... (Advogada Dra. Patrícia Ferreira ... 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, fixando os proventos com validade a partir de 08/12/2020. Proc. nº ...
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Secretaria de Estado da Casa Civil - Administração Vinculada - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - Presidente
... do Recurso de Ofício nº 3.533/2016, processo nº E-27/007/11164/2012, de LUCIANA DE ARAÚJO BRITTO ... (Advogada Dra. Patrícia Ferreira ... 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, fixando os proventos com validade a partir de 08/12/2020. Proc. nº ...
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Secretaria de Estado de Segurança - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro - Departamento Geral de Administração e Finanças - Divisão de Recursos Humanos - Serviço de Direitos e Vantagens
... Recurso nº 3530/2016 - Processo nº E-27/120/11164/2012. Ob- jeto: Acumulação de Cargos. Relatora: Thaís de Andrade ... Proc. nº E- 01/600.859/2005. CLAUDIA REGINA MAXIMIANO DOS SANTOS , Merendeira, matr. nº 5.023.234-7, ...
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Analise económica do direito (AED): paranóia ou mistificação?
... www.users.ugent.be/~bdpooste/EAZE/posner-lecture.pdf, acesso em 28.6.2005) ... AA.VV., II Mercado deite Regole. Analisi Económica dei ...
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Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento - Administração Vinculada - Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - Diretoria de Seguridade
... Recurso nº 3530/2016 - Processo nº E-27/120/11164/2012. Ob- jeto: Acumulação de Cargos. Relatora: Thaís de Andrade ... Proc. nº E- 01/600.859/2005. CLAUDIA REGINA MAXIMIANO DOS SANTOS , Merendeira, matr. nº 5.023.234-7, ...
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Secretaria de Estado de Obras - Administração Vinculada - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - Presidente
... Recurso nº 3530/2016 - Processo nº E-27/120/11164/2012. Ob- jeto: Acumulação de Cargos. Relatora: Thaís de Andrade ... Proc. nº E- 01/600.859/2005. CLAUDIA REGINA MAXIMIANO DOS SANTOS , Merendeira, matr. nº 5.023.234-7, ...
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Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento - Administração Vinculada - Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - Diretoria de Administração e Finanças
... Recurso nº 3530/2016 - Processo nº E-27/120/11164/2012. Ob- jeto: Acumulação de Cargos. Relatora: Thaís de Andrade ... Proc. nº E- 01/600.859/2005. CLAUDIA REGINA MAXIMIANO DOS SANTOS , Merendeira, matr. nº 5.023.234-7, ...
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Secretaria de Estado de Obras - Administração Vinculada - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - Diretoria de Administração
... Recurso nº 3530/2016 - Processo nº E-27/120/11164/2012. Ob- jeto: Acumulação de Cargos. Relatora: Thaís de Andrade ... Proc. nº E- 01/600.859/2005. CLAUDIA REGINA MAXIMIANO DOS SANTOS , Merendeira, matr. nº 5.023.234-7, ...
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Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento - Administração Vinculada - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro
... Recurso nº 3530/2016 - Processo nº E-27/120/11164/2012. Ob- jeto: Acumulação de Cargos. Relatora: Thaís de Andrade ... Proc. nº E- 01/600.859/2005. CLAUDIA REGINA MAXIMIANO DOS SANTOS , Merendeira, matr. nº 5.023.234-7, ...
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Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento - Órgãos e/ou Fundos Colegiados - Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - CRASE/RJ
... Recurso nº 3530/2016 - Processo nº E-27/120/11164/2012. Ob- jeto: Acumulação de Cargos. Relatora: Thaís de Andrade ... Proc. nº E- 01/600.859/2005. CLAUDIA REGINA MAXIMIANO DOS SANTOS , Merendeira, matr. nº 5.023.234-7, ...
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Secretaria de Estado de Obras - Secretário de Estado
... Recurso nº 3530/2016 - Processo nº E-27/120/11164/2012. Ob- jeto: Acumulação de Cargos. Relatora: Thaís de Andrade ... Proc. nº E- 01/600.859/2005. CLAUDIA REGINA MAXIMIANO DOS SANTOS , Merendeira, matr. nº 5.023.234-7, ...
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ATO Nº 518, DE 18 DE SETEMBRO DE 2019
... proventos integrais à servidora HELENA WINKLER FLORES, matrícula 11164, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Medicina, ... /2003, combinado com os artigos 2º e 5º, da Emenda Constitucional 47/2005, com base na remuneração do cargo efetivo, acrescida do Adicional de ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 7 de Noviembre de 2007
TST - RR - 180600-39.2005.5.17.0132 - Data de publicação: 23/11/2007 ... PROC ...
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Da inocuidade de um novo Código Comercial
... 22,I, a; 51, III; 99 e 105, II, todos da Lei 11.1101/2005. É um contra senso pensar que um administrador judicial de uma sociedade ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Noviembre de 2007
TST - RR - 180600-39.2005".5.17.0132 - Data de publicação: 23/11/2007 [Anonymoused] ... A C Ó R D \xC3" ...
- Os novos horizontes do direito concursal - uma crítica ao continuísmo prescrito pela Lei 11.101/2005
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A solicitação de lista de acionistas (Arts. 126, § 3o, E 100, § 1o): Legitima ção do pedido e limites da discricionariedade da administra ção da companhia
... 2005" πελα ... Χοmισσο δε ςαλορεσ Μοβιλι〈ριο\xCF" ...
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Uma resenha sobre as vicissitudes da regulação sobre a ação renovatória no Brasil (de 1934 a 1991): rupturas e legitimidade
... vista que o Direito não é externo às relações sociais [LOPES, 2005":29] e que o discurso constitucional atual é fincado na pessoa humana, \xC3" ...
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Dever de lealdade do acionista controlador por ocasião da alienação do controle - dever de maximização do valor das ações dos acionistas não controladores interpretação de estatuto de companhia aberta possibilidade de cumulação de OPAs
... - 18a edição - é de 2002 (já com dois suplementos, o primeiro de 2005 e o segundo de 2008), denominando-se agora Lindley and Banks On ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-3130/1996-023-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 17 de Octubre de 2007
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA. HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA. PRÉ-ASSINALAÇÃO. ÔNUS DA PROVA. 1. O artigo 333, I, do Código de Processo Civil estatui que é do autor o ônus da prova quanto aos fatos constitutivos do seu direito. O inciso II do mesmo dispositivo, por seu turno, estabelece que ao réu cabe a demonstração dos fatos impeditivos, extintivos ou modificativos do...
... O recurso é tempestivo (acórdão publicado em 15/2/2005, terça-feira, conforme certidão lavrada à fl. 240, e recurso ... -
O estabelecimento empresarial no direito brasileiro
... História do Novo Código Civil ... São Paulo, Ed. RT, 2005". REQUIÃO, Rubens. Curso de Direito Comercial ... 1o vol., 24a ed. S\xC3" ...
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Acórdão Nº 0002106-07.2006.8.06.0090 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Cível, 10-10-2016
... do Município de Icó, no período de 2002 a 2005, recebendo remuneração ... inferior ao salário mínimo vigente no ...
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Secretaria de Estado de Segurança - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro
... 3º, da Emenda Cons- titucional nº 47/2005, a fundamentação legal do Ato de Aposentadoria do servidor NEUSA BASTOS ... PROCESSO Nº E-07/002/11164"/2018 - RECONHEÇO O DÉBITO, em favor de servidores integrantes do COMIT\xC3" ...
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Secretaria de Estado de Segurança - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Corregedoria-Geral Unificada das Polícias Civil, Militar e Corpo de Bombeiros Militar
... 3º, da Emenda Cons- titucional nº 47/2005, a fundamentação legal do Ato de Aposentadoria do servidor NEUSA BASTOS ... PROCESSO Nº E-07/002/11164"/2018 - RECONHEÇO O DÉBITO, em favor de servidores integrantes do COMIT\xC3" ...
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Secretaria de Estado de Segurança - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro - Departamento Geral de Administração e Finanças - Divisão de Recursos Humanos - Serviço de Direitos e Vantagens
... 3º, da Emenda Cons- titucional nº 47/2005, a fundamentação legal do Ato de Aposentadoria do servidor NEUSA BASTOS ... PROCESSO Nº E-07/002/11164"/2018 - RECONHEÇO O DÉBITO, em favor de servidores integrantes do COMIT\xC3" ...