lei 11680 2008

Acórdão, Processo nº 0001114-61.2019.4.03.6313, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 19-04-2022

... BAIRRO BELA VISTA ... CIDADE UBATUBA ... CEP 11680-000 Número do benefício: 31/605.863.664-0 ... Min. Eros Grau, 2ª Turma, DJe nº 227, Publicação 28/11/2008) ... No mesmo sentido, não há que se falar em ofensa ao art. 489, § ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 11591-39.2016.5.09.0028)
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 1. PRESCRIÇÃO. DIFERENÇAS SALARIAIS. INOBSERVÂNCIA DOS CRITÉRIOS DE PROMOÇÕES ESTABELECIDOS EM PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS CRIADO PELA EMPRESA. ESCALAS DENOMINADAS "GRADES". 2. INTERVALO DO ART. 384 DA CLT. TRANSCENDÊNCIA. NÃO RECONHECIMENTO.

... TST-AIRR-11680-81.2014.5.03.0163 7ª Turma Relator Min. Cláudio Brandão, data da ... IIN-RR-1540/2005-046-12-00, em 17.11.2008, concluiu que o art. 384 da CLT foi recepcionado ... pela ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10405-60.2019.5.18.0016)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 1. DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR QUE DENEGA SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. NÃO DEMONSTRAÇÃO DO PREENCHIMENTO DOS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO DE REVISTA. AUSÊNCIA DE...

... TST-AIRR-11680-81.2014.5.03.0163, 7ª Turma, Relator Ministro Cláudio Brandão, ... de 2008, entre uma referência salarial e a seguinte, observado o período ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 184-30.2018.5.09.0654)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI Nº 13.467/2017 . PROLAÇÃO DE JULGAMENTO PELA TÉCNICA DA MOTIVAÇÃO RELACIONAL . 1. PLANO DE DISPENSA INCENTIVADA .

... TST-AIRR-11680-81.2014.5.03.0163, 7ª Turma, Relator Ministro Cláudio Brandão, ... Rel. Min. Celso de Mello, DJ 4/6/2008"), a decisão por meio da qual se mantêm os ... fundamentos do Ju\xC3" ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 216-97.2014.5.09.0129)
AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO RECLAMADO . RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO A ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.015/2014, ANTES DA N.º 13.467/2017. FÉRIAS. OPÇÃO DO GOZO INTEGRAL. BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA CONCEDIDOS À RECLAMANTE. RAZÕES DISSOCIADAS DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA

... TST-AIRR-11680-81.2014.5.03.0163, 7ª Turma, Relator Ministro Cláudio Brandão, ... anteriores a 27/09/2008 referentes aos mesmos pedidos elencados na RT ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-ED-AIRR - 1067800-33.2009.5.09.0003) 12-09-2018
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO A AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO INCABÍVEL. NÃO INTERRUPÇÃO DO PRAZO RECURSAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTEMPESTIVOS. A jurisprudência desta Corte pacificou o entendimento de que a interposição de recurso incabível não tem o condão de...

... de Carvalho, data da publicação: 6/5/2016; PROCESSO Nº TST-AIRR-11680-81.2014.5.03.0163 7ª Turma Relator Min. Cláudio Brandão, data da ... áusulas coletivas, 16 das CCTs 2004-2005, 2005-2006 2006-2007 e 2007-2008 e 2008-2009, que instituíram jornada semanal de 44h e a possibilidade de ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-E-ED-Ag-AIRR - 453-06.2018.5.09.0093)
AGRAVO CONTRA DECISÃO DE PRESIDENTE DE TURMA DENEGATÓRIA DE SEGUIMENTO DE EMBARGOS REGIDOS PELA LEI Nº 13.467/2017 . EMBARGOS INTERPOSTOS CONTRA DECISÃO COLEGIADA EM QUE NÃO SE RECONHECEU A TRANSCENDÊNCIA DA MATÉRIA DISCUTIDA NO RECURSO DE REVISTA. EMBARGOS INCABÍVEIS.

... TST-AIRR-11680-81.2014.5.03.0163, 7ª Turma, Relator Ministro Cláudio Brandão, ... (Incluído ... pela Lei nº 11.718, de 2008) § 1o A contratação de trabalhador rural por pequeno prazo ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1333-07.2016.5.09.0242) 26-09-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014 AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO EM RECURSO DE REVISTA. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL N° 282 DA SBDI-1. Ultrapassado o óbice consignado no despacho denegatório do recurso de revista, passa-se ao exame dos demais pressupostos de admissibilidade do apelo, nos termos da Orientação...

... de Carvalho, data da publicação: 6/5/2016; PROCESSO Nº TST-AIRR-11680-81.2014.5.03.0163 7ª Turma Relator Min. Cláudio Brandão, data da ... importância a leitura da Instrução Normativa MPOG nº 2, de 30/04/2008, que dispõe sobre regras e diretrizes na contratação de prestadoras de ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 266-27.2016.5.09.0009)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO EM FACE DE ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014 e IN Nº 40 DO TST E ANTES DA LEI Nº 13.467/2017. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - PRECLUSÃO . O despacho de admissibilidade regional, proferido na vigência da Instrução Normativa nº 40/2016 do TST, admitiu o recurso de revista...

... TST-AIRR-11680-81.2014.5.03.0163 7ª Turma Relator Min. Cláudio Brandão, data da ... Tribunal, em 01/07/2008 ... Posteriormente, essa mesma Turma mudou seu entendimento, ...
Decisão Monocrática nº 2011/0066906-5 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO

... RECURSO ESPECIAL REPETITIVO. LEI 11.672/2008. ART. 543-C DO CPC ... RESOLUÇÃO-STJ 08/2008. APLICAÇÃO DA URV [LEI ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1297-04.2015.5.09.0014)

... de Carvalho, data da publicação: 6/5/2016; PROCESSO Nº TST-AIRR-11680-81.2014.5.03.0163 7ª Turma Relator Min. Cláudio Brandão, data da ... título de exemplo, do parágrafo 2º, da cláusula 8ª, da CCT 2007/2008 (fl. 429), constitui-se do "somatório de todas as verbas salariais fixas, ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1529-35.2014.5.09.0019)

... " (Processo: IIN-RR - 1540/2005-046-12-00.5 Data de Julgamento 17/11/2008, Relator Ministro: Ives Gandra Martins Filho, Tribunal Pleno, Data de ... de Carvalho, data da publicação: 6/5/2016; PROCESSO Nº TST-AIRR-11680-81.2014.5.03.0163 7ª Turma Relator Min. Cláudio Brandão, data da ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 816-37.2015.5.09.0662)
I- AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/14. PRÊMIO DE INCENTIVO VARIÁVEL - PIV. PAGAMENTO PELO TETO. ÔNUS DA PROVA. REQUISITOS DO ARTIGO 896, § 1º-A, DA CLT ATENDIDOS. No caso, ao contrário da decisão agravada, a recorrente demonstrou o cumprimento dos requisitos do § 1º-A do art. 896 da CLT. Quanto ao...

... 1.540/2005-046-12-00, que ocorreu na sessão do dia 17/11/2008 (DEJT de 13/02/2009), ... decidiu que o art. 384 da CLT foi ... TST-AIRR-11680-81.2014.5.03.0163 7ª Turma Relator Min. Cláudio Brandão, data da ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 771-46.2020.5.09.0019)
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014 ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. PRESCRIÇÃO. JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA. DIALÉTICA RECURSAL. AUSÊNCIA. SÚMULA Nº 422, I, DO TST. INCIDÊNCIA. I. Em relação aos recursos interpostos para esta...

... parcela foi prevista em Regulamento Interno, a partir de janeiro de 2008 (Módulo 55, ... Capítulo 2, do Manual do Pessoal, de ... TST-AIRR-11680-81.2014.5.03.0163, 7ª Turma, Relator Ministro Cláudio Brandão, ...
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001123-25.2019.5.07.0009), 2020-08-14

... e Salários, em 1997, e o ajuizamento da presente ação (14/05/2008), a pretensão do reclamante encontra-se abrangida pela prescrição ... de Carvalho, acórdão publicado no DEJT de 06/05/2016; TST-AIRR-11680 ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 481-29.2014.5.03.0174)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TOMADOR DE SERVIÇOS. TERCEIRIZAÇÃO. ENTE PÚBLICO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS EXPENDIDOS NA DECISÃO AGRAVADA. SÚMULA 422 DO TST. Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões do recorrente não...

... TST-AIRR-11680-81.2014.5.03.0163, 7ª Turma, Relator Ministro Cláudio Brandão, ... Suprema Corte (MS-27.350/DF, Relator Ministro Celso de Mello, DJ 4/6/2008), não ... configura negativa de prestação jurisdicional ou ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 961-91.2014.5.09.0965)

... de Carvalho, acórdão publicado no DEJT de 06/05/2016; TST-AIRR-11680-81.2014.5.03.0163, 7ª Turma, Relator Ministro Cláudio Brandão, ... Precedentes. 4. Recurso especial provido. (STJ - REsp: 1049560 MG 2008/0085185-3, Relator: Ministra NANCY ANDRIGHI, Data de Julgamento: ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 195-75.2015.5.09.0133)

... de Carvalho, data da publicação: 6/5/2016; PROCESSO Nº TST-AIRR-11680-81.2014.5.03.0163 7ª Turma Relator Min. Cláudio Brandão, data da ... Agravo a que se nega provimento. (TST-Ag-AIRR-26940-74.2008.5.09.0671, Relator Ministro Walmir Oliveira da Costa, 1ª Turma, DEJT de ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1802-38.2010.5.09.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - NULIDADE PROCESSUAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISIDICIONAL. RECURSO DESFUNDAMENTEADO - VALIDADE DA JORNADA 13 X 36. SÚMULA 296 DO TST - INTERVALO INTRAJORNADA. DESCONTOS FISCAIS. SÚMULA 333 DO TST. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao Recurso

... e controlador de acesso (cláusula 14ª, § 2º das CCTs - 2007 e 2008, fl. 67 e 74; cláusula 27ª da CCT-2010/2011, fl. 93; todos do volume de ... (TRT-PR-11680-2005-008-09-00-1-ACO-06661-2008 - 2a. Turma. Relator: Rosemarie Diedrichs ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 738-68.2016.5.09.0125)

... de Carvalho, acórdão publicado no DEJT de 06/05/2016; TST-AIRR-11680-81.2014.5.03.0163, 7ª Turma, Relator Ministro Cláudio Brandão, ... -PLR referente ao período 2008/2013 - honorários assistenciais ... A Autora entende que o ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ARR - 1462-76.2012.5.09.0654)

... de Carvalho, data da publicação: 6/5/2016; PROCESSO Nº TST-AIRR-11680-81.2014.5.03.0163 7ª Turma Relator Min. Cláudio Brandão, data da ... ório ficasse aberto das 00h00 as 01h30/02h00; até aproximadamente 2008 não podia anotar todas as dobras no ponto e eram pagas por fora, somente ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 2109-11.2012.5.09.0965)

... de Carvalho, data da publicação: 6/5/2016; PROCESSO Nº TST-AIRR-11680-81.2014.5.03.0163 7ª Turma Relator Min. Cláudio Brandão, data da ... 384 da CLT veio a ser dirimida por esta Corte em 17/11/2008, ocasião em que se decidiu pela observância da norma consolidada. Nesse ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1185-69.2014.5.09.0014)

... da participação da ré no PAT (por exemplo, cláusula oitava do ACT 2008/2009 - fl. 930), observa-se que não foi comprovada a adesão ao programa ... de Carvalho, data da publicação: 6/5/2016; PROCESSO Nº TST-AIRR-11680-81.2014.5.03.0163 7ª Turma Relator Min. Cláudio Brandão, data da ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1342-68.2015.5.09.0091)

... de Carvalho, data da publicação: 6/5/2016; PROCESSO Nº TST-AIRR-11680-81.2014.5.03.0163 7ª Turma Relator Min. Cláudio Brandão, data da ... 384 da CLT veio a ser dirimida por esta Corte em 17/11/2008, ocasião em que se decidiu pela observância da norma consolidada. Nesse ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-Ag-AIRR - 1251-67.2013.5.09.0084)

... ficha financeira do autor no tocante ao período a partir de agosto/2008" (fls. 1099 e seguintes), que não houve pagamento de gratificação de fun\xC3" ... de Carvalho, data da publicação: 6/5/2016; PROCESSO Nº TST-AIRR-11680-81.2014.5.03.0163 7ª Turma Relator Min. Cláudio Brandão, data da ...