lei 11494 fundeb
-
Acórdão nº 1552.20.06.401331-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 14 de Junio de 2010
... de agir, tendo em vista a extinção do FUNDEF com a criação do FUNDEB (EC n. 53/2006 e Lei 11.494/2007). No mérito, sustenta que a Portaria MF ...
-
Acórdão nº 1552.20.06.401331-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 14 de Junio de 2010
... de agir, tendo em vista a extinção do FUNDEF com a criação do FUNDEB (EC n. 53/2006 e Lei 11.494/2007). No mérito, sustenta que a Portaria MF ...
-
Acórdão nº 1552.20.06.401331-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 14 de Junio de 2010
... de agir, tendo em vista a extinção do FUNDEF com a criação do FUNDEB (EC n. 53/2006 e Lei 11.494/2007). No mérito, sustenta que a Portaria MF ...
-
Acórdão nº 1552.20.06.401331-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 14 de Junio de 2010
... de agir, tendo em vista a extinção do FUNDEF com a criação do FUNDEB (EC n. 53/2006 e Lei 11.494/2007). No mérito, sustenta que a Portaria MF ...
-
Acórdão nº 1552.20.06.401331-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 14 de Junio de 2010
... de agir, tendo em vista a extinção do FUNDEF com a criação do FUNDEB (EC n. 53/2006 e Lei 11.494/2007). No mérito, sustenta que a Portaria MF ...
-
Acórdão nº 1552.20.06.401331-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 14 de Junio de 2010
... de agir, tendo em vista a extinção do FUNDEF com a criação do FUNDEB (EC n. 53/2006 e Lei 11.494/2007). No mérito, sustenta que a Portaria MF ...
-
Acórdão nº 1552.20.06.401331-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 14 de Junio de 2010
... de agir, tendo em vista a extinção do FUNDEF com a criação do FUNDEB (EC n. 53/2006 e Lei 11.494/2007). No mérito, sustenta que a Portaria MF ...
-
Acórdão nº 1552.20.06.401331-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 14 de Junio de 2010
... de agir, tendo em vista a extinção do FUNDEF com a criação do FUNDEB (EC n. 53/2006 e Lei 11.494/2007). No mérito, sustenta que a Portaria MF ...
-
Acórdão nº 1552.20.06.401331-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 14 de Junio de 2010
... de agir, tendo em vista a extinção do FUNDEF com a criação do FUNDEB (EC n. 53/2006 e Lei 11.494/2007). No mérito, sustenta que a Portaria MF ...
-
Acórdão nº 1552.20.06.401331-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 14 de Junio de 2010
... de agir, tendo em vista a extinção do FUNDEF com a criação do FUNDEB (EC n. 53/2006 e Lei 11.494/2007). No mérito, sustenta que a Portaria MF ...
-
Acórdão nº 1552.20.06.401331-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 14 de Junio de 2010
... de agir, tendo em vista a extinção do FUNDEF com a criação do FUNDEB (EC n. 53/2006 e Lei 11.494/2007). No mérito, sustenta que a Portaria MF ...
-
Acórdão nº 1552.20.06.401331-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 14 de Junio de 2010
... de agir, tendo em vista a extinção do FUNDEF com a criação do FUNDEB (EC n. 53/2006 e Lei 11.494/2007). No mérito, sustenta que a Portaria MF ...
-
Acórdão nº 1552.20.06.401331-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 14 de Junio de 2010
... de agir, tendo em vista a extinção do FUNDEF com a criação do FUNDEB (EC n. 53/2006 e Lei 11.494/2007). No mérito, sustenta que a Portaria MF ...
-
Acórdão nº 1552.20.06.401331-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 14 de Junio de 2010
... de agir, tendo em vista a extinção do FUNDEF com a criação do FUNDEB (EC n. 53/2006 e Lei 11.494/2007). No mérito, sustenta que a Portaria MF ...
-
Acórdão nº 1552.20.06.401331-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 14 de Junio de 2010
... de agir, tendo em vista a extinção do FUNDEF com a criação do FUNDEB (EC n. 53/2006 e Lei 11.494/2007). No mérito, sustenta que a Portaria MF ...
-
Acórdão nº 1552.20.06.401331-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 14 de Junio de 2010
... de agir, tendo em vista a extinção do FUNDEF com a criação do FUNDEB (EC n. 53/2006 e Lei 11.494/2007). No mérito, sustenta que a Portaria MF ...
-
Acórdão nº 1552.20.06.401331-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 14 de Junio de 2010
... de agir, tendo em vista a extinção do FUNDEF com a criação do FUNDEB (EC n. 53/2006 e Lei 11.494/2007). No mérito, sustenta que a Portaria MF ...
-
Acórdão nº 1552.20.06.401331-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 14 de Junio de 2010
... de agir, tendo em vista a extinção do FUNDEF com a criação do FUNDEB (EC n. 53/2006 e Lei 11.494/2007). No mérito, sustenta que a Portaria MF ...
-
Acórdão nº 1552.20.06.401331-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 14 de Junio de 2010
... de agir, tendo em vista a extinção do FUNDEF com a criação do FUNDEB (EC n. 53/2006 e Lei 11.494/2007). No mérito, sustenta que a Portaria MF ...
-
Acórdão nº 1552.20.06.401331-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 14 de Junio de 2010
... de agir, tendo em vista a extinção do FUNDEF com a criação do FUNDEB (EC n. 53/2006 e Lei 11.494/2007). No mérito, sustenta que a Portaria MF ...
-
Acórdão nº 1552.20.06.401331-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 14 de Junio de 2010
... de agir, tendo em vista a extinção do FUNDEF com a criação do FUNDEB (EC n. 53/2006 e Lei 11.494/2007). No mérito, sustenta que a Portaria MF ...
-
Acórdão nº 1552.20.06.401331-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 14 de Junio de 2010
... de agir, tendo em vista a extinção do FUNDEF com a criação do FUNDEB (EC n. 53/2006 e Lei 11.494/2007). No mérito, sustenta que a Portaria MF ...
-
Acórdão nº 1552.20.06.401331-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 14 de Junio de 2010
... de agir, tendo em vista a extinção do FUNDEF com a criação do FUNDEB (EC n. 53/2006 e Lei 11.494/2007). No mérito, sustenta que a Portaria MF ...
-
Acórdão nº 1552.20.06.401331-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 14 de Junio de 2010
... de agir, tendo em vista a extinção do FUNDEF com a criação do FUNDEB (EC n. 53/2006 e Lei 11.494/2007). No mérito, sustenta que a Portaria MF ...
-
Acórdão nº 1552.20.06.401331-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 14 de Junio de 2010
... de agir, tendo em vista a extinção do FUNDEF com a criação do FUNDEB (EC n. 53/2006 e Lei 11.494/2007). No mérito, sustenta que a Portaria MF ...