lei 11718 presidencia
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 870-44.2017.5.05.0015)
... 80, I , e VII, c/c 81, ... caput, do CPC/2015" (AIRR-11718-72.2016.5.15.0104, ... 4ª Turma ... , Relator Ministro ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 909-09.2021.5.17.0131)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. DOBRA DAS FÉRIAS. SÚMULA 450 DO TST . PREJUDICADO O EXAME DOS CRITÉRIOS DE TRANSCENDÊNCIA. Se o recurso de revista obstaculizado não atende aos requisitos estabelecidos no artigo 896, § 1º-A, da CLT, em especial no que se refere
... caput, do CPC/2015 ... " (AIRR-11718-72.2016.5.15.0104, ... 4ª Turma ... , Relator Ministro ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 11162-79.2013.5.18.0011)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. PREJUDICADO O EXAME DOS CRITÉRIOS DE TRANSCENDÊNCIA. FASE DE EXECUÇÃO. CIÊNCIA PRÉVIA DO VALOR DEVIDO . ÓBICE DA SÚMULA 126 DO TST. Decisão monocrática recorrida explícita no sentido de que ,
... 80, I , e VII, c/c 81, caput, do CPC/2015" ... (AIRR-11718-72.2016.5.15.0104, 4ª Turma, Relator Ministro Alexandre Luiz Ramos, DEJT ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 20385-87.2020.5.04.0015)
... 80, I , e VII, c/c 81, ... caput, do CPC/2015" (AIRR-11718-72.2016.5.15.0104, ... 4ª Turma ... , Relator Ministro ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - 1ª Seção Especializada em Dissídio Individual (Processo Nº 0000054-41.2021.5.06.0000), 20-04-2021
MANDADO DE SEGURANÇA. REINTEGRAÇÃO DE TRABALHADOR. AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO CONCEDIDO EM FACE DE ORDEM JUDICIAL EMANADA DA JUSTIÇA COMUM. TUTELA DE URGÊNCIA. A concessão do benefício previdenciário acidentário, ainda que por meio de tutela de urgência deferida pela Justiça Comum em sede de ação cível previdenciária, possui o condão de assegurar a estabilidade provisória do obreiro no emprego,...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11037-65.2014.5.01.0071)
... 80, I, e VII, c/c 81, caput, do CPC/2015." ... (AIRR-11718-72.2016.5.15.0104, 4ª Turma, Relator Ministro Alexandre Luiz Ramos, DEJT ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001142-73.2015.5.06.0017), 17-12-2018
RECURSO ORDINÁRIO. JORNADA DE TRABALHO EM ESCALA 12X36. REALIZAÇÃO HABITUAL DE PLANTÕES EXTRAS. DESCARACTERIZAÇÃO. Ainda que tenham sido juntados aos autos os acordos coletivos de trabalho vigentes no período trabalhado, considero inválida a escala 12x36, já que a prestação habitual de plantões extras descaracteriza o acordo de compensação de jornada, nos termos da Súmula 444, do Colendo TST....
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08010453420188150211), 16-09-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0801045-34.2018.8.15.0211 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: FRANCISCO OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: Maria Ivonete De Figueiredo RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma EMENTA PROCESSUAL...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 100495-18.2019.5.01.0007)
... 80, I , e VII, c/c 81, ... caput, do CPC/2015" (AIRR-11718-72.2016.5.15.0104, ... 4ª Turma ... , Relator Ministro ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1129-14.2017.5.21.0041)
AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMADO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. CONVERSÃO DE REGIME JURÍDICO. PRESCRIÇÃO. EMPREGADO ADMITIDO ANTES DA CONSTITUIÇÃO DE 1988 SEM CONCURSO PÚBLICO. REGIME ESTATUTÁRIO INSTITUÍDO MEDIANTE lei. PREJUDICADO O EXAME DOS CRITÉRIOS DE TRANSCENDÊNCIA. TRANSCRIÇÃO DE TRECHO INSUFICIENTE....
... 80, I , e VII, c/c 81, caput, do CPC/2015" ... (AIRR-11718-72.2016.5.15.0104, 4ª Turma, Relator Ministro Alexandre Luiz Ramos, DEJT ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10506-74.2017.5.03.0149)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI Nº 13.467/2017 . 1. ACIDENTE DE TRABALHO. RESPONSABILIDADE CIVIL DA RECLAMADA. DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS. 2. PENSÃO MENSAL VITALÍCIA. VALOR DA INDENIZAÇÃO. CRITÉRIOS DE APURAÇÃO ARBITRADOS. 3. INDENIZAÇÃO POR...
... ( ... ). (AIRR-11718-72.2016.5.15.0104, 4ª ... Turma, Relator Ministro Alexandre Luiz ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 303-86.2016.5.13.0027)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI Nº 13.467/2017 . TEMAS NÃO RENOVADOS NO AGRAVO. PRINCÍPIO DA DELIMITAÇÃO RECURSAL . A Parte, ao interpor o presente agravo interno, não mais se insurge quanto aos temas
... ( ... ). (AIRR-11718-72.2016.5.15.0104, 4ª ... Turma, Relator Ministro Alexandre Luiz ... - Segurados Obrigatórios
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1074-96.2014.5.01.0341)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI Nº 13.467/2017 . RITO SUMARÍSSIMO . 1. PRESCRIÇÃO. ART. 896, § 1º-A, I, DA CLT. EXIGÊNCIA DE TRANSCRIÇÃO DOS FUNDAMENTOS EM QUE SE IDENTIFICA O PREQUESTIONAMENTO...
... ( ... ). (AIRR-11718-72.2016.5.15.0104, 4ª ... Turma, Relator Ministro Alexandre Luiz ... - INSTRUÇÃO NORMATIVA PRES/INSS Nº 128, DE 28 DE MARÇO DE 2022
- Leis Complementares
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 11692-90.2016.5.09.0088)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. RECONHECIMENTO DO VÍNCULO DE EMPREGO. REQUISITOS DO ARTIGO 896, §1º-A, DA CLT, NÃO ATENDIDOS. PREJUDICADO O EXAME DA TRANSCENDÊNCIA. No caso em tela, a parte recorrente indica trecho insuficiente para o exame da controvérsia, porque não traz todas as...
... 80, I , e VII, c/c 81, ... caput, do CPC/2015" (AIRR-11718-72.2016.5.15.0104, ... 4ª Turma ... , Relator Ministro ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1002017-14.2018.5.02.0605)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMANTE. RITO SUMARÍSSIMO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/17. DANO MORAL. DISPENSA DISCRIMINATÓRIA. DOENÇA CARDÍACA. REQUISITOS DO ART. 896, § 1º-A, A CLT NÃO ATENDIDOS. PREJUDICADO O EXAME DOS CRITÉRIOS DE TRANSCENDÊNCIA . No caso em tela, a recorrente não atentou para os requisitos do artigo 896, § 1º-
... 80, I , e VII, c/c 81, caput, do CPC/2015" ... (AIRR-11718-72.2016.5.15.0104, 4ª Turma, Relator Ministro Alexandre Luiz Ramos, DEJT ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1001504-70.2017.5.02.0382)
... 80, I , e VII, c/c 81, caput, do CPC/2015" ... (AIRR-11718-72.2016.5.15.0104, 4ª Turma , Relator Ministro Alexandre Luiz Ramos, DEJT ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 758-92.2019.5.06.0010)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. HORAS EXTRAS. DESCARACTERIZAÇÃO DO REGIME 12X36. PREJUDICADO O EXAME DA TRANSCENDÊNCIA. No caso em tela, a parte recorrente indica trecho insuficiente para o exame da controvérsia, porque não traz todas as premissas e fundamentos adotados pelo Regional para
... 80, I , e VII, c/c 81, caput, do CPC/2015" ... (AIRR-11718-72.2016.5.15.0104, 4ª Turma , Relator Ministro Alexandre Luiz Ramos, DEJT ... - Decisão da Presidência nº 782021 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Noviembre de 2013
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 70-03.2017.5.06.0172)
AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. TRANSMUDAÇÃO. CONVERSÃO DE REGIME JURÍDICO. EMPREGADO ADMITIDO ANTES DA CONSTITUIÇÃO DE 1988 SEM CONCURSO PÚBLICO. NÃO ESTABILIZADO NA FORMA DO ART. 19 DO ADCT. REGIME ESTATUTÁRIO INSTITUÍDO MEDIANTE lei municipal. TRANSCENDÊNCIA...
... 80, I , e VII, c/c 81, caput, do CPC/2015" ... (AIRR-11718-72.2016.5.15.0104, 4ª Turma, Relator Ministro Alexandre Luiz Ramos, DEJT ... - Dos benefícios previdenciários devidos ao trabalhador acidentado
- Decisão da Presidência nº 16013 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Noviembre de 2013