lei 11492 2007
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Ribeira do pombal - Vara de rela��o de consumo, c�vel, comercial, fazenda p�blica e registros p�blicos
... ção de inconstitucionalidade material do Projeto de Lei 002⁄2007, uma vez que a via utilizada não é adequada para atender a pretensão ...
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ATA Nº 43, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023
... Processo nº TC 000.091/2007-2 2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Embargos de Declaração (em Tomada ... ACÓRDÃO Nº 11492/2023 - TCU - 2ª Câmara 1. Processo nº TC 008.873/2023-2. 2. Grupo II - ...
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Caetit� - Vara dos feitos relativos �s rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAETITÉ INTIMAÇÃO 0000714-90.2007".8.05.0036 Cobrança De Cédula De Crédito Industrial Jurisdição: Caetit\xC3" ...
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Caetit� - Vara dos feitos relativos �s rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... /PR, MINISTRO HUMBERTO GOMES DE BARROS, TERCEIRA TURMA, DJ 28/11/2007)" 4 - AGRAVO REGIMENTAL PROVIDO.(TJ-DF - AGR1: 20130020160986 DF ...
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Caetit� - Vara dos feitos relativos �s rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... indenização do Seguro Obrigatório DPVAT, nos termos da Lei 11.482/2007 e seguintes, descontando os valores pagos, acrescidos de atualização ...
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Campo formoso - Vara c�vel
... 2007"." Sobre o tema, não houve prova, sequer alegação do pagamento ...
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PORTARIA CONJUNTA Nº 13, DE 30 DE MARÇO DE 2021
... 3 S/N ESTRELA DO NORT SAO GONCALO RJ Não Operacional SR-II Niterói 11492-17-00000-4 TENENTE GUARANY LT 24 QD4 LT22 23 S/N ESTRELA DO NORT SAO ... PRESIDENTE VARGAS, SALAS 201 A 208 2007 CENTRO RIO DE JANEIRO RJ Não Operacional SR-II Rio de Janeiro - Centro ...
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Acórdãos nº 0038674-68.2012.8.26.0053 de 3ª Câmara de Direito Público, 10 de Noviembre de 2015
... Min. Félix Fischer, Terceira Seção, DJ 10/9/2007). “Recurso Especial repetitivo. Processo Civil, Ausência ...
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Caetit� - Vara dos feitos relativos �s rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... 2007"." Nesses termos, apenas sobre a diferença a ser paga deverá incidir a ...
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Acórdãos nº 0040026-66.2009.8.26.0053 de 3ª Câmara de Direito Público, 10 de Noviembre de 2015
... Min. Félix Fischer, Terceira Seção, DJ 10/9/2007). “Recurso Especial repetitivo. Processo Civil, Ausência ...
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Acórdãos nº 0002224-04.2014.8.26.0071 de 3ª Câmara de Direito Público, 10 de Noviembre de 2015
... Min. Félix Fischer, Terceira Seção, DJ 10/9/2007). “Recurso Especial repetitivo. Processo Civil, Ausência ...