lei 11282 2006
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Acórdãos nº 0082990-22.2008.8.26.0114 de 18ª Câmara de Direito Privado, 18 de Octubre de 2016
... 42/44) firmado entre as partes em 11 de julho de 2006 prevê: 01 O presente contrato e firmado com a finalidade ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9211 do Mato Grosso do Sul, 22-07-2016
... 920/2006 e 681/2011 e seus aditivos, à empresa SÃO FERNANDO AÇUCAR E ALCOOL ...
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Feira de santana - 6ª vara cível
... ADV: ANTONIO RENILDO BRITO DOS SANTOS (OAB 11282/BA) - Processo 0010232-35.2008.8.05.0080 - Usucapião - AUTOR: Jaci Lima ... Editora Lúmen Juris, 2006, p. 495) ... Caio Mário da Silva Pereira, por seu turno, ao tratar do ...
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Feira de santana - Vara de violência doméstica e familiar contra a mulher
... 16 da Lei no 11.340/2006. Providencie a Secretaria as intimações necessárias, devendo o oficial ... Cumpra-se ... ADV: ANTONIO RENILDO BRITO DOS SANTOS (OAB 11282/BA), DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA (OAB 999999/BA) - Processo ...
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Acórdão nº 2009/0123901-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... de Termos de Adesão, conforme disposto na Lei nº 11.354⁄2006", no Quadro 16 do Anexo VII da Lei nº 11.897, referente ao orçamento do ...
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Decisão Monocrática nº 5000459-11.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Presidência, 11 de Enero de 2013
... Min. Humberto Gomes de Barros, public. no DJU de 05.06.2006) ... A atribuição de efeito suspensivo aos aludidos recursos constitui ...
- Decisão Monocrática nº 5006798-83.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Presidência, 3 de Abril de 2013
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Decisão Monocrática nº 5006235-89.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Presidência, 1 de Abril de 2013
... Min. Humberto Gomes de Barros, public. no DJU de 05.06.2006) ... A atribuição de efeito suspensivo aos aludidos recursos constitui ...
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Decisão Monocrática nº 5006619-52.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Presidência, 2 de Abril de 2013
... Min. Humberto Gomes de Barros, public. no DJU de 05.06.2006) ... A atribuição de efeito suspensivo aos aludidos recursos constitui ...
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Decisão Monocrática nº 5020947-21.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Presidência, 13 de Diciembre de 2012
... Min. Humberto Gomes de Barros, public. no DJU de 05.06.2006) ... A atribuição de efeito suspensivo aos aludidos recursos constitui ...
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Decisão Monocrática nº 5018224-29.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Presidência, 30 de Octubre de 2012
... Min. Humberto Gomes de Barros, public. no DJU de 05.06.2006) ... A atribuição de efeito suspensivo aos aludidos recursos constitui ...
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Decisão Monocrática nº 5021298-91.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Presidência, 19 de Diciembre de 2012
... Min. Humberto Gomes de Barros, public. no DJU de 05.06.2006) ... A atribuição de efeito suspensivo aos aludidos recursos constitui ...
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Decisão Monocrática nº 5001118-20.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Presidência, 22 de Enero de 2013
... Min. Humberto Gomes de Barros, public. no DJU de 05.06.2006) ... A atribuição de efeito suspensivo aos aludidos recursos constitui ...
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Decisão Monocrática nº 5004845-21.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Presidência, 9 de Abril de 2012
... Min. Humberto Gomes de Barros, public. no DJU de 05.06.2006) ... A atribuição de efeito suspensivo aos aludidos recursos constitui ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 8460 do Mato Grosso do Sul, 27-06-2013
... 2º, X, do Decreto ... Estadual nº 12.207/2006, no art.17, II, a, da Lei nº. 8.666/93 e ... alterações posteriores, no ...
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Feira de santana - 7ª vara das relações de consumo, cíveis e comerciais
... 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006) que desobriga a anexação. Para visualização, acesse o site do ... ADV: ANTONIO RENILDO BRITO DOS SANTOS (OAB 11282/BA) - Processo 0000639-16.2007.8.05.0080 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 ...
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Feira de santana - Vara dos feitos relativos a tóxicos e acidentes de veículos
... ADV: ANTONIO RENILDO BRITO DOS SANTOS (OAB 11282/BA) - Processo 0302382-75.2013.8.05.0080 - Ação Penal - Procedimento ... 33, caput, da Lei nº 11.343/2006 c/c art. 40, III do mesmo diploma legal. Na defesa preliminar acostada, ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9233 do Mato Grosso do Sul, 22-08-2016
... atender ás especificações das normas da ABNT - NBR 12.212/2006 e NBR 1244/2006 ... respectivamente “Projeto de poço para captação de ...
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Feira de santana - Vara dos feitos relativos a tóxicos e acidentes de veículos
... ADV: ANTONIO RENILDO BRITO DOS SANTOS (OAB 11282/BA) - Processo 0500910-11.2020.8.05.0080 - Procedimento Especial da Lei ... 33, c/c art. 40, inciso IV da Lei 11.343/2006 e art. 14 da Lei 10.826/2003. Narra a peça acusatória que, no dia 07 de ...
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Acórdão nº MS 15961 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... 011.627⁄2006-4, que tinha por objetivo revisar os processos de anistias já concedidas, ...
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Acórdão nº 2010/0219351-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... 011.627⁄2006-4, que tinha por objetivo revisar os processos de anistias já concedidas, ...
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Decisão Monocrática Nº 4033767-54.2019.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 18-12-2019
... Min. Teori Albino Zavascki, julgado em 01.03.2007; AgRg na MC 11282 / SP, Terceira Turma, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, julgado em .2006; EREsp 677.196/RJ, Corte Especial, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes ...
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Acórdão nº MS 15306 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... de Contas da União revogou a decisão cautelar n.º 011.627⁄2006-4, que tinha por objetivo revisar os processos de anistias já concedidas, ...
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Acórdão nº MS 13550 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... de Contas da União revogou a decisão cautelar n.º 011.627⁄2006-4, que tinha por objetivo revisar os processos de anistias já concedidas, ...