lei 11680 2008
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1342-68.2015.5.09.0091)
... de Carvalho, data da publicação: 6/5/2016; PROCESSO Nº TST-AIRR-11680-81.2014.5.03.0163 7ª Turma Relator Min. Cláudio Brandão, data da ... 384 da CLT veio a ser dirimida por esta Corte em 17/11/2008, ocasião em que se decidiu pela observância da norma consolidada. Nesse ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-Ag-AIRR - 1251-67.2013.5.09.0084)
... ficha financeira do autor no tocante ao período a partir de agosto/2008" (fls. 1099 e seguintes), que não houve pagamento de gratificação de fun\xC3" ... de Carvalho, data da publicação: 6/5/2016; PROCESSO Nº TST-AIRR-11680-81.2014.5.03.0163 7ª Turma Relator Min. Cláudio Brandão, data da ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000194-50.2018.5.07.0001), 2020-03-03
... (Proc. TST AIRR - 29240-04.2008.5.11.0008, Rel. Min. Rosa Maria Weber Candiota da Rosa, pub. DEJT ... de Carvalho, acórdão publicado no DEJT de 06/05/2016; TST-AIRR-11680-81.2014.5.03.0163, 7ª Turma, Relator Ministro Cláudio Brandão, ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000950-45.2017.5.07.0017), 2019-07-25
... (Proc. TST AIRR - 29240-04.2008.5.11.0008, Rel. Min. Rosa Maria Weber Candiota da Rosa, pub. DEJT ... de Carvalho, acórdão publicado no DEJT de 06/05/2016; TST-AIRR-11680 ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 3-45.2015.5.09.0133)
... de Carvalho, data da publicação: 6/5/2016; PROCESSO Nº TST-AIRR-11680-81.2014.5.03.0163 7ª Turma Relator Min. Cláudio Brandão, data da ... Agravo a que se nega provimento. (TST-Ag-AIRR-26940-74.2008.5.09.0671, Relator Ministro Walmir Oliveira da Costa, 1ª Turma, DEJT de ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001879-15.2016.5.07.0017), 2019-08-26
... degenerativo ou inerentes a grupo etário." (4 ed., São Paulo: LTr, 2008, p. 52) ... Da análise dos autos, constata-se que, o Laudo pericial ... de Carvalho, acórdão publicado no DEJT de 06/05/2016; TST-AIRR-11680 ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1641-32.2013.5.09.0021)
... de Carvalho, data da publicação: 6/5/2016; PROCESSO Nº TST-AIRR-11680-81.2014.5.03.0163 7ª Turma Relator Min. Cláudio Brandão, data da ... cl. 34ª, do ACT 2008/2009 - fl. 332), caracteriza-se como ilicitamente limitadora dos direitos ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 454-75.2021.5.12.0004)
... TST-AIRR-11680-81.2014.5.03.0163, 7ª Turma, Relator Ministro Cláudio Brandão, ... 2008, inexistindo, pois, teto a ser observado ou ... reenquadramento ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1435-02.2014.5.09.0015) 14-03-2018
... que trabalha para o sexto réu desde 2008, sempre como auditora de segurança do trabalho. 2. que trabalha em todas ... de Carvalho, data da publicação: 6/5/2016; PROCESSO Nº TST-AIRR-11680-81.2014.5.03.0163 7ª Turma Relator Min. Cláudio Brandão, data da ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 12794-72.2016.5.15.0059)
... AIRR-11680-81.2014.5.03.0163, 7ª Turma, DEJT de 04/03/2016 ... 2008, inexistindo, pois, teto a ser observado ou ... reenquadramento ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 421-05.2016.5.09.0567)
... São Paulo: LTr, 2008, p. 204.) ... Essa realidade não pode ser ignorada pelo juiz, ... de Carvalho, data da publicação: 6/5/2016; PROCESSO Nº TST-AIRR-11680-81.2014.5.03.0163 7ª Turma Relator Min. Cláudio Brandão, data da ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-ARR - 1423-54.2013.5.09.0651) 23-05-2018
... de Carvalho, data da publicação: 6/5/2016; PROCESSO N.º TST-AIRR-11680-81.2014.5.03.0163 7.ª Turma Relator Min. Cláudio Brandão, data da ... comprovar que realizou as devidas avaliações no período de 2000 a 2008", tampouco que a Autora foi considerada inepta ou que passava por insufici\xC3" ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1675-95.2012.5.09.0003)
... 4 ed. São Paulo: LTr, 2008. p. 128) ... Dessa forma, ante todo o exposto, entendo que, a ... de Carvalho, data da publicação: 6/5/2016; PROCESSO Nº TST-AIRR-11680-81.2014.5.03.0163 7ª Turma Relator Min. Cláudio Brandão, data da ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 479-17.2013.5.09.0016)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. SÚMULA Nº 331, ITEM V, DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE Nº 16-DF. TEMA Nº 246. TESE DE REPERCUSSÃO GERAL. CULPA IN VIGILANDO
... Carvalho, acórdão publicado no DEJT de 06/05/2016; TST-AIRR-11680"-81.2014.5.03.0163, 7ª ... Turma, Relator Ministro Cláudio Brand\xC3" ... Instrução Normativa nº 2/2008 do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 951900-88.2003.5.09.0010)
... de Carvalho, data da publicação: 6/5/2016; PROCESSO Nº TST-AIRR-11680-81.2014.5.03.0163 7ª Turma Relator Min. Cláudio Brandão, data da ... de 2006 - 2,45%; e) em setembro de 2007 - 4,67%; f) em agosto de 2008 - 13,75%; g) em setembro de 2010 - 7,04%; h) em setembro de 2011 - 8,04%; ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 46-96.2016.5.09.0019) 20-11-2018
... de Carvalho, data da publicação: 6/5/2016; PROCESSO Nº TST-AIRR-11680-81.2014.5.03.0163 7ª Turma Relator Min. Cláudio Brandão, data da ... ção Pública Federal pela Instrução Normativa (IN) nº 2, de 30/4/2008, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), alterada ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1117-43.2015.5.09.0513) 11-04-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO RECLAMADO. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM. LITISPENDÊNCIA E COISA JULGADA. INTERVALO DE QUE TRATA O ART. 384 DA CLT. LIMITES DA CONDENAÇÃO. PARCELAS VINCENDAS. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. O processamento do recurso de revista está adstrito à demonstração de divergência jurisprudencial (art. 896, alíneas a e b, da CLT)
... restou decidido há muito tempo, mais especificamente, em novembro de 2008, seja porque não restou demonstrada, de forma inequívoca, a presença do ... de Carvalho, data da publicação: 6/5/2016; PROCESSO Nº TST-AIRR-11680-81.2014.5.03.0163 7ª Turma Relator Min. Cláudio Brandão, data da ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 120-12.2017.5.07.0007)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS EXPENDIDOS NO DESPACHO DENEGATÓRIO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. SÚMULA 422 DO TST. Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões da recorrente não impugnam os fundamentos da decisão...
... ", a ser pago em 3 (três) parcelas mensais (dezembro /2007, janeiro/2008 ... e fevereiro/2008), no percentual de 30% (trinta por cento) ... Carvalho, acórdão publicado no DEJT de 06/05/2016; TST-AIRR-11680- 81.2014.5.03.0163, 7ª ... Turma, Relator Ministro Cláudio ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1105-34.2015.5.09.0673) 16-05-2018
... - RO 02148-2008-010-18-00-3 - Rel. Des. Juiz Daniel Viana Júnior - DJe 13.10.2009 - p ... Processo Nº TST-AIRR-11680-81.2014.5.03.0163 7ª Turma Relator Min. Cláudio Brandão, data da ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 19-21.2019.5.09.0242)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. RECLAMADA. LITISPENDÊNCIA. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DO EMPREGADOR. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DECORRENTES DE ASSALTO A BANCO POSTAL. DIFERENÇAS DA GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. INTERVALO PREVISTO EM NORMA COLETIVA. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO COM INOBSERVÂNCIA DO ARTIGO 896, § 1º-A, I E
... TST-AIRR-11680-81.2014.5.03.0163, 7ª Turma, Relator Ministro Cláudio Brandão, ... REGÊNCIA PELA LEI 13.015/2014 ... VALIDADE DO PCCS 2008 E PROMOÇÕES POR ANTIGUIDADE E MERECIMENTO. ART. 896, § 1º-A, I E ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1390-10.2013.5.09.0669) 02-05-2018
... e as doenças, tanto que deferiu à reclamante, de 22/08/2007 a 31/08/2008, auxílio-doença acidentário (B-91), como revelam os documentos de fls ... de Carvalho, data da publicação: 6/5/2016; PROCESSO Nº TST-AIRR-11680-81.2014.5.03.0163 7ª Turma Relator Min. Cláudio Brandão, data da ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 2153-09.2017.5.09.0010)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI Nº 13.467/2017. PROLAÇÃO DE JULGAMENTO PELA TÉCNICA DA MOTIVAÇÃO RELACIONAL . 1. EMPREGADO DA CEF. EXIGÊNCIA DE MIGRAÇÃO PARA NOVO PLANO DE PREVIDÊNCI
... , tanto durante a vigência do PCS/89 como durante a vigência da ESU 2008" e que ... "por se tratar de ato discricionário do empregador, a ... Carvalho, acórdão publicado no DEJT de 06/05/2016; TST-AIRR-11680- 81.2014.5.03.0163, 7º ... Turma, Relator Ministro Cláudio ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1790-33.2015.5.09.0029)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO DAS RECLAMADAS CGA TRANSPORTES E SERVICOS LTDA E OUTROS . RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017 . 1. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA. 2. HORAS EXTRAS. 3. INTERVALOR INTRAJORNADA - CONCESSÃO PARCIAL - NATUREZA JURÍDICA. 4....
... TST-AIRR-11680-81.2014.5.03.0163, 7ª Turma, Relator Ministro Cláudio Brandão, ... seguinte ementa: ... TRT-9 - 4222008653906 PR 422-2008-653-9-0-6 (TRT-9) ... Data de publicação: 30/04/2010 ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 261-94.2015.5.09.0023) 22-08-2018
... Recurso de revista a que se dá provimento. (Processo: RR - 86500-80.2008".5.09.0562 Data de Julgamento: 07/11/2012, Relatora Ministra: Kátia Magalh\xC3" ... de Carvalho, data da publicação: 6/5/2016; PROCESSO Nº TST-AIRR-11680-81.2014.5.03.0163 7ª Turma Relator Min. Cláudio Brandão, data da ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 849-29.2013.5.09.0005) 03-10-2018
... de Carvalho, data da publicação: 6/5/2016; PROCESSO Nº TST-AIRR-11680-81.2014.5.03.0163 7ª Turma Relator Min. Cláudio Brandão, data da ... Min. Menezes Direito, julgamento em 10/6/2008, Primeira Turma, DJE de 8/8/2008); " A possibilidade de imposição de ...