lei 11718 2008
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Acórdão, Processo nº 0000240-87.2020.4.03.6201, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 22-03-2022
... 2008) ... VII – como segurado especial: a pessoa física residente no imóvel ...
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Acórdão, Processo nº 0006593-80.2019.4.03.6201, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 31-05-2022
... §§ 9o e 10 deste artigo; (Redação dada pela Lei nº 11.718, de 2008) ... VII – como segurado especial: a pessoa física residente no imóvel ...
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Acórdão, Processo nº 0002256-82.2018.4.03.6201, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 31-05-2022
... 2008) ... VII – como segurado especial: a pessoa física residente no imóvel ...
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Acórdão, Processo nº 0000186-09.2020.4.03.6206, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 30-08-2022
... 2008) ... VII – como segurado especial: a pessoa física residente no imóvel ...
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Acórdão, Processo nº 0000214-43.2021.4.03.6205, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 29-06-2022
... 2008) ... VII – como segurado especial: a pessoa física residente no imóvel ...
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Acórdão, Processo nº 0000423-12.2021.4.03.6205, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 30-08-2022
... 2008) ... VII – como segurado especial: a pessoa física residente no imóvel ...
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Acórdão, Processo nº 0000594-03.2020.4.03.6205, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 22-03-2022
... 2008) ... VII – como segurado especial: a pessoa física residente no imóvel ...
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Acórdão, Processo nº 0000495-33.2020.4.03.6205, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 22-03-2022
... 2008) ... VII – como segurado especial: a pessoa física residente no imóvel ...
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Acórdão, Processo nº 0000535-15.2020.4.03.6205, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 31-05-2022
... §§ 9o e 10 deste artigo; (Redação dada pela Lei nº 11.718, de 2008) ... VII – como segurado especial: a pessoa física residente no imóvel ...
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Acórdão, Processo nº 0000531-75.2020.4.03.6205, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 22-03-2022
... 2008) ... VII – como segurado especial: a pessoa física residente no imóvel ...
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Acórdão, Processo nº 0000084-53.2021.4.03.6205, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 31-05-2022
... §§ 9o e 10 deste artigo; (Redação dada pela Lei nº 11.718, de 2008) ... VII – como segurado especial: a pessoa física residente no imóvel ...
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Acórdão, Processo nº 0000328-79.2021.4.03.6205, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 30-08-2022
... 2008) ... VII – como segurado especial: a pessoa física residente no imóvel ...
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Acórdão, Processo nº 0003522-33.2020.4.03.6202, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 29-06-2022
... 2008) ... VII – como segurado especial: a pessoa física residente no imóvel ...
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Acórdão, Processo nº 0000193-13.2020.4.03.6202, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 31-05-2022
... – o autor apenas juntou CTPS dos vínculos a partir de 01/07/2008. Meios de prova: CNIS (fl. 17/18 do evento 02). Os períodos exercidos ...
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Acórdão, Processo nº 0002453-15.2020.4.03.6315, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 18-07-2022
... terceiros, na condição de: (Redação dada pela Lei nº 11.718, de 2008) ... a) produtor, seja proprietário, usufrutuário, possuidor, assentado, ...
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Acórdão, Processo nº 0000488-87.2019.4.03.6201, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 01-08-2022
... §§ 9o e 10 deste artigo; (Redação dada pela Lei nº 11.718, de 2008) VII – como segurado especial: a pessoa física residente no imóvel ...
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Acórdão, Processo nº 0002641-22.2021.4.03.6202, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 30-08-2022
... , exceto se decorrente de: (Incluído pela Lei nº 11.718, de 2008) ... I – benefício de pensão por morte, auxílio-acidente ou ...
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Acórdão, Processo nº 0004949-39.2018.4.03.6201, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 22-03-2022
... 2008) ... g) quem presta serviço de natureza urbana ou rural, em caráter ...
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Apelação - Aposentadoria por idade para segurado rural
... TRF-1 — APELAÇÃO CÍVEL AC 41984 MT 0041984-66.2008.4.01.9199 (TRF-1) ... Data de publicação: 27/09/2012 ... Ementa: ...
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Acórdão, Processo nº 0066197-60.2019.4.03.6301, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 30-08-2022
... e Previdência Social; (Redação dada pela Lei nº 11.718, de 2008) ... II – contrato de arrendamento, parceria ou comodato rural; ...
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Acórdão, Processo nº 0003276-37.2020.4.03.6202, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 31-05-2022
... 2008) ... VII – como segurado especial: a pessoa física residente no imóvel ...
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Acórdão, Processo nº 0001927-70.2018.4.03.6201, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 31-05-2022
... §§ 9o e 10 deste artigo; (Redação dada pela Lei nº 11.718, de 2008) ... VII – como segurado especial: a pessoa física residente no imóvel ...
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Acórdão, Processo nº 0002209-40.2020.4.03.6201, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 22-03-2022
... 2008) ... VII – como segurado especial: a pessoa física residente no imóvel ...
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Acórdão, Processo nº 0002442-37.2020.4.03.6201, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 22-03-2022
... 2008) ... VII – como segurado especial: a pessoa física residente no imóvel ...
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Acórdão, Processo nº 0000098-34.2021.4.03.6206, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 29-06-2022
... 2008) ... VII – como segurado especial: a pessoa física residente no imóvel ...