lei 11889 24 dezembro 2008
1033 resultados para lei 11889 24 dezembro 2008
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Capital - 18ª vara de relações de consumo
... A TO ORDINATÓRIO – PROVIMENTO CGJ n.º 10/2008 ... Manifeste-se a parte Autora sobre a ... juntou apenas os extratos de novembro e dezembro do 2021. Verifica-se que todos os débitos em ... DA COMARCA DE SALVADOR SENTENÇA 8136655-24.2020.8.05.0001 Procedimento Comum Cível ... ADV: ANTONIO CARLOS SOUZA FERREIRA (OAB 11889/BA), ANTONIO BRAZ DA SILVA - Processo ...
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Capital - 17ª vara de relações de consumo
... A TO ORDINATÓRIO – PROVIMENTO CGJ n.º 10/2008 ... Manifeste-se a parte Autora sobre a ... DE EMPRÉSTIMO, CREDITAM O VALOR EM 2 24 HORAS NA CONTA CORRENTE. ATENTE-SE QUE EM MOMENTO ... os seus pagamentos até o mês de dezembro/2020 e verificar que já houvera QUITADO MAIS DE ... ADV: ANTONIO CARLOS SOUZA FERREIRA (OAB 11889/BA), MORGANA BONIFÁCIO BRIGE FERREIRA (OAB ...
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Capital - 7ª vara de relações de consumo
... cuja reversão determino à ré, em 24 horas, pena de pagamento de multa diária que ora ... I. Publique-se ... Salvador, dezembro, 06, 2021 ... Antonio Maron Agle Filho ... ÇÃO DA MORA ( ... ) (STJ - REsp: 1061530 RS 2008/0119992-4, Relator: Ministra NANCY ANDRIGHI, Data ... ADV: ANTONIO CARLOS SOUZA FERREIRA (OAB 11889/BA) - Processo 0008738-52.2006.8.05.0001 - Busca ...
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Capital - 4ª vara de relações de consumo
... referidos honorários no prazo máximo de até 24 horas antes da data designada, sob pena de seu ... /BA), ANTONIO CARLOS SOUZA FERREIRA (OAB 11889/BA) - Processo 0407769-25.2013.8.05.0001 - ... A TO ORDINATÓRIO – PROVIMENTO CGJ n.º 10/2008 ... Manifeste-se a parte Autora sobre a ... dezembro ...
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Capital - 15ª vara de relações de consumo
... acionada, para prestação de assistência 24 (vinte e quatro) horas entre outros serviços, ... parcelas do período compreendido entre dezembro/2019 a abril/2020 (ID´s 60516994/605117006); e a ... Cível, Apelação Cível nº 0011356- 81.2008.805.0103-0 – de Ilhéus, Relatora: Desa. Maria ... ADV: ANTONIO CARLOS SOUZA FERREIRA (OAB 11889/BA), ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB ...
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Capital - 15ª vara de relações de consumo
... /PE), ANTONIO CARLOS SOUZA FERREIRA (OAB 11889/BA) - Processo 0020011-23.2009.8.05.0001 - ... prestado serviços, no valor histórico de R$ 24.189,21(-), cujo pagamento não fora adimplido, o ... , foi coligido recibo, datado de novembro de 2008, indicando que os dois títulos extrajudiciais ... , gerando novas faturas para os meses de dezembro de 2018, janeiro e fevereiro de 2019, nos valores ...
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Capital - 17ª vara de relações de consumo
... A TO ORDINATÓRIO – PROVIMENTO CGJ n.º 10/2008 ... Manifeste-se a parte Autora sobre a ... Salvador - BA, 7 de dezembro de 2021 ... body { font-size: 12pt; ... ADV: ANTONIO CARLOS SOUZA FERREIRA (OAB 11889/BA), FERNANDO LUZ PEREIRA (OAB 29148/BA), MOISÉS ... DOURADO NETO (OAB 23255/PE) - Processo 0159053-24.2008.8.05.0001 - Procedimento Comum - ...
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Capital - 1ª vara cível e comercial
... /BA), ANTONIO CARLOS SOUZA FERREIRA (OAB 11889/BA), TARCISIO REBOUÇAS PORTO JUNIOR (OAB ... NUNES SANTOS (OAB 18667/BA) - Processo 0551859-24.2016.8.05.0001 - Monitória - Pagamento - AUTOR: ... ções da Resolução nº 185, de 18 de dezembro de 2013, do Conselho Nacional de Justiça – ... da nova redação emprestada pela lei 11.047/2008, ao art.69, da lei 10.845/07 (lei de ...
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Capital - 15ª vara de relações de consumo
... Salvador, 16 de dezembro de 2020 ... Carla Carneiro Teixeira Ceará ... no Sistema, com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas, o link de acesso que ... ADV: ANTONIO CARLOS SOUZA FERREIRA (OAB 11889/BA), CESAR AUGUSTO RIBEIRO VIVAS OLIVEIRA (OAB ... LOYO (OAB 37467/BA) - Processo 0181556-39.2008.8.05.0001 - Cautelar Inominada - Espécies de ...
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Capital - 7ª vara cível e comercial
... INACIO (OAB 55985/SP) - Processo 0024969-86.2008.8.05.0001 - Procedimento Comum - AUTOR: Trend ... ADV: ANTONIO CARLOS SOUZA FERREIRA (OAB 11889/BA) - Processo 0090934-74.2009.8.05.0001 - ... ÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DESPACHO 8031453-24".2021.8.05.0001 Alimentos - Provisionais Jurisdiç\xC3" ... Salvador (BA), 1 de dezembro de 2020 ... Jayme Sebastião W. Fernandes ...
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Capital - 18ª vara de relações de consumo
... ANDRIGHI, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 22/10/2008, DJe 10/03/2009, sob o rito dos Repetitivos) ... DESEMBARGADOR CARLOS CINI MARCHIONATTI, 24/02/2016) ... O deferimento da gratuidade da ... Publique-se. Salvador, 02 de dezembro de 2019 Carlos Henrique Gomes Ramos D/M ... ADV: ... /SP), ANTONIO CARLOS SOUZA FERREIRA (OAB 11889/BA) - Processo 0172635-28.2007.8.05.0001 - ...
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Terceira c�mara c�vel - Terceira c�mara c�vel
... O artigo 24 da Lei n. 11.977, de 2009 cumulado com o artigo ... , nos termos da Lei Estadual nº 11.045/2008. Atribui-se à presente força de mandado. Após ... de pagamento nos meses de novembro e dezembro" de 1993 e janeiro e fevereiro de 1994 ”. Na esp\xC3" ... (s): ANTONIO CARLOS SOUZA FERREIRA (BA 11889) MORGANA BONIFACIO BRIGE FERREIRA (BA 11888) ...
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Capital - 9ª vara cível e comercial
... ADV: ANTONIO CARLOS SOUZA FERREIRA (OAB 11889/BA), MORGANA BONIFÁCIO BRIGE FERREIRA (OAB ... ), FABIO FRASATO CAIRES - Processo 0081099-96.2008.8.05.0001 - Reintegração / Manutenção de ... DE SOUZA (OAB 150587/SP) - Processo 0345432-24.2018.8.05.0001 - Embargos à Execução - Cédula ... no acidente ambiental ocorrido em 17 de dezembro de 2013, na região Metropolitana de Salvador, ...
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Capital - 1ª vara cível e comercial
... No entanto, afirma que, a partir de dezembro de 2018, passou a receber recados dos porteiros ... da nova redação emprestada pela lei 11.047/2008, ao art.69, da lei 10.845/07 (lei de ... MATTOS (OAB 98575/MG) - Processo 0574600-24.2017.8.05.0001 - Execução de Título ... ADV: ANTONIO CARLOS SOUZA FERREIRA (OAB 11889/BA), DAISY KELLY DE SOUSA BORGES (OAB 25264/BA), ...
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Capital - 17ª vara de relações de consumo
... A TO ORDINATÓRIO – PROVIMENTO CGJ n.º 10/2008 ... Manifeste-se a parte Autora sobre a ... /BA), ANTONIO CARLOS SOUZA FERREIRA (OAB 11889/BA) - Processo 0044084-30.2007.8.05.0001 - ... Salvador - BA, 24 de fevereiro de 2021 ... body { ... 98, §3º, do CPC. Salvador, 07 de dezembro de 2020 Sandra Sousa do Nascimento Moreno JUIZA ...
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Capital - 9ª vara de relações de consumo
... /BA), ANTONIO CARLOS SOUZA FERREIRA (OAB 11889/BA), ANDRÉA FREIRE TYNAN (OAB 10699/BA) - ... DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 8048245-24.2019.8.05.0001 Procedimento Comum Cível ... NORONHA, QUARTA TURMA, julgado em 25⁄11⁄2008, DJe de 15⁄12⁄2008) ... AGRAVO DE ... ão na prestação do serviço em 06 de dezembro de 2019. Requer, liminarmente, o restabelecimento ...
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Capital - 4ª vara de relações de consumo
... e com respaldo no PROVIMENTO N° CGJ - 10 / 2008 - GSEC, intime-se as partes, através de seus ... /BA), ANTONIO CARLOS SOUZA FERREIRA (OAB 11889/BA) - Processo 0041339-72.2010.8.05.0001 - ... LAURENÇO (OAB 16780/BA) - Processo 0510763-24.2019.8.05.0001 - Execução de Título ... 137 da Lei Federal 6.404, de 15 de dezembro de 1976; VIII- comunhão de interesse entre ...
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Capital - 6ª vara de relações de consumo
... tido o conhecimento de tal contrato em dezembro de 2019, quando procurou saber a fonte dos ... e determino que a Empresa Ré , no prazo de 24 horas, proceda ao imediato cancelamento dos ... ção conferida pelo provimento nº CGJ-10/2008, do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, que ... ADV: ANTONIO CARLOS SOUZA FERREIRA (OAB 11889/BA), ISABELA MOREIRA DE FARIA (OAB 45353/BA), ...
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Corregedoria geral da justiça - Atos administrativos
... 24/08/2022, com base no art. 3º da Emenda ... , referente ao período aquisitivo de 10/02/2008 a 07/02/2013. O período de usufruto requerido ... licença-prêmio adquiridos após 30 de dezembro de 2015 serão usufruídos, obrigatoriamente, ... Classe: NOTA TÉCNICA (11889) ... Assunto: [Fiscalização] ...
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Capital - 9ª vara de relações de consumo
... à soma do valor do contrato (R$ 28.236,24), acrescido da pretensão indenizatória de dano ... n. 2006.004584-4, de Palhoça, j. 28-2-2008) ... Na hipótese, os documentos (ID nº ... contrato de cartão de crédito em 01 de dezembro de 2014 administrado pela CLUB ADMINISTRADORA DE ... /BA), ANTONIO CARLOS SOUZA FERREIRA (OAB 11889/BA), MORGANA BONIFÁCIO BRIGE FERREIRA (OAB ...
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Capital - 4ª vara de relações de consumo
... A TO ORDINATÓRIO – PROVIMENTO CGJ n.º 10/2008 ... Manifeste-se a parte Autora sobre a ... Salvador - BA, 24 de agosto de 2022 ... body { ... ADV: ANTONIO CARLOS SOUZA FERREIRA (OAB 11889/BA), MORGANA BONIFÁCIO BRIGE FERREIRA (OAB ... das faturas vencidas entre outubro e dezembro de 2018 ... Outrossim, a parte ré juntou, ...
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Capital - 18ª vara de relações de consumo
... , SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 26/08/2015, DJe 24"/09/2015) ... No que tange a pretensão reparat\xC3" ... 3.518/2007, em 30/04/2008, desde que haja previsão expressa e que sua ... ADV: ANTONIO CARLOS SOUZA FERREIRA (OAB 11889/BA), MORGANA BONIFÁCIO BRIGE FERREIRA (OAB ... inadimplente entre os meses de agosto a dezembro de 2002. Requer, assim, a procedência do pedido ...
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Capital - 4ª vara de relações de consumo
... COMARCA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 8129768-24.2020.8.05.0001 Procedimento Comum Cível ... A TO ORDINATÓRIO – PROVIMENTO CGJ n.º 10/2008 ... Manifeste-se a parte Autora sobre a ... /BA), ANTONIO CARLOS SOUZA FERREIRA (OAB 11889/BA) - Processo 0153591-86.2008.8.05.0001 - ... e que teria o menor até o dia 31 de dezembro de 2019 o seguro saúde. Afirmam que o menor ...
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Capital - 18ª vara de relações de consumo
... , até porque a cobrança se deu após 30/04/2008, quanto o E. STJ decidiu pela validade da taxa ... Salvador-BA, 24 de janeiro de 2020 ... /BA), ANTONIO CARLOS SOUZA FERREIRA (OAB 11889/BA), EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA - Processo ... 7º do Ato Conjunto nº34, de 14 de dezembro de 2017, deste Tribunal de Justiça. Salvador ...
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Capital - 11ª vara de relações de consumo
... DA SILVA (OAB 17567/BA) - Processo 0088491-24.2007.8.05.0001 - Procedimento Comum - AUTOR: ... bancários celebrados a partir de 30/04/2008); Autorizar a repetição do indébito na forma ... 137 da Lei Federal 6.404, de 15 de dezembro de 1976; VIII- comunhão de interesse entre ... /BA), ANTONIO CARLOS SOUZA FERREIRA (OAB 11889/BA), MORGANA BONIFÁCIO BRIGE FERREIRA (OAB ...