lei 11892 atualizada
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Ata
... ), o recolhimento da dívida aos cofres do Tesouro Nacional, atualizada monetariamente desde a data deste acórdão até a do efetivo ... ACÓRDÃO Nº 11892/2021 - TCU - 1ª Câmara Os Ministros do Tribunal de Contas da União, ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.108 do Mato Grosso do Sul, 06-03-2020
... 57, §1°, inciso II da Lei Federal n. 8.666/93, de 21/06/93, atualizada pela Lei n ... 9.648, de 27/05/1998, alterações posteriores ... Data ...
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... De igual modo, a tabela de cargos comissionados, atualizada em 31 de janeiro de ... 2023, permanece repleta de inconsistências e ...
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Diário Oficial de 08-03-2023 - Poder Legislativo
... De igual modo, a tabela de cargos comissionados, atualizada em 31 de janeiro de ... 2023, permanece repleta de inconsistências e ...
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Diário Oficial de 04-04-2023 - Poder Legislativo
... atualizada, no site da empresa fornecedora. (AC) ... § 3º Para fins deste artigo, ...
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ATA Nº 38, DE 22 DE OUTUBRO DE 2019
... ACÓRDÃO Nº 11892/2019 - TCU - 1ª Câmara Os Ministros do Tribunal de Contas da União, ... 214, inciso III, alínea a, do Regimento Interno/TCU), atualizada monetariamente desde a data deste Acórdão até a data do efetivo ...
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Diário Oficial de 05-04-2023 - Poder Legislativo
... flexível e comprometida, atualizada e inovadora, humana e holística. Esses princípios contidos nos seus ...