lei 11382 2008
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Decisão Monocrática nº 2009.04.00.044415-0 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Presidência, 8 de Mayo de 2013
... 543-C do Cdigo de Processo Civil, com a redao dada pela Lei n 11.672/2008, o Superior Tribunal de Justia, ao julgar o REsp n 1184765, havido como ...
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Decisão Monocrática nº 2009.04.00.044475-6 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Presidência, 8 de Mayo de 2013
... 543-C do Cdigo de Processo Civil, com a redao dada pela Lei n 11.672/2008, o Superior Tribunal de Justia, ao julgar o REsp n 1184765, havido como ...
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Decisão Monocrática nº 2009.04.00.011415-0 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Presidência, 9 de Mayo de 2013
... 543-C do Cdigo de Processo Civil, com a redao dada pela Lei n 11.672/2008, o Superior Tribunal de Justia, ao julgar o REsp n 1184765, havido como ...
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Decisão Monocrática nº 2009.04.00.040046-7 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Presidência, 8 de Mayo de 2013
... 543-C do Cdigo de Processo Civil, com a redao dada pela Lei n 11.672/2008, o Superior Tribunal de Justia, ao julgar o REsp n 1184765, havido como ...
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Decisão Monocrática nº 2009.04.00.041606-2 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Presidência, 9 de Mayo de 2013
... 543-C do Cdigo de Processo Civil, com a redao dada pela Lei n 11.672/2008, o Superior Tribunal de Justia, ao julgar o REsp n 1184765, havido como ...
- Decisão Monocrática nº 2008.04.00.045655-9 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Presidência, 9 de Mayo de 2013
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Decisão Monocrática nº 2009.04.00.024933-9 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Presidência, 9 de Mayo de 2013
... 543-C do Cdigo de Processo Civil, com a redao dada pela Lei n 11.672/2008, o Superior Tribunal de Justia, ao julgar o REsp n 1184765, havido como ...
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Decisão Monocrática nº 0009436-82.2010.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Presidência, 9 de Mayo de 2013
... 543-C do Cdigo de Processo Civil, com a redao dada pela Lei n 11.672/2008, o Superior Tribunal de Justia, ao julgar o REsp n 1184765, havido como ...
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Decisão Monocrática nº 2009.04.00.021149-0 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Presidência, 8 de Mayo de 2013
... 543-C do Cdigo de Processo Civil, com a redao dada pela Lei n 11.672/2008, o Superior Tribunal de Justia, ao julgar o REsp n 1184765, havido como ...
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Decisão Monocrática nº 2009.04.00.044416-1 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Presidência, 8 de Mayo de 2013
... 543-C do Cdigo de Processo Civil, com a redao dada pela Lei n 11.672/2008, o Superior Tribunal de Justia, ao julgar o REsp n 1184765, havido como ...
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Decisão Monocrática nº 2009.04.00.012563-8 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Presidência, 9 de Mayo de 2013
... 543-C do Cdigo de Processo Civil, com a redao dada pela Lei n 11.672/2008, o Superior Tribunal de Justia, ao julgar o REsp n 1184765, havido como ...
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Decisão Monocrática nº 2009.04.00.041607-4 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Presidência, 9 de Mayo de 2013
... 543-C do Cdigo de Processo Civil, com a redao dada pela Lei n 11.672/2008, o Superior Tribunal de Justia, ao julgar o REsp n 1184765, havido como ...
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Decisão Monocrática nº 2009.04.00.004106-6 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Presidência, 9 de Mayo de 2013
... 543-C do Cdigo de Processo Civil, com a redao dada pela Lei n 11.672/2008, o Superior Tribunal de Justia, ao julgar o REsp n 1184765, havido como ...
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Decisão Monocrática nº 2009.04.00.017876-0 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Presidência, 8 de Mayo de 2013
... 543-C do Cdigo de Processo Civil, com a redao dada pela Lei n 11.672/2008, o Superior Tribunal de Justia, ao julgar o REsp n 1184765, havido como ...
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Decisão Monocrática nº 2009.04.00.027901-0 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Presidência, 9 de Mayo de 2013
... 543-C do Cdigo de Processo Civil, com a redao dada pela Lei n 11.672/2008, o Superior Tribunal de Justia, ao julgar o REsp n 1184765, havido como ...
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Decisão Monocrática nº 2009.04.00.044419-7 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Presidência, 8 de Mayo de 2013
... 543-C do Cdigo de Processo Civil, com a redao dada pela Lei n 11.672/2008, o Superior Tribunal de Justia, ao julgar o REsp n 1184765, havido como ...
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Decisão Monocrática nº 2009.04.00.012638-2 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Presidência, 9 de Mayo de 2013
... 543-C do Cdigo de Processo Civil, com a redao dada pela Lei n 11.672/2008, o Superior Tribunal de Justia, ao julgar o REsp n 1184765, havido como ...
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Decisão Monocrática nº 2009.04.00.041817-4 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Presidência, 9 de Mayo de 2013
... 543-C do Cdigo de Processo Civil, com a redao dada pela Lei n 11.672/2008, o Superior Tribunal de Justia, ao julgar o REsp n 1184765, havido como ...
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Decisão Monocrática nº 2009.04.00.011701-0 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Presidência, 9 de Mayo de 2013
... 543-C do Cdigo de Processo Civil, com a redao dada pela Lei n 11.672/2008, o Superior Tribunal de Justia, ao julgar o REsp n 1184765, havido como ...
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Decisão Monocrática nº 2009.04.00.023001-0 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Presidência, 8 de Mayo de 2013
... 543-C do Cdigo de Processo Civil, com a redao dada pela Lei n 11.672/2008, o Superior Tribunal de Justia, ao julgar o REsp n 1184765, havido como ...
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Decisão Monocrática nº 2009.04.00.028198-3 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Presidência, 9 de Mayo de 2013
... 543-C do Cdigo de Processo Civil, com a redao dada pela Lei n 11.672/2008, o Superior Tribunal de Justia, ao julgar o REsp n 1184765, havido como ...
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Decisão Monocrática nº 2009.04.00.010639-5 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Presidência, 8 de Mayo de 2013
... 543-C do Cdigo de Processo Civil, com a redao dada pela Lei n 11.672/2008, o Superior Tribunal de Justia, ao julgar o REsp n 1184765, havido como ...
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Decisão Monocrática nº 2009.04.00.044422-7 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Presidência, 8 de Mayo de 2013
... 543-C do Cdigo de Processo Civil, com a redao dada pela Lei n 11.672/2008, o Superior Tribunal de Justia, ao julgar o REsp n 1184765, havido como ...
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Decisão Monocrática nº 2009.04.00.012781-7 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Presidência, 9 de Mayo de 2013
... 543-C do Cdigo de Processo Civil, com a redao dada pela Lei n 11.672/2008, o Superior Tribunal de Justia, ao julgar o REsp n 1184765, havido como ...
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Decisão Monocrática nº 2009.04.00.028051-6 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Presidência, 9 de Mayo de 2013
... 543-C do Cdigo de Processo Civil, com a redao dada pela Lei n 11.672/2008, o Superior Tribunal de Justia, ao julgar o REsp n 1184765, havido como ...