lei 11213
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Sentença nº 1000977-35.2022.5.02.0062 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 19-01-2023
... 7 - Recurso de revista a que se dá provimento" (RRAg-11213-19.2019.5.03.0134, 6ª Turma, Relatora Ministra Katia Magalhaes Arruda, DEJT 01/07/2021).Nesta esteira, considerando que a ACP n. n ...
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Sentença nº 1001138-45.2022.5.02.0062 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 19-01-2023
... 7 - Recurso de revista a que se dá provimento" (RRAg-11213-19.2019.5.03.0134, 6ª Turma, Relatora Ministra Katia Magalhaes Arruda, DEJT 01/07/2021).Nesta esteira, considerando que a ACP n. n ...
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Sentença nº 1000814-55.2022.5.02.0062 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 24-01-2023
... 7 - Recurso de revista a que se dá provimento" (RRAg-11213-19.2019.5.03.0134, 6ª Turma, Relatora Ministra Katia Magalhaes Arruda, DEJT 01/07/2021).Nesta esteira, considerando que a ACP n. n ...
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Sentença nº 1000931-46.2022.5.02.0062 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 19-01-2023
... 7 - Recurso de revista a que se dá provimento" (RRAg-11213-19.2019.5.03.0134, 6ª Turma, Relatora Ministra Katia Magalhaes Arruda, DEJT 01/07/2021).Nesta esteira, considerando que a ACP n. n ...
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Sentença nº 1001310-21.2021.5.02.0062 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 03-03-2023
... 7 - Recurso de revista a que se dá provimento" (RRAg-11213-19.2019.5.03.0134, 6ª Turma, Relatora Ministra Katia Magalhaes Arruda, DEJT 01/07/2021).Nesta esteira, considerando que a ACP n. n ...
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Sentença nº 1000959-14.2022.5.02.0062 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 19-01-2023
... 7 - Recurso de revista a que se dá provimento" (RRAg-11213-19.2019.5.03.0134, 6ª Turma, Relatora Ministra Katia Magalhaes Arruda, DEJT 01/07/2021).Nesta esteira, considerando que a ACP n. n ...
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Sentença nº 1001044-97.2022.5.02.0062 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 19-01-2023
... 7 - Recurso de revista a que se dá provimento" (RRAg-11213-19.2019.5.03.0134, 6ª Turma, Relatora Ministra Katia Magalhaes Arruda, DEJT 01/07/2021).Nesta esteira, considerando que a ACP n. n ...
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Sentença nº 1000935-83.2022.5.02.0062 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 19-01-2023
... 7 - Recurso de revista a que se dá provimento" (RRAg-11213-19.2019.5.03.0134, 6ª Turma, Relatora Ministra Katia Magalhaes Arruda, DEJT 01/07/2021).Nesta esteira, considerando que a ACP n. n ...
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Sentença nº 1000727-02.2022.5.02.0062 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 24-01-2023
... 7 - Recurso de revista a que se dá provimento" (RRAg-11213-19.2019.5.03.0134, 6ª Turma, Relatora Ministra Katia Magalhaes Arruda, DEJT 01/07/2021).Nesta esteira, considerando que a ACP n. n ...
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Sentença nº 1000934-98.2022.5.02.0062 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 19-01-2023
... 7 - Recurso de revista a que se dá provimento" (RRAg-11213-19.2019.5.03.0134, 6ª Turma, Relatora Ministra Katia Magalhaes Arruda, DEJT 01/07/2021).Nesta esteira, considerando que a ACP n. n ...
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Sentença nº 1000433-06.2022.5.02.0011 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 16-08-2023
... 21 da Lei nº 4.717/1965), adotando-se também tal lapso na respectiva execução, a teor da Súmula nº 150/STF” (PROCESSO Nº TST-RRAg-11213-19.2019.5.03.0134, 6ª Turma. Relatora: Katia Magalhaes Arruda, 23/06/2021).Nesses termos, considerando o trânsito em julgado da ação coletiva em ...
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Sentença nº 1000592-46.2022.5.02.0011 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 16-08-2023
... 21 da Lei nº 4.717/1965), adotando-se também tal lapso na respectiva execução, a teor da Súmula nº 150/STF.” (PROCESSO Nº TST-RRAg-11213-19.2019.5.03.0134, 6ª Turma. Relatora: Katia Magalhaes Arruda, 23/06/2021).Nesses termos, considerando o trânsito em julgado da ação coletiva em ...
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Sentença nº 1000704-18.2022.5.02.0010 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 15-12-2023
... 7 - Recurso de revista a que se dá provimento" (RRAg-11213-19.2019.5.03.0134, 6ª Turma, Relatora Ministra Katia Magalhaes Arruda, DEJT 01/07/2021).Tendo a ACP nº 0042400-13.1998.5.02.0036 transitado em ...
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Sentença nº 1000471-21.2022.5.02.0010 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 15-12-2023
... 7 - Recurso de revista a que se dá provimento" (RRAg-11213-19.2019.5.03.0134, 6ª Turma, Relatora Ministra Katia Magalhaes Arruda, DEJT 01/07/2021).Tendo a ACP nº 0042400-13.1998.5.02.0036 transitado em ...
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Sentença nº 1000500-71.2022.5.02.0010 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 15-12-2023
... 7 - Recurso de revista a que se dá provimento" (RRAg-11213-19.2019.5.03.0134, 6ª Turma, Relatora Ministra Katia Magalhaes Arruda, DEJT 01/07/2021).Tendo a ACP nº 0042400-13.1998.5.02.0036 transitado em ...
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Sentença nº 1001151-06.2022.5.02.0010 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 15-12-2023
... 7 - Recurso de revista a que se dá provimento" (RRAg-11213-19.2019.5.03.0134, 6ª Turma, Relatora Ministra Katia Magalhaes Arruda, DEJT 01/07/2021).Tendo a ACP nº 0042400-13.1998.5.02.0036 transitado em ...
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Sentença nº 1000838-45.2022.5.02.0010 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 15-12-2023
... 7 - Recurso de revista a que se dá provimento" (RRAg-11213-19.2019.5.03.0134, 6ª Turma, Relatora Ministra Katia Magalhaes Arruda, DEJT 01/07/2021).Tendo a ACP nº 0042400-13.1998.5.02.0036 transitado em ...
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Sentença nº 1000792-56.2022.5.02.0010 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 15-12-2023
... 7 - Recurso de revista a que se dá provimento" (RRAg-11213-19.2019.5.03.0134, 6ª Turma, Relatora Ministra Katia Magalhaes Arruda, DEJT 01/07/2021).Tendo a ACP nº 0042400-13.1998.5.02.0036 transitado em ...
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Sentença nº 1001315-68.2022.5.02.0010 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 15-12-2023
... 7 - Recurso de revista a que se dá provimento" (RRAg-11213-19.2019.5.03.0134, 6ª Turma, Relatora Ministra Katia Magalhaes Arruda, DEJT 01/07/2021).Tendo a ACP nº 0042400-13.1998.5.02.0036 transitado em ...
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Sentença nº 1000608-03.2022.5.02.0010 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 15-12-2023
... 7 - Recurso de revista a que se dá provimento" (RRAg-11213-19.2019.5.03.0134, 6ª Turma, Relatora Ministra Katia Magalhaes Arruda, DEJT 01/07/2021).Tendo a ACP nº 0042400-13.1998.5.02.0036 transitado em ...
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Sentença nº 1000598-56.2022.5.02.0010 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 15-12-2023
... 7 - Recurso de revista a que se dá provimento" (RRAg-11213-19.2019.5.03.0134, 6ª Turma, Relatora Ministra Katia Magalhaes Arruda, DEJT 01/07/2021).Tendo a ACP nº 0042400-13.1998.5.02.0036 transitado em ...
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Sentença nº 1000597-71.2022.5.02.0010 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 15-12-2023
... 7 - Recurso de revista a que se dá provimento" (RRAg-11213-19.2019.5.03.0134, 6ª Turma, Relatora Ministra Katia Magalhaes Arruda, DEJT 01/07/2021).Tendo a ACP nº 0042400-13.1998.5.02.0036 transitado em ...
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Sentença nº 1000568-21.2022.5.02.0010 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 15-12-2023
... 7 - Recurso de revista a que se dá provimento" (RRAg-11213-19.2019.5.03.0134, 6ª Turma, Relatora Ministra Katia Magalhaes Arruda, DEJT 01/07/2021).Tendo a ACP nº 0042400-13.1998.5.02.0036 transitado em ...
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Sentença nº 1001193-55.2022.5.02.0010 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 15-12-2023
... 7 - Recurso de revista a que se dá provimento" (RRAg-11213-19.2019.5.03.0134, 6ª Turma, Relatora Ministra Katia Magalhaes Arruda, DEJT 01/07/2021).Tendo a ACP nº 0042400-13.1998.5.02.0036 transitado em ...
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Sentença nº 1000025-18.2022.5.02.0010 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 15-12-2023
... 7 - Recurso de revista a que se dá provimento" (RRAg-11213-19.2019.5.03.0134, 6ª Turma, Relatora Ministra Katia Magalhaes Arruda, DEJT 01/07/2021).Tendo a ACP nº 0042400-13.1998.5.02.0036 transitado em ...